Web service Com.senior.g5.co.int.eletronicos.documentos

number(005,2) = 350,20 - o sistema espera que o número digitado contenha até 3 casas antes da vírgula e obrigatoriamente duas após;

number(015,2): 35000,20 - o sistema espera que o número digitado contenha até 13 casas antes da vírgula e obrigatoriamente duas após;

number(008,4) = 3200,2074 - o sistema espera que o número digitado contenha até 4 casas antes da vírgula e obrigatoriamente duas após.

• number(005,2) = 350.20 - o sistema espera que o número digitado contenha até 3 casas antes da vírgula e obrigatoriamente duas após;
• number(015,2): 35000.20 - o sistema espera que o número digitado contenha até 13 casas antes da vírgula e obrigatoriamente duas após;
• number(008,4) = 3200.2074 - o sistema espera que o número digitado contenha até 4 casas antes da vírgula e obrigatoriamente duas após.

Essa porta realiza o retorno dos eventos de pedidos de prorrogação de suspensão de ICMS. O retorno dos eventos é realizado em dois retornos:

Primeiro retorno: confirmação do recebimento do evento

O primeiro retorno apenas é registrado o recebimento do evento na SEFAZ, onde o ERP recebe o número do protocolo de recebimento, a data e a hora de recebimento. Para o ERP receber o primeiro retorno, a requisição do web service envia as seguintes informações:

• EntradaDoRetornoNFEletronica.TipDoe: tipo do documento eletrônico. Devem ser enviados os valores abaixo, conforme o tipo do evento que está sendo retornado:
  • 14: 111500 - Evento Pedido de Prorrogação 1º Prazo;
  • 15: 111501 - Evento Pedido de Prorrogação 2º prazo;
  • 16: 111502 - Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo;
  • 17: 111503 - Evento Cancelamento de pedido de Prorrogação 2° prazo.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.SeqEve: sequência do evento para o qual está sendo processado o retorno.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.ChvNel: chave de acesso do documento eletrônico. Este valor é opcional se for informado EntradaDoRetornoNFEletronica.FilCgc, EntradaDoRetornoNFEletronica.CodSel e EntradaDoRetornoNFEletronica.NumNfv.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.FilCgc: CNPJ da filial da nota fiscal de saída para a qual foi gerado o evento. Este valo é opcional se for informado EntradaDoRetornoNFEletronica.ChvNel.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.CodSel: código da série legal da nota fiscal de saída para a qual foi gerado o evento. Este valor é opcional se for informado EntradaDoRetornoNFEletronica.ChvNel.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.NumNfv: número da nota fiscal para a qual foi gerado o evento. Este valor é opcional se for informado EntradaDoRetornoNFEletronica.ChvNel.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.NumPrt: número do protocolo de registro de recebimento ou cancelamento do evento de prorrogação de ICMS na SEFAZ.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.DatHor: data e hora em que foi gerado o protocolo de recebimento ou cancelamento do evento na SEFAZ (formato: AAAA-MM-DDThh:mm).
• EntradaDoRetornoNFEletronica.SitNel: situação eletrônica do evento. Deve ser enviado somente quando se tratar de uma rejeição (situação 4), erro na geração do arquivo (situação 10) ou erro na solicitação de cancelamento (situação 11). Não deve ser enviada a situação 3 (autorizada) neste momento, visto que o deferimento (autorização) ou indeferimento (negação) irá ocorrer em um segundo retorno, através do evento do Fisco.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.observacao.ObsRet: observação do retorno. Deve ser enviado somente quando se tratar de uma rejeição (situação 4), erro de geração do arquivo (situação 10) ou erro na solicitação de cancelamento (situação 11).

Segundo retorno: retorno do Deferimento ou Indeferimento através de eventos do Fisco

No segundo retorno é enviado o Deferimento (autorização) ou Indeferimento (negação) do evento, e o ERP grava um novo evento do Fisco com a situação. O ERP recebe estes retornos através de eventos emitidos pelo Fisco. Estes eventos são armazenados no ERP e atualizam as informações dos eventos de origem. Para o ERP receber estes eventos, a requisição do web service envia as seguintes informações:

• EntradaDoRetornoNFEletronica.TipDoe: tipo do documento eletrônico. Devem ser enviados os valores abaixo, conforme o tipo do evento que está sendo retornado:
  • 18: 411500 - Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º prazo;
  • 19: 411501 - Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 2º prazo;
  • 20: 411502 - Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 1º prazo;
  • 21: 411503 - Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 2º prazo.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.SeqEve: sequência do evento do Fisco para o mesmo tipo de evento.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.CodOrg: código do órgão de geração do evento do Fisco;
• EntradaDoRetornoNFEletronica.EveOri: identificação do evento de origem emitido pelo contribuinte. Esta identificação é composta por: caracteres "ID" + tipo do evento + chave da NF-e + sequência do evento. Por exemplo, um evento do tipo 111500 gerado para uma NF-e cuja chave eletrônica é 42160880680093000181550020000003151470162450, a identificação fica: ID + 111500 + 42160880680093000181550020000003151470162450 + 01, ID1115004216088068009300018155002000000315147016245001.
• EntradaDoRetornoNFEletronica.DatHor: data e hora em que foi gerada a resposta do Fisco para o evento (formato: AAAA-MM-DDThh:mm).

O grupo Itens do web service, que refere-se às informações tratadas a nível de item do evento, envia as seguintes informações requisição por item:

• EntradaDoRetornoNFEletronica.Itens.SeqNfi: sequência do item da NF-e conforme o arquivo XML;
• EntradaDoRetornoNFEletronica.Itens.SitNel: situação eletrônica do item no evento. Deve ser enviado 3 (Autorizado) nos casos de Deferimento ou 19 (Indeferido) nos casos de Indeferimento;
• EntradaDoRetornoNFEletronica.Itens.JusFis: justificativa de resposta do Fisco.

Para os eventos do Fisco de tipos 411500 - Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º prazo e 411501 - Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 2º prazo, os eventos de origem serão os eventos de tipo 111500 - Evento Pedido de Prorrogação 1º Prazo e 111501 - Evento Pedido de Prorrogação 2º prazo, respectivamente. Ao receber um evento do Fisco, o sistema localiza o evento de origem e atualiza as seguintes informações a nível de item:

• Situação eletrônica através do campo EntradaDoRetornoNFEletronica.Itens.SitNel (situação eletrônica do item do evento do Fisco);
• Observação do retorno através do campo EntradaDoRetornoNFEletronica.Itens.JusFis (observação do item do evento do Fisco).

Se o evento de origem estiver vinculado a um evento de cancelamento, de tipos 111502 - Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo ou 111503 - Evento Cancelamento de pedido de Prorrogação 2° prazo, este evento de cancelamento é localizado e têm as seguintes informações atualizadas:

• Situação eletrônica: será atualizada para a situação 9 (Cancelado) quando o campo EntradaDoRetornoNFEletronica.Itens.SitNel (situação eletrônica do item do evento do Fisco) for 3 (Autorizado), ou seja, o cancelamento foi deferido. Quando o campo EntradaDoRetornoNFEletronica.Itens.SitNel (situação eletrônica do item do evento do Fisco) for 19 (Indeferido), a situação do evento de cancelamento será atualizada ou mantida em 3 (Autorizado).
• Observação do retorno através do campo EntradaDoRetornoNFEletronica.Itens.JusFis (observação do item do evento do Fisco).

Após a atualização do evento de origem, o evento do Fisco é gravado da mesma forma como são gravados os demais eventos de prorrogação de suspensão de ICMS.

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