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Leiaute S-1010
Campo codIncFGTS (Código de incidência da rubrica para o FGTS)
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Se em Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro > Incidências consta... |
Envia o seguinte código para o eSocial... |
|---|---|
| FGTS Mensal (+ ou -) | 11 - Base de Cálculo do FGTS |
| FGTS 13º Salário (+ ou -) | 12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário |
| FGTS Mensal ou FGTS 13º Salário (+ ou -) e evento com características 18A – 18D ou 19A - 19E | 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio) |
| Processo indicado no cadastro de liminares. | 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. |
| Nenhuma das combinações acima | 00 - Não é Base de Cálculo do FGTS |
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Se em Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro > Incidências consta... |
Envia o seguinte código para o eSocial... |
|---|---|
| Natureza eSocial 0002 - Base de Cálculo FGTS Mensal - Empregado celetista amparado por RPPS, sem liminar cadastrada | 11 - Base de Cálculo do FGTS |
| Natureza eSocial 0002 - Base de Cálculo FGTS Mensal - Empregado celetista amparado por RPPS, com liminar cadastrada | 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS Mensal |
| Natureza eSocial 0003 - Base de Cálculo FGTS 13º Salário - Empregado celetista amparado por RPPS, sem liminar cadastrada | 12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário |
| Natureza eSocial 0003 - Base de Cálculo FGTS 13º Salário - Empregado celetista amparado por RPPS, com liminar cadastrada | 92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS 13º salário |
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