CIAE018 - MS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS

Esse modelo tem por finalidade gerar o arquivo magnético da GIA-MS, o mesmo pode ser lido pelo programa fornecido pela Fazenda Estadual. É fundamental de que sejam efetuadas as apurações de ICMS no mesmo período para a emissão correta do arquivo.

Destina-se a empresas com recolhimento mensal de ICMS. O desenvolvimento inicial foi baseado nos leiautes existentes no site www.sefaz.ms.gov.br.

Os dados para apuração foram extraídos das tabelas E660NFC, E660NFV, E661RES, E051IMP e E661CCI.

É verificado o parâmetro da filial se considera Notas de Serviço.

Somente irá considerar notas fiscais de compras de espécie “55” se o parâmetro acima estiver como Não.

São considerados movimentos de redução Z juntamente com os movimentos das notas fiscais.

Esses movimentos serão considerados no registro “CR01 - Saídas”, onde as informações serão agrupadas por: “CFOP”, “Percentual de ICMS” e “Estado”.

Os movimentos de Redução Z cancelados não serão considerados.

Notas Fiscais de Saídas

O modelo irá considerar somente notas fiscais de saídas que possuírem transação com aplicação da operação diferente de “V”(Serviços) e notas que possuírem transação com aplicação de operação igual a “V”(Serviço) porém a espécie do documento da nota for igual a “01” ou “55”.

Não são contemplados neste relatório os seguintes quadros:

Cabeçalho da GIA

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

01

09

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

10

13

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

14

15

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA.

Alfa

02

16

17

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO

Tipo de GIA

Numérico

01

18

18

Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada.

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro cabeçalho, será sempre 00

Numérico

02

19

20

Fixo “00”

Gia_TipoGiaSubstituta

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 4 - SEM MOVIMENTO

Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o Tipo de GIA que esta retificadora deverá representar

Numérico

01

21

21

Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retificadora, informar o tipo GIA” definido na tela de entrada

Gia_AnoSubstituida

Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o ano da GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída

Alfa

04

22

25

Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “ Se Retificadora, informar o ano à ser substituído” definido na tela de entrada

Gia_MesISubstituida

Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o Mês Inicial da GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída

Alfa

02

26

27

Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “ Se Retificadora, informar o mês à ser substituído” definido na tela de entrada

Gia_MesFSubstituida

Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o Mês Final da GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída

Alfa

02

28

29

Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retificadora, informar o mês à ser substituído” definido na tela de entrada

Gia_TipoGiaSubstituida

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO

Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo o Tipo da GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída

Numérico

01

30

30

Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retificadora, informar o tipo anterior da GIA” definido na tela de entrada

Gia_FormaEntrSubstituida

  • 1 – MENSAL
  • 2 – ANUAL

Se Tipo de GIA RETIFICADORA, informar neste campo a forma de entrega de GIA do contribuinte, quando apresentou a GIA entregue anteriormente a qual deverá ser substituída

Numérico

01

31

31

Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retif,informar forma de entrega da GIA anterior” definido na tela de entrada

Gia_AnoMudanca

Se forma de entrega de GIA anual, mas o período de referência for diferente de Janeiro à Dezembro, ou seja, Mês Inicial 01 e Mês Final 12, e justificativa para este período diferenciado for mudança na forma de entrega, informar neste campo o ano de mudança na forma de entrega

Alfa

04

32

35

Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retif., informar o ano da mudança” definido na tela de entrada

Gia_MesMudanca

Se forma de entrega de GIA anual, mas o período de referência for diferente de Janeiro à Dezembro, ou seja, Mês Inicial 01 e Mês Final 12, e justificativa para este período diferenciado for mudança na forma de entrega, informar neste campo o mês de mudança na forma de entrega

Alfa

02

36

37

Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retif., informar o mês da mudança” definido na tela de entrada

Justif_Codigo

  • 1 – REATIVAÇÃO DE ATIVIDADE DO CONTRIBUINTE
  • 2 – INICIO DE ATIVIDADE APOS INICIO DO PERÍODO
  • 3 – MUDANÇA NA FORMA DE ENTREGA

Se forma de entrega de GIA anual, mas o período de referência for diferente de Janeiro à Dezembro, ou seja, Mês Inicial 01 e Mês Final 12, informar neste campo a justificativa para este período diferenciado

Numérico

01

38

38

Se Tipo de Gia igual a “3” campo recebe “Se Retif., informar o código de justificativa” definido na tela de entrada

Operação de Entrada e Operações de Saída

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Entrada

Saída

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

001

009

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

010

013

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

014

015

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA.

Alfa

02

016

017

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

Tipo de GIA

Numérico

01

018

018

Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro Operações de Entrada e Saída, será sempre 01

Numérico

02

019

020

Fixo “01”

Cfop_Codigo

Nº do Código Fiscal de Operações e de Prestações

Numérico

04

021

024

E001TNS.COMNAT – Natureza de Operação

E660NFV.NOPOPE – Natureza de Operação de Saída

CargaTribLiquida

Valor do Percentual da Alíquota Legal

Numérico

05

025

029

E660REZ.PerIcm – Percentual do ICMS

E660NFV.PerIcm – Percentual do ICMS

UF_Sigla

Unidade Federativa

Alfa

02

030

031

E660REZ.SIGUFS – Sigla do estado do movimento da redução Z

E085CLI.SIGUFS/


E085ENT.ESTENT* – Sigla do Estado do Cliente

ValorContabil

Valor Contábil

Numérico

15

032

046

E660REZ.VLRCTB – Valor Contábil

E660NFV.VLRCTB – Valor Contábil

BaseCalcIntegral

Valor da Base de Cálculo

Numérico

15

047

061

E660NFV.VLRBIC – Valor Base do ICMS

E660REZ.VLRBIC – Valor Base do ICMS

Imposto

Valor do Imposto

Numérico

15

062

076

E660NFV.VLRICM – Valor do ICMS

E660REZ.VLRICM – Valor do ICMS

IsentaNaoTributada

Valor de Isentas/Não Tributadas

Numérico

15

077

091

E660NFV.VLRIIC – Valor ICMS Isento

E660REZ.VLRIIC – Valor do ICMS Isento

Outras

Valor de Outras

Numérico

15

092

106

E660NFV.VLROUR – Valor ICMS Outros

E660REZ.VLROUR – Valor ICMS Outros

BaseCalcSubstTrib

Valor de Base Cálculo de Substituição Tributária

Numérico

15

107

121

E660NFV.VLRBSI – Valor Base do ICMS Subst.

ImpostoRetidoSubstTrib

Valor do Imposto Retido/Devido de Substituição Tributária

Numérico

15

122

136

E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Subst.

Quando o parâmetro global USAENTORI for igual a “S - Sim”, será detalhado no registro as informações do endereço de entrega do cliente(E085ENT).

Apuração de ICMS

Nome do Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

001

009

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

010

013

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

014

015

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA.

Alfa

02

016

017

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

Tipo de GIA

Numérico

01

018

018

Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro Apuração de ICMS, será sempre 02

Numérico

02

019

020

Fixo “02”

SaidPrestDebImposto

Valor de Por Saídas/Prestações com débito do imposto

Numérico

15

021

035

E661Res.DebVL1 – Débito valor 1

OutrosDeb

Valor de Outros Débitos

Numérico

15

036

050

Campo recebe somatório dos Débitos: E661Res.DebVL2 + E661Res.DebVL3 + E661Res.DebVL4 + E661Res.DebVL5 + E661Res.DebVL6 + E661Res.DebVL7 + E661Res.DebVL8 + E661Res.DebV11 + E661Res.DebV12 + E661Res.DebV13 + E661Res.DebV14 + E661Res.DebV15

EstornoCredSaidBCeCP

Valor de Estorno de Créditos por Saídas com redução de Base de Cálculo, Crédito Presumido ou Isenção

Numérico

15

051

065

EstornoCred

Valor de Estorno de Créditos

Numérico

15

066

080

Campo recebe somatório dos Débitos: E661Res.DebVL9 + E661Res.DebV16

TotalDeb

Valor Total dos Débitos

Numérico

15

081

095

Campo recebe “SaidPrestDebImposto” mais “ OutrosDeb” mais “ EstornoCredSaidBCeCP” mais “EstornoCred”

EntrAquisCredImposto

Valor de Por Entradas/Aquisições com crédito do imposto

Numérico

15

096

110

E661Res.CreVL1 – Crédito Valor 1

SaldoCredorExAnterior

Valor do Saldo Credor do Período Anterior

Numérico

15

111

125

E661Res.CreVL9 – Crédito Valor 9

OutrosCred

Valor de Outros Créditos (soma dos valores especificados nas linhas Gia_TipoNumero 51)

Numérico

15

126

140

Campo recebe somatório dos Créditos: E661Res.CreVL2 + E661Res.CreVL3 + E661Res.CreVL4 + E661Res.CreVL5 + E661Res.CreVL6 + E661Res.CreV11 + E661Res.CreV12 + E661Res.CreV13 + E661Res.CreV14 + E661Res.CreV15

EstornoDeb

Valor do Estorno de Débitos, exceto Estimativa Fixa, ICMS Mínimo e ICMS Garantido

Numérico

15

141

155

Campo recebe somatório dos Créditos: E661Res.CreVL7 + E661Res.CreV16

TotalCred

Valor Total de Créditos

Numérico

15

156

170

Campo recebe somatório “EntrAquisCredImposto” mais “SaldoCredorExAnterior” mais “OutrosCred” mais “EstornoDeb”

SaldoDevedor

Valor do Saldo Devedor

Numérico

15

171

185

Se saldo de (“SaidPrestDebImposto” mais “OutrosDeb” mais “EstornoCred”) menos (“EntrAquisCredImposto” mais “SaldoCredorExAnterior” mais “OutrosCred” mais “EstornoDeb”) for maior que “0” campo recebe valor caso contrário recebe “0”.

SaldoCredor

Valor do Saldo Credor

Numérico

15

186

200

Se saldo de (“SaidPrestDebImposto” mais “OutrosDeb” mais “EstornoCred”) menos (“EntrAquisCredImposto” mais “SaldoCredorExAnterior” mais “OutrosCred” mais “EstornoDeb”) for menor que “0” campo recebe valor vezes “-1” caso contrário recebe “0”.

Deduções

Valor de Deduções (soma dos valores especificados nas linhas Gia_TipoNumero 52)

Numérico

15

201

215

Campo recebe somatório dos Débitos: E661Res.DedVL1 + E661Res.DedVL2

ImpostoRecolher

Valor do Imposto a Recolher

Numérico

15

216

230

Se a soma de “SaldoCredor” Ou “SaldoDevedor” menos “Deduções” for maior que “0” campo recebe (“SaldoCredor” Ou “SaldoDevedor” menos “Deduções”) caso contrário recebe “0”

SaldoCredorTransportar

Valor do Saldo Credor a Transportar para o período seguinte

Numérico

15

231

245

Se a soma de “SaldoCredor” Ou “SaldoDevedor” menos “Deduções” for menor que “0” campo recebe (“SaldoCredor” Ou “SaldoDevedor” menos “Deduções”) caso contrário recebe “0”

SaldoCredorTransferir

Valor do Saldo Devedor/Credor a Transferir para a empresa centralizadora (este campo somente deverá ser informado se o contribuinte possuir mais de um estabelecimento no estado, se existir estabelecimento centralizador da apuração de ICMS e se ele não for o estabelecimento centralizador da apuração de ICMS).

Numérico

15

246

260

Apuração de ICMS Substituição Tributária

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

001

009

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

010

013

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

014

015

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa

02

016

017

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

Tipo de GIA

Numérico

01

018

018

Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro Apuração de ICMS Substituição Tributária, será sempre 03

Numérico

02

019

020

Fixo “03”

BaseCalcSubsTrib

Apuração ST de Mercadorias – Valor da Base de Cálculo Substituição Tributária

Numérico

15

021

035

É preenchido se E001TNS.VENTCF for igual a ‘F’, com o valor de E660NFV.VlrBsi – Valor Base do ICMS Substituído

ICMSSubsTrib

Apuração ST de Mercadorias – Valor do ICMS Substituição Tributária

Numérico

15

036

050

E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Substituído

SaldoCredorAnterior

Apuração ST de Mercadorias – Valor do Saldo Credor Anterior

Numérico

15

051

065

Devolucoes

Apuração ST de Mercadorias – Valor de Devoluções/Ressarcimentos

Numérico

15

066

080

ImpostoRecolher

Apuração ST de Mercadorias – Valor de Outros Créditos

Numérico

15

081

095

E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Substituído

SaldoCredorTransportar

Apuração ST de Mercadorias – Valor do Imposto a Recolher

Numérico

15

095

110

OutrosCred

Apuração ST de Mercadorias – Valor do Saldo Credor à Transportar para o período seguinte

Numérico

15

111

125

BaseCalcSTTransp

Apuração ST de Serviços (Transporte) – Valor da Base de Cálculo Substituição Tributária

Numérico

15

126

140

E660NFV.VlrBsi – Valor Base do ICMS Substituído

ImpostoDevidoTransp

Apuração ST de Serviços (Transporte) – Valor do Imposto Devido Substituição Tributária

Numérico

15

141

155

É preenchido se E001TNS.VENTCF for igual a ‘F’, com o valor de E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Substituído

Diferencial de Alíquotas

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

01

09

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

10

13

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

14

15

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA.

Alfa

02

16

17

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

Tipo de GIA

Numérico

01

18

18

Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro Diferencial de Alíquotas, será sempre 04

Numérico

02

19

20

Fixo “04”

AliquotaX

Valor percentual da Alíquota X

Numérico

05

21

25

( E660NFC.VlrDai mais (Se aplicação da Transação for igual a “D” campo recebe menos E660NFV.VlrDai caso contrário mais E660NFV.VlrDai)) dividido ((Se E660NFC.VlrBic – valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFC.VlrBic caso contrário recebe E660NFC.VlrCtb) mais (E660NFV.VlrBic – Valor Base do ICMS maior maior que “0” campo recebe E660NFV.VlrBic caso contrário recebe E660NFV.VlrCtb)) * 10000

AliquotaY

Valor percentual da Alíquota Y

Numérico

05

26

30

( E660NFC.VlrDai mais (Se aplicação da Transação for igual a “D” campo recebe menos E660NFV.VlrDai caso contrário mais E660NFV.VlrDai)) dividido ((Se E660NFC.VlrBic – valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFC.VlrBic caso contrário recebe E660NFC.VlrCtb) mais (E660NFV.VlrBic – Valor Base do ICMS maior maior que “0” campo recebe E660NFV.VlrBic caso contrário recebe E660NFV.VlrCtb)) * 10000

BaseCalculoX

Valor da Base de Cálculo do Diferencial de Alíquotas X

Numérico

15

31

45

Se E660NFC.VlrBic – valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFC.VlrBic caso contrário recebe E660NFC.VlrCtb) mais (E660NFV.VlrBic – Valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFV.VlrBic caso contrário recebe E660NFV.VlrCtb)

BaseCalculoY

Valor da Base de Cálculo do Diferencial de Alíquotas Y

Numérico

15

46

60

Se E660NFC.VlrBic – valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFC.VlrBic caso contrário recebe E660NFC.VlrCtb) mais (E660NFV.VlrBic – Valor Base do ICMS maior que “0” campo recebe E660NFV.VlrBic caso contrário recebe E660NFV.VlrCtb)

ICMSApuradoX

Valor do Imposto X

Numérico

15

61

75

E660NFC.VlrDai mais (Se aplicação da Transação for igual a “D” campo recebe menos E660NFV.VlrDai caso contrário mais E660NFV.VlrDai)

ICMSApuradoY

Valor do Imposto Y

Numérico

15

76

90

E660NFC.VlrDai mais (Se aplicação da Transação for igual a “D” campo recebe menos E660NFV.VlrDai caso contrário mais E660NFV.VlrDai)

Geração de Emprego

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

01

09

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

10

13

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

14

15

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa

02

16

17

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

Tipo de GIA

Numérico

01

18

18

Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro Geração de Emprego, será sempre 08

Numérico

02

19

20

Fixo “08”

Qtde_Funcionario

Quantidade de Funcionários

Numérico

07

21

27

Campo recebe “Quantidade de funcionários” definido na tela de entrada.

Desp_FolhaPagto

Valor da Despesa bruta com Folha de Pagamento

Numérico

13

28

40

Campo recebe “ Valor da Folha de Pagamento” definido na tela de entrada.

Encargos_Trabalhista

Valor dos Encargos Trabalhistas

Numérico

13

41

53

Campo recebe “ Valor de Encargos Trabalhistas” definido na tela de entrada.

ICMS Cobrado Por Substituição Tributária nas Operações Interestaduais

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamano

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

01

09

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

10

13

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

14

15

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa

02

16

17

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

Tipo de GIA

Numérico

01

18

18

Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro ICMS Cobrado por Substituição Tributária nas Operações Interestaduais, será sempre 15

Numérico

02

19

20

Fixo “15”

TipoMov_Codigo

  • E - ENTRADA
  • S – SAÍDA

Identificação do Tipo da Movimentação (E – Entrada ou S – Saída)

Alfa

01

21

21

Campo Recebe “E” para notas fiscais de Entrada e “S” para Notas Fiscais de Saída

UF_Codigo

Unidade Federativa

Alfa

02

22

23

Campo recebe Sigla do Estado do Fornecedor para Notas Fiscais de Entrada e Sigla do Estado do Cliente para Notas Fiscais de Saída.

Petróleo

Valor de Petróleo

Numérico

13

24

36

Energia

Valor de Energia

Numérico

13

37

49

Se for uma Nota Fiscal de Entrada e a Aplicação da Transação for igual a “E” campo recebe E660NFC.VlrSic – Valor do ICMS Subst. Caso contrário se for uma Nota Fiscal de Saída e a Aplicação da transação for igual a “E” campo recebe E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Subst.

Outros

Valor de Outros

Numérico

13

50

62

Se for uma Nota Fiscal de Entrada e a Aplicação da Transação for diferente de “E” campo recebe E660NFC.VlrSic – Valor do ICMS Subst. Caso contrário se for uma Nota Fiscal de Saída e a Aplicação da transação for diferente de “E” campo recebe E660NFV.VlrSic – Valor do ICMS Subst.

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

01

09

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

10

13

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

14

15

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa

02

16

17

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO

Tipo de GIA

Numérico

01

18

18

Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro Nota Fiscal de Entrada, será sempre 21

Numérico

02

19

20

Fixo “21”

NFE_Numero

Nº da Nota

Alfa

08

21

28

E660NFC.NUMNFI - Numero Inicial da Nota Fiscal de Compra

NFE_Serie

Série da Nota

Alfa

03

29

31

E660NFC.CODSEL - Código da série legal da nota fiscal de entrada

NFE_Sequencia

Nº Sequencial da Nota

Numérico

04

32

35

E660NFC.NUMNFF - Numero Final da Nota Fiscal de Compra

NFE_Data

Data da Nota

Data

08

36

43

E660NFC.DATENT - Data da Entrada da nota fiscal de compra

UF_Codigo

Unidade Federativa

Alfa

02

44

45

E095FOR.SIGUFS/E095FOR.ESTORM* - Estado do Fornecedor

NFE_InscEstRemetente

Inscrição Estadual do Remetente (somente informada se UF = MS)

Alfa

09

46

54

Se o campo UF_Codigo for igual a MS ele recebe E095FOR.INSEST/E095FOR.INSORM* - Inscrição Estadual do Fornecedor. Se não recebe “0”

NFE_CNPJ

CNPJ (somente informado se UF diferente de MS)

Alfa

14

55

68

Se o campo UF_Codigo for diferente de MS ele recebe E095FOR.CGCCPF/E095FOR.CGCORM* - Numero do CNPJ ou CPF. Se não recebe “0”

NFE_Total

Valor Total da Nota

Numérico

13

69

81

E660NFC.VLRCTB - Valor Contábil da Nota

Quando o parâmetro global USAENTORI for igual a “S - Sim”, será detalhado no registro as informações do endereço de origem da mercadoria(E095ORM).

Notas Fiscais de Saída

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

01

09

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

10

13

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

14

15

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa

02

16

17

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO

Tipo de GIA

Numérico

01

18

18

Campo recebe Tipo de Gia definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro Nota Fiscal de Saída, será sempre 22

Numérico

02

19

20

Fixo “22”

NFS_Numero

Nº da Nota

Alfa

08

21

28

E660NFV.NUMNFI - Numero inicial da nota fiscal de saída

NFS_Serie

Série da Nota

Alfa

03

29

31

E020SNF.CODSEL - Código da Série legal

NFS_Data

Data da Nota

Data

08

32

39

E660NFV.DATEMI - Data de Emissão da nota fiscal de saída

UF_Codigo

Unidade Federativa

Alfa

02

40

41

E085CLI.SIGUFS/E085ENT.ESTENT* - Estado do Cliente

TipoPessoa_Codigo

  • CI - COMÉRCIO/INDÚSTRIA
  • PF - PESSOA FÍSICA
  • PS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Emissão Para (informa para quem foi emitida a nota)

Alfa

02

42

43

Se o campo E085CLI.TIPCLI - tipo de cliente for igual a ‘F’, o campo recebe PF, Se o campo E001TNS.VENTCF - aplicação da natureza de operação for igual a ‘V’, o campo recebe PS, se não cair nessas condições o campo recebe CI.

NFS_InscEstadDestinatario

Inscrição Estadual do Destinatário

Alfa

09

44

52

Se Tipo de Pessoa for igual a PF o campo recebe “”;

Se Tipo de Pessoa for igual a PS o campo recebe “”;

Se Tipo de Pessoa for igual a CI e Estado for diferente de MS o campo recebe “”;

Se Tipo de Pessoa for igual a CI e Estado for igual a MS o campo recebe E085CLI.INSEST/E085ENT.INSENT* - Inscrição Estadual do Cliente

NFS_CNPJ

CNPJ do Destinatário

Alfa

14

53

66

Se Tipo de Pessoa for igual a PF o campo recebe E085CLI.CGCCPF/E085ENT.CGCENT* - Numero do CNPJ ou CPF

Se Tipo de Pessoa for igual a PS o campo recebe E085CLI.CGCCPF/E085ENT.CGCENT* - Numero do CNPJ ou CPF

Se Tipo de Pessoa for igual a CI e Estado for diferente de MS o campo recebe E085CLI.CGCCPF/E085ENT.CGCENT* - Numero do CNPJ ou CPF

Se Tipo de Pessoa for igual a CI e Estado for igual a MS o campo recebe “”

NFS_Total

Valor Total da Nota

Numérico

13

67

79

E660NFV.VLRCTB - Valor Contábil da Nota Fiscal de Venda

Quando o parâmetro global USAENTORI for igual a “S - Sim”, será detalhado no registro as informações do endereço de entrega do cliente(E085ENT).

Apuração de ICMS - Outros Creditos

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

01

09

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

10

13

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

14

15

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa

02

16

17

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO

Tipo de GIA

Numérico

01

18

18

Campo Recebe Tipo de GIA definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro Apuração de ICMS – Outros Créditos, será sempre 51

Numérico

02

19

20

Fixo ‘51’

Credito_Codigo

  • 01 - AQUISIÇÃO DE ATIVOS(EXCETO ECF)
  • 02 - CRÉDITO OUTORGADO
  • 03 - CRÉDITO PRESUMIDO - POR AQUISIÇÃO DE ECF
  • 04 - CRÉDITO PRESUMIDO OPER. INTERESTADUAIS
  • 05 - CRÉDITO PRESUMIDO OPER. INTERNAS
  • 06 - CRÉDITO PRESUMIDO - SERVIÇO DE TRANSPORTE
  • 07 - ENTRADA ICMS/ST AUTORIZADO
  • 08 - HOMOLOGADOS ATRAVÉS DE CECRE(CERTIFICADO DE CRÉDITO)
  • 09 - PDAGRO
  • 10 - PROGRAMA INCENTIVOS 1º EMPREGO
  • 11 - PROGRAMA INCENTIVOS LEITÃO VIDA
  • 12 - PROGRAMA INCENTIVOS NOVILHO PRECOCE
  • 13 - INCENTIVOS - OUTROS
  • 14 - OUTROS CRÉDITOS - EXCETO ESTIMATIVA

Código de especificação do Crédito

Numérico

02

21

22

Campo recebe os dois primeiros caracteres do código fiscal estadual - E051DIS.CODFIE, sendo que o dispositivo deverá ser informado no Resumo de apuração do ICMS, para os campos outros créditos e outros débitos. Os valores referentes ao dispositivo informado irão ser somados conforme os caracteres iniciais do código fiscal estadual.

Valor

Valor do Crédito Especificado (os valores informados nas linhas Gia_TipoNumero 51 deverão ser somados e transportados para o campo Outros Créditos da Apuração de ICMS)

Numérico

15

23

37

Apuração de ICMS - Deduções

Nome do Campo

Descrição do Campo

Tipo

Tamanho

Início

Fim

Documentação

Contrib_InscEstad

Inscrição Estadual do Contribuinte

Alfa

09

01

09

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Gia_AnoRef

Ano de Referência da GIA

Alfa

04

10

13

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesIRef

Se entrega anual: Mês Inicial do Período de Referência da GIA. Se entrega mensal será sempre 00.

Alfa

02

14

15

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

Gia_MesFRef

Se entrega anual: Mês Final do Período de Referência da GIA. Se mensal será o mês de Referência da GIA

Alfa

02

16

17

Campo recebe Data da Competência definido na tela de entrada

TipoGia_Codigo

  • 1 – NORMAL
  • 2 – ENCERRAMENTO
  • 3 – RETIFICADORA
  • 4 – SEM MOVIMENTO

Tipo de GIA

Numérico

01

18

18

Campo Recebe Tipo de GIA definido na tela de entrada

Gia_TipoNumero

Nº de identificação do registro Apuração de ICMS –Deduções, será sempre 52

Numérico

02

19

20

Fixo ‘52’

Debito_Codigo

  • 51 - ICMS MÍNIMO (COD DE RECEITA 355)
  • 52 - INCENTIVO PRÓ-INDÚSTRIA-CDI
  • 53 - PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA
  • 54 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO
  • 55 - FIS
  • 56 - OUTRAS DEDUÇÕES - EXCETO ESTIMATIVA
  • 57 - ICMS GARANTIDO (COD DE RECEITA 357)
  • 58 - ICMS GARANTIDO(COD DE RECEITA 357)
  • 59 - SALDO CREDOR RESULTANTE DA APURAÇÃO DA ESTIMATIVA DO SEMESTRE
  • 60 - PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Código de especificação da Dedução

Numérico

02

21

22

Campo recebe os dois primeiros caracteres do código fiscal estadual - E051DIS.CODFIE, sendo que o dispositivo deverá ser informado no Resumo de apuração do ICMS, para os campos outros créditos e outros débitos. Os valores referentes ao dispositivo informado irão ser somados conforme os caracteres iniciais do código fiscal estadual.

Valor

Valor da Dedução Especificada (os valores informados nas linhas Gia_TipoNumero 52 deverão ser somados e transportados para o campo Deduções da Apuração de ICMS)

Numérico

15

23

37

Num_Certificado

O número do certificado deverá ser informado para as deduções dos programas de Incentivo à Cultura (Debito_Codigo = 53) e Incentivo ao Desporto (Debito_Codigo = 54))

Alfa

40

38

77

Fixo “”

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