Características - Devolução de Impostos

Importante

Devido ao tratamento efetuado pelo eSocial quanto à devolução de IRRF não comportar valores informados em demonstrativos (Envelope, Recibos) distintos, o sistema Senior não mais aplicará o cálculo automático de devolução de IRRF e tampouco o cliente poderá lançar manualmente esse tipo de evento de devolução.

A decisão da Senior ocorre em virtude dos inúmeros erros retornados relativos à devolução do IRRF na Folha de pagamento ou rescisões, que, desde a implantação dos periódicos no eSocial, a Senior veio solicitando a mudança desse tratamento por parte do governo. Contudo, a Receita Federal entende que o colaborador ao efetuar sua declaração de ajuste anual terá esse valor devidamente ajustado.

A seguir demonstramos as regras do eSocial que proíbem esse comportamento:

Documentação eSocial - Mensagens do Sistema

0846 "O somatório de cada um dos descontos de Contribuição Previdenciária (codIncCP = [31, 32, 34, 35]) e de IRRF (codIncIRRF = [31, 32, 33, 34, 35]) não pode ser negativo, ou seja, os vencimentos não podem ser superiores aos descontos."

Documentação eSocial versão S-1.1 - Regras (cons. até NT 01/2023)

REGRA_DEMONSTRATIVO

Para cada demonstrativo do evento:

1) O somatório dos vencimentos deve ser maior ou igual ao somatório dos descontos.

2) No caso dos eventos S-1200, S-2299 e S-2399:

2.1) Para as rubricas cujo {codIncCP} em S-1010 = [31, 32, 34, 35] e {codIncIRRF} em S-1010 = [31, 32, 33, 34], o somatório do valor das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 = [2, 4] deverá ser maior ou igual ao somatório do valor das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 = [1, 3], considerando cada {codIncCP} e {codIncIRRF} individualmente.

3) No caso dos eventos S-1202 e S-1207:

3.1) Para as rubricas cujo {codIncCPRP} em S-1010 = [31, 32] e {codIncIRRF} em S-1010 = [31, 32, 33, 34], o somatório do valor das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 = [2, 4] deverá ser maior ou igual ao somatório do valor das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 = [1, 3], considerando o {codIncCPRP} e cada {codIncIRRF} individualmente.

Essas informações também são aplicáveis para a utilização das seguintes características relacionadas à devolução de impostos:

• 35A - Devolução IRRF;
• 35B - Devolução IRRF Férias - Para calcular IR a devolver é necessário possuir um evento com característica 40I (Diferença IRRF Férias), mesmo que este não seja calculado;
• 35C - Devolução IRRF 13° Salário; e
• 35N - Devolução de IR PLR.