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CIAE018 - MS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS

Esse modelo tem por finalidade gerar o arquivo magnético da GIA-MS, o mesmo pode ser lido pelo programa fornecido pela Fazenda Estadual. É fundamental de que sejam efetuadas as apurações de ICMS no mesmo período para a emissão correta do arquivo.

Destina-se a empresas com recolhimento mensal de ICMS. O desenvolvimento inicial foi baseado nos leiautes existentes no site www.sefaz.ms.gov.br.

Os dados para apuração foram extraídos das tabelas E660NFC, E660NFV, E661RES, E051IMP e E661CCI.

É verificado o parâmetro da filial se considera Notas de Serviço.

Somente irá considerar notas fiscais de compras de espécie "55" se o parâmetro acima estiver como Não.

São considerados movimentos de redução Z juntamente com os movimentos das notas fiscais.

Esses movimentos serão considerados no registro "CR01 - Saídas", onde as informações serão agrupadas por: "CFOP", "Percentual de ICMS" e "Estado".

Os movimentos de Redução Z cancelados não serão considerados.

Notas Fiscais de Saídas

O modelo irá considerar somente notas fiscais de saídas que possuírem transação com aplicação da operação diferente de "V"(Serviços) e notas que possuírem transação com aplicação de operação igual a "V"(Serviço) porém a espécie do documento da nota for igual a "01" ou "55".

Não são contemplados neste relatório os seguintes quadros:

Cabeçalho da GIA
Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 01 09 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 10 13 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00. Alfa 02 14 15 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA. Alfa 02 16 17 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO
Tipo de GIA Numérico 01 18 18 Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada.
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro cabeçalho, será sempre 00 Numérico 02 19 20 Fixo “00”

Gia_TipoGiaSubstituta

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 4 - SEM MOVIMENTO
Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o Tipo de GIA que esta retificadora deverá representar Numérico 01 21 21 Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retificadora, informar o tipo GIA” definido na tela de entrada
Gia_AnoSubstituida Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o ano da GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída Alfa 04 22 25 Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “ Se Retificadora, informar o ano à ser substituído” definido na tela de entrada
Gia_MesISubstituida Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o Mês Inicial da GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída Alfa 02 26 27 Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “ Se Retificadora, informar o mês à ser substituído” definido na tela de entrada
Gia_MesFSubstituida Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o Mês Final da GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída Alfa 02 28 29 Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retificadora, informar o mês à ser substituído” definido na tela de entrada

Gia_TipoGiaSubstituida

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO
Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o Tipo da GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída Numérico 01 30 30 Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retificadora, informar o tipo anterior da GIA” definido na tela de entrada

Gia_FormaEntrSubstituida

  • 1 – MENSAL
  • 2 – ANUAL
Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo a forma de entrega de GIA do contribuinte, quando apresentou a GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída Numérico 01 31 31 Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retif,informar forma de entrega da GIA anterior” definido na tela de entrada
Gia_AnoMudanca Se forma de entrega de GIA anual, mas o período de referência for diferente de Janeiro à Dezembro, ou seja, Mês Inicial 01 e Mês Final 12, e justificativa para este período diferenciado for mudança na forma de entrega, informar neste campo o ano de mudança na forma de entrega Alfa 04 32 35 Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retif., informar o ano da mudança” definido na tela de entrada
Gia_MesMudanca Se forma de entrega de GIA anual, mas o período de referência for diferente de Janeiro à Dezembro, ou seja, Mês Inicial 01 e Mês Final 12, e justificativa para este período diferenciado for mudança na forma de entrega, informar neste campo o mês de mudança na forma de entrega Alfa 02 36 37 Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retif., informar o mês da mudança” definido na tela de entrada

Justif_Codigo

  • 1 – REATIVAÇÃO DE ATIVIDADE DO CONTRIBUINTE
  • 2 – INICIO DE ATIVIDADE APOS INICIO DO PERÍODO
  • 3 – MUDANÇA NA FORMA DE ENTREGA
Se forma de entrega de GIA anual, mas o período de referência for diferente de Janeiro à Dezembro, ou seja, Mês Inicial 01 e Mês Final 12, informar neste campo a justificativa para este período diferenciado Numérico 01 38 38 Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retif., informar o código de justificativa” definido na tela de entrada

Operação de Entrada e Operações de Saída
Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Entrada Saída
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 001 009 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 010 013 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00. Alfa 02 014 015 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA. Alfa 02 016 017 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
TipoGia_Codigo Tipo de GIA Numérico 01 018 018 Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro Operações de Entrada e Saída, será sempre 01 Numérico 02 019 020 Fixo “01”
Cfop_Codigo Nº do Código Fiscal de Operações e de Prestações Numérico 04 021 024 E001TNS.COMNAT – Natureza de Operação E660NFV.NOPOPE – Natureza de Operação de Saída
CargaTribLiquida Valor do Percentual da Alíquota Legal Numérico 05 025 029 E660REZ.PerIcm – Percentual do ICMS E660NFV.PerIcm – Percentual do ICMS
UF_Sigla Unidade Federativa Alfa 02 030 031 E660REZ.SIGUFS – Sigla do estado do movimento da redução Z E085CLI.SIGUFS/
E085ENT.ESTENT* – Sigla do Estado do Cliente
ValorContabil Valor Contábil Numérico 15 032 046 E660REZ.VLRCTB – Valor Contábil E660NFV.VLRCTB – Valor Contábil
BaseCalcIntegral Valor da Base de Cálculo Numérico 15 047 061 E660NFV.VLRBIC – Valor Base do ICMS E660REZ.VLRBIC – Valor Base do ICMS
Imposto Valor do Imposto Numérico 15 062 076 E660NFV.VLRICM – Valor do ICMS E660REZ.VLRICM – Valor do ICMS
IsentaNaoTributada Valor de Isentas/Não Tributadas Numérico 15 077 091 E660NFV.VLRIIC – Valor ICMS Isento E660REZ.VLRIIC – Valor do ICMS Isento
Outras Valor de Outras Numérico 15 092 106 E660NFV.VLROUR – Valor ICMS Outros E660REZ.VLROUR – Valor ICMS Outros
BaseCalcSubstTrib Valor de Base Cálculo de Substituição Tributária Numérico 15 107 121   E660NFV.VLRBSI – Valor Base do ICMS Subst.
ImpostoRetidoSubstTrib Valor do Imposto Retido/Devido de Substituição Tributária Numérico 15 122 136   E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Subst.

Quando o parâmetro global USAENTORI for igual a "S - Sim", será detalhado no registro as informações do endereço de entrega do cliente(E085ENT).

Apuração de ICMS
Nome do Campo Descrição Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 001 009 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 010 013 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa 02 014 015 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA.

Alfa 02 016 017 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
TipoGia_Codigo Tipo de GIA Numérico 01 018 018 Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro Apuração de ICMS, será sempre 02 Numérico 02 019 020 Fixo “02”
SaidPrestDebImposto Valor de Por Saídas/Prestações com débito do imposto Numérico 15 021 035 E661Res.DebVL1 – Débito valor 1
OutrosDeb Valor de Outros Débitos Numérico 15 036 050 Campo recebe somatório dos Débitos: E661Res.DebVL2 + E661Res.DebVL3 + E661Res.DebVL4 + E661Res.DebVL5 + E661Res.DebVL6 + E661Res.DebVL7 + E661Res.DebVL8 + E661Res.DebV11 + E661Res.DebV12 + E661Res.DebV13 + E661Res.DebV14 + E661Res.DebV15
EstornoCredSaidBCeCP Valor de Estorno de Créditos por Saídas com redução de Base de Cálculo, Crédito Presumido ou Isenção Numérico 15 051 065 -
EstornoCred Valor de Estorno de Créditos Numérico 15 066 080 Campo recebe somatório dos Débitos: E661Res.DebVL9 + E661Res.DebV16
TotalDeb Valor Total dos Débitos Numérico 15 081 095 Campo recebe “SaidPrestDebImposto” mais “ OutrosDeb” mais “ EstornoCredSaidBCeCP” mais “EstornoCred”
EntrAquisCredImposto Valor de Por Entradas/Aquisições com crédito do imposto Numérico 15 096 110 E661Res.CreVL1 – Crédito Valor 1
SaldoCredorExAnterior Valor do Saldo Credor do Período Anterior Numérico 15 111 125 E661Res.CreVL9 – Crédito Valor 9
OutrosCred Valor de Outros Créditos (soma dos valores especificados nas linhas Gia_TipoNumero 51) Numérico 15 126 140 Campo recebe somatório dos Créditos: E661Res.CreVL2 + E661Res.CreVL3 + E661Res.CreVL4 + E661Res.CreVL5 + E661Res.CreVL6 + E661Res.CreV11 +                   E661Res.CreV12 + E661Res.CreV13 + E661Res.CreV14 + E661Res.CreV15
EstornoDeb Valor do Estorno de Débitos, exceto Estimativa Fixa, ICMS Mínimo e ICMS Garantido Numérico 15 141 155 Campo recebe somatório dos Créditos: E661Res.CreVL7 + E661Res.CreV16
TotalCred Valor Total de Créditos Numérico 15 156 170 Campo recebe somatório “EntrAquisCredImposto” mais  “SaldoCredorExAnterior” mais “OutrosCred” mais “EstornoDeb”
SaldoDevedor Valor do Saldo Devedor Numérico 15 171 185 Se saldo de (“SaidPrestDebImposto” mais “OutrosDeb” mais “EstornoCred”) menos (“EntrAquisCredImposto” mais “SaldoCredorExAnterior” mais “OutrosCred” mais “EstornoDeb”) for maior que “0” campo recebe valor caso contrário recebe “0”.
SaldoCredor Valor do Saldo Credor Numérico 15 186 200 Se saldo de (“SaidPrestDebImposto” mais “OutrosDeb” mais “EstornoCred”) menos (“EntrAquisCredImposto” mais “SaldoCredorExAnterior” mais “OutrosCred” mais “EstornoDeb”) for menor que “0” campo recebe valor vezes “-1” caso contrário recebe “0”.
Deduções Valor de Deduções (soma dos valores especificados nas linhas Gia_TipoNumero 52) Numérico 15 201 215 Campo recebe somatório dos Débitos: E661Res.DedVL1 + E661Res.DedVL2
ImpostoRecolher Valor do Imposto a Recolher Numérico 15 216 230 Se a soma de “SaldoCredor” Ou “SaldoDevedor” menos “Deduções” for maior que “0” campo recebe (“SaldoCredor” Ou “SaldoDevedor” menos “Deduções”) caso contrário recebe “0”
SaldoCredorTransportar Valor do Saldo Credor a Transportar para o período seguinte Numérico 15 231 245 Se a soma de “SaldoCredor” Ou “SaldoDevedor” menos “Deduções” for menor que “0” campo recebe (“SaldoCredor” Ou “SaldoDevedor” menos “Deduções”) caso contrário recebe “0”
SaldoCredorTransferir Valor do Saldo Devedor/Credor a Transferir para a empresa centralizadora (este campo somente deverá ser informado se o contribuinte possuir mais de um estabelecimento no estado, se existir estabelecimento centralizador da apuração de ICMS e se ele não for o estabelecimento centralizador da apuração de ICMS). Numérico 15 246 260 -

 

Apuração de ICMS Substituição Tributária
Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 001 009 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 010 013 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa 02 014 015 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa 02 016 017 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
TipoGia_Codigo Tipo de GIA Numérico 01 018 018 Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro Apuração de ICMS Substituição Tributária, será sempre 03 Numérico 02 019 020 Fixo “03”
BaseCalcSubsTrib Apuração ST de Mercadorias – Valor da Base de Cálculo Substituição Tributária Numérico 15 021 035 É preenchido se E001TNS.VENTCF for igual a 'F', com o valor de E660NFV.VlrBsi – Valor Base do ICMS Substituído
ICMSSubsTrib Apuração ST de Mercadorias – Valor do ICMS Substituição Tributária Numérico 15 036 050 E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Substituído
SaldoCredorAnterior Apuração ST de Mercadorias – Valor do Saldo Credor Anterior Numérico 15 051 065 -
Devolucoes Apuração ST de Mercadorias – Valor de Devoluções/Ressarcimentos Numérico 15 066 080 -
ImpostoRecolher Apuração ST de Mercadorias – Valor de Outros Créditos Numérico 15 081 095 E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Substituído
SaldoCredorTransportar Apuração ST de Mercadorias – Valor do Imposto a Recolher Numérico 15 095 110 -
OutrosCred Apuração ST de Mercadorias – Valor do Saldo Credor à Transportar para o período seguinte Numérico 15 111 125 -
BaseCalcSTTransp Apuração ST de Serviços (Transporte) – Valor da Base de Cálculo Substituição Tributária Numérico 15 126 140 E660NFV.VlrBsi – Valor Base do ICMS Substituído
ImpostoDevidoTransp Apuração ST de Serviços (Transporte) – Valor do Imposto Devido Substituição Tributária Numérico 15 141 155 É preenchido se E001TNS.VENTCF for igual a 'F', com o valor de E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Substituído

 

Diferencial de Alíquotas
Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 01 09 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 10 13 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa 02 14 15 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA.

Alfa 02 16 17 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
TipoGia_Codigo Tipo de GIA Numérico 01 18 18 Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro Diferencial de Alíquotas, será sempre 04 Numérico 02 19 20 Fixo “04”
AliquotaX Valor percentual da Alíquota X Numérico 05 21 25 ( E660NFC.VlrDai mais (Se aplicação da Transação for igual a “D” campo recebe menos E660NFV.VlrDai caso contrário mais  E660NFV.VlrDai)) dividido ((Se E660NFC.VlrBic – valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFC.VlrBic caso contrário recebe E660NFC.VlrCtb)  mais (E660NFV.VlrBic – Valor Base do ICMS maior maior que “0” campo recebe E660NFV.VlrBic caso contrário recebe E660NFV.VlrCtb)) * 10000
AliquotaY Valor percentual da Alíquota Y Numérico 05 26 30 ( E660NFC.VlrDai mais (Se aplicação da Transação for igual a “D” campo recebe menos E660NFV.VlrDai caso contrário mais  E660NFV.VlrDai)) dividido ((Se E660NFC.VlrBic – valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFC.VlrBic caso contrário recebe E660NFC.VlrCtb)  mais (E660NFV.VlrBic – Valor Base do ICMS maior maior que “0” campo recebe E660NFV.VlrBic caso contrário recebe E660NFV.VlrCtb)) * 10000
BaseCalculoX Valor da Base de Cálculo do Diferencial de Alíquotas X Numérico 15 31 45 Se E660NFC.VlrBic – valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFC.VlrBic caso contrário recebe E660NFC.VlrCtb) mais (E660NFV.VlrBic – Valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFV.VlrBic caso contrário recebe E660NFV.VlrCtb)
BaseCalculoY Valor da Base de Cálculo do Diferencial de Alíquotas Y Numérico 15 46 60 Se E660NFC.VlrBic – valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFC.VlrBic caso contrário recebe E660NFC.VlrCtb)  mais (E660NFV.VlrBic – Valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFV.VlrBic caso contrário recebe E660NFV.VlrCtb)
ICMSApuradoX Valor do Imposto X Numérico 15 61 75 E660NFC.VlrDai mais (Se aplicação da Transação for igual a “D” campo recebe menos E660NFV.VlrDai caso contrário mais  E660NFV.VlrDai)
ICMSApuradoY Valor do Imposto Y Numérico 15 76 90 E660NFC.VlrDai mais (Se aplicação da Transação for igual a “D” campo recebe menos E660NFV.VlrDai caso contrário mais  E660NFV.VlrDai)

 

Geração de Emprego
Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 01 09 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 10 13 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa 02 14 15 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa 02 16 17 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
TipoGia_Codigo Tipo de GIA Numérico 01 18 18 Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro Geração de Emprego, será sempre 08 Numérico 02 19 20 Fixo “08”
Qtde_Funcionario Quantidade de Funcionários Numérico 07 21 27 Campo recebe “Quantidade de funcionários” definido na tela de entrada.
Desp_FolhaPagto Valor da Despesa bruta com Folha de Pagamento Numérico 13 28 40 Campo recebe “ Valor da Folha de Pagamento” definido na tela de entrada.
Encargos_Trabalhista Valor dos Encargos Trabalhistas Numérico 13 41 53 Campo recebe “ Valor de Encargos Trabalhistas” definido na tela de entrada.

 

ICMS Cobrado Por Substituição Tributária nas Operações Interestaduais
Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamano Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 01 09 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 10 13 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa 02 14 15 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa 02 16 17 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
TipoGia_Codigo Tipo de GIA Numérico 01 18 18 Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro ICMS Cobrado por Substituição Tributária nas Operações Interestaduais, será sempre 15 Numérico 02 19 20 Fixo “15”

TipoMov_Codigo

  • E - ENTRADA
  • S – SAÍDA
Identificação do Tipo da Movimentação (E – Entrada ou S – Saída) Alfa 01 21 21 Campo Recebe “E” para notas fiscais de Entrada e “S” para Notas Fiscais de Saída
UF_Codigo Unidade Federativa Alfa 02 22 23 Campo recebe Sigla do Estado do Fornecedor para Notas Fiscais de Entrada e Sigla do Estado do Cliente para Notas Fiscais de Saída.
Petróleo Valor de Petróleo Numérico 13 24 36 -
Energia Valor de Energia Numérico 13 37 49 Se for uma Nota Fiscal de Entrada e a Aplicação da Transação for igual a “E” campo recebe E660NFC.VlrSic – Valor do ICMS Subst. Caso contrário se for uma Nota Fiscal de Saída e a Aplicação da transação for igual a “E” campo recebe E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Subst.
Outros Valor de Outros Numérico 13 50 62 Se for uma Nota Fiscal de Entrada e a Aplicação da Transação for diferente de “E” campo recebe E660NFC.VlrSic – Valor do ICMS Subst. Caso contrário se for uma Nota Fiscal de Saída e a Aplicação da transação for diferente de “E” campo recebe E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Subst.

 

Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 01 09 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 10 13 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa 02 14 15 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa 02 16 17 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO
Tipo de GIA Numérico 01 18 18 Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro Nota Fiscal de Entrada, será sempre 21 Numérico 02 19 20 Fixo “21”
NFE_Numero Nº da Nota Alfa 08 21 28 E660NFC.NUMNFI - Numero Inicial da Nota Fiscal de Compra
NFE_Serie Série da Nota Alfa 03 29 31 E660NFC.CODSEL - Código da série legal da nota fiscal de entrada
NFE_Sequencia Nº Sequencial da Nota Numérico 04 32 35 E660NFC.NUMNFF - Numero Final da Nota Fiscal de Compra
NFE_Data Data da Nota Data 08 36 43 E660NFC.DATENT - Data da Entrada da nota fiscal de compra
UF_Codigo Unidade Federativa Alfa 02 44 45 E095FOR.SIGUFS/E095FOR.ESTORM* - Estado do Fornecedor
NFE_InscEstRemetente Inscrição Estadual do Remetente (somente informada se UF = MS) Alfa 09 46 54 Se o campo UF_Codigo for igual a MS ele recebe E095FOR.INSEST/E095FOR.INSORM* - Inscrição Estadual do Fornecedor. Se não recebe "0"
NFE_CNPJ CNPJ (somente informado se UF diferente de MS) Alfa 14 55 68 Se o campo UF_Codigo for diferente de MS ele recebe E095FOR.CGCCPF/E095FOR.CGCORM* - Numero do CNPJ ou CPF. Se não recebe "0"
NFE_Total Valor Total da Nota Numérico 13 69 81 E660NFC.VLRCTB - Valor Contábil da Nota

Quando o parâmetro global USAENTORI for igual a "S - Sim", será detalhado no registro as informações do endereço de origem da mercadoria(E095ORM).

Notas Fiscais de Saída
Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 01 09 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 10 13 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa 02 14 15 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa 02 16 17 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO
Tipo de GIA Numérico 01 18 18 Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro Nota Fiscal de Saída, será sempre 22 Numérico 02 19 20 Fixo “22”
NFS_Numero Nº da Nota Alfa 08 21 28 E660NFV.NUMNFI - Numero inicial da nota fiscal de saída
NFS_Serie Série da Nota Alfa 03 29 31 E020SNF.CODSEL - Código da Série legal
NFS_Data Data da Nota Data 08 32 39 E660NFV.DATEMI - Data de Emissão da nota fiscal de saída
UF_Codigo Unidade Federativa Alfa 02 40 41 E085CLI.SIGUFS/E085ENT.ESTENT* - Estado do Cliente

TipoPessoa_Codigo

  • CI - COMÉRCIO/INDÚSTRIA
  • PF - PESSOA FÍSICA
  • PS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Emissão Para (informa para quem foi emitida a nota)  Alfa 02 42 43 Se o campo E085CLI.TIPCLI - tipo de cliente for igual a 'F', o campo recebe PF, Se o campo E001TNS.VENTCF - aplicação da natureza de operação for igual a 'V', o campo recebe PS, se não cair nessas condições o campo recebe CI.
NFS_InscEstadDestinatario Inscrição Estadual do Destinatário Alfa 09 44 52 Se Tipo de Pessoa for igual a PF o campo recebe "";

Se Tipo de Pessoa for igual a PS o campo recebe "";

Se Tipo de Pessoa for igual a CI e Estado for diferente de MS o campo recebe "";

Se Tipo de Pessoa for igual a CI e Estado for igual a MS o campo recebe E085CLI.INSEST/E085ENT.INSENT* - Inscrição Estadual do Cliente

NFS_CNPJ CNPJ do Destinatário Alfa 14 53 66 Se Tipo de Pessoa for igual a PF o campo recebe E085CLI.CGCCPF/E085ENT.CGCENT* - Numero do CNPJ ou CPF

Se Tipo de Pessoa for igual a PS o campo recebe E085CLI.CGCCPF/E085ENT.CGCENT* - Numero do CNPJ ou CPF

Se Tipo de Pessoa for igual a CI e Estado for diferente de MS o campo recebe E085CLI.CGCCPF/E085ENT.CGCENT* - Numero do CNPJ ou CPF

Se Tipo de Pessoa for igual a CI e Estado for igual a MS o campo recebe ""

NFS_Total Valor Total da Nota Numérico 13 67 79 E660NFV.VLRCTB - Valor Contábil da Nota Fiscal de Venda

Quando o parâmetro global USAENTORI for igual a "S - Sim", será detalhado no registro as informações do endereço de entrega do cliente(E085ENT).

Apuração de ICMS - Outros Creditos
Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 01 09 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 10 13 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa 02 14 15 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa 02 16 17 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO
Tipo de GIA Numérico 01 18 18 Campo Recebe Tipo de GIA definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro Apuração de ICMS – Outros Créditos, será sempre 51 Numérico 02 19 20 Fixo '51'

Credito_Codigo

  • 01 - AQUISIÇÃO DE ATIVOS(EXCETO ECF)
  • 02 - CRÉDITO OUTORGADO
  • 03 - CRÉDITO PRESUMIDO - POR AQUISIÇÃO DE ECF
  • 04 - CRÉDITO PRESUMIDO OPER. INTERESTADUAIS
  • 05 - CRÉDITO PRESUMIDO OPER. INTERNAS
  • 06 - CRÉDITO PRESUMIDO - SERVIÇO DE TRANSPORTE
  • 07 - ENTRADA ICMS/ST AUTORIZADO
  • 08 - HOMOLOGADOS ATRAVÉS DE CECRE(CERTIFICADO DE CRÉDITO)
  • 09 - PDAGRO
  • 10 - PROGRAMA INCENTIVOS 1º EMPREGO
  • 11 - PROGRAMA INCENTIVOS LEITÃO VIDA
  • 12 - PROGRAMA INCENTIVOS NOVILHO PRECOCE
  • 13 - INCENTIVOS - OUTROS
  • 14 - OUTROS CRÉDITOS - EXCETO ESTIMATIVA
Código de especificação do Crédito Numérico 02 21 22 Campo recebe os dois primeiros caracteres do código fiscal estadual - E051DIS.CODFIE, sendo que o dispositivo deverá ser informado no Resumo de apuração do ICMS, para os campos outros créditos e outros débitos. Os valores referentes ao dispositivo informado irão ser somados conforme os caracteres iniciais do código fiscal estadual.
Valor Valor do Crédito Especificado (os valores informados nas linhas Gia_TipoNumero 51 deverão ser somados e transportados para o campo Outros Créditos da Apuração de ICMS) Numérico 15 23 37

 

Apuração de ICMS - Deduções
Nome do Campo Descrição do Campo Tipo Tamanho Início Fim Documentação
Contrib_InscEstad Inscrição Estadual do Contribuinte Alfa 09 01 09 E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial
Gia_AnoRef Ano de Referência da GIA Alfa 04 10 13 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa 02 14 15 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada
Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa 02 16 17 Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO
Tipo de GIA Numérico 01 18 18 Campo Recebe Tipo de GIA definido na tela de entrada
Gia_TipoNumero Nº de identificação do registro Apuração de ICMS –Deduções, será sempre 52 Numérico 02 19 20 Fixo '52'

Debito_Codigo

  • 51 - ICMS MÍNIMO (COD DE RECEITA 355)
  • 52 - INCENTIVO PRÓ-INDÚSTRIA-CDI
  • 53 - PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA
  • 54 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO
  • 55 - FIS
  • 56 - OUTRAS DEDUÇÕES - EXCETO ESTIMATIVA
  • 57 - ICMS GARANTIDO (COD DE RECEITA 357)
  • 58 - ICMS GARANTIDO(COD DE RECEITA 357)
  • 59 - SALDO CREDOR RESULTANTE DA APURAÇÃO DA ESTIMATIVA DO SEMESTRE
  • 60 - PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Código de especificação da Dedução Numérico 02 21 22 Campo recebe os dois primeiros caracteres do código fiscal estadual - E051DIS.CODFIE, sendo que o dispositivo deverá ser informado no Resumo de apuração do ICMS, para os campos outros créditos e outros débitos. Os valores referentes ao dispositivo informado irão ser somados conforme os caracteres iniciais do código fiscal estadual.
Valor Valor da Dedução Especificada (os valores informados nas linhas Gia_TipoNumero 52 deverão ser somados e transportados para o campo Deduções da Apuração de ICMS) Numérico 15 23 37
Num_Certificado O número do certificado deverá ser informado para as deduções dos programas de Incentivo à Cultura (Debito_Codigo = 53) e Incentivo ao Desporto (Debito_Codigo = 54)) Alfa 40 38 77 Fixo ""

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