CNPJ Alfanumérico no TMS XT

A Receita Federal definiu a adoção do CNPJ em formato alfanumérico, substituindo o padrão atual numérico.

O TMS XT foi ajustado para suportar esse novo formato a partir da versão 3.34.01, com impacto em todo o sistema.

Objetivo da funcionalidade

Permitir o uso do CNPJ alfanumérico em todas as rotinas do sistema, garantindo conformidade com a legislação fiscal.

Pré-requisitos

• Utilizar versão 3.34.01 ou superior do TMS XT
• Atualizar o eDocs ou a VAN de integração utilizada pela empresa
• Validar integrações que utilizam CNPJ

Descrição do processo

O sistema passa a aceitar CNPJ com letras e números em todos os pontos onde o campo é utilizado, incluindo cadastros, documentos e integrações.

Regras de negócio

• O CNPJ pode conter letras e números, conforme padrão da RFB
• O campo deixa de aceitar apenas formato numérico
• O CNPJ permanece como identificador único

Fluxo operacional

• Atualizar o TMS XT para versão 3.34.01 ou superior
• Atualizar o eDocs ou a VAN de integração
• Revisar onde o CNPJ é utilizado (cadastros e integrações)
• Executar testes com o novo formato
• Ajustar processos, se necessário

Integrações relacionadas

• eDocs
• VAN de integração
• NF-e, CT-e e NFS-e
• Sistemas integrados (ERP, parceiros e clientes)

Exemplos de utilização

• Cadastro de empresa com CNPJ alfanumérico
• Emissão de documento fiscal com novo formato
• Integração com sistemas que utilizam CNPJ alfanumérico

Testes e materiais de apoio

CNPJ de teste (SVRS)

• O ambiente de homologação da SVRS disponibiliza um CNPJ alfanumérico para testes:
• CNPJ: PC3D315K000193
• Inscrição Estadual: 0018001360 (SEFAZ RS)

Uso recomendado:

• Validar regras relacionadas a destinatário, remetente, expedidor, recebedor, comprador e tomador
• Testar emissão de documentos como CT-e, CT-e OS, MDF-e, BP-e, GTV-e, NF3e, NFCom, entre outros
• Este CNPJ foi criado exclusivamente para validação do novo padrão em ambientes de teste.
• Observação: A disponibilização para NF-e e NFC-e será realizada posteriormente.

Link de referência SEFAZ:

• CNPJ de Teste para Alfanumérico

Por onde começar

Acompanhe as atualizações no Portal de Exigências Legais da Senior, atualize o ambiente (TMS XT + eDocs/VAN) e valide seus processos antes da obrigatoriedade.