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Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Esta rotina tem por objetivo realizar a tributação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP). Sendo assim a solução tributa o FECP para as empresas do estado do Rio de Janeiro que remetem mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.
Para utilizar essa funcionalidade é necessário estar atualizado os módulos SPD, SUP, CAS (executar com a data de 19/06/2019) e CTB e as dlls CMPRELREGENT e CTBEXPGIA em versão 3.18.00 ou superior;
Essa tributação pode ser realizada das seguintes formas:
Tributação do Imposto FECP no Recebimento
No módulo SUP – Suprimentos| TMS no memu de Movimentações > Recebimento, no cadastro de uma nota de recebimento, com mercadoria no regime de substituição tributária será aplicado o 2% do FECP nos seguintes casos:
Para operações internas
Será aplicado 2% de FECP sobre a diferença entre o valor da base de cálculo da retenção e o valor da base de cálculo da operação própria.
Para operações interestaduais (que destinem mercadorias ao Estado do Rio de Janeiro)
Será aplicado 2% de FECP diretamente no valor da base de cálculo da retenção.
O cálculo do imposto FECP somente será realizada para o item se houver incidência da alíquota de ICMS no item.
Escrituração Fiscal Digital - EFD
No módulo SPED, na Escrituração Fiscal Digital – EFD, quando a nota de recebimento conter valor de FECP para os itens movimentados, no registro C197 – Outras Obrigações Tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de Documento Fiscal serão exportadas as informações da alíquota e o valor do FECP.
Livro de Registro de Entradas
No CTB – Contabilidade, em Movimentações > Escrituração Fiscal > Livro de Registro de Entradas, com a opção Apresentar observação com diferencial de alíquota e FECP para nota fiscal marcada, no livro será somado o total do diferencial de alíquota e do FECP das notas de entradas do período informado. E se houver valor a ser apresentado, será separado o somatório em duas linhas.
Exportação GIA-ICMS - RJ
No CTB – Contabilidade, em Utilitários > Exportação > Exportação GIA-ICMS > Exportação GIA-ICMS - RJ, através da guia Outros ICMS devidos informando os campos Ocorrência, Descrição e Valor, será exportado para o registro 0200 do arquivo da Gia – ICMS RJ com os dados informados na guia.
Como configurar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza?
Configurações Transação de Compra
O FECP para o item movimentado no recebimento somente será apresentado caso a transação de compra utilizada na nota de recebimento estiver configurada para pedir o FECP.
No módulo SUP em Cadastros > Compras > Tipos de Transação de Compras na guia Movimento no campo FECP selecionar a opção Pedir Valor.
Cadastro de Outras Obrigações Fiscais
No módulo SUP em Cadastros > Financeiro > Outras Obrigações Tributárias, cadastre a obrigação tributária referente a tributação do FECP.
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