CIAE021 - BA - DMA - Declar. e Apur. Mensal ICMS

Este modelo tem como objetivo gerar uma declaração de apuração mensal (DMA) de ICMS para o estado da Bahia (BA).

O modelo considerará somente notas fiscais de saídas que possuírem transação com aplicação da operação diferente de V (Serviços) e notas que possuírem transação com aplicação de operação igual a V (Serviço), porém com a espécie do documento da nota igual a 01 ou 55.

Para o tratamento REMDES há o seguinte filtro: considerará se a espécie do documento fiscal é 08 (Conhec. Transp. Rodoviário Carga) ou 57 (Conhecimento de Transporte Ele.) e o tipo de empresa igual a 04 (TRR) ou 06 (Indústria/Transporte).

Origem das informações do leiaute

Índice dos registros.

Registro do Tipo 00 - Registro mestre

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar “00” (Zero e Zero)

Fixo “00”

Identificação do arquivo

5

3

7

Informar: DMA

Fixo “DMA”

Informação padrão fixa

1

8

8

Informar: O (letra O)

Fixo “O”

Número do CPF do responsável

11

9

19

Informar inclusive os zeros à esquerda.

E070Fil.CtbCcr - Número do CPF do Contador

Nome do responsável pela declaração

35

20

54

E070Fil.CtbNcr - Nome do Contador

Ano do leiaute

4

55

58

Informar: 2000

O ano informado no campo

Ano de Referência

da tela de entrada preencherá este campo.

Registro do Tipo 01 - Identificação da empresa

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar “01” (Zero e um)

Fixo “01”

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar ano com 4 dígitos (Ex: 1999)

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar inclusive os zeros à esquerda.

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Informação se a declaração é uma retificação de outra declaração já prestada

1

18

18

Informar: S se for uma DMA para retificar outra já entregue anteriormente ou N se não for.

Campo recebe Retificadora definido na tela de entrada.

Informação se a declaração é por motivo de baixa da empresa

1

19

19

Informar: S se for uma DMA de baixa ou N se não for.

Campo recebe Baixa da Empresa definido na tela de entrada.

Informação se o contribuinte possui Inscrição Única, se possuiu código de atividade referente a transporte, ou se tem Regime Especial de Escrituração Centralizada

1

20

20

Informar: S se a empresa se enquadrar em pelo menos uma das situações ou N se não se enquadrar em nenhuma delas.

Campo recebe Ins Única/AtivTrans/Reg Esp definido na tela de entrada.

Informação se a declaração é por motivo de mudança de condição da empresa

1

22

22

Informar: S se for uma DMA para Mudança de Condição, ou N se não for.

Campo recebe Mudança Condição definido na tela de entrada.

Data de encerramento do balanço

8

22

29

Informar a data sem as barras de separação e com 4 dígitos no ano (ddmmaaaa).


Ex: 31121999

Campo recebe Data de encerramento do balanço definido na tela de entrada.

Firma ou Razão Social

50

30

79

E070Fil.NomFil - Razão Social da Filial.

Código de município

5

80

84

Informar o código conforme tabela de Municípios do Estado da Bahia

Campo recebe Código do Município definido na tela de entrada.

Código de Atividade Econômica

7

85

91

Informar o código conforme Tabela CNAE Fiscal

E070Fil.CtbCae - Código de atividade da empresa junto ao estado.

Código da Inspetoria

2

92

93

Informar o código da Inspetoria a que a empresa está subordinada.

Campo recebe Código da Inspetoria definido na tela de entrada.

Informação se a DMA é uma consolidação de períodos.

1

94

94

Informar: S, caso seja uma consolidação ou N, caso não seja.


Obs: Só é permitido consolidar períodos referentes aos anos de 1997 e 1998.

Fixo “N”

Registro do Tipo 08 - Entradas por UF

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro = 08

2

1

2

Informar “08” (Zero e oito)

Fixo “08”

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Sigla da Unidade da Federação

2

18

19

E095For.SigUfs - Estado do Fornecedor

Valor Contábil de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

20

31

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFC.VlrCtb - Valor contábil

Valor Base de Cálculo de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

32

43

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFC.VlrBic - Valor Base do ICMS

Valor outras de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

44

55

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFC.VlrOic - Valor Outros ICMS

Valor ICMS cobrado por substituição tributária petróleo energia elétrica de entradas e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

56

67

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo “0”

Valor ICMS cobrado por substituição tributária outros produtos de entradas e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

68

79

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo “0”

Registro do Tipo 09- Saídas por UF

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro=09

2

1

2

Informar “09” (Zero e nove)

Fixo “09”

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial.



Os dados do cliente remetente (E660NFV.CodCl1) serão utilizados quando a nota fiscal for de espécie 08 ou 57 e o campo REMDES for igual a “R” ou vazio.

Sigla da Unidade da Federação

2

18

19

E085CLI.SigUfs - Estado do Fornecedor

Valor Contábil de não contribuinte de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

20

31

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NfV.VlrCtb - Valor Contábil

Valor Contábil de contribuinte de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

32

43

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFV.VlrCtb - Valor Contábil

Valor de Base de Cálculo de não contribuinte de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

44

55

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFV.VlrBic - Valor Base do ICMS

Valor de Base de cálculo de contribuinte de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

56

67

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFV.VlrBic - Valor base do ICMS

Valor Outras de saídas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

68

79

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFV.VlrOic - Valor Outros ICMS

Valor ICMS cobrado por substituição tributária de saidas e/ou aquisições de serviços- SINIEF

12

80

91

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFV.VlrSic - Valor do ICMS Substituído

Registro do Tipo 10 - Entradas por Operação

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 10

Fixo 10

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Status de entrada/saída

1

18

18

Informar: “E” para se referir a entradas

Fixo “E”

Número do Detalhamento

1

19

19

Informar: 0=Estado, 1=Outras Unidades da Federação, 2=Exterior

Campo recebe seu respectivo valor conforme tabela especificada ao lado que é definida pelo Código da Natureza de Operação (E661ORI.CodTns), ou seja, para Notas Fiscais emitidas com destinatário para o mesmo estado do remetente campo recebe “0”, se for qualquer estado exceto o do emitente campo recebe “1” para outros recebe “2”.

Tipo de Detalhamento

2

20

21

Verificar tabela de Tipo de Detalhamento

Preenchido conforme arquivo Instrução.txt que encontra-se na pasta DOC no diretório de instalação do Importador da DMA da Bahia

Valor Contábil de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços e/ou prestações de serviços

12

22

33

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661ORI.VlrCtb - Valor Contábil

Valor Base de Cálculo de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços

12

34

45

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661ORI.VlrBic - Valor Base do ICMS

Valor Isentas ou não tributadas de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços

12

46

57

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661ORI.VlrIic - Valor Isento ICMS

Valor Outras de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços

12

58

69

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661ORI.VlrOic - Valor Outros ICMS

Registro do Tipo 11 - Saídas por Operação

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 11

Fixo 11

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Status de entrada/saída

1

18

18

Informar: “S” para se referir a saídas

Fixo “S”

Número do Detalhamento

1

19

19

Informar: 0=Estado, 1=Outras Unidades da Federação, 2=Exterior

Campo recebe seu respectivo valor conforme tabela especificada ao lado que é definida pelo Código da Natureza de Operação (E661ORI.CodTns), ou seja, para Notas Fiscais emitidas com destinatário para o mesmo estado do remetente campo recebe “0”, se for qualquer estado exceto o do emitente campo recebe “1” para outros recebe “2”.

Tipo de Detalhamento

2

20

21

Verificar tabela de Tipo de Detalhamento

Preenchido conforme arquivo Instrução.txt que encontra-se na pasta DOC no diretório de instalação do Validador/ Importador da DMA da Bahia

Valor Contábil de saídas de mercadorias, e/ou prestações de serviços

12

22

33

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661ORI.VlrCtb - Valor Contábil

Valor Base de Cálculo de saídas de mercadorias, e/ou prestações de serviços

12

34

45

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661ORI.VlrBic - Valor Base do ICMS

Valor Isentas ou não tributadas de saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços

12

46

57

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661ORI.VlrIic - Valor Isento ICMS

Valor Outras de saídas de mercadorias, e/ou prestações de serviços

12

58

69

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661ORI.VlrOic - Valor Outros ICMS

Registro do Tipo 12 - Estoque

Para que o sistema gere o Registro do Tipo 12 - Estoque, nas configurações do relatório, o campo Gerar o quadro de estoque deve estar com a opção “S - Sim” e o campo Período de referência do estoque deve estar preenchido.

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 12

Fixo 12

Ano de Referência

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Status do estoque inicial

1

18

18

I para estoque inicial e F para estoque final

Fixo I

Status do estoque final

1

18

18

I para estoque inicial e F para estoque final

Fixo F

Tipo de natureza do estoque

2

19

20

Conforme relação entre “Tipo de produto para impostos e Tabela Estoque registro 12”

Valor tributado do estoque

12

21

32

Dois últimos dígitos referem-se aos centavos

E210SFE.VlrEst

Valor isentas ou não tributadas do estoque

12

33

44

Dois últimos dígitos referem-se aos centavos

0

Valor outras do estoque

12

45

46

Dois últimos dígitos referem-se aos centavos

0

Valor total do estoque

12

57

68

Dois últimos dígitos referem-se aos centavos

E210SFE.VlrEst

Registro do Tipo 13 - Valores Fiscais dedutíveis

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 13

Fixo 13

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Status de entrada/saída

1

18

18

Informar: “E” para se referir a entradas ou “S” para se referir a saídas

Campo recebe “E” para Documentos Fiscais emitidos com Código da Transação (E001TNS.CodTns) para Documentos fiscais de Entrada e “S” para documentos fiscais cujo Código da Transação (E001TNS.CodTns) seja referente à Documentos Fiscais de Saída.

Valor Compras para o Ativo Imobilizado

12

19

30

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.


Obs: Manter este campo em branco quando o Status de entrada/saída for “S”

Campo recebe a soma dos seguintes itens:

E661Ori.VlrBic - Valor Base do ICMS

E661Ori.VlrIic - Valor Isento ICMS

E661Ori.VlrOic - Valor Outros ICMS

Valor Aquisição de Material para Uso ou Consumo

12

31

42

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.


Obs: Manter este campo em branco quando o Status de entrada/saída for “S”

Campo recebe a soma dos seguintes itens:

E661Ori.VlrBic - Valor Base do ICMS

E661Ori.VlrIic - Valor Isento ICMS

E661Ori.VlrOic - Valor Outros ICMS

Valor Transferências para o Ativo Imobilizado

12

43

54

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.


Obs: Manter este campo em branco quando o Status de entrada/saída for “S”

Campo recebe a soma dos seguintes itens:

E661Ori.VlrBic - Valor Base do ICMS

E661Ori.VlrIic - Valor Isento ICMS

E661Ori.VlrOic - Valor Outros ICMS

Valor Transferência de Material para uso ou consumo

12

55

66

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.


Obs: Manter este campo em branco quando o Status de entrada/saída for “S”

Campo recebe a soma dos seguintes itens:

E661Ori.VlrBic - Valor Base do ICMS

E661Ori.VlrIic - Valor Isento ICMS

E661Ori.VlrOic - Valor Outros ICMS

Valor Entradas e Retorno e/ou saídas e remessas simbólicas de insumos para industrialização por encomendas (dependendo do status de entrada/saída)

12

67

78

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Campo recebe a soma dos seguintes itens:

E661Ori.VlrBic - Valor Base do ICMS

E661Ori.VlrIic - Valor Isento ICMS

E661Ori.VlrOic - Valor Outros ICMS

Valor Outras entradas e aquisições de serviços e/ou saídas e prestações de serviços não especificados (dependendo do status de entrada/saída)

12

79

90

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Campo recebe a soma dos seguintes itens:

E661Ori.VlrBic - Valor Base do ICMS

E661Ori.VlrIic - Valor Isento ICMS

E661Ori.VlrOic - Valor Outros ICMS

Valor Total de Entrada ou de Saída (dependendo do status de entrada/saída)

12

91

102

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Totalizador dos registros anteriores.

Registro do Tipo 14 - Apuração de Imposto

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 14

Fixo 14

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Valor Débito do Imposto Saídas Tributadas

12

18

19

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661Res.DebVL1 - Débito valor 1

Valor Débito do Imposto Outros Débitos

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Soma dos seguintes campos:

E661Res.DebVL2 - Débito valor 2

E661Res.DebVL3 - Débito valor 3

E661Res.DebVL4 - Débito valor 4

E661Res.DebVL5 - Débito valor 5

E661Res.DebVL6 - Débito valor 6

E661Res.DebVL7 - Débito valor 6

E661Res.DebVL8 - Débito valor 8

E661Res.DebV11 - Débito valor 11

E661Res.DebV12 - Débito valor 12

E661Res.DebV13 - Débito valor 13

E661Res.DebV14 - Débito valor 14

E661Res.DebV15 - Débito valor 15

Valor Débito do Imposto Estorno de Crédito

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661Res.DebVL9 - Débito valor 9

E661Res.DebV16 - Débito valor 16

Valor Crédito do Imposto Entradas Tributadas

12

54

55

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661Res.CreVL1 - Crédito valor 1

Valor Crédito do Imposto Outros Créditos

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661Res.CreVL2 - Crédito Valor 2

E661Res.CreVL3 - Crédito Valor - 3

E661Res.CreVL4 - Crédito Valor 4

E661Res.CreVL5 - Crédito Valor 5

E661Res.CreVL6 - Crédito Valor 6

E661Res.CreV11 - Crédito Valor 11

E661Res.CreV12 - Crédito Valor 12

E661Res.CreV13 - Crédito Valor 13

E661Res.CreV14 - Crédito Valor 14

E661Res.CreV15 - Crédito Valor 15

Valor Crédito do Imposto Estorno de Débito

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661Res.CreVL7 - Crédito Valor 7

E661Res.CreV16 - Crédito Valor 16

Valor Crédito do Imposto Saldo Credor Período Anterior

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661Res.CreVL9 - Crédito Valor 9

Registro do Tipo 15 - Apuração de Imposto

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 15

Fixo 15

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Valor Conta Corrente deduções

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661Res.DedVL1 - Débito Valor 1

E661Res.DedVL2 - Débito Valor 2

Valor Conta Corrente Imposto a recolher

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Campo recebe subtração dos seguintes campos:

E661Res.TotDeb - Soma total de Débitos

E661Res.TotCre - Soma total de Créditos

E661Res.DedVL1 - Débito valor 1

E661Res.DedVL2 - Débito Valor 2

Valor Total do Débito

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Campo recebe:

(E661Res.TotCre - Soma total Crédito menos E661Res.TotDeb - Valor Total de Débito) mais (E661Res.DedVL1 - Débito valor 1 mais E661Res.DedVL2 - Débito Valor 2)

Valor Total de Crédito

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661Res.TotCre - Soma Total Crédito

Valor do saldo devedor

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Campo recebe subtração dos seguintes campos:

E661Res.TotDeb - Soma total de Débitos

E661Res.TotCre - Soma total de Créditos

E661Res.DedVL1 - Débito valor 1

E661Res.DedVL2 - Débito Valor 2

Valor do saldo credor

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Campo recebe:

(E661Res.TotCre - Soma total Crédito menos E661Res.TotDeb - Valor Total de Débito) mais (E661Res.DedVL1 - Débito valor 1 mais E661Res.DedVL2 - Débito Valor 2)

Valor de Diferencial de Alíquota

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E661CCI.VlrDev - Valor Original do Devedor do Imposto

Registro do Tipo 16 - Dados de ICMS Substituição Tributária, Importação, Diferimento, Imposto Recolhido

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 16

Fixo 16

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Valor ICMS Substituição Tributária por antecipação (Entradas)

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Soma E660NFC.VLRSIC para o período informado

Valor ICMS Substituição Tributária por retenção(saídas)

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Soma E660NFV.VLRSIC para o período informado

Valor ICMS Importação para Industrialização/ Comercialização

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Soma E660NFC.VLRICM para o período informado, quando o tipo de mercado do fornecedor for externo, e aplicação da natureza de operação da transação for industrialização/comercialização

Valor ICMS Importação para Imobilizado/ uso ou Consumo

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Soma E660NFC.VLRICM para o período informado, quando o tipo de mercado do fornecedor for externo, e aplicação da natureza de operação da transação for consumo próprio ou imobilizado

Valor diferimento

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Soma E660INC.VLRIIC + E660INC.VLROIC para o período informado, quando a situação tributária terminar em 51

Valor do Imposto Recolhido - Conta Corrente

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Soma E660CCI.VLRABE para o imposto e período informado

Registro do Tipo 17 - Informações Complementares

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 17

Fixo 17

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Número de Empregados no último dia do mês

6

18

23

Informar valores inteiros (sem fração)

E660INF.NUMFUN

KWH Consumidos no Período

7

24

30

Informar valores inteiros (sem fração)

E660INF.CONENE

Valor Recolhido a COFINS

11

31

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferência para o ativo procedente do sul/sudeste alíquota 7 %

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferência para o ativo procedente do norte/ne/c. oeste alíquota 12 %

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferência para o ativo procedente do estado e exterior alíquota 17 %

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferência de material para uso ou consumo procedente do sul/sudeste alíquota 7 %

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferência de material para uso ou consumo procedente do norte/ne/c. oeste alíquota 12 %

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Registro do Tipo 18 - Dados do valor de compra alíquota 17%, dados do critério fiscal acumulado na exportação de mercadorias

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Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 18

Fixo 18

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Valor ICMS creditado na compra e/ou transferência de material para uso ou consumo procedente do estado e exterior alíquota 17 %

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Fixo 0

Valor do saldo anterior do crédito fiscal na exportação

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Fixo 0

Valor do crédito fiscal na exportação direta gerado no mês

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Fixo 0

Valor do crédito fiscal na exportação indireta gerado no mês

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Fixo 0

Valor para pagamento do ICMS normal dos créditos utilizados no mês

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Fixo 0

Valor de transferência para outros estabelecimentos dos créditos utilizados no mês

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Fixo 0

Valor transferido para terceiros de créditos utilizados no mês

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.

Fixo 0

Registro do Tipo 19 - Dados do crédito fiscal acumulado na exportação de mercadorias e do crédito fiscal acumulado em virtude de diferimento, isenção, redução base de cálculo e outros motivos

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Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 19

Fixo 19

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Valor do crédito fiscal acumulado na exportação utilizado no mês na importação de mercadorias do exterior

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito fiscal acumulado na exportação utilizado no mês decorrente da denuncia espontânea

12

30

41

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito fiscal na exportação decorrente de autuação fiscal

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do saldo anterior do crédito fiscal acumulado em virtude de diferimento, isenção, outros motivos

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito gerado no mês decorrente do diferimento

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito gerado no mês decorrente da isenção

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito gerado no mês decorrente da redução base de cálculo

12

90

101

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Registro do Tipo 20 - Dados do crédito fiscal acumulado em virtude de diferimento, isenção, redução base de cálculo e outros motivos

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 20

Fixo 20

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Valor do crédito gerado no mês de outros motivos

12

18

29

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito utilizado no mês para pagamento do ICMS normal

12

30

51

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito utilizado no mês na importação de mercadorias do exterior, em virtude de diferimento, isenção, redução de base de cálculo e outros motivos

12

42

53

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito utilizado no mês decorrente de denúncia espontânea, em virtude de diferimento, isenção, redução de base de cálculo e outros motivos

12

54

65

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito utilizado no mês decorrente de autuação fiscal em virtude de diferimento, isenção, redução de base de cálculo e outros motivos

12

66

77

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Valor do crédito utilizado no mês transferido, em virtude de diferimento, isenção, redução de base de cálculo e outros motivos

12

78

89

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

Fixo 0

Registro do Tipo 21 - Identificação do Responsável pela declaração

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 21

Fixo 21

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Número do CRC do contabilista responsável pela DMA

7

18

24

Deixar este campo em branco, caso não seja um contabilista o responsável pela declaração

E070FIL.CTBCRC

Unidade da Federação do CRC do Contabilista

2

25

26

Deixar este campo em branco, caso não seja um contabilista o responsável pela declaração

Tela de entrada

Nome do contabilista ou responsável pela DMA

35

27

61

Nome do contabilista

E070FIL.CTBNCR

Tipo de logradouro do endereço do contabilista

3

62

64

Informar segundo a Tabela de Logradouros da SEFAZ

Tela de entrada

Descrição do logradouro

30

65

94

Informar sem o tipo de Logradouro. Por exemplo, para informar “Avenida Sete de Setembro”, deve-se informar apenas “Sete de Setembro”, pois o tipo de Logradouro já foi informado no campo anterior

Tela de entrada

Unidade da Federação do endereço

2

95

96

Unidade da Federação do endereço

Tela de entrada

Registro do Tipo 22 - Identificação do Responsável pela declaração

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar 22

Fixo 22

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst – Inscrição Estadual da Filial

Bairro do logradouro

16

18

33

Bairro do logradouro

Tela de entrada

Número do logradouro

9

34

42

Número do logradouro

Tela de entrada

Número de Telefone do Contabilista

16

43

58

Usar o seguinte formato:


  • os quatro primeiros caracteres para o DDD;

  • os quatro caracteres seguintes para o prefixo;

  • os quatro seguintes para o complemento do número do telefone

  • Os quatro últimos para ramal, como padrão sempre estarão em branco

Obs: se o DDD ou o prefixo não utilizarem Quatro dígitos, deixar o primeiro deles em branco.

Tela de entrada

Número de CEP do Contabilista

8

59

66

Informar CEP válido, com oito dígitos

Tela de entrada

Código do Município do Contabilista

5

67

71

Informar de acordo com a tabela de Municípios do estado da Bahia. (informar ‘00000’, caso seja um município de outra UF)

Tela de entrada

Descrição do Município do Contabilista

30

72

101

Informar o nome do município, caso seja um município de outra UF

Tela de entrada

Registro do Tipo 30 - CS-DMA - Entradas

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Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar “30” (três e zero)

Fixo “30”

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Status de entrada/saída

1

18

18

Informar: “E” para se referir a Entradas

Fixo “E”

Código de Município

5

19

23

Informar de acordo com a tabela de Municípios do estado da Bahia.

E008Cep.CodFis - Número do Código Fiscal do Município

Valor ICMS Valores Fiscais- Base de cálculo

12

24

35

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660Nfc.VlrBic - Valor Base do ICMS

Valor ICMS Valores Fiscais- Isentas ou Não Tributadas

12

36

47

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFC.VlrIic - Valor ICMS Isento

Valor ICMS Valores Fiscais- Isentas ou Não Tributadas

12

48

59

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660Nfc.VlrOic - Valor Outros ICMS

Registro do Tipo 31 - CS-DMA - Saídas

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Observação

Documentação

Tipo do Registro

2

1

2

Informar “31” (três e um)

Fixo “31”

Ano de Referência da DMA

4

3

6

Informar o mesmo ano informado na linha tipo 01

Campo recebe Ano definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Mês de referência da DMA

2

7

8

Informar o mesmo mês informado na linha tipo 01

Campo recebe Mês definido no campo Data de Inicio especificado na tela de entrada.

Número de inscrição estadual

9

9

17

Informar a mesma Inscrição Estadual informada na linha tipo 01

E070FIL.InsEst - Inscrição Estadual da Filial

Status de entrada/saída

1

18

18

Informar: “S” para se referir a Saídas

Fixo “S”

Código de Município

5

19

23

Informar de acordo com a tabela de Municípios do estado da Bahia.

E008Cep.CodFis - Número do Código Fiscal do Município

Valor ICMS Valores Fiscais- Base de cálculo

12

24

35

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFV.VlrBic - Valor Base ICMS

Valor ICMS Valores Fiscais- Isentas ou Não Tributadas

12

36

47

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFV.VlrIic - Valor Isento ICMS

Valor ICMS Valores Fiscais- Isentas ou Não Tributadas

12

48

59

Dois últimos dígitos referem-se a centavos.


Não colocar vírgula ou ponto.

E660NFV.VlrOic - Valor Outros ICMS

Registros do Tipo 40 ao 92

Todos os registros possuem o leiaute padrão conforme link disponibilizado no início da página. A variação na geração deles será detalhada abaixo:

Notas de Compra - Registros do Tipo 40 ao 64

Detalhamento dos campos:

  • Inscrição estadual da filial - E070FIL.INSEST
  • Base de cálculo do ICMS - E660INC.VLRBIC
  • Valor Isentos ICMS - E660INC.VLRIIC
  • Valor Outros ICMS - E660INC.VLROIC

Filtro para geração dos registros:

  • Registro 40:
    • CFOP igual a 1908 ou 1909
    • CFOP igual a 1949 com CST ICMS terminada em _30, _40 ou _41
  • Registro 41:
    • CFOP igual a 1901, 1902, 1903, 1915 ou 1916
  • Registro 42:
    • CFOP igual a 1912 ou 1913
  • Registro 43:
    • CFOP igual a 1914
  • Registro 44:
    • CFOP igual a 1949 com CST ICMS terminada em _50
  • Registro 45:
    • CFOP igual a 1414, 1415 ou 1904
  • Registro 46:
    • CFOP igual a 1905, 1906 ou 1907
  • Registro 47:
    • CFOP igual a 1920 ou 1921
  • Registro 48:
    • CFOP igual a 1553, 1554, 1555, 1910, 1911, 1917, 1918, 1919, 1922, 1923, 1924, 1925 ou 1926
  • Registro 49:
    • CFOP igual a 1451 ou 1452
    • CFOP igual a 1949 com CST ICMS NÃO terminada em _30, _41, _41 e _50
  • Registro 50:
    • CFOP igual a 2908 ou 2909
    • CFOP igual a 2949 com CST ICMS terminada em _30, _40 ou _41
  • Registro 51:
    • CFOP igual a 2901, 2902, 2903, 2915 ou 2916
  • Registro 52:
    • CFOP igual a 2912 e 2913
  • Registro 53:
    • CFOP igual a 2914
  • Registro 54:
    • CFOP igual a 2949 com CST ICMS terminada em _50
  • Registro 55:
    • CFOP igual a 2414, 2415 ou 2904
  • Registro 56:
    • CFOP igual a 2905, 2906 ou 2907
  • Registro 57:
    • CFOP igual a 2920 ou 2921
  • Registro 58:
    • CFOP igual a 2553, 2554, 2555, 2910, 2911, 2917, 2918, 2919, 2922, 2923, 2924 ou 2925
  • Registro 59:
    • CFOP igual a 2949 com CST ICMS NÃO terminada em _30, _40, _41 e _50
  • Registro 60:
    • CFOP igual a 3949 com CST ICMS terminada em _30, _40 ou _41
  • Registro 61:
    • CFOP igual a 3949 com CST ICMS terminada em _50 e a aplicação da transação for igual a “R - Remessas” ou “O - Retornos”
  • Registro 62:
    • CFOP igual a 3949 com CST ICMS terminada em _50 e a aplicação da transação for DIFERENTE de “R - Remessas” ou “O - Retornos”
  • Registro 63:
    • CFOP igual a 3553 ou 3930
  • Registro 64:
    • CFOP igual a 3949 com CST ICMS NÃO terminada em _30, _40, _41 e _50
Nota de Saída - Registros 65 ao 92

Detalhamento dos campos:

  • Inscrição estadual da filial - E070FIL.INSEST
  • Base de cálculo do ICMS - E660INV.VLRBIC
  • Valor Isentos ICMS - E660INV.VLRIIC
  • Valor Outros ICMS - E660INV.VLROIC

Filtro para geração dos registros:

  • Registro 65:
    • CFOP igual a 5412, 5413, 5551, 5552, 5553, 5556 ou 5557
  • Registro 66:
    • CFOP igual a 5908 ou 5909
    • CFOP igual a 5949 com CST ICMS terminada em _30, _40 ou _41
  • Registro 67:
    • CFOP igual a 5901, 5902, 5903, 5915 ou 5916
  • Registro 68:
    • CFOP igual a 5912 ou 5913
  • Registro 69:
    • CFOP igual a 5914
  • Registro 70:
    • CFOP igual a 5949 com CST ICMS terminada em _50
  • Registro 71:
    • CFOP igual a 5414, 5415 ou 5904
  • Registro 72:
    • CFOP igual a 5905, 5906 ou 5907
  • Registro 73:
    • CFOP igual a 5920 ou 5921
  • Registro 74:
    • CFOP igual a 5554, 5555, 5910, 5911, 5917, 5918, 5919, 5922, 5923, 5924, 5925, 5926, 5929 ou 5932
  • Registro 75:
    • CFOP igual a 5451, 5927, 5928 ou 5931
    • CFOP igual a 5949 com CST ICMS NÃO terminada em _30, _40, _41 e _50
  • Registro 76:
    • CFOP igual a 6412, 6413, 6551, 6552, 6553, 6556 ou 6557
  • Registro 77:
    • CFOP igual a 6908 ou 6909
    • CFOP igual a 6949 com CST ICMS terminada em _30, _40, _41
  • Registro 78:
    • CFOP igual a 6901, 6902, 6903, 6915 ou 6916
  • Registro 79:
    • CFOP igual a 6912, 6913
  • Registro 80:
    • CFOP igual a 6914
  • Registro 81:
    • CFOP igual a 6949 com CST ICMS terminada em _50
  • Registro 82:
    • CFOP igual a 6414, 6415 ou 6904
  • Registro 83:
    • CFOP igual a 6905, 6906 ou 6907
  • Registro 84:
    • CFOP igual a 6920 ou 6921
  • Registro 85:
    • CFOP igual a 6554, 6555, 6910, 6911, 6917, 6918, 6919, 6922, 6923, 6924, 6925, 6929 ou 6932
  • Registro 86:
    • CFOP igual a 6931
    • CFOP igual a 6949 com CST ICMS NÃO terminada em _30, _40, _41 e _50
  • Registro 87:
    • CFOP igual a 7551, 7553 ou 7556
  • Registro 88:
    • CFOP igual a 7949 com CST ICMS terminada em _30, _40, _41
  • Registro 89:
    • CFOP igual a 7949 com CST ICMS terminada em _50 e a aplicação da transação for igual a “R - Remessas” ou “O - Retornos”
  • Registro 90:
    • CFOP igual a 7949 com CST ICMS terminada em _50 e a aplicação da transação for DIFERENTE de “R - Remessas” ou “O - Retornos”
  • Registro 91:
    • CFOP igual a 7930
  • Registro 92:
    • CFOP igual a 7949 com CST ICMS NÃO terminada em _30, _40, _41 e _50
Registro do Tipo 99

Denominação do Campo

Conteúdo

Tam

Posição Inicial

Posição Final

Tipo do Registro

2

1

2

Informar “99” (nove e nove)

Fixo “99”

Quantidade de DMA existente no arquivo, ou seja de registro tipo 01

5

3

7

Totalizador de registros Tipo 01

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