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09/05/2018 | NFe SP - Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir NFe a partir de outubro

A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NFe), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, determina que a partir de 1º de outubro as empresas optantes pelo regime estarão obrigadas a registrar suas operações por meio do documento eletrônico.

A medida abrange as cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de São Paulo, que não poderão mais emitir documentos em papel. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), que disponibiliza o emissor gratuito de NFe desenvolvido pela Fazenda, poderá auxiliar os contribuintes a se adequarem à nova exigência.

A obrigatoriedade de emissão de NFe a partir de 1º/10 não se aplica ao Microempreendedor Individual – MEI.

Fonte: Portal.fazenda.sp.gov.br

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