F027SIS – Cadastro da Situação e Classificação Tributária do Imposto Seletivo

Tela para cadastro do Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (cClassTribIS), o qual é um sistema de codificação utilizado para identificar a tributação específica de cada item sujeito ao Imposto Seletivo em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Cada código cClassTribIS corresponde a um dispositivo específico da LC 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária.

Esses códigos são usados para detalhar a situação tributária de um item, como tributação integral, alíquota zero, isenção, imunidade, diferimento, suspensão, entre outros. Eles ajudam a tornar a informação tributária mais objetiva e precisa, facilitando a apuração e o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Seletivo.

Campos

Situação Tributária
Ao clicar em Mostrar, o sistema listará a CST e suas classificações tributárias relativas à que foi informada no campo.

Classificação Tributária
Ao clicar em Mostrar, o sistema listará todas as CSTs cuja classificação tributária seja igual à informada no campo.

Grades

Situação Tributária
Deverão ser cadastradas todas as CSTs do IS vigentes (quando não utilizado o botão Importar).

Classificação Tributária
Deverão ser cadastrados todos os desdobramentos por cClassTribIS vigentes, para cada uma das situações tributárias (quando não utilizado o botão Importar).

Alíquota Zero
Indica se a alíquota do IS é zero (S/N).

Tipo Redução
Indica o tipo de redução: "BC - Base de Cálculo" ou "AL - Alíquota".

% Redução
Percentual de redução aplicável.

Diferimento
Indica se possui diferimento (S/N).

Botões

Importar
Possibilita importar os dados da cClassTribIS diretamente da API da calculadora da Receita Federal. A importação abre a tela F051IRT na aba "Situação e Classificação Tributária IS" para seleção dos registros a importar.

Marcar
Seleciona todos os registros visíveis na grade (Situação ou Classificação Tributária).

Desmarcar
Desmarca todos os registros visíveis na grade (Situação ou Classificação Tributária).

Excluir
Exclui os registros selecionados na grade (Situação ou Classificação Tributária).