Ajuda por telas > Controladoria > Gestão de Tributos > Portaria CAT 83/09 - São Paulo

Portaria CAT 83/09 - São Paulo

Importante

Para utilizar a rotina da Portaria CAT 83/09 entre em contato com o seu Executivo de Contas, pois ela deve ser adquirida.

Conceito

A Portaria CAT 83/09 estabelece o sistema de apuração do ICMS relativo ao custo das saídas de mercadorias e prestações de serviços e está vigente desde 01/04/2010. É destinada somente ao estado de São Paulo e para empresas geradoras de crédito acumulado de ICMS superior a 10.000 UFESP, a fim de restituir o crédito do ICMS acumulado.

O sistema de custo de ICMS funciona da seguinte maneira: é divido em seis módulos que justificam o pedido de restituição do crédito acumulado. São eles:

Dentro de cada módulo existem subdivisões de fichas, que separam e apresentam valores. As fichas tratadas pelo Gestão Empresarial | ERP são:

No módulo 6 é que o valor de restituição do ICMS é exibido, com base nas informações das fichas dos demais módulos. Todas as fichas que estão previstas na Portaria CAT 83/09 são para compor o valor do ICMS embutido em cada produto produzido.

Para operar neste sistema, a legislação prevê alguns cenários para controlar a restituição do ICMS. Um desses cenários é o código do lançamento, que possui seis dígitos, com a seguinte lógica:

Todas as movimentações da Portaria CAT 83/09 transitam entre fichas, saindo de uma ficha e entrando em outra, por isso a existência de códigos de origem e destino para todo o controle de movimentações, sejam elas externas ou internas.

Documentos necessários para gerar a Portaria CAT 83/09: notas fiscais de entrada (compra), ordens de produção, requisições e notas fiscais de saída (venda). Estes documentos são mapeados pelas fichas, que indicam qual operação está sendo realizada.

Nota

Lembramos a importância da leitura do Manual da Portaria CAT 83/09, para que os códigos de lançamentos sejam montados adequadamente, evitando problemas na geração do arquivo, como também para verificar todas as regras e consistências aplicadas pela Portaria.

Parametrizações necessárias

Para que o arquivo da Portaria CAT 83/09 seja gerado corretamente:

1. Na tela de Cadastro de Espécie de Documentos (F032EDC), utilizada para cadastrar os Modelos de Documentos Fiscais previstos em legislação, campo Código Identificação CAT 83/09.

Este campo identifica o código relacionado a espécie de documento, e será utilizado na tela de parâmetros da CAT 83/09.

Este campo é de preenchimento obrigatório e o usuário não poderá modificar este cadastro do produto/derivação escolhido caso já existam registros de apuração da CAT 83/09 na base de dados com este produto/derivação.

Geração da CAT 83/09

Para gerar o arquivo da CAT 83/09 pelo sistema, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Cadastre os códigos de lançamentos e posteriormente informe os filtros em cada código, para que no momento da integração, o sistema busque as informações das notas fiscais de entrada e saída, como também de movimentos de estoque. Para isso, são utilizadas as telas Códigos de Lançamentos (F665CLO) e Filtro de Códigos de Lançamentos (F665FCL).

Observações

Ao incluir novos códigos de lançamentos, essa informação (código) é obrigatória, bem como as suas descrições. Apenas a descrição complementar não é obrigatória.

Os primeiros quatro dígitos devem ser compostos pelos códigos (números): 11 (Ficha 1A), 13, (Ficha 1C), 25 (Ficha 2E), 27 (Ficha 2G), 31 (Ficha 3A), 32 (Ficha 3B), 52 (Ficha 5B), 70 (Entrada Externa), 76 (Baixa Externa) e 77 (Saída Externa), por exemplo.

Não é possível informar códigos em que a origem e o destino possuem a mesma numeração. Exemplo: 707011.

Na tela Filtro de Códigos de Lançamentos (F665FCL), são definidos os filtros para a integração de informações da Portaria CAT 83/09. Ou seja, são definidos os filtros de notas fiscais de compra e venda, como também de movimentos de estoques para cada código de lançamento existente. Esses filtros são utilizados posteriormente na tela Integração da CAT 83/09 (F665ICA).

Os campos do cabeçalho são utilizados para filtro de códigos de lançamentos já cadastrados na tela Códigos de Lançamentos (F665CLO), que são exibidos na grade Códigos de lançamento após clicar no botão Mostrar.

Conforme filtros informados nos campos do cabeçalho, esta grade apresenta todos os códigos de lançamentos encontrados, como também todas as seleções que cada código está apto a fazer: notas fiscais de compra, venda e/ou movimentos de estoques.

Essa guia fica disponível somente para os códigos de lançamentos que possuem o campo Sel. NF. Compra definido com "S - Sim". Nela, são definidos os filtros das notas fiscais de compra, ou seja, é possível definir quais tipos de notas fiscais, transações de itens, espécies de documentos, origens, famílias, entre outras informações serão utilizadas pelo código de lançamento na apuração e na geração da CAT 83/09. Nenhum campo da grade é de preenchimento obrigatório e são exibidos para seleção os registros disponíveis.

Essa guia fica disponível somente para os códigos de lançamentos que possuem o campo Sel. NF. Venda definido com "S - Sim". Nela, são definidos os filtros das notas fiscais de venda, ou seja, é possível definir quais tipos de notas fiscais, transações de itens, espécies de documentos, origens, famílias, entre outras informações serão utilizadas pelo código de lançamento na apuração e na geração da CAT 83/09. Nenhum campo da grade é de preenchimento obrigatório e são exibidos para seleção os registros disponíveis.

2. Na tela Integração da CAT 83/09 (F665ICA), faça a integração dos códigos dos lançamentos, para que a apuração dos dados do sistema seja feita e as informações das fichas sejam obtidas.

3. Na tela Fechamento da CAT 83/09 (F665FEC), execute o fechamento do período, para obter os valores finais de custo e ICMS dos produtos.

Nesta tela é feito o cálculo de apuração dos valores de custo e ICMS dos produtos, juntamente com seu saldo final, sendo realizada a comprovação de operações de exportação e também da zona franca de Manaus.

A geração do inventário de produtos em elaboração por material e componente também é feita nesta tela.

Observação

Todos os itens processados no fechamento do período necessitam que a integração (F665ICA) esteja realizada, pois eles a complementam.

As opções de Fechamento da CAT 83/09 são:

4. Além da integração, outra forma de preencher as informações das fichas, é por meio das telas de manutenção, em que o usuário faz esse processo manualmente. Nessas telas também é realizada a atualização das fichas: alterar, incluir e excluir registros.

As telas de manutenção das fichas são as seguintes:

Nesta tela é possível manter as informações da Ficha 1C manualmente, inclusive, após a integração dos códigos de lançamento. Dessa forma, inclusões e exclusões de lançamentos podem ser feitas, antes da geração do arquivo da CAT 83/09.

Nesta tela é possível manter as informações da Ficha 2G manualmente, inclusive, após a integração dos códigos de lançamento. Dessa forma, inclusões e exclusões de produtos e lançamentos podem ser feitos, antes da geração do arquivo da CAT 83/09.

Nesta tela é possível manter as informações da Ficha 3B manualmente, inclusive, após a integração dos códigos de lançamento. Dessa forma, inclusões e exclusões de produtos e lançamentos podem ser feitos, antes da geração do arquivo da CAT 83/09.

5. Após a apuração dos códigos de lançamentos, feita pela integração, e o fechamento do período, gere o arquivo que será enviado à Receita Federal . Faça isso pela tela Crédito Acumulado (Portaria CAT 83/09 - São Paulo) (F665CAT).

Observações

Nesta tela é feita a geração do arquivo texto entregue ao estado mensalmente, a fim de restituir o crédito do ICMS, para isso selecioneo código da finalidade do arquivo, sendo ele uma informação obrigatória conforme abaixo:

Por padrão, todos os blocos e seus registros são exibidos marcados, indicando que todos são gerados no arquivo, quando possuírem informação. O usuário pode determinar quais blocos/registros não devem ser gerados, desmarcando-os.

Em Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Relatórios, existem relatórios que podem ser gerados para conferência de informações de cada ficha apurada pela CAT 83/09.

Este artigo ajudou você?