Ajuste Base FGTS

A partir da versão 6.10.3.84, o sistema foi alterado para efetuar o cálculo automático do abatimento das bases de FGTS, a fim de compensar eventuais bases negativas no cálculo.

Para isso, foram disponibilizadas as características:

• "31R - Ajuste Base FGTS Mês";
• "31S - Ajuste Base FGTS 13º Salário";
• "31T - Ajuste Base FGTS Indenizado"; e
• "31U - Ajuste Base FGTS Indenizado 13º Salário".

Para efetuar os pagamentos dos valores, será necessário criar novos eventos:

• Ajuste base FGTS Saldo de Salário
• Característica: 31R – Ajuste Base FGTS Mês
• Regra: 76 - Ajuste base negativa FGTS
• Tipo: 6
• Incidência: (-) FGTS Mensal
• Natureza eSocial: 6000
• Tipo de cálculo: 11
• Ajuste base FGTS 13º Proporcional
  • Característica: 31S – Ajuste Base FGTS Mês
  • Regra: 76 - Ajuste base negativa FGTS
  • Tipo: 6
  • Incidência: (-) o FGTS 13º Salário
  • Natureza eSocial: 6002
  • Tipo de cálculo: 11
• Ajuste base FGTS Indenizado
  • Característica: 31T - Ajuste Base FGTS Indenizado
  • Regra: 76 - Ajuste base negativa FGTS
  • Tipo: 6
  • Incidência: (-) FGTS Indenizado
  • Natureza eSocial: 6003
  • Tipo de cálculo: 11
• Ajuste base FGTS 13º Indenizado
  • Característica: 31U - Ajuste Base FGTS 13º Indenizado
  • Regra: 76 - Ajuste base negativa FGTS
  • Tipo: 6
  • Incidência: (-) FGTS 13º Indenizado
  • Natureza eSocial: 6001
  • Tipo de cálculo: 11

Importante

• O cálculo de ajuste na rescisão será executado somente se, além de todos os eventos mencionados, os eventos com as características 31P e 31Q também estiverem cadastrados.
• Se houver um adiantamento de 13º salário e, na mesma competência, ocorrer uma demissão, e o valor da Base de FGTS sobre o 13º for negativo, o sistema não efetuará o ajuste, desde que não existam outras bases negativas (Mensal, Indenizado e 13º Indenizado). Esse comportamento está em conformidade com as regras de apuração do eSocial, que consideram as bases de forma consolidada por competência. Dessa forma, os valores já são apurados considerando o conjunto das remunerações da competência, não sendo necessária a geração de eventos de ajuste de base.

Exemplo 1 - Não gera evento de ajuste de base

Quando o cálculo do adiantamento de 13º salário e a rescisão ocorrem na mesma competência:

• Base 13º Adiantamento: R$ 600,00
• Base 13º Rescisão: R$ 500,00
• Desconto do 13º adiantado: - R$ 600,00

Como a apuração é realizada por competência, o desconto do adiantamento é considerado na consolidação das verbas. Dessa forma, a base para cálculo do FGTS sobre o 13º corresponde a R$ 500,00, não sendo necessária a geração de evento de ajuste de base.

Exemplo 2 - Gera evento de ajuste de base

Quando o cálculo do adiantamento de 13º salário é realizado em competência diferente da rescisão:

• Base 13º Adiantamento: R$ 1.250,00
• Base 13º Rescisão: R$ 1.041,67
• Desconto do 13º adiantado: - R$ 1.250,00

Como o adiantamento do 13º foi pago em uma competência anterior e a rescisão ocorreu em outra competência, o sistema realiza a apuração de forma independente.

Ao consolidar os valores, a base de FGTS do 13º proporcional apresenta um saldo negativo de R$ 208,33, conforme cálculo:

• Base FGTS 13º Proporcional: R$ 1.041,67
• Abatimento do 13º adiantado: R$ 1.250,00
• Saldo: - R$ 208,33

Como houve saldo negativo na base de FGTS do 13º proporcional, o sistema gera automaticamente o evento Ajuste Base FGTS 13º Indenizado no valor de R$ 208,33.