Tabela de Frete Mínimo ANTT

Atendendo à Medida Provisória Nº 1.343 e à Resolução ANTT Nº 6.076 01/2026, o sistema disponibiliza configurações para controle e validação do Frete Mínimo ANTT no processo de emissão de CTRB/RPA (Carta Frete).

Por meio dessas configurações, é possível definir tabelas de frete mínimo e controlar o comportamento do sistema durante a emissão do CTRB/RPA quando o valor calculado estiver abaixo do frete mínimo permitido.

Pré-requisitos

• Existência do cadastro da empresa emitente do CTRB/RPA.
• Cadastro da Tabela de Frete Mínimo ANTT.
• Cadastro de rotas utilizadas na emissão da Carta Frete.
• Atualizar os módulos CFG e FTR para a versão 3.33.15 ou superior.
• Executar o CAS com data a partir de 23/05/2026.

Configurações e Parametrizações

Cadastros de Empresa

Caminho: CFG > Cadastros > Empresas

Nas configurações gerais do Freteiros, ao marcar a opção Bloquear emissão de CTRB/RPA abaixo do frete mínimo, o sistema irá bloquear a emissão da Carta Frete quando o valor do frete calculado estiver abaixo do Frete Mínimo definido na Tabela de Frete Mínimo ANTT.

Atualização das Tabelas ANTT no TMS

Neste momento de virada, o sistema irá gerar uma carga de dados para atualizar as tabelas ANTT no TMS, considerando o cadastro Tipo de Carga.

É importante revisar este cadastro e atualizar os vínculos, garantindo que as informações estejam corretamente configuradas antes e após a carga de dados.

Passo a Passo

1. Cadastro de Natureza de Carga:

   É necessário revisar os cadastros de Natureza de Carga (Cadastros > Cadastros Gerais > Natureza da Carga), garantindo o vínculo correto com o Tipo de Carga ANTT, conforme a Portaria SUROC 4/2026.

   

2. Cadastro de Tipo de Transporte:

   Deve-se revisar o cadastro de Tipo de Transporte, assegurando que esteja condizente com a sua operação.

3. Processos Realizados na Tabela Frete Mínimo ANTT:
   1. Carga de Dados: Será realizada uma carga de dados com base na Portaria SUROC 4/2026, referente aos coeficientes de cálculo de frete mínimo.
   2. Atualizações Futuras: Futuras atualizações na tabela da ANTT deverão ser reajustadas pelo cliente ou via serviços.

Cadastro de Tabela Frete Mínimo ANTT

Este cadastro será liberado após rodar o script com a carga de dados, com base na tabela ANTT liberada em 20/03/2026.

Carga de Dados

A seguir, o script para carga de dados: Carga de Dados Tabela Frete Mínimo ANTT - 20-03-2026 - Versão 2

Atualizações Posteriores

Após a carga de dados inicial:

• Responsabilidade pela Atualização: Embora a equipe de consultoria realize a primeira carga de dados via script para clientes nesse momento de virada, as atualizações subsequentes devem ser feitas pelo cliente ou via contratação de serviço, pois a ferramenta padrão não contempla essa carga automática.
• Processo de Atualização via Script: O script de carga de dados disponibilizado acima tem como base a Portaria SUROC nº 4, de 20/03/2026, da ANTT. Para as próximas atualizações, é indispensável que o cliente revise e atualize os dados conforme a portaria vigente mais recente da ANTT, antes da execução do script no banco de dados. Reforçamos que os valores e parâmetros utilizados no script devem ser conferidos e ajustados, quando necessário, garantindo a conformidade com a legislação atual. A correta atualização dessas informações é de responsabilidade do cliente, podendo ser solicitada via serviço.
• Frequência e Variáveis Externas: As atualizações da ANTT podem ocorrer com frequência, sendo fortemente influenciadas por variáveis como o preço do diesel . Como essas mudanças dependem de fatores externos e regulamentares internacionais, a ANTT pode publicar novas tabelas a qualquer momento para corrigir valores, exigindo prontidão do cliente.
• Impacto na Operação e Bloqueios: Caso a carga de dados não seja realizada, a empresa corre o risco de praticar valores abaixo do mínimo, o que pode resultar em bloqueios na emissão de documentos, multas e a necessidade de autorizações gerenciais para prosseguir com operações irregulares . Além disso, se o frete mínimo não for observado, o sistema ou a própria ANTT (através das IPEFs) pode barrar a operação.
• Risco Financeiro: Manter as tabelas defasadas pode causar prejuízos financeiros diretos, pois se a empresa contratar um transportador por um valor e a ANTT exigir um frete mínimo superior, a empresa terá que arcar com a diferença se não tiver revisado sua política de preços anteriormente.

Calculadora de Frete Mínimo ANTT

O TMS disponibiliza uma calculadora para simulação dos cálculos de frete, com o objetivo de facilitar o cálculo do frete mínimo para composições diversas.

A simulação é realizada com base nos dados selecionados em tela pelo usuário, conforme o exemplo apresentado, utilizando exclusivamente as informações escolhidas no momento da simulação.

Funcionamento da Simulação

A calculadora considera:

O cálculo realizado pela calculadora de frete mínimo baseia-se nas tabelas da ANTT e é composto por três variáveis principais: o coeficiente de deslocamento, o valor de carga e descarga e o percentual de retorno vazio.

Abaixo está o passo a passo da memória de cálculo utilizada pelo sistema:

1. Cálculo do Deslocamento (Ida):

   Multiplica-se a distância total percorrida (KM) pelo coeficiente de custo de deslocamento (CCD) previsto na tabela da ANTT para o tipo de eixo e carga correspondente.

   Fórmula: (Total de KM) x (Coeficiente CCD)

2. Adição de Carga e Descarga:

   Soma-se ao valor obtido no passo anterior uma taxa fixa de carga e descarga, que também é definida pela tabela da ANTT e não depende da quilometragem.

   Resultado Parcial: (KM x CCD) + Valor fixo de Carga/Descarga

3. Cálculo do Retorno Vazio (Se aplicável):
   • O sistema verifica se há configuração de retorno vazio obrigatório ou negociado.
   • Para cargas específicas (como contêineres ou cargas especiais), a legislação obriga o pagamento de 92% do valor do deslocamento.
   • O cálculo do retorno incide apenas sobre o deslocamento, não incluindo a taxa de carga e descarga.

   Fórmula do Retorno: (KM x CCD) x (Percentual de Retorno Vazio)

4. Valor Total do Frete Mínimo:

   O frete mínimo final é a soma dos três resultados anteriores.

   Fórmula Final: Valor do Deslocamento + Valor de Carga/Descarga + Valor do Retorno Vazio

Alerta de CTRB abaixo da Tabela Frete Mínimo

O sistema realiza um alerta visual quando identifica a geração de CTRB abaixo da Tabela Frete Mínimo.

Este alerta tem caráter informativo, sinalizando ao usuário que o valor simulado ou gerado está abaixo do valor definido na Tabela Frete Mínimo ANTT, conforme demonstrado na imagem a seguir:

Emissão do CTRB/RPA

Emissão da Carta Frete

Caminho: FTR > Movimentações > CTRB/RPA > Emissão

Ao emitir uma Carta Frete, o sistema irá considerar as informações definidas no cadastro da Tabela de Frete Mínimo ANTT e a configuração Bloquear emissão de CTRB/RPA abaixo do frete mínimo no cadastro da empresa emitente.

Comportamento com Bloqueio Ativado

Quando a opção Bloquear emissão de CTRB/RPA abaixo do frete mínimo estiver marcada e o valor do frete calculado for menor que o valor mínimo permitido pela tabela da ANTT:

• Os eventos não serão gerados.
• A emissão da Carta Frete será bloqueada.
• Será apresentada uma mensagem informando que o valor do frete não atende o valor do frete mínimo.

Na mensagem serão informados o valor gerado para o frete e o valor do Frete Mínimo, para que seja ajustada a tabela de frete.

Comportamento com Bloqueio Desativado

Quando a opção Bloquear emissão de CTRB/RPA abaixo do frete mínimo estiver desmarcada e o valor do frete calculado for menor que o valor mínimo permitido pela tabela da ANTT:

• Será apresentada uma mensagem informando que o valor do frete não atende o valor do frete mínimo.
• O sistema irá questionar se deseja continuar ou não com a emissão.

Na mensagem serão informados o valor gerado para o frete e o valor do Frete Mínimo, para que seja ajustada a tabela de frete.

• Se clicar em Sim: Os eventos serão gerados com valores abaixo da tabela de frete mínimo e a emissão será concluída.
• Se clicar em Não: Os eventos não serão gerados e a emissão da Carta Frete será bloqueada.

Acesse também a documentação do CIOT para todas as operações.