Saiba tudo sobre o FGTS Digital

Texto alterado em 02/2025

O que é o FGTS Digital

Através da Resolução nº 926 de 2019 foi aprovado o sistema do FGTS Digital (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Trata-se da reestruturação e substituição do sistema GRFGTS, que é a guia de recolhimento do FGTS, gerada pela CAIXA, com base nas informações prestadas pelo empregador via eSocial.

O FGTS Digital é "um conjunto de sistemas informatizados que se propõe a gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS". Seu intuito é facilitar o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.

Através do FGTS Digital os empregadores poderão, de forma simples e ágil:

Emitir guias rápidas e personalizadas;
Consultar extratos;
Solicitar compensação ou restituição de valores;
Contratar parcelamentos;
Verificação de débitos em aberto;
Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Cronograma

A data de implantação do FGTS Digital está prevista para a competência MARÇO/2024!

Data	Fase	Alcance
19/08/2023	Implantação do ambiente de produção e operação limitada.	Empresas do Grupo 01 (eSocial)
23/09/2023	Implantação do ambiente de produção e operação limitada.	Empresas dos demais grupos (eSocial)
13/01/2024	Encerramento da operação limitada.	Todas as empresas
13/01/2024 a 29/02/2024	Preparação do sistema para entrada em operação efetiva.
01/03/2024	Implantação do ambiente de produção e operação efetiva.	Todas as empresas

Formas de acesso

Dica Legal

O Procurador (outorgado) conseguirá acessar os dados da empresa (outorgante) que delegou o acesso apenas com certificado digital. O acesso via senha do gov.br será permitido apenas para o usuário visualizar dados próprios ou como representante legal perante o cadastro do CNPJ na Receita Federal.

Origem dos dados

O FGTS Digital utilizará as informações declaradas pelos empregadores no eSocial para alimentar a base de dados.

O envio de admissões, alterações cadastrais e contratuais, desligamentos e, principalmente, as remunerações terão impacto quase simultâneo na gestão e geração de guias e outros serviços do sistema.

A cada evento transmitido do trabalhador, haverá a sensibilização no FGTS Digital. Não será necessário fechar a folha de pagamento (evento S-1299) para que o empregador possa gerar guias de determinada competência (mês). Em dias de grande volume de dados transmitidos, poderá haver um intervalo maior de tempo entre o envio e o processamento interno do FGTS Digital, e o empregador deve certificar-se de que todas as remunerações transmitidas já constam na tela. Para simplificar esse processo, principalmente para empresas com elevado número de trabalhadores, quando o empregador enviar o evento de fechamento da folha (S-1299), o FGTS Digital fará uma validação interna para verificar se todas as remunerações recebidas coincidem com o totalizador do FGTS (S-5013). Após essa verificação, o sistema indicará o status da folha (fechada ou aberta) e o horário em que foi realizada aquela validação.

A seguir, está o comparativo entre o processo anterior do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e a nova forma de declaração de informações (eSocial):

SEFIP	FGTS Digital
Para recolher o FGTS de apenas um trabalhador, a empresa tem que transmitir o de todos os outros, mesmo que já tenha efetuado o recolhimento destes.	Recebe dados por trabalhador, sem necessidade de reenviar declaração dos demais.
No caso de perda de arquivo transmitido e seu protocolo, só é possível gerar a guia pelo Conectividade Social.	Reimpressão de guias e relatórios on-line.
Exige guardar um backup com informações de meses anteriores caso seja necessário mandar alguma retificação ou recolhimento de diferenças.	Mantém repositório on-line, disponível para download.
Para regularizar situação de trabalhador com débitos em vários meses o empregador precisa enviar um SEFIP para cada mês e uma guia para cada competência.	Permite mandar todas as remunerações num único evento S-1200 apenas para o trabalhador nessa situação, sem necessidade de repetir os demais trabalhadores. Pode gerar uma única guia com todo o débito.
Parcelamento: exige envio de confissão de dívida para parcelar. A empresa precisa enviar novamente uma SEFIP para cada prestação, escolhendo os trabalhadores para bater com o total da guia.	Parcelamento: utiliza dados do eSocial. Não é necessário reenviar valores para individualizar as parcelas.
Não gera uma guia para cada tomador de serviços.	Filtro para gerar guia por tomador de serviços.
Há opção padrão para gerar guias do FGTS com todos os trabalhadores declarados na SEFIP.	Permite personalizar a guia de acordo com a necessidade da empresa, inclusive colocando em uma mesma guia várias competências diferentes, débitos mensais e rescisórios, por categoria de trabalhador, estabelecimento, por trabalhador, apenas débitos vencidos ou a vencer, entre outros.

Além do eSocial, o FGTS Digital utilizará outras fontes de dados para recompor as bases de remunerações para recolhimento do FGTS. Informações declaradas anteriormente via SEFIP/GRRF, RAIS e valores apurados em fiscalização serão integrados ao banco de dados.

Dica Legal

Todos os débitos mensais e rescisórios de FGTS que tenham como referência o mês de março/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Débitos até a competência fevereiro/2024 continuarão a ser recolhidos via sistema da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social).

Exemplos:

FGTS mensal da competência fevereiro/2024: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento até o dia 07/01/2024;
FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 26/12/2023: o recolhimento será realizado via GRRF/CAIXA, com vencimento em 05/01/2024;
FGTS mensal da competência março/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 20/02/2024;
FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 02/01/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 12/01/2024.

Vencimento da guia

No ambiente de testes do FGTS Digital, as guias mensais terão vencimento até o dia 07 do mês seguinte à competência.
Essa data foi mantida para os empregadores poderem comparar as guias geradas pelo FGTS Digital com as guias geradas pelo SEFIP/Conectividade Social.
Na entrada em produção do FGTS Digital, na competência JANEIRO/2024, as guias mensais terão vencimento até o dia 20 do mês seguinte à competência.

Suporte aos empregadores e trabalhadores

Nota

O suporte aos empregadores não é realizado pela Senior. As informações desta seção dizem respeito aos recursos e canais de suporte diretamente vinculados ao sistema FGTS Digital e seus respectivos responsáveis.

Os serviços de atendimento do FGTS Digital são realizados pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por meio dos canais aqui.

Checklist para entrega

Clique na imagem abaixo e confira nosso guia com os 8 passos para realizar a entrega do FGTS Digital, incluindo a explicação detalhada de cada uma das fases.

FGTS DIGITAL na prática

Ministério do Trabalho e Emprego