Emissão de CT-eGlobalizado

Cabe a emissão do CT-eglobalizado nos casos em que a legislação estadual exigir e o emitente é detentor de regime especial concedido pela UF de sua jurisdição, sendo que, nestes casos devem haver apenas um tomador de serviço.

O que é CT-eglobalizado?

CONVÊNIO SINIEF 06/89 – Art. 69 “A emissão dos Conhecimentos de Transporte, modelos 8 a 11, poderá ser dispensada pelo fisco estadual, a cada prestação, na hipótese de transporte vinculado a contrato que envolva repetidas prestações de serviço, sendo obrigatório constar, nos documentos que acompanham a carga, referência ao respectivo despacho concessório”. (Disponível em, http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/sinief/CVSINIEF_006_89.htm. Acesso em: 07 julho 2015)

Orientações para o preenchimento do CT-eglobalizado:

Considerando o que foi acordado na Reunião do Grupo Técnico do CTe, nos dias 22 a 24/05/2012, em São Paulo, “os contribuintes autorizados a emitir o CT-enos termos do artigo 69, do CONVÊNIO SINIEF 06/89, deverão ser orientados a preencher os campos da secção REMETENTE e DESTINATÁRIO da forma abaixo”:

• Campo Tipo do CT-e: <tpCTe> será preenchido com “0” = CT-e Normal.
• Prestação de serviço de transporte de um remetente para vários destinatários:

• Os campos da secção Destinatário serão preenchidos:

1. Campo CNPJ <CNPJ> - será preenchido com o número do CNPJ do emitente do CT-e;
2. Campo Razão Social/Nome <xNome>- Será preenchido com a expressão “DIVERSOS”.

• Demais campos dessa secção serão preenchidos com os dados do emitente do CTe.

• Prestação de serviço de transporte de vários remetentes para um destinatário:

• Os campos da secção Remetente serão preenchidos:

1. Campo CNPJ <CNPJ> - será preenchido com o número do CNPJ do emitente do CT-e;
2. Campo Razão Social/Nome <xNome> - Será preenchido com a expressão “DIVERSOS”.

• Demais campos dessa secção serão preenchidos com os dados do emitente do CTe.

• No campo “Observações Gerais” <xObs> - deverá ser informado a legislação pertinente ou os dados que identificam o regime especial que permite a emissão do respetivo documento.

Como realizar a emissão do CT-eglobalizado?

Para CT-eGlobalizado a cesse a rotina de emissão de conhecimento no modulo EXP em Movimentações > Conhecimentos > Emissão e gere um novo lote para conhecimentos.

Selecionando o tipo de emissão “Subcontrato” e marque a opção Gera Globalizado

Após, selecione os documentos fiscais relacionados ao CT-eimportados para Redespacho:

Podendo usar o botão de busca para essa seleção:

Após selecionar os CTes, realize a impressão do Conhecimento.