eSocial | Informativo do Suporte nº43 - 10/04/2019

Quando não for possível enviar o leiaute S-1299 no prazo estabelecido pelo eSocial, você pode enviar o leiaute S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência.

O S-1295 tem como pré-requisito o insucesso do envio do evento S-1299, ou seja, você precisa ter um S-1299 com erro retornado na mesma competência que deseja gerar o S-1295.

Para gerar o S-1295 no Administração de Pessoal, siga as orientações

1. Em Empresas > Definições do eSocial, altere o campo "Consistir Fechamento Folha S-1299" para N - Não;
2. Em eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento, processe o S-1299, gerando uma pendência de envio para o Governo;
3. Em eSocial > Consulta Pendências, envie e aguarde o retorno do eSocial no S-1299 (ele deve retornar com erro);
4. Em eSocial > Eventos Periódicos > Pagamento em Contingência, processe o S-1295;
5. Em eSocial > Consulta Pendências, envie e aguarde o retorno do eSocial no S-1295
6. Nas Definições do eSocial retorne o campo "Consistir Fechamento Folha S-1299" para S - Sim.

Quando não for possível enviar o leiaute S-1299 para efetuar o recolhimento da DCTFWeb no prazo, você pode enviar o leiaute S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência e fazer o pagamento através de DARF Avulsa.

O S-1295 tem como pré-requisito o insucesso do envio do evento S-1299, ou seja, você precisa ter um S-1299 com erro retornado na mesma competência que deseja gerar o S-1295.

Para gerar o S-1295 no Administração de Pessoal, siga as orientações:

1. Em Empresas > Definições do eSocial, altere o campo "Consistir Fechamento Folha S-1299" para N - Não;
2. Em eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento, processe o S-1299, gerando uma pendência de envio para o Governo;
3. Em eSocial > Consulta Pendências, envie e aguarde o retorno do eSocial no S-1299 (ele deve retornar com erro);
4. Em eSocial > Eventos Periódicos > Pagamento em Contingência, processe o S-1295;
5. Em eSocial > Consulta Pendências, envie e aguarde o retorno do eSocial no S-1295;
6. Nas Definições do eSocial retorne o campo "Consistir Fechamento Folha S-1299" para S - Sim.

Para gerar a DARF Avulsa, siga as orientações da Receita Federal. 

Se o S-1299 retornou com sucesso, porém o valor a recolher computado pela DCTFWeb é menor que o valor devido pela empresa, você pode fazer o recolhimento da DCFWeb e recolher a diferença em DARF Avulsa no prazo. Neste caso, não haverá o envio do S-1295, pois o S-1299 foi recepcionado com sucesso pelo eSocial.

Lembrando que o recolhimento em DARF Avulsa não isenta a empresa de regularizar a situação perante o eSocial, ou seja, fechar os valores conforme o recolhimento devido.

O que será liberado:

• Geração e envio dos eventos de SST conforme alterações estabelecidas na versão 2.5.1 do Manual de Orientação do eSocial (MOS);
• Alterações e adequações nos cadastros e rotinas nas soluções de Segurança, Medicina, Administração de Pessoal, Treinamento e Recrutamento, para a geração de dados conforme os ajustes definidos na Nota Técnica nº 12/2019.

Consulte o calendário de liberação das exigências legais.

Foi publicada na versão 2.5 do manual de orientação do eSocial a exigência sobre a informação do CPF dos dependentes.

Dentre as alterações da nova versão, destacamos a obrigatoriedade de CPF para dependentes do Imposto de Renda e de Planos de Saúde (assistência médica e odontológica), independentemente da idade. Com isto, todas as retificações estão consistindo o CPF do dependente quando estes foram enviados sem esta informação.

Orientamos que as empresas atualizem esta informação no cadastro do dependente, preenchendo corretamente o campo CPF e enviando esta informação ao eSocial.

Algumas empresas estão optando pela exclusão do dependente por falta do CPF, porém não recomendamos esta ação. Esta decisão pode causar problemas futuros quanto a fiscalização por parte do Governo, pois já foram enviados em meses anteriores eventos remuneratórios com dedução de IRRF para estes dependentes. Ao retificar, ocorrerá discrepância nas informações e valores, bem como diferença na tributação, ocasionando divergência nos valores recolhidos na DCTFWEB e/ou SEFIP.

Toda e qualquer responsabilidade pela veracidade das informações recai sobre a empresa ao efetuar o envio dos leiautes.

Liberamos versão ALFA para ajustar e processar os leiautes com erro. A alfa tem os seguintes comportamentos:

• Tratamento para CPF: Ao processar um S-2200, S-2300 ou S-2205 de retificação, o sistema vai atualizar o CPF dos dependentes, verificando se o dependente existe e se a data de nascimento e nome são iguais. Se o dependente não existir ou os dados não coincidirem, o CPF não é atualizado;
• Tratamento para exclusão de dependente ou assinalado com a opção 0 - Não enviar para eSocial: Ao processar um S-2200, S-2300 ou S-2205 de retificação, verifica se os dependentes enviados anteriormente ainda existem no cadastro de dependente, se não existir, o dependente não é mais enviado na retificação. 
• Se o dependente ainda existir, irá verificar o CPF é o mesmo encontrado no cadastro de dependente, caso não for igual, o dependente será mais enviado na retificação. 
• Caso o dependente for achado e o CPF for igual, mas ele estiver assinalado com a opção 0 - Não enviar para eSocial, ele também não será mais enviado na retificação.

Faça o download da Alfa compatível com a sua versão em nosso FTP.

Usuário de acesso ao FTP: seniorftp

Senha de acesso ao FTP: 3mLfth54s#

Substitua os arquivos existentes pelos novos na pasta de instalação do sistema (Servidor\Senior\Vetorh). Faça um backup dos arquivos existentes antes de substituí-los. A previsão de liberação oficial desta correção é na versão do dia 12/04/2019.

A partir da versão 5.8.11.1 do eDocs, em virtude de eventual demora no processamento dos arquivos do eSocial por parte do SERPRO, adicionamos o evento Aguardando SERPRO no botão Eventos das telas do eSocial, que será apresentado sempre que o lote for consultado e ainda não tiver sido processado pelo SERPRO.

A situação Enviado foi renomeada para "Enviado aguardando SERPRO" nas telas do eSocial, indicando que o eDocs está aguardando o retorno do SERPRO.

Este indicativo sinaliza que o ambiente do Governo está instável.

Na última sexta-feira, dia 29/03, o Governo Federal divulgou a NDE (Nota de Documentação Evolutiva) 03/2019, que tem como objetivo disponibilizar informações sobre o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado. .

O governo não tem ainda a data de início de quando vai entrar. A NDE é uma nota de estudo, não é oficial ainda.