Regime de Armazenagem

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Visão Geral

É responsável pelo cadastro do Regime de Armazenagem que é utilizado no cadastro do Depositante, isto é, informa se a entidade controla ou não a Cobertura Fiscal das mercadorias - Filial ou Armazém Geral, com a diferença que a contribuição de ICMS somente para a classificação de Armazém Geral.

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Relaciona o Tipo de Classificação do Regime sendo Filial ou Armazém Geral, a Descrição do Regime e a Contribuição de ICMS.

• idRegime: identificador interno da aplicação.
• Classificação: tipo de Classificação do Regime, que pode ser:
  • Filial: não controla cobertura fiscal, utilizado para estoque próprio.
  • Armazém Geral controle de cobertura fiscal, utilizado em caso de depositantes / venda de armazenagem.
• Regime: descrição do Regime de Armazenagem.
• Contribuição ICMS: indica se existe contribuição de ICMS para o Regime e somente é utilizado pelo sistema caso a Classificação seja Armazém Geral. No caso de estar marcado, é controlada cobertura fiscal padrão, no caso de estar desmarcado, o próprio armazém é responsável pela emissão da Remessa para Armazenagem, o que geralmente é utilizado para GMB (Guia de Movimentação de Bens. Ex: Bancos).