English
Español
Regra de sistema 23 - Pensão judicial
Esta regra só é válida se a empresa utilizar a rotina de dependentes.
- No cadastro de dependentes, para cada dependente de pensão será executado o cálculo separadamente, conforme os parâmetros contidos na pensão de cada dependente (base/percentual).
- Se não houver cadastramento do dependente de pensão, será utilizada a base e o percentual constantes no evento.
- A base de cálculo é definida diretamente no dependente de pensão.
- Permite a inclusão do número de cotas do salário família a ser acrescentado ao valor final da pensão.
Características utilizadas no cálculo da Pensão Judicial:
- 45A - Pensão Judicial do Mês
- 45B - Pensão Judicial s/ Férias
- 45C - Pensão Judicial s/ 13º Salário
- 45D - Pensão Judicial s/ Participação nos Lucros
- 45E - Pensionista
Desconto dos valores de Pensão Judicial em folha, com base nas informações cadastradas nas pastas de Bases no cadastro da Pensão Judicial.
- 45F - Recibo Pensão Judicial Mês
- 45G - Recibo Pensão Judicial Férias
- 45H - Recibo Pensão Judicial 13º
- 45I - Recibo Pensão Judicial Part. nos Lucros
Esse grupo de característica é utilizado quando a pasta Ajustes no cadastro da Pensão Judicial possuir valores.
- 44I - Desconto Pensão Judicial Adt. 13º Salário
- 45K - Pensão Judicial s/ 13º Sal. Adto.
Essas características devem ser utilizadas para pagamento da Pensão Judicial já no Adto. do 13º Salário. Na base do evento de característica 45K, deverá estar indicado o evento de característica 15A. O evento de característica 45K também deverá estar indicado na base do evento de característica 44I.
- 45J - Diferença de Pensão Judicial de Férias
Ao integrar os valores de férias na folha mensal, havendo diferenças em relação ao valor de Pensão Judicial descontado no Recibo, será apurada e descontada a diferença.
Notas:
- Quando houver um lançamento de evento de pensão judicial, ele será somado ao evento calculado pelo sistema. A gravação de pagamentos de pensão irá adicionar este valor lançado ao pagamento do primeiro dependente.
- O número indicado no campo Teto Cálculo, disponível no cadastro de Eventos (FR008EVC), determina a frequência do recálculo da pensão, com um limite máximo de 20 vezes.
Utilização de eventos de pensão judicial
Para integração com o eSocial, recomenda-se configurar cada pensão judicial por meio de um único evento com característica de pensão por beneficiário. O sistema interpreta cada evento de pensão como um desconto independente. Assim, o uso de múltiplos eventos com a mesma característica pode gerar inconsistências na folha de pagamento e na transmissão dos eventos ao eSocial.
Utilização de eventos de pensão judicial
A utilização de mais de um evento de pensão judicial pode causar:
- Duplicidade de valores na ficha financeira;
- Duplicidade de valores no evento S-1210 (Pagamentos);
- Divergências entre os eventos S-1200 (Remuneração) e S-1210.
Recomendações
Para evitar inconsistências, orienta-se:
- Utilizar apenas um evento com característica 45A de pensão judicial para envio ao eSocial;
- Consolidar o valor total da pensão nesse evento, independentemente da quantidade de beneficiários;
- Quando necessário, criar eventos adicionais apenas para detalhamento interno, sem característica de pensão e sem envio ao eSocial.
English
Español
