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31/05/2019 | Prorrogado o pagamento da diferença de ICMS ST para contribuintes do RS com faturamento até R$3,6 milhões

O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (30) que irá prorrogar, para empresas da categoria geral com faturamento anual até R$ 3,6 milhões anuais, a entrada em vigor da nova sistemática da Substituição Tributária.

Em função da complexidade da apuração, o governo já havia prorrogado o início da obrigatoriedade de janeiro para março de 2019. Também já havia sido adiada a entrada em vigor da nova norma para junho de 2019 para as cerca de 20 mil empresas de menor porte, que agora ganham um novo prazo, até janeiro de 2020 para se adequar às regras.

Ao apresentar as ações que o governo vem adotando para contribuir no processo de adequação da nova sistemática da ST, o secretário também anunciou a criação de uma Mesa de Discussões. O objetivo é manter a análise por setores até a próxima reunião, que deve ser realizada em 30 dias.

Para mais informações acesso o site da Fazenda do Estado do RS.

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