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CIM2006 - ISS - Osasco

Objetivo: Gerar informações de notas fiscais de serviços tomados com retenção de ISS, por município ou por layout de fornecedor atendendo a mais de um município.

Particularidade:

Formato/extensão: Formato TXT.

Nome do arquivo:

Competência + Nome da filial

Data de hoje ("MMDD") + Nome da filial + “.Txt";

A pasta padrão para gravação será \Senior\Sapiens\Relatório.

Menu no sistema: Controlaria > Tributos > Arquivos Fiscais > Relatórios > Arquivos eletrônicos Municipais > 185

Filtros: Nome e descrição de todos os campos de entrada dos dados.

Layout

Registro header

Ordem Nome do campo Preenchimento Tamanho Tipo Posição Origem no sistema
1 Código do Registro ‘H’ Obrigatório 1 Alfanumérico 1-1 C indicando o inicio do Header do Arquivo. Deverá sempre apresentar a letra ‘H’.
2 Inscrição Municipal do Contribuinte Declarante Obrigatório 10 Numérico 2-11 E070FIL.NUMINS - Número da Inscrição Municipal do contribuinte cujos lançamentos estão declarados no arquivo. Não deverá ser considerado aqui o dígito verificador da Inscrição e esta deverá ser precedida de zeros (0’s) até que se completem os 10 dígitos exigidos. Ex. Inscrição = 125-27 0000000125 Inscrição = 80802-1 0000080802 Somente inscrições municipais do município de Osasco serão aceitas. Para inscrições de outro município, o campo_deverá apresentar o valor 0000000000.
3 Número do CNPJ Obrigatório 14 Numérico 12-25 E070FIL.NUMCGC - Número do CNPJ do contribuinte declarante (Pessoa Jurídica) sem pontos, barra ou traço. Nas situações em que o CNPJ não for obrigatório, o valor a ser apresentado deverá ser 00000000000000.
4 Número do CPF Obrigatório 11 Numérico 26-36 Número do CPF do contribuinte declarante (Pessoa Física) sem pontos e traço. Quando não informado deverá apresentar o valor 00000000000.
5 Nome ou Razão Social do Contribuinte Obrigatório 100 Alfanumérico 37-136 E070FIL.NOMFIL - Identificação do Nome ou Razão Social do contribuinte ao qual pertencem os documentos declarados.
6 Tipo do Arquivo Enviado Obrigatório 1 Alfanumérico 137-137 Exibe valor informado na tela de filtro. Identifica se o arquivo que está sendo enviado é apenas para teste ou se é um arquivo normal para integração com o sistema. Deve apresentar os valores ‘N’ para Normal ou ‘T’ para Teste. Os registros enviados como ‘T’este não serão considerados como elementos válidos para a geração do ISS. Serão somente para leitura não sendo permitida sua alteração e não serão considerados como informações válidas para a geração de guias para recolhimento.
7 Mês de Referência Obrigatório 2 Alfanumérico 138-139 EDATINI (MÊS) - Identificação do Mês ao qual se referem os documentos declarados no arquivo. Os meses inferiores a 10 devem apresentar 0 à esquerda para completar duas posições obrigatoriamente.
8 Ano de Referência Obrigatório 4 Alfanumérico 140-143 EDATINI(ANO) - Identificação do Ano (Exercício) ao qual se referem os documentos declarados e compreendidos no arquivo de transmissão.
9 Espaço Reservado para Uso Futuro Obrigatório 258 Alfanumérico 144-401 Espaços em branco.
10 Final do Registro Obrigatório 1 Alfanumérico 402-402 C identificador de fim de registro. Deve ser representado por um ponto final ‘.’

Registro "R" - Recebidos

Ordem Nome do campo Preenchimento Tamanho Tipo Posição Origem no sistema
1 Código do Registro ‘R’ Obrigatório 1 Alfanumérico 1-1 C indicando o inicio do registro referente ao documento Recebido. Seu conteúdo sempre deverá ser o identificador ‘R’
2 Data de Emissão Obrigatório 8 Numérico 2-9 E660NFC.DATEMI ou E660NFC.DATENT (Parametro). Data de emissão do documento. Deve apresentar uma data válida no formato DDMMAAAA. Ex. 01032006
3 Número do Documento Declarado Obrigatório 8 Numérico 10-17 E660NFC.NUMDFS Ou E660NFC.NUMNFI - Número do documento que está sendo declarado. Deverá ser precedido de zeros até que as 8 posições requeridas estejam completas. Ex. Nº 253 o valor deverá ser ‘00000253’.
4 Reservado para uso futuro Opcional 8 Numérico 18-25 Campo_reservado para uso futuro. Deve apresentar sempre o valor 00000000.
5 Tipo do Documento Obrigatório 1 Numérico 26-26 Identificação do tipo de documento emitido. Os valores a serem aceitos são: 1 para Nota Fiscal 2 para Recibo Comum 3 para RPA Qualquer valor diferente de 1, 2 ou 3 irá gerar inconsistência na transmissão do arquivo e o mesmo será rejeitado.
6 Número de Série Obrigatório quando o campo_R.05 for igual a 1 11 Alfanumérico 27-37 E660NFC.CODSEL - Número de série do documento recebido quando este for Nota Fiscal. Para os demais tipos de documento este deverá apresentar 11 espaços em branco.
7 Identificador do Imposto Obrigatório 1 Alfanumérico 38-38 E001TNS.CPRISS = “N” = N - NORMAL “-“ = S-SUBST. Indica se o imposto a ser cobrado é Normal ou refere-se a Substituição Tributária. Os valores a serem aceitos são: N para Normal S para Substituição Tributária.
8 Local de Prestação do Serviço Opcional 1 Alfanumérico 39-39 Indicador do local de prestação do serviço quando este for referente a substituição tributária. Os valores a serem aceitos são: D quando prestado dentro do município de Osasco F quando prestado fora do município Quando não informado deverá apresentar espaço em branco.
9 Grupo da Atividade Comercial Obrigatório 3 Alfanumérico 40-42 E080SER.SERIMP - Código que representa o grupo ao qual a atividade comercial do documento recebido está inserida. Os grupos variam de 1 a 40 e sua definição pode ser verificada na tabela anexa à lei complementar 139 do município de Osasco. Tendo como exemplo a atividade 2.01, o código do grupo é o valor à esquerda do ponto separador, portanto, neste exemplo, o código do grupo é ‘2’.
10 Atividade Comercial Obrigatório 3 Alfanumérico 43-45 E080SER.SERIMP Depois do ponto. Código da atividade comercial do serviço prestado. A relação dos códigos das atividades comerciais válidas encontra-se em tabela anexa à lei complementar número 139 do município de Osasco. Tendo como exemplo a atividade 2.01, o código da atividade é o valor à direita do ponto separador, portanto, neste exemplo, o código da atividade é ‘01’.
11 Valor do Documento Obrigatório 15 Alfanumérico 46-60 E660NFC.VLRCTB - Valor do documento recebido sem os separadores de milhar ou centavos. Para o valor R$ 15.358,86, por exemplo, o valor a ser representado no campo_será: 000000001535886.
12 Reservado para uso Futuro Opcional 15 Numérico 61-75 Campo_reservado para uso futuro. Deve apresentar sempre o valor 000000000000000
13 Inscrição Municipal do Prestador Opcional 10 Numérico 76-85 E095FOR.INSMUN (INSfOR). Número da Inscrição Municipal do Prestador do serviço quando o prestador for um contribuinte do município de Osasco. Quando não informado deverá apresentar o valor 0000000000.
14 CNPJ do Prestador Obrigatório 14 Numérico 86-99 E095FOR.TIPFOR = “J” E660NFC.CGCCPF SENAO ZEROS. Número do CNPJ válido do Tomador do Serviço quando este for Pessoa Jurídica. Quando não informado deverá apresentar o valor 00000000000000
15 CPF do Prestador Obrigatório 11 Numérico 100-110 E095FOR.TIPFOR = “F” E660NFC.CGCCPF SENAO ZEROS. Número do CPF válido do Tomador do Serviço quando este for Pessoa Física. Quando não informado deverá apresentar o valor 00000000000.
16 Nome ou Razão Social do Prestador Obrigatório 100 Alfanumérico 111-210 E095FOR.NOMFOR - Identificação do Nome ou Razão Social do Prestador do Serviço. Quando não informado deverá apresentar 100 espaços em branco.
17 Endereço do Prestador Tipo do Logradouro Obrigatório 5 Alfanumérico 211-215 Identificação do tipo do logradouro referente ao endereço do prestador do Serviço. Exemplo: Av., Rua, Al., etc. Quando não informado deverá apresentar 5 espaços em branco.
18 Endereço do Prestador Logradouro Obrigatório 50 Alfanumérico 2016-265 E095FOR.ENDFOR - Nome do logradouro referente ao Endereço do prestador do serviço. Quando não obrigatório deve apresentar 50 espaços em branco.
19 Endereço do Prestador - Número Predial Obrigatório 6 Alfanumérico 266-271 E095FOR.NENFOR - Número do endereço do Prestador de Serviço. Quando não informado deverá apresentar 6 espaços em branco.
20 Endereço do Prestador - Complemento Opcional 20 Alfanumérico 272-291 E095FOR.CPLEND - Complemento do Endereço do prestador do serviço. Quando não informado deverá apresentar 20 espaços em branco.
21 Endereço do Prestador Bairro Obrigatório 50 Alfanumérico 292-341 E095FOR.BAIFOR - Bairro do Endereço do Prestador de Serviço. Quando não informado deverá apresentar 50 espaços em branco.
22 Endereço do Prestador Cidade Obrigatório 44 Alfanumérico 342-385 E095FOR.CIDFOR - Cidade do Prestador do Serviço. Quando não informado deverá apresentar 44 espaços em branco.
23 Endereço do Prestador Estado Obrigatório 2 Alfanumérico 386-387 E095FOR.SIGUFS - Sigla do estado de domicilio do prestador. Quando não informado deverá apresentar 2 espaços em branco.
24 Endereço do Prestador - CEP Obrigatório 8 Numérico 388-395 E095FOR.CEPFOR - Código do CEP do prestador de serviço. Quando não informado deverá apresentar o valor 00000000.
25 Número Seqüencial do Registro Obrigatório 6 Numérico 396-401 Representa a seqüência do registro dentro do arquivo começando sempre pelo número 000002, pois o primeiro registro do arquivo é o Header. Esta numeração representa o número da linha do arquivo em que o registro se encontra.
26 Final do Registro Obrigatório 1 Alfanumérico 402-402 C identificador de fim de registro. Deve ser representado por um ponto final ‘.’

Registro "T" - Trailler

Ordem Nome do campo Preenchimento Tamanho Tipo Posição Origem no sistema
1 Código do Registro ‘T’ Obrigatório 1 Alfanumérico 1-1 C indicando o inicio do registro referente ao Trailler do arquivo. Seu conteúdo sempre deverá ser o identificador ‘T’.
2 Quantidade de Registros Obrigatório 8 Numérico 2-9 nQTDREG - Deve representar a quantidade total de linhas (registros) do arquivo. Os registros referentes ao Header e ao Trailler também deverão ser considerados na quantidade total. Assim, para um arquivo onde foram declarados, por exemplo, 28 documentos (entre Emitidos, Cancelados e Recebidos) a quantidade total de registros será igual a 30.
3 Valor Total Documentos Emitidos Obrigatório 15 Numérico 10-24 Soma total dos valores dos documentos Emitidos declarados. Campo_E.12
4 Reservado para uso futuro Opcional 15 Numérico 25-39 Campo_reservado para uso futuro. Deve apresentar sempre o valor 000000000000000
5 Valor Total Documentos Recebidos Obrigatório 15 Numérico 40-54 nVLRTOT - Soma total dos valores dos documentos Recebidos declarados. Campo_R.11
6 Reservado para uso futuro Opcional 15 Numérico 55-69 Campo_reservado para uso futuro. Deve apresentar sempre o valor 000000000000000
7 Espaço Reservado para Uso Futuro Opcional 332 Alfanumérico 70-401 Deverá apresentar 332 espaços em branco.
8 Final do Registro Obrigatório 1 Alfanumérico 402-402 C identificador de fim de registro. Deve ser representado por um ponto final ‘.’

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