F051IRT - Importação de Tabelas da Reforma Tributária

A tela Importação de Tabelas da Reforma Tributária (F051IRT) permite importar os dados da Reforma Tributária (CBS, IBS e Situação/Classificação Tributária) utilizando a API pública da Calculadora de Consumo disponibilizada pelo Governo Federal. Ela é acessada por meio do botão Importar disponível nos cadastros de:

Ao ser aberta, a tela consulta automaticamente a API oficial considerando a data atual do sistema e apresenta os registros encontrados para conferência antes da gravação.

Guias disponíveis

A tela possui quatro guias, porém apenas a guia correspondente ao tipo de importação solicitado ficará visível:

Aba

Origem

Dados importados

CBS

F051CBS

Alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (União)

IBS

F051CBS

Alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços por UF

Situação/Classificação Tributária

F027SCR

Situações tributárias (CST) e suas classificações tributárias

Situação e Classificação Tributária do IS

F027SIS

Situações tributárias (CST) e suas classificações tributárias

Dados Integrados por Tipo

CBS — Alíquota da União

Campo

Origem

Descrição

Alíquota CBS

API (campo

aliquotaPropria

ou

aliquotaReferencia

)

Percentual da alíquota CBS da União

Vigência Inicial

Calculado pelo sistema (01/01 do ano corrente)

Data de início de vigência da alíquota

Descrição

Preenchimento pelo usuário na grade

Campo livre para observações sobre a alíquota

IBS — Alíquotas por UF

Campo

Origem

Descrição

UF

Cadastro de UFs do sistema (E007UFS)

Sigla do estado para o qual a alíquota se aplica

Alíquota IBS UF

API (campo

aliquotaPropria

ou

aliquotaReferencia

)

Percentual da alíquota IBS para aquela UF

Vigência Inicial

Calculado pelo sistema (01/01 do ano corrente)

Data de início de vigência

Descrição

Preenchimento pelo usuário na grade

Campo livre para observações

Importante
A consulta é realizada para cada UF cadastrada na tabela de Unidades Federativas do sistema (E007UFS). Se uma UF não estiver cadastrada, a alíquota correspondente não será importada.

Neste momento, a API pública ainda não retorna alíquota específica por município — portanto, a alíquota municipal é criada como cópia da UF: quando um registro de IBS é inserido pela primeira vez, o sistema cria automaticamente um registro na E051IBM vinculado à UF, replicando a mesma alíquota estadual. Ou seja, o registro municipal gerado é apenas um espelho do valor estadual.

Situação e Classificação Tributária (quando aberta pela tela F027SCR)

A guia é dividida em duas grades com relacionamento mestre-detalhe.

Grade superior — Situação Tributária (CST)

Campo

Origem

Descrição

Código Situação

API (3 primeiros dígitos do campo

codigo

)

Código que identifica a situação tributária

Descrição Situação

API (campo

descricaoTratamentoTributario

)

Descrição do tratamento tributário

Grade inferior — Classificação Tributária (filtrada pela CST selecionada)

Na guia de Classificação Tributária, a grade inferior (Classificações) é filtrada conforme a Situação Tributária selecionada na grade superior. Para visualizar classificações de outra situação, selecione a linha correspondente na grade de Situações.

Campo

Origem

Valor padrão

Descrição

Código Classificação

API (posições 4 a 6 do campo

codigo

)

—

Código da classificação tributária

Descrição Classificação

API (campo

descricao

)

—

Descrição da classificação

Situação Tributária (vínculo)

API (3 primeiros dígitos)

—

Código da CST vinculada

Alíquota Zero CBS

Valor padrão do sistema

N (Não)

Indica se a alíquota CBS é zerada

Redução CBS (%)

API (campo

percentualReducaoCbs

)

0

Percentual de redução da alíquota CBS

Alíquota Fixa CBS

API (campo

tipoAliquota

)

0 (ou -1 se tipo = “Fixa”)

Valor da alíquota fixa CBS. Quando o tipo é “Fixa”, o campo recebe -1 para sinalização

Alíquota Zero IBS

Valor padrão do sistema

N (Não)

Indica se a alíquota IBS é zerada

Redução IBS (%)

API (campo

percentualReducaoIbsUf

)

0

Percentual de redução da alíquota IBS

Alíquota Fixa IBS UF

Valor padrão do sistema

0

Alíquota fixa IBS estadual (informar manualmente se aplicável)

Alíquota Fixa IBS Município

Valor padrão do sistema

0

Alíquota fixa IBS municipal (informar manualmente se aplicável)

Tipo de Monofasia

Valor padrão do sistema

0

Tipo de monofasia (informar manualmente se aplicável)

Estorno de Crédito

Valor padrão do sistema

N (Não)

Indica se há estorno de crédito

Transferência de Crédito

Valor padrão do sistema

N (Não)

Indica se há transferência de crédito

Ajuste Complementar

Valor padrão do sistema

N (Não)

Indica se há ajuste complementar

Vigência Inicial

Calculado pelo sistema (01/01 do ano corrente)

—

Data de início da vigência

Vigência Final

Não informada pela API

Em branco

Data de fim de vigência (informar manualmente quando necessário)

Situação e Classificação Tributária do IS (quando aberta pela tela F027SIS)

A guia é dividida em duas grades com relacionamento mestre-detalhe.

Grade superior — Situação Tributária IS (CST IS)

Campo

Origem

Descrição

Código Situação

API (campo

codigo

)

Código que identifica a situação tributária do IS (3 caracteres)

Descrição Situação

API (campo

descricao

)

Descrição do tratamento tributário do IS

Grade inferior — Classificação Tributária IS (filtrada pela CST IS selecionada):

Na guia de Classificação Tributária IS, a grade inferior (Classificações) é filtrada conforme a Situação Tributária IS selecionada na grade superior. Para visualizar classificações de outra situação, selecione a linha correspondente na grade de Situações.

Campo

Origem

Valor padrão

Descrição

Código Classificação

API (posições 4 a 6 do campo

codigo

)

—

Código da classificação tributária IS (3 caracteres)

Descrição Classificação

API (campo

descricao

)

—

Descrição da classificação tributária IS

Código cClassTribIS

API (campo

codigo

completo, 6 posições)

—

Código composto (Situação + Classificação)

Alíquota Zero IS

Valor padrão do sistema

N (Não)

Indica se a alíquota do IS é zerada

Tipo de Redução

Valor padrão do sistema

Em branco

Tipo de redução: “BC” (Base de Cálculo) ou “AL” (Alíquota)

% Redução

Valor padrão do sistema

0

Percentual de redução aplicável à alíquota ou base de cálculo

Diferimento

Valor padrão do sistema

N (Não)

Indica se há diferimento do Imposto Seletivo

Vigência Inicial

Calculado pelo sistema (01/01 do ano corrente)

—

Data de início da vigência

Vigência Final

Não informada pela API

Em branco

Data de fim de vigência (informar manualmente quando necessário)

Endpoints consumidos:

Tipo de dado

Endpoint

Situações Tributárias IS

/calculadora/dados-abertos/situacoes-tributarias/imposto-seletivo?data=YYYY-MM-DD

Classificações Tributárias IS

/calculadora/dados-abertos/classificacoes-tributarias/imposto-seletivo?data=YYYY-MM-DD

Base URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api

Lógica de data para consulta:

Botões

Importar
Grava na base de dados todos os registros marcados (selecionados) na grade. Após a importação, a tela é fechada automaticamente.

Marcar
Marca todos os registros da grade para importação (coluna “Sel.” = marcado).

Desmarcar
Desmarca todos os registros da grade (nenhum será importado).

Sair
Fecha a tela sem realizar nenhuma importação.

Ajuda
Abre o help contextual da tela.

Edição de Dados antes da Importação

O usuário pode alterar os valores diretamente na grade antes de clicar em Importar. Isto é especialmente útil para:

Comportamento quando o registro já existe na base

O sistema verifica a existência do registro antes de inserir:

TipoCritério de duplicidadeComportamento
CBSAlíquota + Vigência InicialSe já existe registro com mesma alíquota e vigência, os dados são atualizados (descrição e demais campos).
IBSSigla da UF + Vigência InicialSe já existe registro para a UF e vigência, os dados são atualizados.
Classificação TributáriaSituação Tributária + Código Classificação + Vigência InicialSe já existe, os dados são atualizados com os valores da grade.
Importante
A importação nunca gera registros duplicados. Caso o registro já exista, ele será atualizado com os dados apresentados na grade no momento da importação.

Campos que exigem atenção/manutenção pelo usuário

Os campos a seguir não são fornecidos pela API e possuem valor padrão. Caso necessário para a operação, devem ser revisados e ajustados manualmente na grade antes da importação ou diretamente nos cadastros após a importação:

Descrição
(CBS e IBS) — Campo texto livre, vem em branco.

Alíquota Zero CBS / Alíquota Zero IBS
Padrão “N - Não”. Ajustar se a classificação possuir alíquota efetivamente zerada.

Tipo de Monofasia
Padrão 0. Informar conforme legislação específica.

Estorno de Crédito / Transferência de Crédito / Ajuste Complementar
Padrão “N - Não”. Revisar conforme regras tributárias aplicáveis, caso necessário.

Vigência Final
Não preenchida automaticamente. Informar quando a classificação tributária possuir prazo de validade definido.

Alíquota Fixa CBS
Quando o tipo de alíquota retornado pela API é “Fixa”, o campo recebe o valor -1 como sinalizador. O valor efetivo deve ser informado pelo usuário.

Exige Tributação
Padrão “S - Sim”. Revisar conforme regras tributárias aplicáveis, caso necessário.

Diferimento
Padrão “N - Não”. Revisar conforme regras tributárias aplicáveis, caso necessário.

Tipo Redução
Padrão “N - Não”. Revisar conforme regras tributárias aplicáveis, caso necessário .

Limitações e observações importantes

⚠ Atenção

  • A consulta à API utiliza sempre a data atual do sistema. Não é possível consultar alíquotas de datas futuras ou passadas pela tela.
  • A vigência inicial é sempre definida como 01/01 do ano corrente, independentemente da data da importação.
  • A comunicação com a API requer conectividade com a internet. Caso o serviço esteja indisponível, a tela não apresentará registros para importação.

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