F051IMP - Cadastro de Imposto

Permite efetuar o cadastro dos impostos que a empresa deseja apurar e efetuar a ligação de alguns tipos de impostos ao imposto principal. A ligação para filial desejada é feita na tela F055PPF.

Guia Cadastro

Acessível para todos os impostos.

Código Imposto
Definir um código do imposto com 3 (três) posições.

Impostos
Imposto 34 - ICMS Substituto por Estado
Neste imposto, é possível vincular um imposto adicional de tipo 70 - ICMS ST Complementar. O campo do imposto 70 vinculado ao 34 tem aplicação específica para o estado do RS, pois a sua apuração será detalhada na geração do registro 1900 e filhos do SPED Fiscal.
Imposto 50 - IRRF Exterior - Contratos de Empréstimos de Mercado Externo
Este tipo de imposto é de uso exclusivo para contratos de empréstimo de mercado externo.
Impostos 53 - IRPJ Lucro Presumido (SPED) e 54 - CSLL Lucro Presumido (SPED)

Para o imposto de tipo 53 - IRPJ Lucro Presumido (SPED), pode ser parametrizado um imposto sobre a diferença de IR devida a mudança de coeficiente (Imposto de tipo 61 - IRPJ - Diferença pela mudança de coeficiente) e um imposto adicional (Imposto de tipo 17 - IRPJ Adicional), esses impostos devem ser cadastrados quando a empresa desejar emitir guias de recolhimento separadas para esses valores (ambos não obrigatórios).

Para que seja possível realizar a apuração do imposto de tipo 54 - CSLL Lucro Presumido (SPED) é necessário que em seu cadastro seja vinculado um imposto do tipo 53 - IRPJ Lucro Presumido (SPED).

Impostos 55 - IRPJ Lucro Real (SPED) e 56 - CSLL Lucro Real (SPED)

Para o imposto de tipo 55 - IRPJ Lucro Real (SPED), pode ser parametrizado um imposto sobre a diferença de IR devida a mudança de coeficiente (Imposto de tipo 61 - IRPJ - Diferença pela mudança de coeficiente) e um imposto adicional (Imposto de tipo 17 - IRPJ Adicional), esses impostos devem ser cadastrados quando a empresa desejar emitir guias de recolhimento separadas para esses valores (ambos não obrigatórios).

Para que seja possível realizar a apuração do imposto de tipo 55 – IRPJ Lucro Real (SPED) é necessário que em seu cadastro seja vinculado um imposto do tipo 56 - CSLL Lucro Real (SPED).

Impostos 59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED) e 60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED)

Para o imposto de tipo 59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED), opcionalmente, o campo IR Adicional pode ser preenchido com o valor 17 - Adicional. Isso deve ser feito caso queira gerar guias de recolhimento separadas para esses valores.

Quando a empresa possuir a apuração do IRPJ e CSLL é necessário que no cadastro do imposto 59 - IRPJ - Imune/Isenta (SPED) seja vinculado um imposto do tipo 60 - CSLL - Imune/Isenta (SPED).

Imposto 65 - ISS Retido

Para o imposto 65 - ISS Retido, apenas os campos Código Imposto, Descrição, Tipo, Código Regra e Situação são habilitados para preenchimento. O campo Devido ou Retido é preenchido com Retido, não permitido alteração.

Campos disponíveis na regra LSP informada no campo Código Regra:

Parâmetros de Entrada

Campo

Tipo

Descrição

Obrigatório

CodEmp

Número

Código empresa

N

CodFil

Número

Código filial

N

CliFor

Número

Cliente/Fornecedor

S

NumNfi

Número

Número da nota

S

NumNff

Número

Sequencial da Nota

S

SeqIte

Número

Sequência do Item

S

DatEmi

Alfa

Data Emissão

S

EntSai

Alfa

Entrada ou Saída

S

NopOpe

Alfa

Natureza da Operação

S

TipMov

Alfa

Tipo Movimento (S = Saída, E = Entrada)

S

CodTns

Alfa

Transação

S

CodSnf

Alfa

Série

S

CodPro

Alfa

Código Produto

S

CodSer

Alfa

Código Serviço

S

CplPro

Alfa

Descrição complementar Produto/Serviço

S

CodDer

Alfa

Derivação

S

UniMed

Alfa

Unidade Medida

S

ClaFis

Alfa

Classificação Fiscal NCM

S

CodClf

Alfa

Classificação Fiscal Interna

S

QtdEnt

Número

Quantidade

S

VlrCtb

Número

Valor Contábil

S

VlrBis

Número

Valor Base ISS

S

PerIss

Número

Percentual ISS

S

VlrIss

Número

Valor ISS

S

ExeReg

Alfa

Define se deve continuar a executar a regra]

S

Parâmetros de retorno da regra

VlrCtb

Número

Valor Contábil

S

VlrBis

Número

Valor Base ISS

S

VlrIss

Número

Valor ISS

S

Imposto 67 - Débitos especiais
Para o imposto 67 - Débitos especiais é possível associar um imposto do tipo 2 - ICMS, indicando que a base de cálculo é o valor da base de ICMS encontrado nos documentos, ou um imposto do tipo 34 - ICMS ST por estado, indicando que a base de cálculo é o valor da base de ICMS ST encontrado nos documentos.

Dessa forma pode ser apresentado o recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP) em uma guia estadual separada da apuração do ICMS.

Quando o imposto 67 é informado, a descrição do campo Imposto Substituto/Secundário é alterado para ICMS/ICMS ST e é possível apenas informar impostos do tipo 02 ou 34.
Imposto 72 - ISS próprio das instituições financeiras
Permite parametrizar Código, Descrição, Tipo, Código Regra Situação. Para esse imposto, o campo Imposto Responsabilidade Tributária ficará desabilitado. Para mais informações, confira a documentação sobre a apuração do ISSQN para instituições financeiras.
Imposto 79 - FAF - Fator de Ajuste de Fruição

No estado do Rio Grande do Sul, o fator de ajuste de fruição é um índice que tem como objetivo ajustar o valor do crédito de ICMS que uma empresa tem direito a utilizar na venda de seus produtos, levando em consideração o percentual de insumos utilizados na produção que foram efetivamente tributados pelo imposto.

A definição deste tipo de imposto pode ser incluído na tela Cadastro de Tabela de Tributação (F049TTR) para a inserção do índice de cálculo da modalidade do FAF.

Imposto 83 - CBS
Permite parametrizar o Código, a Descrição, o Tipo, o Código da Regra e a Situação. Este imposto representa a Contribuição sobre Bens e Serviços e é recolhido ao Comitê Gestor da CBS. Na entrada de nota fiscal, quando o RAD está ativo, títulos são gerados automaticamente no Contas a Pagar com beneficiário Receita Federal. Na ligação com filial (F055PPF), o campo Apuração Mensal é automaticamente preenchido como “Não”, pois o recolhimento é sempre por documento. Para saber mais sobre o Recolhimento pelo Adquirente, acesse esta documentação.
Imposto 84 - IBS Estado
Permite parametrizar o Código, a Descrição, o Tipo, o Código da Regra e a Situação. Este imposto representa o Imposto sobre Bens e Serviços de competência estadual (IBS Estado) e é recolhido ao Comitê Gestor IBS. Na entrada de nota fiscal, quando o RAD está ativo, títulos são gerados automaticamente no Contas a Pagar com beneficiário Comitê Gestor IBS. Na ligação com filial (F055PPF), o campo Apuração Mensal é automaticamente preenchido como “Não”, pois o recolhimento é sempre por documento. Para saber mais sobre o Recolhimento pelo Adquirente, acesse esta documentação.
Imposto 85 - IBS Município
Permite parametrizar o Código, a Descrição, o Tipo, o Código da Regra e a Situação. Este imposto representa o Imposto sobre Bens e Serviços de competência municipal (IBS Município) e é recolhido ao Comitê Gestor IBS. Na entrada de nota fiscal, quando o RAD está ativo, títulos são gerados automaticamente no Contas a Pagar com beneficiário Comitê Gestor IBS. Na ligação com filial (F055PPF), o campo Apuração Mensal é automaticamente preenchido como “Não”, pois o recolhimento é sempre por documento. Para saber mais sobre o Recolhimento pelo Adquirente, acesse esta documentação.

Partilha do ISS

Acessível apenas para os impostos dos tipos “73 - ISS (LC 175/2020)” e “74 - ISS Retido (LC 175/2020)”, com o objetivo de detalhar o percentual do imposto a recolher partilhado com o município do prestador do serviço.

Exemplo:

Vigência

Percentual

01/2021

33,5

01/2022

15

01/2023

0

Impostos 73 - ISS (LC 175/2020) e 74 - ISS Retido (LC 175/2020)

Ao cadastrar um imposto dos tipos 73 ou 74, informe no campo Imposto partilha do ISS um código de imposto do tipo 75 que não tenha sido utilizado em outro imposto dos tipos 73 ou 74. Para estes tipos, é possível também parametrizar os campos a seguir:

  • Código do imposto;
  • Descrição;
  • Tipo;
  • Imposto Partilha;
  • Código da regra;
  • Situação.
Imposto 75 - ISS Partilha (LC 175/2020)

Cadastre um imposto do tipo 75, informando os campos abaixo:

  • Código do imposto;
  • Descrição;
  • Tipo;
  • Situação.

Descrição
Informar a descrição do imposto a ser cadastrado.

Tipo
Informar o tipo de imposto à ser cadastrado.

Imposto Substituto/Secundário

Pode ser informado um código do imposto com o tipo 04 - ICMS Substituto, caso o tipo do Imposto informado no campo Código Imposto seja 02 (ICMS), pois quando for apurado o cálculo do ICMS, é necessário calcular um imposto do tipo Substituição Tributária.

Pode ser informado um código do imposto com os tipos:

Se optado pela apuração dos regimes cumulativos e não cumulativos de PIS e COFINS em uma mesma apuração, a ligação do imposto secundário deve ser feita em ambos os impostos:

Diferença Interestadual/IR Adicional Imposto Responsabilidade Tributária/Terciário

Devido ou Retido
Este campo é preenchido automaticamente com D (Devido) ou R (Retido), porém só influenciará no imposto do tipo 6 (Outros (Base Faturamento)).

Para o imposto do tipo 6 pode-se cadastrar dois impostos um como Devido e outro como Retido, na apuração será carregado a Base retida e a Base devida. Para os impostos do tipo 10, 11, 22, 23, 24, 25 e 31 gerará R (Retidos). Para os demais impostos gerará como D (Devido).

Calcula por Grupo Fiscal
Indica se o Imposto usa a Tabela de Tributação por grupo fiscal. Esta opção atende a necessidade de alguns impostos calculados (Exceto ICMS, IPI,ISS) terem alíquotas diferenciadas para tipos de produtos. Por isso, esse campo é habilitado somente para os impostos 10-INSS, 11-IRRF, 18-COFINS, 19-PIS, 20-PIS - Não cumulativo, 21-COFINS - Não cumulativo, 22-COFINS - Retenção, 23-PIS - Retenção, 24-CSLL - Retenção, 25-Outras retenções ou 6-Outros (Base Faturamento.

Código Regra
Indique (quando houver) uma regra para tratamento das exceções da Apuração/Cálculo do imposto.

Tipo de Abatimento
Este parâmetro está disponível para preenchimento, se os impostos forem do tipo 95 Regime de Caixa/Financeiro (F661I11), 96 Totalizador (F661IA9) , 97 Livre (F661IA9) e 98 Contábil (F661IA7). Se for preenchido com:

Anexo Simples
Este campo apenas fica disponível quando o tipo do imposto estiver preenchido com a opção 30 – Super Simples. O código do anexo simples é meramente informativo e que não tem influência na apuração das rotinas que utilizam o cadastro desse imposto.

Situação
Indica qual a situação do imposto, se ativo ou inativo. Quando inativo, o imposto não aparecerá na tela F055PPF, mesmo que já calculado.

Observação

Os impostos do tipo 32 (IOF), 33 (CPMF), 36 (IPVA), 37 (Licenciamento), 38 (DPVAT) e 39 (IPTU), poderão ser cadastrados e ligados na base liga filial, porém não ficarão ativos para cálculo na tela F661PAI.

Código Moeda Unidade Padrão Fiscal
Neste campo, deve-se selecionar o código da moeda a ser utilizada para cálculo do imposto.

Tipo de período
Neste campo, pode-se selecionar o período de cálculo do imposto, podendo ser:

Importante

Os campos Código Moeda Unidade Padrão Fiscal e Tipo de período estarão visíveis quando estiverem sendo cadastrados impostos referentes ao agronegócio.

Guia Definições

Acessível exclusivamente para os impostos da Reforma Tributária, ou seja, quando o campo Tipo estiver preenchido com um dos seguintes valores: 83 (CBS), 84 (IBS Estadual), 85 (IBS Municipal), 86 (CBS Monofásico), 87 (IBS Monofásico), 88 (CBS Monofásico - Sujeito a Retenção), 89 (IBS Monofásico - Sujeito a Retenção), 90 (CBS Monofásico - Retido Anteriormente), 91 (IBS Monofásico - Retido Anteriormente), 92 (CBS Monofásico - Diferido) ou 93 (IBS Monofásico - Diferido).

Permite associar até seis contas contábeis ao imposto por empresa, facilitando a identificação das contas a serem utilizadas na contabilização do CBS e IBS na integração contábil (F645CTB).

Observação
O vínculo de contas é registrado por empresa. Caso a mesma base de dados seja utilizada por mais de uma empresa, o preenchimento deve ser realizado individualmente para cada uma delas. Os campos aceitam apenas contas já cadastradas no plano contábil da empresa (F045PLA).
Importante
As contas informadas nesta guia são utilizadas como referência durante a parametrização das Formas de Contabilização (F048FCT) para CBS e IBS. A execução da integração contábil (F645CTB) segue as sequências configuradas na forma de contabilização vinculada à transação das notas fiscais.

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