Atualização do Cargo ou Função
Esta tela é válida a partir da versão v1.07 do e-Sfinge.
Nesta tela o usuário pode registrar as alterações legais da estrutura do quadro de pessoal e de funções exercidas por agentes públicos sem cargos definidos.
Leiaute: Atualização do Cargo ou Função
Descrição: Registra as alterações legais da estrutura do quadro de pessoal (Plano de Cargos) e de Funções exercidas por Agentes Públicos que não possuem cargos.
Tabela: R304ACF
Campos
Empresa
Informe o código da empresa.
Tipo Texto Jurídico
Informe o tipo de colaborador admitido.
Número Texto Jurídico
Indique o número do texto jurídico que atualizou o plano de cargos.
Tipo Atualização
Informe o tipo de atualização.
Tipo de Quadro
Informe o tipo de quadro.
Código do Cargo ou Função
Informe o código do cargo atribuído pela unidade.
Data de Início da Vigência do Cargo
Informe a data a partir de quando o cargo entrou ou entrará em vigor.
Tipo de Envio
Informe se o envio é de tipo:
- "01 - Normal": quando criado um novo Número de Texto Jurídico e Código de Cargo ou Função já enviado - não é permitido realizar alteração no nome do cargo ou os horários que já foram enviados ao TCE (com recibos).
- "02 - Complemento": pode ser utilizado o mesmo texto jurídico já enviado, porém, é necessário informar no Tipo de Atualização a opção "2 - Alteração" e um novo Código de Cargo ou Função ou horário que ainda não foram enviados ao TCE.
Nota
Mais informações sobre Atualização do Cargo ou Função e Complemento clique aqui.
Sequência
Informe a sequência da alteração.
Nome do Cargo ou Função
Descreva o nome do cargo ou função.
Fim Vigência Cargo ou Função
Informe a data a partir de quando o cargo deixou de estar em vigor.
Tipo de Cargo ou Função
Informe qual o tipo de cargo ou função.
Tipo de Carga Horária
Informe qual o tipo da carga horária.
Quantidade Carga Horária
Informe a quantidade numérica de carga horária descrita para o cargo.
Nota
Este campo deve ser informado no formato hhhmm, sendo:
- hhh = 3 dígitos para horas;
- mm = 2 dígitos para minutos.
40 horas semanais = 04000
Tipo Cargo para Acumulação
Indique o tipo de cargo para acumulação.
Botões
Duplicar
Este botão irá duplicar o registro que está selecionado.
Cancelar Registro
Este botão irá alterar o status do registro selecionado para "Pendente Cancelamento".