ATO COTEPE

ATO COTEPE ICMS Nº. 70 CONFAZ

O ATO COTEPE n°. 35/05, de 5 de julho de 2005, dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 120ª reunião ordinária, realizada nos dias 15 a 17 de abril de 2005, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, a que se refere a cláusula décima oitava do Convênio ICMS 57/95, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação a fatos geradores ocorridos a partir de:

• I.1º de janeiro de 2006, para a Secretaria da Receita Federal, o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco;
• II. 1º de janeiro de 2007, para os Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará e São Paulo;
• III. 1º de janeiro de 2008, para os Estados do Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Como funciona no módulo de Administração de Pessoal

O ATO COTEPE é emitido neste item Impostos/ Arquivos Fiscalização através do modelo 007, e o funcionamento é conforme descrito abaixo:

Bloco 0 (zero) – Abertura, identificação e referências: Apenas as seções 0000, 0001, 0005 e 0125 deste bloco serão listadas. As demais seções não serão listadas, pois não fazem parte da folha de pagamento.

Registro tipo 0000

Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte.
Seção listada na abertura do arquivo que informa dados referente a empresa ativa. É gerado um registro para cada filial.

Campos :

• 01 – REG – Texto fixo contendo “0000”;
• 02 – LFPD – Texto fixo contendo “LFPD”;
• 03 – COD_VER – Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no item 3.1.1;
• 04 – COD_SRP – Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio;
• 05 – COD_FIN – Código da finalidade do arquivo conforme a tabela indicada no item 3.2.1;
• 06 – DT_INI – Data inicial das informações contidas no arquivo;
• 07 – DT_FIN – Data final das informações contidas no arquivo;
• 08 – IND_ED – Indicador de tipo de entrada de dados:
• -0 - Digitação de dados;
• -1 - Importação de arquivo texto;
• -2 - Validação de arquivo texto.
• 09 – IND_CENTR – Indicador de centralização de escrituração:
• -0 - Estabelecimento sem centralização de escrituração;
• -1 - Estabelecimento centralizador de escrituração;
• -2 - Estabelecimento com escrituração centralizada.
• 10 – NOME – Nome empresarial do contribuinte;
• 11 – CNPF – Número de inscrição do contribuinte no CNPJ;
• 12 – CPF – Número de inscrição do contribuinte no CPF;
• 13 – NIT – Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS) – Este campo não é listado, fica em branco;
• 14 – UF – Sigla da unidade da federação do contribuinte;
• 15 – IE – Número de inscrição estadual do contribuinte;
• 16 – COD_MUN – Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela do IBGE;
• 17 – IM – Número de inscrição municipal do contribuinte;
• 18 – SUFRAMA – Número de inscrição do contribuinte na SUFRAMA - Este campo não é listado, fica em branco.
  

Registro tipo 0001

Abertura do Bloco 0 (zero).
Seção que informa se o bloco 0 (zero) contém ou não dados.

Campos:

• 01 – REG – Texto fixo contendo “0001”;
• 02 – IND_MOV – Indicador de movimento: 0-Bloco com dados informados, 1- Bloco sem dados informados.
  

Registro tipo 0005

Dados complementares do contribuinte.

Campos:

• 01 – REG – Texto fixo contendo "0005";
• 02 – FANTASIA – Nome de fantasia associado ao nome empresarial;
• 03 – CEP – Código de Endereçamento Postal;
• 04 – END – Logradouro e endereço do imóvel;
• 05 – NUM – Número do imóvel;
• 06 – COMPL – Dados complementares do endereço;
• 07 – BAIRRO – Bairro em que o imóvel está situado;
• 08 – CEP_CP – Código de Endereçamento Postal da caixa postal;
• 09 – CP – Caixa postal;
• 10 – FONE – Número do telefone;
• 11 – FAX – Número do fax;
• 12 – EMAIL – Endereço do correio eletrônico.
  

Registro tipo 0125

Dados do Técnico/Empresa responsável pela geração do arquivo digital.
Seção que lista as informações do gerador do arquivo que foram informadas na tela de entrada do modelo. Para listar essa seção basta apenas ter uma informação referente a esse registro. Se não houver nenhuma, não é listada.

Campos:

• 01 – REG – Texto fixo contendo “0125”;
• 02 – EMP_TEC – Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo;
• 03 – CNPJ – Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ;
• 04 – CPF – Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF;
• 05 – FONE – Número do telefone;
• 06 – FAX – Número do fax;
• 07 – EMAIL – Endereço do correio eletrônico.
  

Registro tipo 0990

Encerramento do Bloco 0.
Seção listada no final do bloco 0 (zero) e que informa a quantidade de linhas do bloco 0 (zero), inclusive as linhas do registro 0990.

Campos:

• 01 – REG – Texto fixo contendo “0990”;
• 02 - QTD_LIN_0 – Quantidade total de linhas do Bloco 0.

Bloco K – Folha de Pagamento

Todas as seções deste bloco serão listadas.

Registro tipo K001

Abertura do Bloco K.
Seção que informa se o bloco K contém ou não dados.

Campos:

• 01 – REG – Texto fixo contendo “K001”;
• 02 – IND_MOV – Indicador de movimento: 0-Bloco com dados informados, 1-Bloco sem dados informados.
  

Registro tipo K050

Cadastro de Trabalhadores.
Seção que informa dados dos colaboradores que serão listados no arquivo. Lista também os terceiros (TipCol = 2).

Campos:

1. REG – Texto fixo contendo “K050”;
2. DT_ATUALIZ – Data de inclusão e/ou alteração. Lista a data de inclusão do trabalhador; se caso não tiver, lista a data de admissão, ou se houver alterações de filial, lista a data da alteração, ou se alterar nome, data nascimento, data de admissão ou Pis, lista o último dia do mês em que foi alterado;
3. COD_REG_TRAB – Código do Registro do trabalhador. Lista o tipo do trabalhador mais o número do cadastro;
4. CPF – CPF do trabalhador;
5. NIT – Número de identificação do trabalhador, Pis, Pasep, SUS;
6. COD_CATEG – Categoria Sefip do trabalhador;
7. NOME_TRAB – Nome completo do trabalhador;
8. DT_NASC – Data de nascimento do trabalhador;
9. DT_ADMISSAO – Data de admissão do trabalhador. Contribuintes individuais último dia do mês/data do pagamento. Servidores públicos data do exercício;
10. DT_DEMISSAO – Data de demissão do trabalhador. Contribuintes individuais último dia mês/ data do pagamento. Servidores públicos data do exercício;
11. IND_VINC – Indicador do tipo de vínculo do trabalhador; É buscado no cadastro de Vínculos referente ao vínculo do Histórico de Vínculo do Colaborador, o valor do campo Vínculo INSS;
12. TIPO_ATO_NOM – Indicativo do tipo de nomeação; É buscado no cadastro de Anotações referente a Anotações do Histórico de Anotações do Colaborador, o valor do campo Tipo Nomeação;
13. NM_ATO_NOM – Número do ato de nomeação; É buscado no cadastro de Histórico de Anotações do Colaborador, o valor do campo Nº Documento;
14. DT_ATO_NOM – Data do ato de nomeação; É buscado no cadastro de Histórico de Anotações do Colaborador, o valor do campo Data Anotação, que é utilizado somente para órgãos públicos.

Registro tipo K100

Lotação.
Seção que lista a tabela de organograma da empresa mais os locais (para o modelo 005) ou que lista a tabela de rateios da empresa mais os rateios (para o modelo 007).

Campos:

1. REG – Texto fixo contendo “K100”;
2. DT_ALT – Data de inclusão ou alteração da lotação no sistema. Lista a Data de Alteração da tabela de Organograma na Empresa;
3. COD_LTC – Código da lotação conforme tabela de lotação de  responsabilidade do contribuinte. Lista o código da tabela de organograma acrescida do código do local;
4. DESC_LTC – Descrição do local de organograma.
   

Registro tipo K150

Proventos e Descontos.
Seção que lista toda a tabela de eventos da empresa.

Campos:

1. REG – Texto fixo contendo “K150”;
2. DT_ALT – Data de Inclusão e/ou alteração. Período inicial que é informado na tela de entrada do modelo;
3. COD_RUBRICA – Código da rubrica/evento;
4. DESC_RUBRICA – Descrição da rubrica/evento.
   

Registro tipo K225

Matrícula CEI.
Seção que lista os dados do CEI, caso da filial possua Tipo de Inscrição = 2.

Campos:

1. REG – Texto fixo contendo "K225";
2. CEI – Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS;
3. UF – Sigla da unidade da federação do CEI;
4. COD_MUN – Código do município do domicílio fiscal da matrícula CEI.
   

Registro tipo K250

Mestre de folha de pagamento.
Seção impressa pra cada tipo de folha que traz dados do colaborador.

Campos:

• 01 – REG – Texto fixo contendo “K250”:
• 02 – IND_FL – Indicador do tipo de folha: 1-folha normal, 2-folha de 13º salário, 3-folha de férias, 4-folha complementar à normal, 5-folha complementar ao 13º, 6-outras folhas;
• 03 – COD_LCT – Código da lotação; Código da tabela de organograma acrescido do código do local que o colaborador pertence ou código do rateio da ficha financeira do colaborador;
• 04 – COD_REG_TRAB – Código do registro do trabalhador; Tipo de colaborador (1=Colaborador e 2= Terceiros) acrescido do cadastro;
• 05 – DT_COMP – Campo de período; Competência de cálculo;
• 06 – DT_PGTO – Campo referente à data da realização do pagamento;
• 07 – COD_CBO – Código brasileiro de ocupação;
• 08 – COD_OCORR – Busca o código da ocorrência;
• 09 – DESC_CARGO – Descrição do cargo do trabalhador;
• 10 – QTD_DEP_IR – Quantidade de dependentes para fins de IR – pessoa física;
• 11 – QTD_DEP_SF – Quantidade de dependente para fins de Salário Família;
• 12 – VL_BASE_IRRF – Base de cálculo para o IR – pessoa física;
• 13 – VL_BASE_PS – Base de cálculo para a Previdência Social.

Registro tipo K300

Itens de Folha de Pagamento.
Seção que lista valores da ficha financeira do colaborador, todos os eventos.
É separado por tipo de folha, como Normal, Férias, 13º Salário, Complementar 13º, Complementar à normal e outras.

Campos:

• 01 – REG – Texto fixo contendo “K300”;
• 02 – IND_FL – Indicador do tipo de folha: 1-folha normal, 2-folha de 13º salário, 3-folha de férias, 4-folha complementar à normal, 5-folha complementar ao13º, 6-outras folhas;
• 03 – COD_REG_TRAB – Código do Registro do trabalhador; Tipo de colaborador (1=Colaborador e 2= Terceiros) acrescido do cadastro;
• 04 – DT_COMP - Campo de período; Competência de cálculo;
• 05 – COD_RUBR – Código da rubrica conforme tabela de códigos de proventos e descontos; Código do evento referente a tabela de eventos;
• 06 – VL_RUBR – Valor da rubrica/evento;
• 07 – IND_RUBR – Indicação de Provento ou Desconto. Lista o Tipo de Evento: Provento (tipos 1 e 2) = P, Desconto (tipo 3) = D e Outros (tipos 4, 5 e 6) = O;
• 08 – IND_BASE_IRRF – Indicador de Base de Cálculo de IR; 1-IR Mensal, 2-IR 13º Salário, 3-Não é base de cálculo, 9-Outras bases; Lista o indicador de base de IR, verificando-se as incidências do evento Mensal ou 13º Salário etc...;
• 09 – IND_BASE_PS – Indicador de Base de Cálculo de INSS; Lista o tipo de base de INSS, verificando se a incidência do evento é de:
• - 1 - INSS Mensal;
• - 2 - INSS 13º Salário;
• - 3 - Se a característica do evento for 40A, 40B ou 40C;
• - 4 - Se a característica do evento for 46A ou 33A;
• - 5 - Se a característica do evento for 01F ou 01Q ou 02F ou 02Q ou 03F ou 03Q ou 14A ou 14B ou 14C ou 14D ou 14G ou 14J ou 14K ou 14L ou 14M ou 16E ou 16G ou 16H ou 17E ou 17G ou 17H ou 44C ou 44H ou 44G;
• - 6 - Se for folha 1 ou 4, verifica a incidência de FGTS Mensal quando for diferente de “N”; se for folha 2 ou 5, verifica a incidências de FGTS 13º quando for diferente de “N”; se for folha 3, verifica a incidência de FGTS Mensal quando for diferente de “N”;
• - 7 - Se for folha 1 ou 4, verifica a incidência Mensal quando for igual “-”; se for folha 2 ou 5, verifica a incidências de 13º quando for igual “-”; se for folha 3, verifica a incidência de Férias quando for igual “-”;
• - 8 - Quando não tiver incidência de folha Normal, 13º Salário, Férias ou IPE;
• - 9 - Quando o tipo de folha for 6.
  

Registro tipo K990

Encerramento do Bloco K.
Seção listada no final do bloco K e que informa a quantidade de linhas do bloco K, inclusive as linhas do registro K990.

Campos:

• 01 – REG – Texto fixo contendo “K990”;
  02 – QTD_LIN_K – Quantidade total de linhas do Bloco K.

Bloco 9 – Controle e encerramento do arquivo digital:
Todas as seções deste bloco serão listadas.

Registro tipo 9001

Abertura do Bloco 9.Seção que informa se o bloco 9 contém ou não dados.

Campos:

01 – REG – Texto fixo contendo “9000”;02 – IND_MOV – Indicador de movimento: 0-Bloco com dados informados, 1-Bloco

sem dados informados.

Registro

tipo 9900: Registros dos blocos. Seção que lista cada registro com a quantidade de linhas de cada um. Campos: 01 – REG – Texto fixo contendo “9900”; 02 – REG_BLC – Registro que será totalizado; 03 – QTD_REG_BLC – Total de registro do tipo informado no campo anterior. Lista a quantidade de linhas do registro informado no campo anterior.

Exemplo: K050|10|.

Registro

tipo 9990: Encerramento do Bloco 9. Seção que lista a quantidade de linhas do bloco 9. Campos: 01 – REG – Texto fixo contendo “9990”; 02 – QTD_LIN_9 – Quantidade total de linhas do Bloco 9.

Registro

tipo 9999: Encerramento do Arquivo Digital. Seção que lista a quantidade de linhas do Arquivo Digital. Campos: 01 – REG – Texto fixo contendo “9999”; 02 – QTD_LIN – Quantidade total de linhas do arquivo digital