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06/04/2018 | eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção em 09/04

A partir de 09h00 da próxima segunda-feira, dia 09/04/2018, entram em produção o módulo Web do eSocial, além das regras de eventos extemporâneos previstas no leiaute.

O módulo eSocial Web é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensada para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ela não pretende substituir os sistemas próprios das empresas.

Na sua versão inicial, o eSocial Web permitirá apenas a consulta dos eventos enviados pelos sistemas das empresas, por meio de web service. Versões futuras terão as funcionalidades de inserção de dados, alteração, exclusão e retificação de eventos.

Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas. Estarão disponíveis para consulta os eventos iniciais, eventos de tabela e eventos não periódicos de empregados e trabalhadores sem vínculo de emprego (TSVE).

Outra novidade é a entrada em produção das regras de eventos extemporâneos, que são aqueles informados fora da ordem cronológica de sua ocorrência. Tais eventos possuem tratamento próprio, de forma a permitir a inserção desses eventos sem a necessidade de excluir os eventos posteriores, com a garantia da integridade do sistema.

Notas da Senior

O que vinhamos fazendo?

Desde a liberação dos eventos extemporâneos, a Senior executou diversos testes no ambiente de homologação do Governo, onde estes eventos foram recepcionados com sucesso. Ainda, diversos clientes executaram os mesmos testes, e não apresentaram problemas na recepção dos mesmos.

Adequamos o sistema de acordo com o previsto nos leiautes e conforme as definições existentes no MOS, disponibilizando a versão aos clientes em tempo hábil para que pudessem atualizar a base de dados e efetuar o envio dentro do prazo determinado.

Situação atual e pronunciamento do Governo:

Mesmo estando adequado com as definições existentes, a Senior (bem como as demais fornecedoras de software), foram surpreendidas pelo fato de que o ambiente de produção do Governo não estava adequado ao recebimento dos extemporâneos. Isto ocorreu sem qualquer informação ou divulgação prévia por parte do Governo, ocasionando grande desgaste, visto que não houve qualquer comunicado ou informação que permitisse que nossos clientes fossem alertados a respeito. Em tentativas de contato com os órgãos envolvidos e, até mesmo em reunião presencial com as demais empresas que participam do Grupo de Trabalho (GT) Piloto eSocial, quando questionados a respeito, não assumiram a referida falha.

Na data de hoje (06/04) o Governo emitiu a notícia oficial no Portal do eSocial, orientando a respeito dos extemporâneos, bem como a finalização do ambiente para recepção destes eventos.

Diante do novo cenário, nossos clientes podem enviar estes eventos a partir da disponibilização do ambiente do governo (prevista para o dia 09/04, conforme notícia oficial).

A Senior continuará acompanhando o assunto para possíveis orientações adicionais e eventualidades que possam ocorrer, contando a partir da data de disponibilização do ambiente pelo Governo.

Saiba mais sobre os extemporâneos:

O que são?

Quando a data do envio de um evento for posterior à data de sua ocorrência, ou seja, o envio de um evento extemporâneo que potencialmente torne os eventos posteriores ilegais, ele não será rejeitado desde que mantenha a coerência fática de encadeamento dos eventos.

Por exemplo: o empregador que envia uma alteração contratual (S-2206) com aumento salarial para um empregado já demitido com data de ocorrência anterior ao desligamento. Esta alteração potencialmente torna equivocados os valores previamente lançados no evento de desligamento (S-2299), contudo, tal fato não traz qualquer incompatibilidade lógica entre os eventos.

Data de disponibilização no ambiente de homologação:

Conforme divulgado em notícia oficial do Governo, os testes com eventos extemporâneos começaram a partir das 18h do dia 07/02/2018:

Data de disponibilização no ambiente de produção:

Segundo publicação do MOS (Manual de Orientações do eSocial), consta no Capítulo I, item 15, que este tratamento entraria em vigor somente após o mês de março/2018:

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Fonte: Portal eSocial.

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