Auxílio-doença Convertido para Acidentário

Quando a perícia médica inverte um afastamento por auxílio-doença para auxílio-doença acidentário, e a empresa assume esta alteração, deve recolher o FGTS do período com atraso.

O procedimento é feito basicamente pelo programa Sefip, e no módulo de Administração de Pessoal deve-se alterar a situação de afastamento na data retroativa. É recomendável fazer uma Anotação na Ficha Registro relatando o fato e também como foi solucionado o recolhimento, mantendo assim um histórico que facilita o esclarecimento para possível fiscalização.

O recolhimento deste tipo de ocorrência deve ser realizado com o código 660 - Recolhimento Exclusivo para FGTS, previsto no Sefip a partir da versão 8.4.

É necessário informar um recolhimento FGTS em atraso para cada mês do período alterado para auxílio-doença acidentário.

O ideal é gerar um Sefip para o empregado a partir do módulo de Administração de Pessoal, de um mês em que havia valores de folha no passado - isto para facilitar a importação no Sefip. A partir daí, abra um movimento 660 para gerar os valores de cada competência a ser recolhida.

Na ficha financeira de todo o período de auxílio-doença, o módulo de Administração de Pessoal demonstra o valor do afastamento em um evento de tipo "Outros", que não possui base para FGTS. Por esta razão, não é possível gerar o Sefip destes meses, pois sem base FGTS o sistema deixaria de tratar este empregado. Contudo, estes valores mensais servem como base para o nosso recolhimento atual. Liste então um relatório da ficha financeira do período, para ter em mãos a remuneração FGTS de cada mês a ser digitada dentro do programa Sefip.

Passos necessários para gerar o Sefip de todos os meses:
 

1. Gere uma Sefip somente com este empregado, de um mês em que havia recolhimento FGTS no passado.

2. Importe no Sefip.

3. Abra um Novo Movimento de código 660 para o primeiro mês a recolher, assinalando que é em Atraso e a data do recolhimento.

4. Marque a participação da empresa no movimento.

5. Informe os valores de remuneração normal e 13º, caso haja.

6. Informe os dados na aba Informações Complementares, posicionando sobre o nome da empresa: Processo = 02, Vara = 02 e Ano em que ocorreu a mudança do auxílio-doença para Acidentário. No período, informe nos dois espaços o mês que está sendo recolhido.

7. Simule o Fechamento.

8. Execute o Fechamento. Informe o tipo de característica 02 na janela que é aberta pelo Sefip.

9. Envie pelo Conectividade Social.

10. Emita a guia GRF para recolhimento.

11. Imprima uma via da RE e anexe ao resumo da folha de pagamento daquele mês para comprovar e evitar dúvidas no futuro.