Primeiros passos - Reforma Tributária TMS

A Emenda Constitucional 132/2023 introduziu três novos impostos na legislação brasileira. O objetivo dessas mudanças é simplificar o sistema tributário do país, reduzir as exigências burocráticas para as empresas e criar um ambiente de negócios mais propício.

Este guia explicará como iniciar o processo de implementação da reforma tributária no sistema.

Habilitando a Reforma Tributária

No módulo CFG, acesse Cadastros > Empresa e na guia Reforma Tributária, marque a opção Utilizar Imposto da Reforma Tributária na composição de cálculos do Sistema.

Com a opção marcada, todo o sistema começa a seguir as regras fiscais da Reforma Tributária.

A funcionalidade de habilitar a Reforma Tributária no cadastro de empresa estará disponível apenas para usuários que tenham a permissão Permitir configurar empresa para aderir ao regime da Reforma Tributária. Esta permissão pode ser marcada acessando CFG > Cadastro > Usuário > Perfil de Usuário, dentro do grupo de configurações Cadastro de Empresas: