Perguntas frequentes - CT-e versão 4.00

Conforme publicado no Ato Cotepe 123/2022, o projeto do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) passou a ter uma nova versão disponível – a versão 4.00. Essa nova versão traz consigo alterações no CT-e (modelo 57), CT-e OS (modelo 67) e também na GTV-e (modelo 64).

Os documentos oficiais de orientação da nova versão estão disponíveis no portal da SEFAZ, que pode ser acessado no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Abaixo, seguem alguns pontos das principais alterações:

Consolidação das Notas Técnicas da versão 3.00b;
Eliminação do SOAP Header na comunicação via web services;
Eliminação do status Denegado do CT-e;
Eliminação do CT-e de anulação;
Eliminação do serviço de inutilização do CT-e;
Criação dos eventos de insucesso na entrega e cancelamento do insucesso na entrega;
Eliminação do serviço de autorização assíncrono, ou seja, o conceito de lote deixa de existir. Cada documento passa a ser enviado e autorizado individualmente;
Ampliação do número sequencial de eventos.

Com essa nova versão, algumas mudanças também foram implementadas na versão 3.00b, conforme a Nota Técnica 2023.001:

Eliminação do serviço de inutilização do CT-e. Este serviço deixa de existir tanto na versão 3.00b quanto na 4.00;
Eliminação do CT-e de anulação. Este status deixa de existir tanto na versão 3.00b quanto na 4.00;
Vedada a utilização do CT-e de anulação e do CT-e de substituição na versão 3.00b. Caso seja necessário, o contribuinte deverá usar a sistemática de substituição da versão 4.00;
Revogação dos eventos de marcação de redespacho, redespacho intermediário e subcontratação;
Eliminação do evento de GTV no CT-e OS e suas implicações.

Perguntas Frequentes

É necessário atualizar os sistemas Senior (eDocs, Gestão Empresarial | ERP e Gestão de Transportes | TMS) para contemplar o CT-e 4.00?

Para contemplar as rotinas de emissões e recebimentos do CT-e 4.00, os sistemas Senior devem estar nas seguintes versões:

Gestão Empresarial | ERP: versões 5.10.2.115 e 5.10.3.24 ou superiores
eDocs: versão 5.8.14.19 ou superior
Gestão de Transportes | TMS : versão 3.23.10 ou superior dos módulos EXP e CFG e a dll EXPCTE mais recente liberada no portal. A VAN de integração também precisará estar atualizada (seja ela NDD, eDocs, TN3 ou outra)

Importante

É importante ressaltar que para evitar inconsistências nos registros da base de dados do sistema para as rotinas de recebimentos de CT-e 4.00, o Gestão Empresarial | ERP deve ser atualizado antes de atualizar o eDocs.

Quais cuidados devo ter para realizar a atualização para o CT-e 4.00?

Antes de realizar a atualização, é importante atentar para os seguintes pontos:

Garanta que a SEFAZ do seu estado já está operando com estabilidade na nova versão do CT-e. Embora a versão 4.00 do CT-e tenha entrado em vigor em 26/06/2023, algumas UFs ainda apresentam instabilidades nessa nova versão. Portanto, a sugestão é que seja realizada uma validação prévia junto à SEFAZ estadual para garantir que já há condições de migrar para a versão 4.00
Antes de efetivar a migração, realize testes no ambiente de homologação para garantir que a integração ocorra com sucesso
Garantir as versões mínimas dos sistemas, conforme citado no tópico anterior
Para o Gestão de Transportes | TMS preencher dentro do Cadastro de Empresas o novo layout com os diretórios da nova versão. Veja manual completo da geração so CT-e 4.0

Utilizo um DACTE customizado da versão 3.0. Preciso fazer alguma alteração para continuar utilizando-o na versão 4.00 do CT-e?

Após atualizar o eDocs, o sistema adotará o modelo padrão para a versão 4.00. Caso queira utilizar o modelo customizado da versão 3.0 na versão 4.00, basta parametrizar o relatório com o mesmo modelo para a nova versão do CT-e.

Para o Gestão de Transportes | TMS, se o cliente possua uma EXPCTE.dll especifica, será necessário solicitar ao suporte a recompilação mais atualizada para contemplar as alterações para 4.0.

Existe alguma mudança no processo de cancelamento para o CT-e 4.00?

Não há mudanças no processo de cancelamento para o CT-e 4.00. As validações continuam as mesmas do CT-e 3.0, de acordo com as particularidades de cada estado.

Para o Gestão de Transportes | TMS o prazo de cancelamento permanece por 7 dias, caso não tenha MDF-e encerrado. Se o CT-e for rejeitado (não autorizado) o cancelamento só poderá ser realizado através da rotina de cancelamento gerencial.

Existe alguma mudança no processo de inutilizações para o CT-e 3.0 e 4.00?

O processo de inutilização não está mais disponível para ambas as versões do CT-e, conforme determinação da SEFAZ publicada na Nota Técnica 2023.001. Devido a esta alteração, é necessário atentar para os seguintes pontos:

Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, é necessário utilizar as versões mínimas citadas anteriormente. Ao solicitar a inutilização de um documento, o sistema procederá com o cancelamento interno do documento (alterará o campo E140NFV.SITNFV para 3 - cancelado), mas não será gerada nenhuma solicitação para a SEFAZ. Os documentos fiscais presentes neste CT-e poderão ser reutilizados para emissão de novos CT-e após a execução desse processo
Para quem utiliza o sistema Gestão de Transportes | TMS : O processo de inutilização não existe mais na versão 4.00 do CT-e, sendo possível somente na versão 3.0
Para quem utiliza o sistema eDocs, não haverá mudanças, pois o sistema Gestão Empresarial | ERP não fará mais solicitações de inutilização

Observações

Desde janeiro de 2023, já ocorreu uma alteração no SPED fiscal, na qual os documentos inutilizados e denegados não são mais enviados nos arquivos. Portanto, esta mudança referente à inutilização não apresenta novos impactos no SPED fiscal;
Em caso de dúvidas sobre o processo de inutilização do CT-e, entre em contato com a SEFAZ do seu estado.

Existe alguma mudança no processo de anulação para o CT-e 3.0 e 4.00?

O processo de anulação não está mais disponível para ambas as versões do CT-e, conforme determinação da SEFAZ publicada na Nota Técnica 2023.001. Devido a esta alteração, é necessário atentar para os seguintes pontos:

Para tomadores de serviço: é necessário registrar o evento de prestação de serviço em desacordo e não deverá mais escriturar o CT-e que você manifestou esse evento. Para obter maiores informações sobre a execução deste evento no Gestão Empresarial | ERP, acesse ERP – Suprimentos/Prestação em Desacordo – Como gerar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo para o CT-e. O CT0e de Anulação não permanece na versão 4.00, para mais informações sobre Gestão de Transportes | TMS acesse o manual de CT-e de anulação.
Para emissores de CT-e: não haverá mais a anulação do CT-e. Após o registro do evento de prestação em desacordo pelo tomador, o emitente do CT-e deverá gerar o CT-e de substituição referenciando diretamente o CT-e de origem.
O CT-e Substituição 4.00 foi disponibilizado nas versões 5.10.2.115 e 5.10.3.24 do ERP. Acesse a matéria nos links para conferir as alterações.

Existe alguma mudança no processo de substituição para o CT-e 3.0 e 4.00?

Para o CT-e 3.0, não existe mais o processo de substituição, conforme determinação da SEFAZ publicada na Nota Técnica 2023.001. Caso sua empresa emita este documento e precise fazer um CT-e de substituição, é obrigatória a migração para o CT-e 4.00.

Já para o CT-e 4.00, não existe mais o processo intermediário de anulação. Desta forma, o emitente do CT-e gera o CT-e de substituição referenciando diretamente o CT-e de origem, sem nenhum vínculo com qualquer documento de anulação. Além disso, o tomador do serviço precisa, obrigatoriamente, fazer o evento de prestação em desacordo; caso contrário, o CT-e de substituição será rejeitado devido à inexistência deste evento.

O CT-e Substituição 4.00 foi disponibilizado nas versões 5.10.2.115 e 5.10.3.24 do ERP. Acesse a matéria nos links para conferir as alterações.

Para Gestão de Transportes | TMS o processo de Substituição será autorizado somente na versão 4.00. Portanto, será necessário atualizar o sistema caso queira realizar a emissão. Veja também o manual de CT-e de Substituição.

Importante

O processo de substituição possui comportamentos diferentes de acordo com cada versão, detalhados abaixo:

A partir da versão 5.10.3.50, alteramos o sistema para que os títulos do CT-e substituído sejam baixados por cancelamento no processo de substituição de CT-e e com isso, este valor possa ser contabilizado. Para tanto, disponibilizamos o campo Transação cancelamento de títulos receber CT-e substituição, configurado na tela de Parâmetros da Filial para Contas a Receber (F070FRE) para retornar a transação de cancelamento dos títulos. Este campo é obrigatório, e caso estiver em branco, o sistema apresentará uma mensagem avisando que é necessário ter o campo preenchido.
Na 5.10.2, a partir da versão 5.10.2.125, ao gerar o CT-e de substituição na versão 4.00, serão excluídos os títulos de contas a receber do CT-e substituído. Esta mudança, otimiza a rotina financeira na realização do processo de emissão do CT-e de substituição, bem como elimina a necessidade de exclusão dos títulos manualmente, e por fim, faz com que o recebimento não corra o risco de ser duplicado.

Preciso revisar alguma customização realizada para o CT-e no sistema Gestão Empresarial | ERP?

Sim, é necessário revisar os processos customizados que estejam baseados em status de documentos eletrônicos que deixam de existir, tais como inutilização e denegação. Além disso, é necessário verificar processos customizados relacionados à anulação e substituição de CT-e, pois houve mudança na execução desses processos.

Ainda com dúvidas?

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