Leiaute S-1010

Campo codIncCPRP (Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/Regime Militar)

Campo “Enviar Incidência CPRP Eventos S-1010” (Tela de Definições eSocial) = N - Não
Não verifica nenhuma informação no cadastro do evento	00 - Não é base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar
Campo “Enviar Incidência CPRP Eventos S-1010” (Tela de Definições eSocial) = S - Sim
Incidência IPE Mensal ou IPE Férias (+ ou -)	11 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar
Sem Incidência IPE Mensal ou IPE Férias e com Incidência de IPE 13º Salário (+ ou -)	12 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar - 13º salário
Características: 35F, 40L, 40P, 40T, 48E, 48P	31 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário
Características: 35I, 40R, 48Q	32 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário - 13º salário
Evento informado no cadastro de liminar do tipo “5 - IPE”	91 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial
Evento informado no cadastro de liminar do tipo “5 - IPE” Este campo/item é aplicável apenas a partir de 02/12/2024 (versão S-1.3) ou para usuários que estejam com o ambiente em produção restrita.	92 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial - 13º salário
Nenhuma das combinações acima	00 - Não é base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
Manual do eSocial - Gestão de Pessoas \| HCM