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CIAE021 - BA - DMA - Declar. e Apur. Mensal ICMS

Este modelo tem como objetivo gerar uma declaração de apuração mensal (DMA) de ICMS para o estado da Bahia (BA).

O modelo considerará somente notas fiscais de saídas que possuírem transação com aplicação da operação diferente de V (Serviços) e notas que possuírem transação com aplicação de operação igual a V (Serviço), porém com a espécie do documento da nota igual a 01 ou 55.

Para o tratamento REMDES há o seguinte filtro: considerará se a espécie do documento fiscal é 08 (Conhec. Transp. Rodoviário Carga) ou 57 (Conhecimento de Transporte Ele.) e o tipo de empresa igual a 04 (TRR) ou 06 (Indústria/Transporte).

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