Ingresso Estatutário
Esta tela é válida a partir da versão v1.07 do e-Sfinge.
Nesta tela é possível registrar o ingresso de uma pessoa no quadro de pessoal da unidade, seja por concurso público em cargo efetivo, seja por nomeação em cargo comissionado.
Leiaute: Ingresso Estatutário
Descrição: Ato de pessoal que registra o ingresso de uma pessoa no quadro de pessoal da unidade, seja por concurso público em cargo efetivo, seja por nomeação em cargo comissionado.
Tabela: R304EST
Campos
Empresa
Informe o código da empresa.
Tipo Colaborador
Informe o tipo de colaborador admitido.
Colaborador
Informe o cadastro do colaborador admitido.
Número do Ato
Informe o número do ato que admitiu ou nomeou o servidor.
Número da Matrícula
Informe o número da matrícula do servidor na unidade.
Sequência
Informe a sequência da alteração.
Início Vigência do Ato
Informe a data em que o ato de admissão entra em vigor.
Data de Publicação
Informe a data de publicação do ato.
Tipo de Quadro
Informe o tipo de quadro.
Código do Cargo
Informe o código do cargo atribuído pela unidade.
Início Vigência do Cargo
Informe a data a partir de quando o cargo entra em vigor.
Descrição da Lotação
Descreva o lugar onde o colaborador desempenhará as funções do cargo.
Número do Edital
Informe o número do edital de concurso público pelo qual o servidor foi habilitado para o cargo.
Número de Inscrição do Aprovado
Informe o número de inscrição do servidor no concurso.
Data da Posse
Informe a data em que o servidor tomou posse.
Data Efetivo Exercício
Data em que o servidor entrou em exercício no cargo.
Tipo de Ato
Indique o tipo do ato de admissão ou nomeação.
Data do Ato
Informe a data do ato de admissão ou nomeação.
Descrição da Habilitação
Descrição da habilitação do servidor admitido ou nomeado. Obrigatório para cargo efetivo.
Escolaridade
Informe o tipo de escolaridade.
Data do Laudo Saúde
Informe a data do laudo de saúde.
Indicativo de Aptidão
Indique se o servidor admitido ou nomeado está apto, em relação à saúde, para o exercício do cargo.
Indicativo de Acumulação de Cargo
Indique se o funcionário admitido ou nomeado acumula cargo.
Nome do Cargo Acumulado
Descreva o cargo acumulado.
Nota
Este campo é de preenchimento obrigatório se no campo Indicativo de Acumulação de Cargo foi indicado que o funcionário acumula cargo.
Esfera do Cargo Acumulado
Indique o código da esfera governamental do cargo acumulado.
Nota
Este campo é de preenchimento obrigatório se no campo Indicativo de Acumulação de Cargo foi indicado que o funcionário acumula cargo.
Tipo da Carga Horária
Informe o tipo da carga horária do cargo acumulado.
Quantidade da Carga Horária
Quantidade numérica conforme a carga horária descrita para o cargo acumulado.
Nota
Este campo deve ser informado no formato hhhmm, sendo:
- hhh = 3 dígitos para horas;
- mm = 2 dígitos para minutos.
40 horas semanais = 04000
Indicativo de Quitação Eleitoral
Indique se o funcionário admitido ou nomeado está em dia com suas obrigações eleitorais.
Data da Declaração de Bens
Informe a data de declaração de bens apresentada pelo funcionário admitido ou nomeado.
Indicativo de Penalidade Disciplinar
Indique "S - Sim" caso exista penalidades disciplinares no exercício de função pública anterior a admissão.
Número da Decisão Judicial
Informe caso a admissão se dê por meio de decisão judicial. Preencher conforme a Resolução nº 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça.
Data da Decisão Judicial
Informe caso a admissão se dê por meio de decisão judicial.
Botões
Duplicar
Este botão irá duplicar o registro que está selecionado.
Cancelar Registro
Este botão irá alterar o status do registro selecionado para "Pendente Cancelamento".