CIAE087 - RJ - DECLAN IPM - Declaração anual
Esse modelo tem como objetivo fornecer informações do DECLAN - IPM dispostas de forma a possibilitar a importação dos dados.
Leiaute
Registro "Header" do Arquivo | ||||||
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Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Formato/Valor Fixo/Domínio | |
Tipo | Numérico | 004 | 001 | 004 | Fixo: 0001 | |
Data de Geração do Arquivo | Data | 014 | 005 | 018 | Data/Hora de geração do arquivo no formato: AAAAMMDDHHMMSS | |
Arquivo Gerado pelo Sistema da SEFAZ | Alfanumérico | 001 | 019 | 019 | Fixo: N | |
Versão do DECLAN - IPM | Alfanumérico | 010 | 020 | 029 | Campo Versão do Arquivo presente na tela de entrada | |
"Filler" | Alfanumérico | 326 | 030 | 355 | Espaços em branco | |
Número de Linha | Numérico | 005 | 356 | 360 | Contador de linhas do registro |
Registro da Ficha "Identificação" | |||||
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Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Formato/Valor Fixo/Domínio |
Tipo | Numérico | 004 | 001 | 004 | Fixo: 0100 |
Número Sequência da Declaração | Numérico | 015 | 005 | 019 | Fixo: 000000000000001 |
Inscrição Estadual | Numérico | 008 | 020 | 027 | E070FIL.INSEST |
Ano Referência | Numérico | 004 | 028 | 031 | Campo Ano presente na tela de entrada |
Declaração Retificadora | Alfanumérico | 001 | 032 | 032 | Campo Declaração Retificadora presente na tela de entrada |
Regimes em que o Contribuinte esteve enquadrado durante o Ano-Base | Alfanumérico | 001 | 033 | 033 | Campo Regimes do Contribuinte presente na tela de entrada |
Tipo de Pessoa | Alfanumérico | 001 | 034 | 034 | Fixo: "J" (Jurídico) |
CNPJ/CPF do Contribuinte | Numérico | 014 | 035 | 048 | E070FIL.NUMCGC |
Razão Social do Contribuinte | Alfanumérico | 064 | 049 | 112 | E070FIL.NOMFIL |
Correio Eletrônico do Contribuinte | Alfanumérico | 040 | 113 | 152 | E070FIL.INTNET |
DDD do Contribuinte | Alfanumérico | 004 | 153 | 156 | E070FIL.NUMFON |
Telefone do Contribuinte | Alfanumérico | 008 | 157 | 164 | E070FIL.NUMFON |
DDD do Fax do Contribuinte | Alfanumérico | 004 | 165 | 168 | E070FIL.NUMFAX |
Fax do Contribuinte | Alfanumérico | 008 | 169 | 176 | E070FIL.NUMFAX |
Código da Localidade do Contribuinte | Numérico | 008 | 177 | 184 | E008CEP.CODFIS |
Nome do Representante Legal | Alfanumérico | 064 | 185 | 248 | E070FIL.CTBNSR |
DDD Representante Legal | Alfanumérico | 004 | 249 | 252 | E070FIL.NUMFON |
Telefone do Representante Legal | Alfanumérico | 008 | 253 | 260 | E070FIL.NUMFON |
Nome do Contabilista (se houver) | Alfanumérico | 064 | 261 | 324 | E070FIL.CTBNCR |
DDD Contabilista | Alfanumérico | 004 | 325 | 328 | E070CTB.FONCTD |
Telefone do Contabilista | Alfanumérico | 008 | 329 | 336 | E070CTB.FONCTD |
Declaração de Baixa de Inscrição | Alfanumérico | 001 | 337 | 337 | Campo Declaração de Baixa de Inscrição presente na tela de entrada |
Data de Encerramento das Atividades | Datas | 014 | 338 | 351 | Campo Data de Encerramento das Atividades presente na tela de entrada |
Estabelecimento Principal ou Único no Estado (Ficha "Receita Bruta Mensal") | Alfanumérico | 001 | 352 | 352 | Campo Estabelecimento Principal ou Único no Estado presente na tela de entrada |
Estabelecimento único em território nacional (Ficha "Receita Bruta Mensal") | Alfanumérico | 001 | 353 | 353 | Campo Estabelecimento único em território nacional presente na tela de entrada |
Estabelecimento sem receita no ano-base (Ficha "Receita Bruta Mensal") | Alfanumérico | 001 | 354 | 354 | Campo Estabelecimento sem receita no ano-base presente na tela de entrada |
Empresa sem receita no ano-base (Ficha "Receita Bruta Mensal") | Alfanumérico | 001 | 355 | 355 | Campo Empresa sem receita no ano-base presente na tela de entrada |
Número Linha | Numérico | 005 | 356 | 360 | Contador de linhas do registro |
Registro das Fichas "Questionário e Resumos" | |||||
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Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Formato/Valor Fixo/Domínio |
Tipo | Numérico | 004 | 001 | 004 | Fixo: 0200 |
Número Sequencial da Declaração | Numérico | 015 | 005 | 019 | Fixo: 000000000000001 |
Regime Registro | Alfanumérico | 001 | 020 | 020 | Campo Regime do Registro presente na tela de entrada. |
Apresentou Movimento de Operações com Mercadorias ou Prestação de Serviços alcançada pela incidência do ICMS. (Ficha "Questionário" - "Operações e Prestações") | Alfanumérico | 001 | 021 | 021 | Campo Movimento Operações com Mercadorias/Serviços - ICMS presente na tela de entrada. |
Praticou Operações ou Prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base. (Ficha "Questionário" - "Operações e Prestações") | Alfanumérico | 001 | 022 | 022 | Campo Operações/Prestações não Registradas por Documentação Fiscal presente na tela de entrada. |
Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira. (Ficha "Questionário" - "Atividades Exercidas") | Alfanumérico | 001 | 023 | 023 | Campo Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira presente na tela de entrada. |
Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. (Ficha "Questionário" - "Atividades Exercidas") | Alfanumérico | 001 | 024 | 024 | Campo Ger./Dist. de Energ. Elétr./Transporte Interestadual/Intermunicipal, Comunicação e Fornecimento Água/Gás presente na tela de entrada. |
Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor. (Ficha "Questionário" - "Situações Especiais") | Alfanumérico | 001 | 025 | 025 | Campo Prod. Agropecuários/Pesqueiro Adquiridos com Trânsito Acobertado por NF do Adquirente sem NF Fornecedor presente na tela de entrada. |
Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito. (Ficha "Questionário" - "Situações Especiais") | Alfanumérico | 001 | 026 | 026 | Campo Contribuinte Autorizado possuir Estabelecimento Isento de IE ou a Centralizar Operações de Estabelecimento presente na tela de entrada. |
Contribuinte autorizado, em processo de Regime Especial, a recolher ICMS devido nas operações praticadas por revendedores autônomos. (Ficha "Questionário" - "Situações Especiais") | Alfanumérico | 001 | 027 | 027 | Campo Contribuinte Regime Especial (Recolher ICMS Devido nas Operações Praticadas por Revendedores Autônomos) presente na tela de entrada. |
Entradas no Ano Base (Ficha "Resumo Geral") | Valor | 015 | 028 | 042 | Somatório do valor contábil (E660NFC.VLRCTB) das entradas dentro do estado (CFOP iniciada em 1) |
Entradas no Ano Base - Outros Estados (Ficha "Resumo Geral") | Valor | 015 | 043 | 057 | Somatório do valor contábil (E660NFC.VLRCTB) das entradas fora do estado (CFOP iniciada em 2) |
Entradas no Ano Base - Exterior (Ficha "Resumo Geral") | Valor | 015 | 058 | 072 | Somatório do valor contábil (E660NFC.VLRCTB) das entradas do exterior (CFOP iniciada em 3) |
Total de Entradas no Ano Base (Ficha "Resumo Geral") | Valor | 015 | 073 | 087 | Somatório dos campos Entradas no Ano Base |
Saídas no Ano Base (Ficha "Resumo Geral") | Valor | 015 | 088 | 102 | Somatório do valor contábil das saídas (Nota e Redução Z) para o estado (CFOP iniciada em 5) |
Saídas no Ano Base - Outros Estados (Ficha "Resumo Geral") | Valor | 015 | 103 | 117 | Somatório do valor contábil das saídas (Nota e Redução Z) para outro estado (CFOP iniciada em 6) |
Saídas no Ano Base - Exterior (Ficha "Resumo Geral") | Valor | 015 | 118 | 132 | Somatório do valor contábil das saídas (Nota e Redução Z) para outro país (CFOP iniciada em 7) |
Total de Saídas no Ano Base (Ficha "Resumo Geral") | Valor | 015 | 133 | 147 | Somatório dos campos Saídas no Ano Base |
Entradas no Ano Base (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") | Valor | 015 | 148 | 162 | Zeros. |
Entradas no Ano Base - Outros Estados (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") | Valor | 015 | 163 | 177 | Zeros. |
Entradas no Ano Base - Exterior (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") | Valor | 015 | 178 | 192 | Zeros. |
Total de Entradas no Ano Base (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") | Valor | 015 | 193 | 207 | Zeros. |
Saídas no Ano Base (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") | Valor | 015 | 208 | 222 | Zeros. |
Saídas no Ano Base - Outros Estados (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") | Valor | 015 | 223 | 237 | Zeros. |
Saídas no Ano Base - Exterior (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") | Valor | 015 | 238 | 252 | Zeros. |
Total de Saídas no Ano Base (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") | Valor | 015 | 253 | 267 | Zeros. |
Filler | Alfanumérico | 088 | 268 | 355 | Espaços em branco |
Número da Linha | Numérico | 005 | 356 | 360 | Contador de linhas do registro |
Observação
O Registro das Fichas Questionário e Resumos não será gerado se o campo Estabelecimento sem receita no ano-base (Ficha "Receita Bruta Mensal") do registro 0100 - Registro da Ficha "Identificação" for igual a S-Sim.
Registro da Ficha "Ajustes do VA e Outras Informações Econômico-Fiscais" | |||||
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Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Formato/Valor Fixo/Domínio |
Tipo | Numérico | 004 | 001 | 004 | Fixo: 0300 |
Número Sequencial da Declaração | Numérico | 015 | 005 | 019 | Fixo: 000000000000001 |
Regime do Registro | Alfanumérico | 001 | 020 | 020 | Preenchido conforme parâmetro da tela de entrada Regime do Registro |
Código do Ajuste | Numérico | 005 | 021 | 025 | Preenchido conforme parâmetros disponíveis na lista Item 1, especificada abaixo - campo Código |
Valor do Ajuste | Valor | 015 | 026 | 040 | Preenchido conforme parâmetros disponíveis na lista Item 1, especificada abaixo - campo Valor |
Filler | Alfanumérico | 315 | 041 | 355 | Preenchido com espaço em branco |
Número da Linha | Numérico | 005 | 356 | 360 | Sequencial |
O registro 0300 não será gerado pelo ERP.
Código | Valor | Condição |
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00007 | E660NFC.VLRCTB |
A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1406, 1551, 1552,1553, 1554, 1555, 2406, 2551, 2553, 2554, 2555, 3551 ou 3553 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00002 | E660NFV.VLRCTB |
A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5412, 5551, 5552, 5553, 5554, 5555, 6412, 6551, 6552, 6553, 6554, 6555, 7551 ou 7553 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00008 | E660NFC.VLRCTB |
A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1407, 1556,1557, 2556, 2407, 2557 ou 3556 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00003 | E660NFV.VLRCTB |
A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5413, 5556, 5557, 6413, 6556, 6557 ou 7556 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00010 | E660NFC.VLRIPI |
A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação os seguintes caracteres: 101, 111, 116, 120, 122, 124, 125, 127 ou 901 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00036 | E660NFC.VLRCTB- E660NFC.VLRBIC |
A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1949, 2949 ou 3949 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00036 | E660NFC.VLRCTB |
A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1128, 1154, 1414, 1415, 1505, 1506, 1601, 1602, 1604,1605, 1663, 1664, 1901-1909, 1912-1926,1933, 2128, 2154, 2414, 2415, 2505, 2506, 2663, 2664, 2901- 2909, 2912-2925, 2933, 3128 ou 3930 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00037 | E660NFV.VLRCTB - E660NFV.VLRBIC |
A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5949, 6949 ou 7949 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00037 | E660NFV.VLRCTB - E660NFV.VLRBIC |
A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5210, 5414, 5415, 5504, 5505, 5601, 5602, 5605, 5606, 5657, 5663-5666, 5901-5909, 5912-5926, 5929, 5933, 6210, 6414, 6415, 6504, 6505, 6657, 6663-6666, 6901-6909, 6912-6925, 6929, 6933, 7210 ou 7930 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00025 | E660NFC.VLRSIC + E660NFC.VLRISD |
A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação os seguintes caracteres: 401, 403, 406, 407, 408, 409, 410, 411 ou 415 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00024 | E660NFV.VLRSIC |
A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação os seguintes caracteres: 401, 403, 406, 407, 408, 409, 410, 411 ou 415 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00031 | E660NFC.VLRCTB |
A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação o caracter 310 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00029 | E660NFV.VLRIPI |
A nota fiscal de saída deve conter na transação o parâmetro IPI na base do ICMS igual a S-Sim e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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00005 | E660NFV.VLRIPI |
A nota fiscal de saída deve conter na transação o parâmetro IPI na base do ICMS igual a N-Não e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:
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Registro da Ficha "Distribuições do Valor Adicionado por Município" | |||||
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Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Formato/Valor Fixo/Domínio |
Tipo | Numérico | 004 | 001 | 004 | Fixo: 0400 |
Número Sequencial da Declaração | Numérico | 015 | 005 | 019 | Fixo: 000000000000001 |
Regime Registro | Alfanumérico | 001 | 020 | 020 | Campo Regime do Registro presente na tela de entrada. |
Código de Distribuição | Numérico | 005 | 021 | 025 | Campo recebe o código "00026" quando for uma operação de Transporte, código "00018" quando de Comunicação, código "00016" quando o tipo de empresa da filial for diferente 13 - Distribuidor de energia elétrica e a nota fiscal de venda for de energia elétrica e código "00015" quando o tipo de empresa da filial for igual 13 - Distribuidor de energia elétrica e a nota fiscal de venda for de energia elétrica. |
Código da Localidade | Numérico | 008 | 026 | 033 | E008CEP.CODFIS - quando o tipo de empresa da filial for diferente 13 - Distribuidor de energia elétrica, a nota fiscal de venda for de energia elétrica e a filial for do estado do Rio de Janeiro, considera a cidade da filial. Quando o cliente for do estado do Rio de Janeiro, considera a cidade do cliente. Caso contrário, irá gerar zero. |
Valor da Distribuição | Valor | 015 | 034 | 048 | Valor contábil de notas fiscais de venda (E660NFV.VLRCTB) de operações de Transporte, Comunicação quando são vendas internas, ou seja, apenas vendas com CFOPs iniciadas em 5. Valor contábil de notas fiscais de venda (E660NFV.VLRCTB) de operações Energia Elétrica quando o tipo de empresa da filial for igual 13 - Distribuidor de energia elétrica e for venda interna, ou quando o tipo de empresa da filial for diferente 13 - Distribuidor de energia elétrica e são vendas internas e interestaduais. |
Filler | Alfanumérico | 315 | 049 | 355 | Espaços em branco |
Número Linha | Numérico | 005 | 356 | 360 | Contador de linhas do registro |
Registro da Ficha "Receita Bruta Mensal" | |||||
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Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Formato/Valor Fixo/Domínio |
Tipo | Numérico | 004 | 001 | 004 | Fixo: 0500 |
Número Sequencial da Declaração | Numérico | 015 | 005 | 019 | Fixo: 000000000000001 |
Mês da Receita Bruta | Alfanumérico | 002 | 020 | 021 | Mês da Receita |
Regime no Mês da Receita Bruta | Alfanumérico | 001 | 022 | 022 | Campo Regime do Registro presente na tela de entrada. |
Valor da Receita Bruta do Estabelecimento | Valor | 015 | 023 | 037 | E667FMB.VLRFAT |
Valor da Receita Bruta da Empresa | Numérico | 015 | 038 | 052 | E667FMB.VLRFAT |
Valor da Receita Bruta de Substituição Tributária do Estabelecimento | Valor | 015 | 053 | 067 | E660NFV.VLRSIC |
Valor da Receita Bruta de Substituição Tributária da Empresa | Valor | 015 | 068 | 082 | E660NFV.VLRSIC |
Filler | Alfanumérico | 273 | 083 | 355 | Espaços em branco |
Número Linha | Numérico | 005 | 356 | 360 | Contador de linhas do registro |
Registro "Trailler" do Arquivo | |||||
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Campo | Tipo | Tamanho | Inicial | Final | Formato/Valor Fixo/Domínio |
Tipo | Numérico | 004 | 001 | 004 | Fixo: 9999 |
Somatório de todos os campos do tipo "Valor" | Valor | 025 | 005 | 029 | Somatório de todos os campos do tipo Valor |
Número Total de Declarações | Numérico | 005 | 030 | 034 | Fixo: 00001 |
Número Total de Linhas do Arquivo | Numérico | 005 | 035 | 039 | Contador de linhas do arquivo |
Filler | Alfanumérico | 316 | 040 | 355 | Espaços em branco |
Número Linha | Numérico | 005 | 356 | 360 | Contador de linhas do registro |
- O campo Versão da DECLAN-IPM deverá conter a última versão publicada na página da SEFAZ para a DECLAN-IPM.
- O campo Número da linha é uma sequência iniciada com "00001" na 1∨df; linha, seguida de "00002" na 2∨df; linha e assim por diante.
- Atualmente só é permitido o envio de uma única declaração por arquivo.
- As declarações para ambos os regimes deverão ter, obrigatoriamente, um total de 10 registros. Já as declarações para apenas um único regime deverão ter, obrigatoriamente, um total de 07 registros.
- No registro da Ficha "Resumo Geral", para o regime "Simples Nacional", somente os seguintes campos do tipo Valor deverão ser preenchidos: "Total de Entradas no Ano-Base" e "Total de Saídas no Ano-Base".
Tipos de Campo
- Alfanumérico => alinhados à esquerda e completados com brancos à direita.
- Numérico => alinhados à direita e completados com zeros à esquerda.
- Valor => alinhados à direita e completados com zeros à esquerda (com dois dígitos decimais e sem separador).
- Data => de acordo com o formato indicado para cada campo.