Leiaute ISS - STM

Exportação do leiaute de notas de serviço tomados para o município de São Luís/MA do fornecedor STM. Sua exportação é feita por meio da tela da tela Geração ISS - Municipal (F669GDM).

A escrituração dos serviços tomados tem a finalidade de registrar os serviços contratados pela empresa, os quais podem ou não estar sujeitos à retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A depender de fatores como o tipo do serviço prestado, regime tributário do prestador, ou mesmo o local em que o serviço foi executado, é que será determinado a qual município deve ser pago o ISSQN devido sobre esta prestação, e se o recolhimento caberá ao prestador ou será retido pelo contratante.

Detalhamento dos registros

Tipo "H" - Identificação

Nr.	Campo	T	Tamanho	PI	PF	Conteúdo
01	Identificação do registro	A	001	001	001	Caractere fixo “H”
02	Identificação da empresa	A	011	002	012	Número da inscrição municipal da empresa
03	Versão do arquivo	A	013	015	015	Número no formato 999 (Versão padrão: 100)

Tipo “R” – Notas Fiscais Recebidas

Nr.	Campo	T	Tamanho	PI	PF	Conteúdo	Observação
01	Identificação do registro	A	001	001	001	Caractere fixo “R”
02	Data de retenção do ISS	D	010	002	011	E660NFC.DATEMI	Formato DD/MM/YYYY
03	Data de emissão da nota fiscal	D	010	012	021	E660NFC.DATEMI	Formato DD/MM/YYYY
04	Série da nota fiscal	A	002	022	023	OM – NOTA FISCAL DE OUTRO MUNICÍPIO [Tomador e prestador de municípios diferentes] Operação: A – SEM DEDUÇÃO [E660INC.VLRDED = 0]; B – COM DEDUÇÃO [E660INC.VLRDED > 0]; C – IMUNE/ISENTA [(E095FOR.REGEST = 9 ou 10) OU (E095FOR.REGEST='' e E001TCP.NATOPS = 3 ou 4)]; J - INTERMEDIAÇÃO [Não será utilizado]. OT – OUTROS DOCUMENTOS PESSOA JURÍDICA [Tomador e prestador do mesmo município] Operação: A – SEM DEDUÇÃO [E660INC.VLRDED = 0]; B – COM DEDUÇÃO [E660INC.VLRDED > 0]; C – IMUNE/ISENTA [(E095FOR.REGEST = 9 ou 10) OU (E095FOR.REGEST='' e E001TCP.NATOPS = 3 ou 4)]; J - INTERMEDIAÇÃO [Não será utilizado]; D – DEVOLUÇÃO/SIMPLES REMESSA [Não será utilizado].
05	Modelo da nota fiscal	A	001	024	024	Caractere fixo “U”
06	Motivo da retenção / Não retenção	A	001	025	025	Deixar vazio
07	Número de identificação da nota fiscal	N	009	026	034	E660NFC.NUMNFI	Formato 999999999
08	Valor bruto da nota fiscal	N	015	035	049	E660INC.VLRCTB	Formato 999999999999.99
09	Valor do serviço lançado na nota fiscal recebida	N	015	050	064	E660INC.VLRCTB	Formato 999999999999.99
10	Alíquota de ISS	N	005	065	069	E660INC.PERISS	Preencher somente se houver retenção na fonte do ISS (E001TNS.CprIss='-') - Formato 99.99
11	Número da parcela de pagamento da NF	N	006	070	075	Deixar zerado	Formato 999999
12	Quantidade de parcelas de pagamento da NF	N	006	076	081	Deixar zerado	Formato 999999
13	Motivo da não retenção	A	30	082	111	Deixar vazio
14	CNPJ do prestador de serviços	N	014	112	125	E095FOR.CGCCPF	Número do CNPJ do prestador de serviços. No caso de ser pessoa jurídica (E095FOR.TipFor <> 'F'), escrever E095FOR.CGCCPF, senão preencher com zeros. Quando se tratar de prestador estrangeiro preencher com zeros.
15	CPF do prestador de serviços	N	011	126	136	E095FOR.CGCCPF	Número do CPF do prestado de serviços. No caso de ser pessoa física (E095FOR.TipFor = 'F'), escrever E095FOR.CGCCPF, senão preencher com zeros. Quando se tratar de prestador estrangeiro preencher com zeros.
16	Nome do prestador de serviços	A	040	137	176	E095FOR.NOMFOR	Nome ou razão social do prestador de serviços
17	Código SIAFI do municipio do prestador de serviços	A	010	177	186	E008CEP.CODSIA	Código SIAFI que define o municipio do prestador de serviços. O Campo deve ser preenchido com zeros a esquerda até o tamanho máximo do campo. Para tomador de serviços estrangeiros usar “9999” e não informar o CPF ou CNPJ
18	Enquadramento no Simples Nacional do Prestador	A	001	187	187	"S - Sim"; "N - Não"	Caso E095FOR.CODCRT IN (1,2,4), recebe "S", senão recebe "N"
19	Código do serviço prestado	A	010	188	197	E080SER.SERIMP	Número formato 9999999999
20	Código SIAFI do município do local da prestação do serviço	A	010	198	207	E008CEP.CODSIA	Código SIAFI do município onde foi prestado o serviço. O campo deve ser preenchido com zeros a esquerda até o tamanho máximo do campo
21	Operação da nota fiscal recebida	A	001	208	208	Define a operação da nota fiscal.	De acordo com o campo 04 - Série da nota fiscal