Tabela 21 - Códigos com data de término 30/06/2021
Com a simplificação do eSocial, foi criada a Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF, que altera a lista de incidência tributária da rubrica para o IRRF (campo codIncIRRF do leiaute S-1010 - Tabela de Rubricas). Essa nova tabela possui algumas incidências com data de término em 30/06/2021. Porém, essa data de término é válida apenas na versão eSocial Simplificado (S-1.0).
Conforme o item 5 da Nota Orientativa S-1.0 01/2021, a relação de codIncIRRF aceitos na versão 2.5 do eSocial consta na descrição do próprio campo do leiaute S-1010 - Tabela de Rubricas. Portanto, deve ser desconsiderada a data de vencimento informada para as seguintes incidências:
Código | Descrição |
---|---|
Rendimento não tributável ou isento do IRRF | |
78 | Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis |
Demandas judiciais | |
81 | Depósito judicial |
82 | Compensação judicial do ano-calendário |
83 | Compensação judicial de anos anteriores |
Exigibilidade suspensa - Rendimento tributável (base de cálculo do IR) | |
91 | Remuneração mensal |
92 | 13º salário |
93 | Férias |
94 | PLR |
95 | RRA |