Jurídico

O objetivo do módulo Jurídico é auxiliar na administração das ações trabalhistas em que a empresa seja parte. Sendo assim, com o módulo é possível:

• Gerenciar os elementos relacionados às ações judiciais trabalhistas da empresa, pedidos reclamados, testemunhas, prepostos, sentenças emitidas e recursos dos processos.
• Manter o foco na administração de ações trabalhistas. Permite registrar outros tipos de ações, porém, com funcionalidades mais restritas.
• Controlar os pagamentos efetuados nas ações, provisão de valores referentes aos processos e integração com a folha de pagamento para o recolhimento dos devidos impostos.
• Ter adesão ao eSocial, disponibilizando informações para que o módulo Administração de Pessoal gere o arquivo do leiaute S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
• Permitir a busca de históricos do autor da ação, paradigmas e, quando integrado com o módulo de Recrutamento e Seleção, identificar se o candidato possui alguma ação registrada no sistema.
• Controlar os pagamentos efetuados nas ações. Para possibilitar uma melhor gestão orçamentária da empresa sobre as ações em andamento, pode-se efetuar a provisão de valores referentes aos processos e, para os pagamentos, integrá-los com a folha de pagamento para o recolhimento dos devidos impostos.
• De forma simples e integrada com o módulo de Administração de Pessoal, otimizar a informatização dos dados e permite a extração de estatísticas para a melhor tomada de decisão dos advogados da empresa.
• Além da administração das ações trabalhistas (que é o foco do módulo), é possível registrar outros tipos de ações no Jurídico, porém, para esses o uso das funcionalidades é restrito.

Relação do módulo Jurídico com o eSocial

As informações que devem ser enviadas ao eSocial são definidas através de eventos, onde cada evento define um tipo de informação que deve ser enviada utilizando leiautes. No caso do módulo Jurídico, as informações que devem ser enviadas são relativas aos processos administrativos que questionam percentuais de tributos relacionados a qualquer entidade participante do eSocial, nesse caso, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social ou a Receita Federal.

Exemplo de processo

Um exemplo de processo que deve ser enviado ao eSocial é o questionamento sobre o percentual do FAP, ou o percentual do RAT, ou processos que pedem a suspensão de exigibilidade da contratação de menores aprendiz ou PCDs.

As informações dos processos são enviadas através do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. A rotina de envio de eventos pertence ao módulo de Administração de Pessoal, portanto, o módulo Jurídico integra as informações da seguinte forma:

Mapa de Processos

O Jurídico é composto por diversos processos, por sua vez divididos em subprocessos e tarefas a serem executadas. Também possui definições gerais de cadastros e parametrizações, das quais algumas são voltadas especificamente para o módulo, enquanto outras têm impacto em todo o Gestão de Pessoas | HCM, regendo todas as operações do sistema.