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e-Sfinge Web (Confluence)
Esta documentação é referente às versões 1.07 e posteriores do e-Sfinge. Clique aqui para acessar a documentação da versão 3.06 do e-Sfinge.
Segundo definição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), "o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim do TCE/SC. O e-Sfinge recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas. Também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações".
Com base no que dispõe a Instrução Normativa N.TC-28/2021, capítulo II, artigo 3º, o e-Sfinge é composto pelos seguintes módulos:
- Planejamento;
- Execução Orçamentária;
- Registros Contábeis;
- Tributário;
- Atos Jurídicos; e
- Atos de Pessoal.
O e-Sfinge Web (Confluence) no sistema da Senior
De todos os módulos mencionados, o sistema da Senior trata apenas do Atos de Pessoal. Logo, todas as informações a seguir estão relacionadas exclusivamente a esse módulo.
Importante
A data de ativação (mais 30 dias de transição) do módulo Atos de Pessoal é 01/10/2021, e os dados são retroativos para envio ao TCE/SC pelo e-Sfinge a partir de 01/09/2021.
Prazo de envio dos leiautes do e-Sfinge Web (Confluence) ao TCE/SC
Cada um dos leiautes do e-Sfinge Web (Confluence) possui um prazo específico para envio ao TCE/SC, sendo:
- Alteração da Posse: data da ocorrência da alteração;
- Atualização do Cargo ou Função: data de publicação do texto jurídico que criou/atualizou ou extinguiu o cargo/função;
- Atualização do Cargo ou Função - Complemento: data de publicação do texto jurídico que criou/atualizou ou extinguiu o cargo/função;
- Componentes da Folha de Pagamento: data da emissão da folha de pagamento que usará o componente;
- Concurso/Processo Seletivo: data da homologação do resultado do concurso;
- Dados do Vínculo de Inativo: data do ato de instituição, alteração ou extinção de inatividade do servidor;
- Dados do Vínculo de Pensionista: data do ato de instituição, alteração ou extinção de vínculo do pensionista;
- Dados Funcionais do Agente Público Ativo: data do ato de movimentação do servidor;
- Folha de Pagamento: data da emissão da folha de pagamento. Deve coincidir com a data de liquidação do respectivo empenho;
- Identificação de Agente Público Ativo/Inativo e Pensionista: data de envio dos atos de ingresso ou movimentação do servidor;
- Ingresso Emprego Público – CLT/Contratação por tempo determinado/Estagiário/Emprego em Comissão: data da assinatura do contrato;
- Ingresso Estatutário: data do efetivo exercício;
- Parecer do Controle Interno: até 60 dias após a data de envio do ato de admissão ou contratação que está relacionado;
- Prorrogação do Concurso: data do ato que concedeu a prorrogação do concurso;
- Quadro de Vagas: primeiro dia útil do mês.
Nota
- Ratificação Atos de Pessoal Ano/Mês é um processo que deve ser realizado manualmente e exclusivamente pela tela da plataforma TCE Virtual, no sistema e-SFINGE Web, conforme a documentação disponível na página Ratificação Atos de Pessoal Ano/Mês.
Fluxo do Processo
Customização (pelo cliente ou canal) e geração de dados
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