Algumas informações fundamentais sobre o FGTS Digital

Texto alterado em 13/09/2023.

O que é o FGTS Digital

Segundo descrição oficial do Governo, o FGTS Digital é "um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS". Seu intuito é facilitar o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.

Através do FGTS Digital os empregadores poderão, de forma simples e ágil:

Cronograma de implantação e a quem se aplica

A data de implantação do FGTS Digital está prevista para a competência janeiro/2024, com base no cronograma a seguir:

Formas de acesso

Tipos de acesso:

Quem:

Nota

O Procurador (outorgado) conseguirá acessar os dados da empresa (outorgante) que delegou o acesso apenas com certificado digital. O acesso via senha do gov.br será permitido apenas para o usuário visualizar dados próprios ou como representante legal perante o cadastro do CNPJ na Receita Federal.

Origem da base de dados

O FGTS Digital utilizará as informações declaradas pelos empregadores no eSocial para alimentar a base de dados.

A seguir, está o comparativo entre o processo anterior do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e a nova forma de declaração de informações (eSocial):

SEFIP FGTS Digital
Para recolher o FGTS de apenas um trabalhador, a empresa tem que transmitir o de todos os outros, mesmo que já tenha efetuado o recolhimento destes. Recebe dados por trabalhador, sem necessidade de reenviar declaração dos demais.
No caso de perda de arquivo transmitido e seu protocolo, só é possível gerar a guia pelo Conectividade Social. Reimpressão de guias e relatórios on-line.
Exige guardar um backup com informações de meses anteriores caso seja necessário mandar alguma retificação ou recolhimento de diferenças. Mantém repositório on-line, disponível para download.
Para regularizar situação de trabalhador com débitos em vários meses o empregador precisa enviar um SEFIP para cada mês e uma guia para cada competência. Permite mandar todas as remunerações num único evento S-1200 apenas para o trabalhador nessa situação, sem necessidade de repetir os demais trabalhadores. Pode gerar uma única guia com todo o débito.
Parcelamento: exige envio de confissão de dívida para parcelar. A empresa precisa enviar novamente uma SEFIP para cada prestação, escolhendo os trabalhadores para bater com o total da guia. Parcelamento: utiliza dados do eSocial. Não é necessário reenviar valores para individualizar as parcelas.
Não gera uma guia para cada tomador de serviços. Filtro para gerar guia por tomador de serviços.
Há opção padrão para gerar guias do FGTS com todos os trabalhadores declarados na SEFIP. Permite personalizar a guia de acordo com a necessidade da empresa, inclusive colocando em uma mesma guia várias competências diferentes, débitos mensais e rescisórios, por categoria de trabalhador, estabelecimento, por trabalhador, apenas débitos vencidos ou a vencer, entre outros.

Nota

Todos os débitos mensais e rescisórios de FGTS que tenham como referência o mês de janeiro/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Débitos até a competência dezembro/2023 continuarão a ser recolhidos via sistema da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social).

Prazos de recolhimento e vencimento de guia

Com a edição da Lei nº 14.438/2022, ficou confirmada a alteração do prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. Porém, esta alteração legislativa produzirá efeitos apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital.

Nota

É recomendável que os empregadores fiquem atentos ao momento em que essa mudança vai ocorrer para adaptarem seus processos, rotinas e sistemas à nova data de vencimento.

Quanto ao vencimento da guia:

Suporte aos empregadores e trabalhadores

Atenção

O suporte aos empregadores não é realizado pela Senior. As informações desta seção dizem respeito aos recursos e canais de suporte diretamente vinculados ao sistema FGTS Digital e seus respectivos responsáveis.

Serviço de Atendimento aos Usuários estará disponível durante o período de testes e contempla os seguintes canais:

Para empresas:

Nota

Dúvidas sobre lançamentos de bases de cálculo no eSocial devem ser direcionadas para o canal próprio desse sistema, via telefone 0800 730 0888 ou através da Central de Atendimento.

Além disso, os empregadores também podem encontrar diversos materiais de suporte para um melhor conhecimento do sistema:

Para trabalhadores:

Checklist para entrega

Clique na imagem abaixo e confira nosso guia com os 8 passos para realizar a entrega da GRFTS, incluindo a explicação detalhada de cada uma das fases.

Importante

Com as mudanças da GRFGTS para a FGTS Digital, os passos do checklist para entrega desta obrigação poderão ser alterados.

Links

Outros links oficiais

O intuito desta documentação é oferecer algumas das informações consideradas fundamentais em relação ao FGTS Digital. Por isso, para uma compreensão mais completa sobre esse sistema, recomendamos que o cliente verifique as documentações oficias do Governo. A seguir estão algumas documentações referentes ao FGTS Digital:

Introdução

Recolhimento

Legislação

Notícias recentes relacionadas

Este artigo ajudou você?