Gestão de Pessoas | HCM - versão 6.10.4

# e-Sfinge Web Esta documentação é referente às versões 1.07 e posteriores do e-Sfinge. Clique aqui para acessar a documentação da versão 3.06 do e-Sfinge.

Segundo definição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), “o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim do TCE/SC. O e-Sfinge recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas. Também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações”.

Com base no que dispõe a Instrução Normativa N.TC-28/2021, capítulo II, artigo 3º, o e-Sfinge é composto pelos seguintes módulos:

Planejamento;
Execução Orçamentária;
Registros Contábeis;
Tributário;
Atos Jurídicos; e
Atos de Pessoal.

## O e-Sfinge Web no sistema da Senior

De todos os módulos mencionados, o sistema da Senior trata apenas do Atos de Pessoal. Logo, todas as informações a seguir estão relacionadas exclusivamente a esse módulo.

Importante

A data de ativação (mais 30 dias de transição) do módulo Atos de Pessoal é 01/10/2021, e os dados são retroativos para envio ao TCE/SC pelo e-Sfinge a partir de 01/09/2021.

## Prazo de envio dos leiautes do e-Sfinge Web ao TCE/SC Cada um dos leiautes do e-Sfinge Web possui um prazo específico para envio ao TCE/SC, sendo: - Alteração da Posse: data da ocorrência da alteração; - Atualização do Cargo ou Função: data de publicação do texto jurídico que criou/atualizou ou extinguiu o cargo/função; - Atualização do Cargo ou Função - Complemento: data de publicação do texto jurídico que criou/atualizou ou extinguiu o cargo/função; - Componentes da Folha de Pagamento: data da emissão da folha de pagamento que usará o componente;

Concessão Aposentadoria

: a remessa das informações e documentos deve ser efetuada no prazo de 90 dias a contar da publicação do ato de concessão;

Concessão Pensão

: a remessa das informações e documentos deve ser efetuada no prazo de 90 dias a contar da publicação do ato de concessão;

- Concurso/Processo Seletivo: data da homologação do resultado do concurso;

Convocação do Concurso

: data da convocação/nomeação para a posse no concurso público;

- Dados do Vínculo de Inativo: data do ato de instituição, alteração ou extinção de inatividade do servidor; - Dados do Vínculo de Pensionista: data do ato de instituição, alteração ou extinção de vínculo do pensionista; - Dados Funcionais do Agente Público Ativo: data do ato de movimentação do servidor;

Edital do Concurso/Processo Seletivo

: data da publicação do edital do concurso público ou processo seletivo;

- Folha de Pagamento: data da emissão da folha de pagamento. Deve coincidir com a data de liquidação do respectivo empenho; - Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista: data de envio dos atos de ingresso ou movimentação do servidor; - Ingresso Emprego Público – CLT/Contratação por tempo determinado/Estagiário/Emprego em Comissão: data da assinatura do contrato. Este leiaute deixará de existir a partir da versão 6.0.0 do e-Sfinge. - Ingresso Estatutário: data do efetivo exercício; - Parecer do Controle Interno: até 60 dias após a data de envio do ato de admissão ou contratação que está relacionado; - Prorrogação do Concurso: data do ato que concedeu a prorrogação do concurso; - Quadro de Vagas: primeiro dia útil do mês. - Resultado do Concurso - Complemento: data do cadastramento no sistema da Unidade Gestora, do Resultado do Concurso, se este ocorreu posteriormente ao envio do pacote Concurso/Processo Seletivo. Leiautes válidos a partir da versão 6.0.0: - Ingresso Emprego Público e Emprego em Comissão: data da assinatura do contrato; - Ingresso Contratação por Tempo Determinado: data da assinatura do contrato.

Nota

Ratificação Atos de Pessoal Ano/Mês é um processo que deve ser realizado manualmente e exclusivamente pela tela da plataforma TCE Virtual, no sistema e-SFINGE Web, conforme a documentação disponível na página Ratificação Atos de Pessoal Ano/Mês.

Fluxo do Processo

## O que você pode fazer:

Responsável: Usuários e canais do setor público.

A partir do módulo Administração de Pessoal, os usuários e canais do setor público podem gerar seus dados, conforme definições do produto Senior e exigências legais, para enviarem os leiautes do e-Sfinge Web ao TCE/SC.

Os canais do setor público devem atualizar suas customizações para gravarem seus dados nas tabelas R304 do sistema.

Serviço	Tabela
Alteração da Posse	R304ALT
Atualização do Cargo ou Função	R304ACF, R304ACD
Atualização do Cargo ou Função - Complemento	R304ACF
Componentes da Folha de Pagamento	R304CFP
Concessão Aposentadoria	R304CAP, R304ACA, R304PCA, R304TCA
Concessão Pensão	R304CPE, R304BCP, R304ACP, R304PCP, R304TCP
Concurso/Processo Seletivo	R304CON, R304COE, R304COR, R304RRV, R304COD, R304RVE
Convocação do Concurso	R304RCO
Dados do Vínculo de Inativo	R304VIN
Dados do Vínculo de Pensionista	R304VIP
Dados Funcionais do Agente Público Ativo	R304DAD
Edital do Concurso/Processo Seletivo	R304ECO, R304AEC
Folha de Pagamento	R304DBA, R304FOP
Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista	R304AGE
Ingresso Emprego Público – CLT/Contratação por tempo determinado/Estagiário/Emprego em Comissão	R304EMP
Ingresso Estatutário	R304EST
Parecer do Controle Interno	R304PAR
Prorrogação do Concurso	R304PRO
Quadro de Vagas	R304QUA
Resultado do Concurso – Complemento	R304RCC, R304RRC, R304VRC

Importante

Devido ao alto de nível de personalizações e particularidades de leis e decretos que podem existir para entidades públicas (ex.: prefeitura, fundações, autarquias etc.), a geração automática de dados para as tabelas dos dados do leiautes do e-Sfinge Webnão é uma funcionalidade que faz parte do rol de definições padrões do produto Senior. Caso haja a necessidade, o usuário deve solicitar um orçamento de serviço para o executivo da conta.

Responsável: Usuário.

Caso o usuário tenha enviado algum leiaute com uma ou mais informações incorretas ao TCE/SC, é possível regerar esses leiautes e reenviá-los com as informações corrigidas.

Para regerar e reenviar um leiaute, o usuário deve:1. Acessar a tela do leiaute a ser regerado;1. Clicar no botão Cancelar Registro;1. Clicar em “Sim” na mensagem de confirmação retornada (“Será retornada a mensagem de confirmação “Caso seja necessário o reenvio deste registro deverá ser criada uma nova sequência. Deseja continuar com o cancelamento?”). Isso alterará o status do leiaute de “Enviado” para “Pendente Cancelamento”;

Na tela Consulta/Envio dos Layouts e-Sfinge(FR304STA), clicar no botão Mostrar e selecionar a pendência que será enviada para cancelamento, clicando na caixa de seleção da coluna Enviar;

1. Clicar no botão Enviar. Caso o leiaute tenha sido enviado corretamente, seu status mudará para “Cancelado”;1. Na tela do leiaute cancelado através dos passos anteriores, clicar no botão Duplicar;1. Preencher os campos Empresa, Tipo Colaborador, Colaborador, Número Matrícula com as mesmas informações registradas anteriormente;1. Informar uma Sequência de valor maior que a fornecida anteriormente;1. Preencher todos os outros campos do leiaute, corrigindo todos os campos que antes foram preenchidos incorretamente. Se todas as informações forem preenchidas corretamente, o status “Pendente Envio” surgirá logo abaixo do campo Sequência;

Acessar a tela de consulta e envio dos leiautes do e-Sfinge, através do menu Impostos > Gestão Pública > Santa Catarina (A partir v1.07) > Consulta/Envio dos Layouts e-Sfinge (FR304STA);

Clicar no botão Mostrar, na tela Consulta/Envio dos Layouts e-Sfinge(FR304STA), para que apareçam todas as pendências geradas pelo usuário;

1. Selecionar as pendências que serão enviadas, clicando na caixa de seleção da coluna Enviar;1. Clicar no botão Enviar.

Notas

Mensagens de possíveis erros ocorridos durante o processo de envio de um leiaute serão apresentadas no campo Detalhes do Envio, da tela Consulta/Envio dos Layouts e-Sfinge (FR304STA);
Quando o Governo retornar uma mensagem de erro, o usuário pode gerar o JSON para confirmar se o problema está no JSON gerado pelo sistema ou não. O JSON é um formato de arquivo com seus dados estruturados em forma de texto para uma leitura mais facilitada de suas informações. Para gerar o JSON, o usuário deve:
1. Clicar com o botão direito do mouse sobre a linha da grade referente ao envio do leiaute do qual se deseja gerar o JSON;
2. Selecionar a opção “Gerar JSON”.