DECLAN - RJ

O objetivo da solução é a declaração do DECLAN para as empresas do estado do Rio de Janeiro. O DECLAN é uma declaração instituída pelo Estado do RJ com a finalidade de se levantar informações econômicas das empresas, para que se possa auxiliar na apuração do valor da participação dos municípios no valor arrecadado em ICMS. Por lei, 25% do valor arrecadado com o ICMS é distribuído entre os municípios.

Para que seja possível realizar a declaração é necessário utilizar os módulos o SPD e o CAS (executar com a data de ) em versão 3.18.00 ou superior;

Como realizar a declaração do DECLAN -RJ no sistema?

No módulo SPD em Utilitários > Estaduais > DECLAN - RJ, será possível realizar a apuração e exportação da DECLAN-RJ. Na guia Dados, deverá ser informada a empresa responsável, o ano e o regime no ano-base e se declaração será retificadora ou não.

No arquivo gerado no registro 0001 e 9999 serão exportados os dados de abertura e fechamento da declaração. Na guia Identificação, deverão ser marcados ou não as opções para identificação da declaração e a data de encerramento.

No registro 0100 e registro 0200 serão exportadas as informações de identificação informadas em Dados > Identificação.

Na guia Ajustes, serão cadastrados os ajustes para declaração informando o código e valor do ajuste, informar o regime.

No registro 0300 do arquivo serão exportados esses ajustes cadastrados. Na guia “Distribuições do Valor Adicionado por Município”, devera ser informado o código da distribuição, código da localidade e o valor da distribuição, além do regime das distribuições.

No registro 0400 do arquivo serão exportadas as distribuições cadastradas. Na guia “Receita Bruta Mensal”, deverá ser castrada as receitas brutas mensais informando os valores do estabelecimento e empresa e informando o regime para cada mês de receita bruta.

No arquivo gerado, no registro 0500 serão exportadas essas informações cadastradas para as receitas brutas.

Após informar todas as informações nas guias, basta gerar o arquivo do DECLAN, que gerará um arquivo com extensão .txt.