Admissão temporária

A admissão temporária prevista na IN 1600/2015 afirma que na importação de produtos, os valores dos tributos federais podem ser calculados proporcionais ao tempo de permanência do produto no território aduaneiro ou podem ter a suspensão total dos impostos.

Os impostos federais que esta legislação trata são:

• Imposto de Importação (II)
• IPI
• PIS importação
• Cofins importação
• CIDE combustíveis
• AFRMM

O Gestão Empresarial | ERP permite configurar o cálculo do valor da base destes impostos, com base do tempo de permanência do produto na aduaneira. Esta configuração é realizada por produto e por imposto, para notas fiscais do tipo 7 (Geração Manual).

Parametrizações

Para que o processo de admissão temporária de cobrança de impostos funcione, é necessário realizar as seguintes parametrizações:

1. No Cadastro de Produtos, em Cadastros > Produtos e Serviços > Produtos > Individual (F075PRO), preencha o campo Possui Admissão temporária de tributos com Suspensão Parcial ou Suspensão Total:
   • Caso o produto tenha suspensão total, os impostos IPI, PIS, COFINS, Importação e CIDE não são calculados na nota fiscal, mesmo se todos os demais parâmetros do ERP estiverem parametrizados para calcular.
   • Caso o produto possua suspensão parcial, defina os percentuais e o tempo de permanência, conforme descrito nos seguintes passos.
2. Defina o percentual diário que será utilizado do valor da base original para formar a base de cálculo do imposto, nos seguintes campos (de acordo com o imposto) da tela de Transações de compras, em Cadastros > Transações > Parâmetros por Gestão > Compras > Ordem Compra / NF Entrada / Fatura (F001TCP):
• Guia Dados Gerais - % Diário da Adm. Temp. do ARFMM
• Guia IPI - % Diário da Adm. Temp. do IPI de Importação
• Guia PIS - % Diário da Adm. Temp. do PIS de Importação
• Guia COFINS - % Diário da Adm. Temp. do Cofins Importação
• Guia Importação - % Diário da Adm. Temp. do Imposto de Importação
• Guia CIDE - % Diário da Adm. Temp. do CIDE Combustíveis
3. Caso o produto esteja parametrizado com Suspensão Parcial, ao gerar a nota fiscal defina até que data o produto permaneceu na aduaneira, no campo Data permanência, da tela de Nota Fiscal de Entrada Agrupada, em Suprimentos > Gestão de Recebimento > Notas Fiscais de Entrada > Agrupada (F440GNE).
4. Caso a nota fiscal gerada atenda às parametrizações descritas e o fornecedor da nota fiscal seja estrangeiro, os impostos configurados na transação serão calculados de forma diferente, aplicando o percentual de redução à base de cálculo do imposto.
   
   A Nota fiscal de entrada do tipo 7, gerada na tela Nota Fiscal de Entrada Agrupada (F440GNE) apresentará a base de cálculo do imposto reduzida. A consulta pode ser feita através do botão Cálculo (F440CNE).

O cálculo do imposto é feito da seguinte forma:

• Data de entrada da nota fiscal - Data de Permanência = Tempo de permanência (dias)
• Tempo de permanência * Percentual diário = Percentual de admissão
• Valor da base sem admissão temporária * Percentual de admissão = Base de Cálculo dos impostos

Exemplo

Veja um exemplo de cálculo dos impostos, com uma nota fiscal de entrada

Dados da situação

Produto: Maquinário, com suspensão parcial

Data Entrada	18/10/2016
Data permanência	15/03/2017
Tempo de permanência	148 dias
% Diário da Adm. Temp.	4,93%
Valor aduaneiro (Valor da base sem admissão temporária)	R$ 10.000,00
Siscomex	R$ 122,00
AFRMM	R$ 200,00
Nota fiscal AFRMM (200 * 4,93%)	R$ 9,86

Cálculo dos impostos:

Imposto	Percentual
Impostos de Importação (II)	35%
IPI	10%
PIS	1,65%
COFINS	8,60%
ICMS	18%

Os valores das bases dos impostos são calculados da seguinte forma:

Imposto	Valor da base sem admissão temporária	Valor do impostos sem admissão temporária
II	R$ 10.000,00	R$ 3.500,00 (10.000,00 * 35%)
IPI	R$ 13.500,00 (base original * Imposto II)	R$ 1.350,00 [(10.000,00 + 3.500,00) * 10%]
PIS	R$ 10.000,00	R$ 165,00 (10.000,00 * 1,65%)
COFINS	R$ 10.000,00	R$ 860,00 (10.000,00 * 8,60%)
ICMS	R$ 19.752,44 [(base original + todos os impostos) / 0,82]	R$ 3.555,44 (R$ 19.752,44 * 18%)

Ao gerar a nota fiscal, é aplicado % Diário da Admissão Temporária no cálculo da base de imposto, utilizando a seguinte fórmula:

Valor da base sem admissão temporária * % Diário da Admissão Temporária = Base de Cálculo dos impostos

Imposto	Valor da base	Valor do imposto na nota fiscal
II	R$ 493,00 (R$ 10.000,00 * 4,93%)	R$ 172,55 (10.000,00 * 35%)
IPI	R$ 665,55 (R$ 13.5000,00 * 4,93%)	R$ 66,56 (13.500,00) * 10%)
PIS	R$ 493,00 (R$ 10.000,00 * 4,93%)	R$ 8,13 (10.000,00 * 1,65%)
COFINS	R$ 493,00 (R$ 10.000,00 * 4,93%)	R$ 42,40 (10.000,00 * 8,60%)
ICMS	R$ 12.709,14 [(base original + todos os impostos) / 0,82]	R$ 2.287,65 (R$ 12.709,14 * 18%)

A Nota fiscal de entrada do tipo 7, gerada na tela Nota Fiscal de Entrada Agrupada (F440GNE) apresentará a base de cálculo do imposto reduzida. A consulta pode ser feita através do botão Cálculo (F440CNE).