Primeiros passos - Reforma Tributária TMS
A Emenda Constitucional 132/2023 introduziu três novos impostos na legislação brasileira. O objetivo dessas mudanças é simplificar o sistema tributário do país, reduzir as exigências burocráticas para as empresas e criar um ambiente de negócios mais propício.
Este guia explicará como iniciar o processo de implementação da reforma tributária no sistema.
Habilitando a Reforma Tributária
No módulo CFG, acesse Cadastros > Empresa e na guia Reforma Tributária, marque a opção Utilizar Imposto da Reforma Tributária na composição de cálculos do Sistema.
Com a opção marcada, todo o sistema começa a seguir as regras fiscais da Reforma Tributária.
No grupo Documentos, no sub-grupo Conhecimento, marcar a opção Exportar tags do XML referente a reforma. Com essa opção habilitada, ao emitir o Conhecimento o XML será gerado incluindo as tags da Reforma Tributária.
Ainda no grupo Documentos, porém no sub-grupo Nota Fiscal, marcar também a opção Exportar tags do XML referente a reforma. Com isso, o XML de uma NF-e será gerado incluindo as tags da Reforma Tributária.
Além disso, no sub-grupo Nota Fiscal, deverá marcar a opção Somar os Impostos ao Valor do Documento. Com essa opção habilitada, os impostos calculados da reforma tributária serão somados ao Total do Item e, consequentemente, ao total do documento.
A opção Gerar tag vTotDFe no XML do conhecimento, quando marcada, irá gerar a tag <vTotDFe> no XML do CT-e emitido.
A funcionalidade de habilitar a Reforma Tributária no cadastro de empresa estará disponível apenas para usuários que tenham a permissão Permitir configurar empresa para aderir ao regime da Reforma Tributária. Esta permissão pode ser marcada acessando CFG > Cadastro > Usuário > Perfil de Usuário, dentro do grupo de configurações Cadastro de Empresas:
NFS-e
Acesse, CFG > Cadastros > Empresas e, no cadastro da empresa, localize a guia Expedição, depois a sub guia NF Serviço e, em seguida, a sub guia DPS.
Nesse local, configurar os dados para geração do XML da NFS-e com Reforma Tributária.
- Utilizar NFS-e com Reforma Tributária: Ao marcar essa opção o XML da NFS-e emitida irá gerar as tags necessárias da Reforma Tributária.
- Situação de operação: Selecione o ambiente que enviará a NFS-e para a SEFAZ.
- Exportar tags:
No grupo Exportar tags, estão disponíveis as seguintes opções:
- DPS (Declaração e Prestação de Serviço): Se marcada irá gerar as tags DPS para o layout da Reforma Tributária.
- Senior (Layout Senior): Ao marcar essa opção irá gerar as tags de conversão para as prefeituras que não irão aderir ao layout da Reforma Tributária.
- Gerar tag IM na DPS (Inscrição Municipal): Ao marcar essa opção, no XML será gerada a tag <IM> referente a Inscrição Municipal.
- Gerar a informação do encoding="UTF-8" na DPS: Ao marcar essa opção, no cabeçalho do XML será gerada a informação* "[?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?]"*, exigida por algumas prefeituras.
- Gerar a informação do Tipo de Ambiente (NFSeNDDigital): Ao selecionar essa opção para as Notas Fiscais de Serviço enviadas pela van de integração NDD, o sistema incluirá no XML a tag correspondente ao tipo de ambiente utilizado no envio.
- Gerar o grupo de tags IBSCBS na DPS: Ao habilitar essa opção no grupo DPS do XML da NFS-e, será gerado o grupo de tags IBSCBS, que contém as informações relacionadas à Reforma Tributária aplicáveis à emissão da Nota Fiscal de Serviço.
Nota:
- As opções do grupo Exportar tags estarão disponíveis para marcar somente para os fornecedores (Van de Integração) Senior e TN3 e se a opção Utilizar NFS-e com Reforma Tributária estiver marcada.
- As informações da versão do layout, série e última numeração, serão carregadas do documento fiscal vinculado no cadastro de empresa:
- Os campos de número e layout serão definidos pelos documentos fiscais configurados e vinculados ao tipo de documento Nota Fiscal de Serviço;
- A série será proveniente do cadastro de tipos de documento fiscal;
- Além disso, as séries relacionadas à NFS-e foram ajustadas para permitir até 5 caracteres, conforme a exigência de alguns municípios.

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