Segurança e Medicina

Assuntos em destaque:

Características do módulo

Segurança do trabalho:

• Controla os aspectos ligados a segurança da empresa do ponto de vista trabalhista, como o controle da brigada de incêndio e as manutenções dos equipamentos de segurança coletiva da empresa (EPCs).
• Permite cadastrar os equipamentos conforme os locais, fabricantes, registrar um histórico das revisões efetuadas e controlar os equipamentos das próximas revisões.
• Administra os equipamentos de proteção individual (EPIs), com distribuição individual ou coletiva.
• Controla a administração da CIPA, efetuando o cadastramento dos mandatos, guardando histórico dos mandatos, eleições e reuniões.
• Possibilita acompanhar o andamento das reuniões da CIPA, os membros presentes e os assuntos tratados, controlando a garantia trabalhista que poderá ser cessada por faltas nas reuniões.
• Disponibiliza o cadastro dos Planos de Ação (SESMT) planejados na empresa, para que sejam registradas as recomendações ou prevenções feitas a determinadas situações.
• Gerencia o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), emitindo o modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que reúne informações detalhadas sobre o histórico do empregado na empresa.
• Reúne todas as informações relativas aos acidentes de trabalho registrados na empresa, onde são cadastradas as informações próprias do acidentes, como a parte legal, médica e também os custos, além da emissão de gráficos e relatórios.

Medicina ocupacional:

• Cuida da saúde dos colaboradores e candidatos, permitindo o agendamento de horário para as consultas no ambulatório da empresa, encaminhamentos para consultas e/ou exames externos.
• Fornece recursos para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), utilizado para controlar todos os exames médicos solicitados, ou seja, periódicos, de admissão, acompanhamento demitidos, entre outros.
• Oferece um prontuário clínico que apresenta todo histórico das ocorrências e exames do paciente-colaborador na empresa.
• Controla os atendimentos médicos e todas as suas implicações, como encaminhamentos e receitas médicas.
• Para os exames audiométricos, haverá um controle abrangente, ou seja, permite a aplicação de variados métodos de avaliação na audiometria, inclusive com a utilização de regras que permitirão gerar automaticamente os pareceres e a impressão dos modelos gráficos.
• Gerencia a aplicação das vacinas através da identificação das campanhas, periódicas ou não.

Normas Regulamentadoras

Abaixo listamos as Normas Regulamentadoras (NRs) — indicações sobre procedimentos obrigatórios ligados à segurança e saúde de trabalho — que este módulo atende:

• NR 4 - Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT;
• NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA;
• NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI;
• NR 7 - Programa de Controle Médico De Saúde Ocupacional - PCMSO;
• NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
• NR 23 - Proteção Contra Incêndios.

Modernização das NRs

Com a publicação das novas NRs 1, 7 e 9 desde 09/03/2020, a Senior está acompanhando as revisões junto aos Grupos de Trabalho (GT) e da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) sobre o assunto.

Para saber mais sobre a NR 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, acesse a documentação a respeito deste assunto.

O prazo da vigência das alterações das novas NRs, no geral, ocorre em um ano a partir da publicação.

Outras leis, certificações e termos

LGPD - Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018):

O sistema Gestão de Pessoas está adequado a partir da versão 6.2.35.6, conforme indicado em uma nota emitida na liberação desta versão.

Para mais informações, consulte o Manual da LGPD para clientes da Senior.

Certificado Digital (Portaria SEPRT Nº 211 de 11 de abril de 2019):

Para o atendimento da legislação vigente, sobre a utilização de assinatura digital e certificado digital, o sistema permite utilizar este recurso e salvar qualquer relatório no formato PDF/A. Para mais informações, acesse a documentação de como configurar o certificado digital.

Certificação SBIS-CFM (Resolução CFM Nº 1.821/2007):

O sistema de Gestão de Pessoas da Senior, através do módulo Medicina, não é considerado um Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES), ou mesmo um Sistema de Informação em Saúde. Isso porque o sistema da Senior não tem por objetivo atender processos específicos e/ou viabilizar o funcionamento de estruturas/estabelecimentos relacionados à área de saúde, tais como hospitais, clínicas ou mesmo, serviços de apoio.

O sistema de Gestão de Pessoas da Senior, portanto, ainda que possa ser utilizado por empresas/instituições da área de saúde para tratativas relacionadas aos Colaboradores dessas organizações, não tem a finalidade de atender o mercado de saúde naquilo que é a sua atividade-fim.

Por fim, importante ainda registrar que a Certificação SBIS-CFM não é obrigatória, ou seja, nem a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde - SBIS nem o Conselho Federal de Medicina - CFM exigem a Certificação, o que confirma a conclusão acima exposta.

Para mais informações, você também pode consultar a documentação de Parecer ref. SBIS_09092016.

Prontuário Eletrônico de Paciente (Lei 13.787/2018):

Não existe um documento ou termo emitido pela Senior que possa expressar garantia do atendimento da Lei 13.787/2018, a exemplo do que ocorre com Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) considerando a Portaria Nº 1.510 de 21 de agosto de 2009.