Algumas informações fundamentais sobre o FGTS Digital

Texto alterado em 01/03/2024.

O que é o FGTS Digital

Segundo descrição oficial do Governo, o FGTS Digital é "um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS". Seu intuito é facilitar o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.

Através do FGTS Digital os empregadores poderão, de forma simples e ágil:

Emitir guias rápidas e personalizadas;
Consultar extratos;
Solicitar compensação ou restituição de valores;
Contratar parcelamentos.

Cronograma de implantação e a quem se aplica

A data de implantação do FGTS Digital está prevista para a competência março/2024, com base no cronograma a seguir:

Grupo 1 - A partir de 19 de agosto de 2023: Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 superior a R$78 milhões. Adicionalmente, este grupo deve observar os prazos do período de adaptação, estabelecidos pela publicação da Circular da Caixa nº 843/2019
Grupo 2 - A partir de 16 de setembro de 2023 (previsão): Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$78 milhões e que não sejam optantes pelo SIMPLES
Grupo 3 - A partir de 16 de setembro de 2023 (previsão): Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos
Grupo 4 - A partir de 16 de setembro de 2023 (previsão): Administrações Públicas e Organizações internacionais

Formas de acesso

Tipos de acesso:

Via senha gov.br (selo prata ou ouro);
Certificado digital.

Quem:

Titular (Meu Perfil);
Responsável Legal pelo CNPJ na base da RFB;
Procurador devidamente cadastrado no sistema de procurações do FGTS Digital.

Nota

O Procurador (outorgado) conseguirá acessar os dados da empresa (outorgante) que delegou o acesso apenas com certificado digital. O acesso via senha do gov.br será permitido apenas para o usuário visualizar dados próprios ou como representante legal perante o cadastro do CNPJ na Receita Federal.

Origem da base de dados

O FGTS Digital utilizará as informações declaradas pelos empregadores no eSocial para alimentar a base de dados.

A seguir, está o comparativo entre o processo anterior do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e a nova forma de declaração de informações (eSocial):

SEFIP	FGTS Digital
Para recolher o FGTS de apenas um trabalhador, a empresa tem que transmitir o de todos os outros, mesmo que já tenha efetuado o recolhimento destes.	Recebe dados por trabalhador, sem necessidade de reenviar declaração dos demais.
No caso de perda de arquivo transmitido e seu protocolo, só é possível gerar a guia pelo Conectividade Social.	Reimpressão de guias e relatórios on-line.
Exige guardar um backup com informações de meses anteriores caso seja necessário mandar alguma retificação ou recolhimento de diferenças.	Mantém repositório on-line, disponível para download.
Para regularizar situação de trabalhador com débitos em vários meses o empregador precisa enviar um SEFIP para cada mês e uma guia para cada competência.	Permite mandar todas as remunerações num único evento S-1200 apenas para o trabalhador nessa situação, sem necessidade de repetir os demais trabalhadores. Pode gerar uma única guia com todo o débito.
Parcelamento: exige envio de confissão de dívida para parcelar. A empresa precisa enviar novamente uma SEFIP para cada prestação, escolhendo os trabalhadores para bater com o total da guia.	Parcelamento: utiliza dados do eSocial. Não é necessário reenviar valores para individualizar as parcelas.
Não gera uma guia para cada tomador de serviços.	Filtro para gerar guia por tomador de serviços.
Há opção padrão para gerar guias do FGTS com todos os trabalhadores declarados na SEFIP.	Permite personalizar a guia de acordo com a necessidade da empresa, inclusive colocando em uma mesma guia várias competências diferentes, débitos mensais e rescisórios, por categoria de trabalhador, estabelecimento, por trabalhador, apenas débitos vencidos ou a vencer, entre outros.

Nota

Todos os débitos mensais e rescisórios de FGTS que tenham como referência o mês de março/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Débitos até a competência fevereiro/2024 continuarão a ser recolhidos via sistema da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social).

Vencimento da guia

No ambiente de testes do FGTS Digital, as guias mensais terão vencimento até o dia 07 do mês seguinte à competência.
Essa data foi mantida para os empregadores poderem comparar as guias geradas pelo FGTS Digital com as guias geradas pelo SEFIP/Conectividade Social.
Na entrada em produção do FGTS Digital, na competência JANEIRO/2024, as guias mensais terão vencimento até o dia 20 do mês seguinte à competência.

Suporte aos empregadores e trabalhadores

Atenção

O suporte aos empregadores não é realizado pela Senior. As informações desta seção dizem respeito aos recursos e canais de suporte diretamente vinculados ao sistema FGTS Digital e seus respectivos responsáveis.

O Serviço de Atendimento aos Usuários estará disponível durante o período de testes e contempla os seguintes canais:

Formulário web (disponível a partir do dia 19/08/23) – empregador poderá descrever problemas de comportamento do sistema, dúvidas e sugestões etc.
Chatbot com atendimento humano, caso as opções automatizadas não sejam suficientes para solução do problema (disponível a partir do dia 25/08/23).
Whatsapp com atendimento humano (disponível a partir do dia 25/08/23).
Dúvidas sobre lançamentos de bases de cálculo no eSocial devem ser direcionadas para o canal próprio desse sistema, via telefone 0800 730 0888 ou do site da Central de Atendimento.

Os empregadores também encontrarão um vasto material de suporte para conhecer melhor o sistema:

Checklist para entrega

Clique na imagem abaixo e confira nosso guia com os 8 passos para realizar a entrega da GRFTS, incluindo a explicação detalhada de cada uma das fases.

Importante

Com as mudanças da GRFGTS para a FGTS Digital, os passos do checklist para entrega desta obrigação poderão ser alterados.

Vídeos sobre o FGTS DIGITAL

Outros links oficiais

O intuito desta documentação é oferecer algumas das informações consideradas fundamentais em relação ao FGTS Digital. Por isso, para uma compreensão mais completa sobre esse sistema, recomendamos que o cliente verifique as documentações oficias do Governo. A seguir estão algumas documentações referentes ao FGTS Digital:

Introdução