Definições de Lotação

A lotação possui conceito tributário e não físico. Auxiliando na atribuição do código FPAS, ela interfere no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos mas não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado.

Nesta tela é possível efetuar as configurações da lotação, que auxilia na identificação da classificação da atividade exercida pela empresa presente no setor de construção civil, contratante de serviço ou em uma outra condição diferenciada de tributação. Estas informações são enviadas para o eSocial pelo leiaute S-1020.

Estas definições permitem centralizar a lotação em uma única filial.

Exemplo:

Considere uma base com seis filiais: 1, 2, 3, 4, 5 e 10. O campo Geração Lotação das Definições do eSocial está definido como 1 - Filial.

Duas definições de lotação (na tabela R030DLO) são feitas: uma para as filiais 1, 2, 3, 4 e 10 e outra apenas para a filial 5. O resultado da geração de lotações depende de quando ela é efetuada - antes ou depois da configuração das definições de lotação desta tela.

Cenário A (a primeira geração de lotação é efetuada antes de configurar as definições):

São geradas seis lotações, sendo uma para cada filial. Elas não são agrupadas.

Cenário B (a primeira geração de lotação é efetuada depois de configurar as definições):

São geradas duas lotações, sendo uma agrupando todas as filiais da primeira geração e a outra apenas para a filial 5.

Observação

Lotações já geradas e recebidas pelo eSocial serão mantidas pelo sistema, mesmo se uma definição de lotação for criada. Para esta lotação no leiaute S-1200, por exemplo, a definição será considerada.

Guia Geral

Data Início

Informe a data de início da atividade da lotação. Esta data irá afetar a geração de lotação do leiaute S-1020 do eSocial, conforme exemplos acima.

Data Fim

Informe a data de fim da atividade da lotação.

Filial

Informe a filial centralizadora da lotação. A lotação pode ser definida em uma única filial ou em rateio, selecionando a centralizadora e demais da abrangência.

Guia Hist. Detalhes

Data Alteração

Informe a data de alteração do histórico que está sendo incluído. Esta data irá afetar a geração de lotação do leiaute S-1020 do eSocial, conforme exemplos acima.

Abrangência Filial

Selecione as filiais que farão parte da abrangência do rateio da Lotação. A filial centralizadora deve estar inclusa na abrangência, caso contrário não será possível gravar o histórico. A filial centralizadora não poderá constar na abrangência de uma outra definição de Lotação.

Veja também:

• Darf Mensal
• Impostos - Lançar Bases