Tabela 21 - Códigos com data de término 30/06/2021

Com a simplificação do eSocial, foi criada a Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF, que altera a lista de incidência tributária da rubrica para o IRRF (campo codIncIRRF do leiaute S-1010 - Tabela de Rubricas). Essa nova tabela possui algumas incidências com data de término em 30/06/2021. Porém, essa data de término é válida apenas na versão eSocial Simplificado (S-1.0).

Conforme o item 5 da Nota Orientativa S-1.0 01/2021, a relação de codIncIRRF aceitos na versão 2.5 do eSocial consta na descrição do próprio campo do leiaute S-1010 - Tabela de Rubricas. Portanto, deve ser desconsiderada a data de vencimento informada para as seguintes incidências:

Código Descrição
Rendimento não tributável ou isento do IRRF
78 Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis
Demandas judiciais
81 Depósito judicial
82 Compensação judicial do ano-calendário
83 Compensação judicial de anos anteriores
Exigibilidade suspensa - Rendimento tributável (base de cálculo do IR)
91 Remuneração mensal
92 13º salário
93 Férias
94 PLR
95 RRA

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