CIAE030 - AL - DAC - Dec. de Atividades do Contribuinte

Este relatório tem como finalidade gerar informações conforme leiaute do programa validador da DAC - Alagoas (Versão 2.2.04).

São contemplados os seguintes registros:

O número da inscrição estadual da empresa deve iniciar com 240 ou 241. Os movimentos de “Redução Z” serão considerados no registro do tipo “22 - Saídas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços de transporte e comunicação”, juntamente com os movimentos das notas fiscais de saídas, agrupando-os por “CFOP - Natureza de Operação”. Caso no período informado na tela de entrada do relatório, possuir notas fiscais de saídas para uma determinada “CFOP” e no mesmo período possuir movimentos de redução Z com a mesma “CFOP”, as informações serão agrupadas no relatório por “CFOP”.

No registro 62 são consideradas notas fiscais de saídas emitidas para o estado de “Alagoas - AL”, que possuírem transação com aplicação de operação igual a “E”(Energia), “F”(Transporte) ou “C”(Comunicação) e que possuírem valor contábil na nota.

Os registros tipo 63 e 64, somente serão listados quando for selecionado o período 04/200X, gerando assim informações do ano anterior, conforme manual do validador. Somente serão gerados para operações interestaduais.se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for igual a “C” o código do cliente será considerado do campo “E660NFV.CODCL2”. se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for igual a “R” o código do cliente será considerado do campo “E660NFV.CODCL1”;

Se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for nulo, vazio ou igual a “D” o código do cliente será considerado do campo “E660NFV.CODCLI”;

Tratamento do REMDES:

Informações retiradas do Leiaute da DAC - www.sefaz.al.gov.br

A Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC é um documento informatizado destinado a coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação, realizadas por contribuintes do ICMS, além de outros dados de interesse do fisco estadual.

A nova DAC deve ser apresentada por todos os contribuintes inscritos no CACEAL - Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas, exceto os inscritos como Substituto Tributário.

Estrutura do Documento

Atenção

Em cada arquivo deve constar, obrigatoriamente, os blocos 1 e 5. Informar os blocos 2 e 3 quando a declaração contiver apenas dados mensais ao quadrimestrais. Informar o bloco 4 quando a declaração contiver dados anuais (antiga Declaração Anual do Contribuinte). Os contribuintes enquadrados como ambulante ou produtor rural que apresentam a declaração apenas uma vez por ano, devem informar todos os registros pertinentes ao seu tipo de declaração em um mesmo arquivo.

Para as empresas normais, o bloco 4 sairá somente no mês de abril.

Legenda:

** : Campo obrigatório para alguns contribuintes

Registro Tipo 00 - Cabeçalho do Arquivo

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “00”

02

01

02

N

Fixo “00”

02*

Sistema

Constante “DAC”

03

03

05

X

Fixo “DAC”

03*

Versão

Constante “2”

01

06

06

N

Fixo “2”

04*

Release

Constante “2”

01

07

07

N

Fixo “2”

05*

Sub-release

Constante “00”

02

08

09

N

Fixo “00”

06

Reservado

Brancos

06

10

15

X

Fixo “”

07*

CACEAL

Inscrição Estadual do Contribuinte

09

16

24

CACEAL

E070FIL.INSEST

08*

Tipo de Declaração

O - Original / R - Retificadora

01

25

25

X

Filtro na tela de entrada

09*

Período da Declaração

Indicador do período da declaração:


M - Mensal


Q - Quadrimestral


A - Anual

01

26

26

X

“M”

10*

Competência da Declaração

AAAAMM

06

27

32

DATA

Filtro da competência da declaração na tela de entrada

11

Reservado

Brancos

10

33

42

X

Fixo “”

Observação

Deve ser o primeiro registro do arquivo, é obrigatório; deve existir um único registro tipo 00.

Registro Tipo 01 - Endereços de Correio Eletrônico

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “01”

02

01

02

N

Fixo “01”

02

Email Contribuinte

Endereço de correio eletrônico da empresa

60

03

62

X

E070FIL.INTNET

03

Email Contador

Endereço de correio eletrônico do contador

60

63

122

X

Fixo “”

04

Email Responsável Legal

Endereço de correio eletrônico do responsável pela empresa

60

123

182

X

Fixo “”

05

Telefone Contador

Telefone do contador

15

183

197

X

Fixo “”

06

Telefone Responsável Legal

Telefone do responsável legal pela empresa

15

198

212

X

E070FIL.NUMFON

Observação

Deve existir um único registro tipo 01.

Registro Tipo 10 - Identificador da Declaração

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “10”

02

01

02

N

Fixo “10”

02*

CACEAL

Inscrição estadual do contribuinte

09

03

11

CACEAL

E070FIL.INSEST

03

CPF/CNPJ

CNPJ ou CPF do contribuinte

14

12

25

CPF/CNPJ

E070FIL.NUMCGC

04*

Razão Social

Razão social do contribuinte

40

26

65

X

E070FIL.NOMFIL

05*

Período Inicial

AAAAMM Período fiscal inicial desta declaração

06

66

71

DATA

Data inicial informada na tela de entrada

06*

Período Final

AAAAMM Período fiscal final desta declaração

06

72

77

DATA

Data final informada na tela de entrada

07*

Data Inicial

AAAAMMDD Data do inicio do período referente às informações prestadas

08

78

85

DATA

Data inicial informada na tela de entrada

08*

Data Final

AAAAMMDD Data final do período referente às informações prestadas

08

86

93

DATA

Data final informada na tela de entrada

09

Indicador de Movimento

Indica se ocorreu movimento na empresa no período declarado: Sim/Não

01

94

94

X

Fixo “S”

10

Faixa de Recolhimento

Este campo será desconsiderado nesta versão do leiaute

02

95

96

N

Fixo “00”

11**

Quantidade de Empresas que Participam da Receita para Enquadramento

Quantidade de empresas que participam na composição da receita bruta anual para enquadramento

02

97

98

N

Fixo “0”

12**

CRC do Contador

CRC do contador responsável pela empresa

10

99

108

CRC

E070FIL.CTBCRC

13**

CPF do Contador

CPF do contador responsável pela empresa

11

109

119

CPF

E070FIL.CTBCCR

14**

Nome do Contador

Nome do contador responsável pela empresa

40

120

159

X

E070FIL.CTBNCR

15*

CPF do Responsável

CPF do responsável legal da empresa

11

160

170

CPF

E070FIL.CTBCSR

16*

Nome do Responsável

Nome do responsável legal da empresa

40

171

210

X

E070FIL.CTBNSR

17*

Indicador de Encerramento

Indica de esta declaração é de encerramento de atividades: Sim/Não

01

211

211

X

Fixo “N”

Observação

Deve existir um único registro tipo 10, é obrigatório.

Registro Tipo 21 - Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “21”

02

01

02

N

Fixo “21”

02*

Período Inicial

AAAAMM

06

03

08

DATA

Data inicial informada na tela de entrada

03*

Período Final

AAAAMM

06

09

14

DATA

Data final informada na tela de entrada

04*

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

04

15

18

N

E660NFC.NOPEOPE

05*

Valor Contábil

Valor contábil constante no documento fiscal

14

19

32

R+

E660NFC.VLRCTB

06*

Base de Cálculo

Base de cálculo do ICMS

14

33

46

R+

E660NFC.VLRBIC

07

ICMS Normal Creditado

Montante do imposto

14

47

60

R+

E660NFC.VLRICM

08

Isentas ou Não-Tributadas

Valor amparado por isenção ou não incidência

14

61

74

R+

E660NFC.VLRIIC

09

Outras

Valor que não confira débito ou crédito de ICMS

14

75

88

R+

E660NFC.VLROIC

10

Valor Contábil de mercadorias com ICMS Antecipado

Valor das mercadorias com ICMS antecipado e fase de tributação encerrada

14

89

102

R+

Fixo “0”

Observação

Deve existir um registro para cada CFOP de entrada utilizado em cada mês de referência.

Registro Tipo 22 - Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “22”

02

01

02

N

Fixo “22”

02*

Período inicial

AAAAMM

06

03

08

DATA

Data inicial informada na tela de entrada

03*

Período final

AAAAMM

06

09

14

DATA

Data final informada na tela de entrada

04*

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

04

15

18

N

E660NFV.NOPOPE

05*

Valor Contábil

Valor contábil constante no documento fiscal

14

19

32

R+

E660NFV.VLRCTB

06

Base de Cálculo

Base de cálculo do ICMS

14

33

46

R+

E660NFV.VLRBIC

07

ICMS normal debitado

Montante do imposto

1

47

60

R+

E660NFV.VLRICM

08

Isentas ou Não-tributadas

Valor amparado por isenção ou não incidência

14

61

74

R+

E660NFV.VLRIIC

09

Outras

Valor que não confira débito ou crédito do ICMS

14

75

88

R+

E660NFV.VLROIC

10

Valor Contábil de Mercadorias com ICMS Antecipado

Valor das mercadorias cuja entrada se deu com antecipação do ICMS com encerramento da fase de tributação

14

89

102

R+

Fixo “0”

Observação

Registro informado apenas por contribuinte Normal e produtor rural ou extrator. Deve existir um registro para cada CFOP e saída utilizado no período.

Registro Tipo 25 - Totais de Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviçoes de Transporte e Comunicação Adiquiridas Exclusivamente dos Estados do Sul E Sudeste, Exceto Espírito Santo

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “25”

02

01

02

N

Fixo “25”

02*

Período inicial

AAAAMM

06

03

08

DATA

Data inicial informada na tela de entrada

03*

Período final

AAAAMM

06

09

14

DATA

Data final informada na tela de entrada

04*

Tipo de operação

Constante “4”

01

15

15

N

Fixo “4”

05*

Valor Contábil

Valor contábil das mercadorias

14

16

29

R$

E660NFC.VLRCTB

06

Base de Cálculo

Base de cálculo do ICMS

14

30

43

R$

E660NFC.VLRBIC

07

ICMS Normal Creditado

Montante do imposto

14

44

57

R$

E660NFC.VLRICM

08

Isentas ou Não-Tributadas

Valor amparado por isenção ou não incidência

14

58

71

R$

E660NFC.VLRIIC

09

Outras

Valor que não confira débito ou crédito do ICMS

14

72

85

R$

E660NFC.VLROIC

10

Valor Contábil de Mercadorias com ICMS Antecipado

Valor das mercadorias cuja entrada se deu com antecipação do ICMS com encerramento da fase de tributação

14

86

99

R$

Fixo “0”

Observação

Este registro armazena os totais das operações de entrada, relativamente aos estados do RS, SC, PR, SP, RJ e MG. Lembrar que o total destes valores deve estar contido no total de entradas interestaduais de mercadorias.

Registro Tipo 31 - Apuração do ICMS

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “31”

02

01

02

N

Fixo “31”

02*

Período inicial

AAAAMM

06

03

08

DATA

Data inicial informada na tela de entrada

03*

Período final

AAAAMM

06

09

14

DATA

Data final informada na tela de entrada

04

Saldo credor do período anterior

Saldo credor do período anterior

14

15

28

R+

E661RES.CREVL9

05

Deduções

Deduções sobre o saldo devedor

14

29

42

R+

E661RES.DEDVL1 + E661RES.DEDVL2

06

Histórico de deduções

Descrição do valor informado em deduções

100

43

142

X

E661RES.DEDDS1

07

Saldo do ICMS para o período seguinte

Saldo credor ou a recolher do ICMS para o período seguinte

14

143

156

*R$

E661RES.TOTCRE - E661RES.TOTDEB

08

ICMS debitado

Valor das saídas com débito do imposto

14

157

170

*R$

E661RES.DEBVL1

09

Total de Outros débitos

Total de outros débitos informados no registro tipo “33”

14

171

184

*R$

E661RES.DEBVL2 + E661RES.DEBVL3 + E661RES.DEBVL4 + E661RES.DEBVL5 + E661RES.DEBVL6 + E661RES.DEBVL7 + E661RES.DEBVL8 + E661RES.DEBV11 + E661RES.DEBV12 + E661RES.DEBV13 + E661RES.DEBV14 + E661RES.DEBV15

10

Estorno de crédito

Estorno de créditos

14

185

198

R+

E661RES.DEBVL9 + E661RES.DEBV16

11

Histórico do estorno

Descrição de estorno de crédito

100

199

298

X

E661RES.DEBDS9

12

Total de débitos

Total do débito do ICMS

14

299

312

*R$

E661RES.TOTDEB

13

ICMS creditado

Valor das entradas com crédito do imposto

14

313

326

*R$

E661RES.CREVL1

14

Total de outros créditos

Total de outros créditos informados no registro tipo “33”

14

327

340

*R$

E661RES.CREVL2 + E661RES.CREVL3 + E661RES.CREVL4 + E661RES.CREVL5 + E661RES.CREVL6 + E661RES.CREV11 + E661RES.CREV12 + E661RES.CREV13 + E661RES.CREV14 + E661RES.CREV15

15

Estorno de débito

Estorno de débito

14

341

354

R+

E661RES.CREVL7 + E661RES.CREV16

16

Histórico do estorno

Descrição de estorno de débito

100

355

454

X

E661RES.CREDS7

17

Total do crédito

Total do crédito do ICMS

14

455

468

*R$

E661RES.TOTCRE

Observação

Registro informado apenas por contribuinte Normal. Deve existir um único Registro tipo 31.

Registro Tipo 33 - Detalhamento de Outros Débitos e Outros Créditos do ICMS

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “33”

02

01

02

N

Fixo “33”

02*

Período inicial

AAAAMM

06

03

08

DATA

Data inicial informada na tela de entrada

03*

Período final

AAAAMM

06

09

14

DATA

Data final informada na tela de entrada

04

Transferência de Créditos Acumulados

Total das transferências de créditos acumulados informados no registro tipo “34”

14

15

28

*R$

Fixo “0”

05

Outras Hipóteses

Outros débitos não descritos

14

29

42

R+

E661RES.DEBVL2 + E661RES.DEBVL3 + E661RES.DEBVL4 + E661RES.DEBVL5 + E661RES.DEBVL6 + E661RES.DEBVL7 + E661RES.DEBVL8 + E661RES.DEBV11 + E661RES.DEBV12 + E661RES.DEBV13 + E661RES.DEBV14 + E661RES.DEBV15

06

Histórico

Descrição de outras hipóteses

100

43

142

X

Fixo “”

07

ICMS Antecipado

ICMS Antecipado

14

143

156

R+

Fixo “0”

08

Crédito Presumido

Crédito Presumido

14

157

170

R+

Fixo “0”

09

Crédito Presumido 21

Crédito presumido conforme Art. 21

14

171

184

R+

Fixo “0”

10

Crédito Ativo Imobilizado

Crédito do ativo imobilizado

14

185

198

R+

Fixo “0”

11

Crédito Transferência

Total dos créditos acumulados recebidos por transferência

14

199

212

R+

Fixo “0”

12

ICMS Importação

ICMS importação

14

213

226

R+

Fixo “0”

13

ICMS Restituição

ICMS restituição

14

227

240

R+

Fixo “0”

14

Outras Hipóteses

Outros créditos não descritos

14

241

254

R+

E661RES.CREVL2 + E661RES.CREVL3 + E661RES.CREVL4 + E661RES.CREVL5 + E661RES.CREVL6 + E661RES.CREV11 + E661RES.CREV12 + E661RES.CREV13 + E661RES.CREV14 + E661RES.CREV15

15

Histórico

Descrição de outras hipóteses

100

255

354

X

Fixo “”

Observação

Registro informado apenas por contribuinte Normal. Deve existir um único Registro tipo 33.

Registro Tipo 41 - Obrigações Fiscais Apuradas

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01

Tipo

Constante “41”

02

01

02

N

Fixo “41”

02

Período inicial

AAAAMM

06

03

08

DATA

Data inicial informada na tela de entrada

03

Período final

AAAAMM

06

09

14

DATA

Data final informada na tela de entrada

04

Código da receita

Código da receita conforme tabela de tributos

05

15

19

N

E055PAR.CODDRF ou E051GUI.CODDRF quando dividido por cód. arrecadação

05

Data de vencimento

Data de vencimento do tributo ou do seu diferimento, se houver

08

20

27

DATA

E661CCI.DATVCT ou E661ICR.DATVCTquando dividido por cód. arrecadação

06

Valor da Receita

Valor da receita

14

28

41

R+

E661CCI.VLRDEV ou E661ICR.IMPPAG quando divido por cód. arrecadação

Observação

Registro informado apenas por Normal e EPP.

Registro Tipo 42 - Obrigações Fiscais Pagas

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Conteúdo

01

Tipo Constante

42

02

Fixo “42”

02

Código da Receita

Código da receita

05

E055PAR.CODDRF ou E051GUI.CODDRF

03

Data do Pagamento

Data do efetivo pagamento do tributo

08

E661GRI.DATPAG

04

Valor Total Pago

Valor do pagamento, verificado possíveis descontos ou acréscimos legais

14

E661GRI.VLRREC

05

Agente Arrecadador

Código do agente arrecadador (local onde foi realizado o pagamento)

03

E661GRI.CODBAN

06

Descrição do Agente

Descrição do agente arrecadador.

40

Conforme tabela abaixo, definido pelo código do agente.

Lista de agentes arrecadadores das guias:

001 - Banco do Brasil

004 - BNB - Banco do Nordeste do Brasil

029 - BANERJ

033 - BANESPA

104 - Caixa Econômica Federal

151 - Banco Nossa Caixa

237 - Banco Bradesco

341 - Banco Itaú

392 - Banco Mercantil de São Paulo

409 - UNIBANCO

641 - Banco Bilbao Vizcaya

888 - AGS

997 - ECT (Empresa de Correios e Telégrafos)

999 - Outros Agentes Não Cadastrados

Registro Tipo 45 - Relatório de Notas Fiscais

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “45”

02

01

02

N

Fixo “45”

02*

Número AIDF

Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

11

03

13

N

E020AID.NUMAID

03*

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

02

14

15

X

E032EDC.CODEDC

04*

Espécie

Espécie da nota fiscal conforme tabela em anexo

03

16

18

N

Preenchido conforme tabela abaixo

05**

Série

Série da nota fiscal

03

19

21

X

E020SNF.CODSEL

06**

Sub-Série

Sub-série da nota fiscal

02

22

23

X

E020SNF.CODSSL

07*

Inicio do Intervalo

Número da primeira nota fiscal do intervalo

06

24

29

N

E660NFV.NUMNFI

08*

Fim do Intervalo

Número da última nota fiscal do intervalo

06

30

35

N

E660NFV.NUMNFF

09

Quantidade de Notas Canceladas

Quantidade de notas fiscais canceladas no período

06

36

41

N

Totalizador de documentos fiscais cancelados no período

Registro Tipo 46 - Notas Fiscais Canceladas

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “46”

02

01

02

N

Fixo “46”

02*

Número AIDF

Nº Autorização para impressão de Notas Fiscais

11

03

13

N

E020AID.NUMAID

03*

Modelo

Código do modelo da Nota Fiscal

02

14

15

X

E032EDC.CODEDC

04*

Espécie

Espécie da Nota Fiscal conforme tabela em anexo

03

16

18

N

Preenchido conforme tabela abaixo

05**

Série

Série da Nota Fiscal

03

19

21

X

E020SNF.CODSEL

06**

Sub-Série

Sub-série da Nota Fiscal

02

22

23

X

E020SNF.CODSSL

07*

Inicio do Intervalo

Nº da Primeira Nota Fiscal

06

24

29

N

E660NFV.NUMNFI

08*

Fim do Intervalo

Nº da Última Nota

06

30

35

N

E660NFV.NUMNFF

Registro Tipo 63 - Operações Realizadas Por UF - Entradas

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “63”

02

01

02

N

Fixo “63”

02*

UF

Sigla da unidade federativa

02

03

04

X

E095FOR.SIGUFS

03*

Valor Contábil

Valor contábil

14

05

18

R+

E660NFC.VLRCTB

04

Base de Cálculo

Base de cálculo

14

19

32

R+

E660NFC.VLRBIC

05

Outras

Outras

14

33

46

R+

E660NFC.VLROIC

06

ICMS ST Petróleo e Energia

ICMS ST petróleo e energia

14

47

60

R+

Fixo “0”

07

ICMS ST Outros

ICMS ST Outros

14

61

74

R+

E660NFC.VLRSIC

Registro Tipo 64 - Operações Realizadas Por UF - Saídas

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “64”

02

01

02

N

Fixo “64”

02*

UF

Sigla da unidade federativa

02

03

04

X

03

Valor Contábil Contribuinte

Valor Contábil contribuinte

14

05

18

R+

Se E085CLI.CLICON = 'S', Campo recebe E660NFV.VLRCTB

04

Valor Contábil Não Contribuinte

Valor contábil não contribuinte

14

19

32

R+

Se E085CLI.CLICON = 'N', Campo recebe E660NFV.VLRCTB

05

Base de Cálculo Contribuinte

Base de cálculo contribuinte

14

33

46

R+

Se E085CLI.CLICON = 'S', Campo recebe E660NFV.VLRBIC

06

Base de Cálculo Não Contribuinte

Base de cálculo não contribuinte

14

47

60

R+

Se E085CLI.CLICON = 'N', Campo recebe E660NFV.VLRBIC

07

Outras

Outras

14

61

74

R+

E660NFV.VLROIC

08

ICMS Retido ST

ICMS retido para outros estados em operações com substituição tributária

14

75

88

R+

E660NFV.VLRRIS

Registro Tipo 65 - Estoque e Balanço

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “65”

02

01

02

N

Fixo “65”

02

Data do Balanço

AAAAMMDD

08

03

10

DATA

Recebe a data do último dia do ano anterior ao período informado na tela de entrada.


Exemplo: período informado 04/2016 valor no registro “20151231”.

03

Mercadorias Tributadas: inicial

Estoque inicial de mercadorias tributadas

14

11

24

R+

Recebe o valor do campo “Quantidade física total do estoque no depósito” do dia 31/12 de 2 anos atrás do período informado na tela de entrada: E210SFE.QTDEST

04

Mercadorias Tributadas: Final

Estoque final de mercadorias tributadas

14

25

38

R+

Recebe o valor do campo “Quantidade física total do estoque no depósito” do dia 31/12 do ano anterior ao período informado na tela de entrada: E210SFE.QTDEST

05

Mercadorias Isentas ou Não Tributadas : Inicial

Estoque inicial de mercadorias isentas ou não tributadas

14

39

52

R+

Fixo 0

06

Mercadorias Isentas ou Não Tributadas: Final

Estoque final de mercadorias isentas ou não tributadas

14

53

66

R+

Fixo 0

07

Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST: inicial

Estoque inicial de mercadorias com ICMS antecipado com encerramentoda fase de tributação ou de mercadorias com Substituição Tributária

14

66

80

R+

Fixo 0

08

Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST: final

Estoque final de mercadorias com ICMS antecipado com encerramento da fase de tributação ou de mercadorias com Substituição Tributária

14

81

94

R+

Fixo 0

09

Outras mercadorias: Inicial

Estoque inicial de outras mercadorias

14

95

108

R+

Fixo 0

10

Outras Mercadorias: final

Estoque final de outras mercadorias

14

109

122

R+

Fixo 0

11**

Indicador do critério de apuração do Lucro Bruto

“P” - Presumido


“R” - Real

01

123

123

X

Recebe o valor “P” quando o campo “Forma de tributação da filial” (E070FIL.EFIFTR) for igual a “P - Presumido”, senão recebe o valor “R”

12*

Indicador do Sistema de inventário

“A” - Anual (também conhecido como permanente)


“P” - Periódico

01

124

124

X

Fixo “A”

13*

Indicador do método de cálculo do estoque

“M” - Custo Médio


“P” - PEPS

01

125

125

X

Fixo “M”

14

Número de empregados

Quantidade de empregados na empresa

05

126

130

N

Recebe o valor do campo “Número de funcionários no mês: E660INF.NUMFUN

15

Outras Receitas

Valor de outras receitas obtidas

14

131

144

R+

Fixo 0

Registro Tipo 66 – Dados Contábeis

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01

Tipo

Constante “66”

02

1

2

N

Fico “66”

02

Ativo Circulante: Inicial

Ativo Circulante no início do período

14

3

16

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Ativo Circulante” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

03

Ativo Circulante: Final

Ativo Circulante no final do período

14

17

30

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Ativo Circulante” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

04

Disponibilidades: Inicial

Disponibilidades no início do período

14

31

44

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Disponibilidades” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

05

Disponibilidades: Final

Disponibilidades no final do período

14

45

58

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Disponibilidades” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

06

Clientes: Inicial

Clientes no início do período

14

59

72

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Clientes” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

07

Clientes: Final

Clientes no final do período

14

73

86

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Clientes” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

08

Outras Contas a Receber: Inicial

Outras Contas a Receber no início do período

14

87

100

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Outras Contas a Receber” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

09

Outras Contas a Receber: Final

Outras Contas a Receber no final do período

14

101

114

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Outras Contas a Receber” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

10

Ativo Permanente: Inicial

Ativo Permanente no início do período

14

115

128

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Ativo Permanente” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

11

Ativo Permanente: Final

Ativo Permanente no final do período

14

129

142

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Ativo Permanente da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

12

Ativo Imobilizado: Inicial

Ativo Imobilizado no início do período

14

143

156

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Ativo Imobilizado” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

13

Ativo Imobilizado: Final

Ativo Imobilizado no final do período

14

157

170

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Ativo Imobilizado” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

14

Passivo Circulante: Inicial

Passivo Circulante no início do período

14

171

184

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Passivo Circulante” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

15

Passivo Circulante: Final

Passivo Circulante no final do período

14

185

198

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Passivo Circulante” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

16

Fornecedores: Inicial

Fornecedores no início do período

14

199

212

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Fornecedores” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

17

Fornecedores: Final

Fornecedores no final do período

14

213

226

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Fornecedores” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

18

Empréstimos e Financiamentos: Inicial

Empréstimos e Financiamentos no início do período

14

227

240

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Empréstimos e Financiamentos” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

19

Empréstimos e Financiamentos: Final

Empréstimos e Financiamentos no final do período

14

241

254

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Empréstimos e Financiamentos” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

20

Outras Contas a Pagar: Inicial

Outras Contas a Pagar no início do período

14

255

268

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Outras Contas a Pagar” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

21

Outras Contas a Pagar: Final

Outras Contas a Pagar no final do período

14

269

282

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Outras Contas a Pagar” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

22

Patrimônio Líquido: Inicial

Patrimônio Líquido no início do período

14

283

296

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Patrimônio Líquido” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

23

Patrimônio Líquido: Final

Patrimônio Líquido no final do período

14

297

310

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Patrimônio Líquido” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

24

Total do Passivo: Inicial

Total do Passivo no início do período

14

311

324

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Total do Passivo” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

25

Total do Passivo: Final

Total do Passivo no final do período

14

325

338

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Total do Passivo” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

26

Lucro Bruto: Inicial

Lucro Bruto no início do período

14

339

352

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Lucro Bruto” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

27

Lucro Bruto: Final

Lucro Bruto no final do período

14

353

366

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Lucro Bruto” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

28

Lucro Líquido: Inicial

Lucro Líquido no início do período

14

367

380

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Lucro Líquido” da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.

29

Lucro Líquido: Final

Lucro Líquido no final do período

14

381

394

R+

Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo “Lucro Líquido” da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

Observação

Os aglutinadores contábeis informados na tela de entrada devem ser do Tipo “1 - Valor”, com Periodicidade “M - Mensal” e estar “Ativo”.

A empresa utilizada para buscar o valor dos aglutinadores não é a informada na tela de entrada. É a empresa informada no cadastro do aglutinador. Caso não tenha empresa informada no aglutinador, terá o modelo de plano de conta e será utiliza a empresa logada.

Registro Tipo 70 - Informações Mensais das Bombas de ombustível

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “70”

02

01

02

N

Fixo “70”

02*

Número da Série da Bomba

Número da série da bomba

20

03

22

X

E660CBO.NUMSER

03*

Nome do Fabricante

Descrição do nome do fabricante da bomba

40

23

62

X

E660CBO.NOMFAB

04*

Modelo da Bomba

Descrição do modelo da bomba

40

63

102

X

E660CBO.CODMOD

05

Tipo de Medição

Tipo de Medição: A - Analógico/ D - Digital

01

103

103

X

E660CBO.TIPMED

Registro Tipo 71 - Informações Mensais dos Bicos das Bombas de Combustível

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “71”

02

01

02

N

Fixo “71”

02*

Número de Série da Bomba

Código da despesa conforme tabela

20

03

22

X

E660BBO.NUMSER

03*

Número do Bico

Numero seqüencial do bico, o primeiro bico é 1 o segundo é 2 o terceiro é 3 e assim por diante

02

23

24

N

E660BBO.CODBIC

04*

Código do Combustível

Combustível que vaza do bico

02

25

26

N

E075PRO.CODFIE

05

Numero do Tanque

Numero seqüencial do tanque de onde o bico recebe o combustível

02

27

28

N

E660BBO.NUMTAN

Registro Tipo 72 - Informações Mensais dos Lacres das Bombas de Combustível

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “72”

02

01

02

N

Fixo “72”

02*

Número de Série da Bomba

Número de série da bomba

20

03

22

X

E660LBO.NUMSER

03*

Número do Lacre

Número do lacre da bomba dado pela SEFAZ-AL

10

23

32

N

E660LBO.NUMLAC

Registro Tipo 73 - Informações Mensais dos Encerrantes das Bombas dos Revendedores Varejistas de Combustíveis

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Fomato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “73”

02

01

02

N

Fixo “73”

02*

Número de Série da Bomba

Código da despesa conforme tabela

20

03

22

X

E660BBO.NUMSER

03*

Número do Bico

Número do bico da bomba

02

23

24

N

E660BBO.CODBIC

04*

Leitura Inicial do Bico

Número constante na leitura do encerrante no inicio do mês

10

25

34

N

E660VVE.VLRINI

05*

Leitura Final do Bico

Número constante na leitura do encerrante no final do mês

10

35

44

N

E660VVE.VLRFIN

06*

Volume sem Intervenção

Volume total comercializado do encerrante no mês sem intervenção

10

45

54

N

E660MCO.VOLSAI

07

Volume com Intervenção

Volume total comercializado do encerrante no mês com intervenção

10

55

64

N

Fixo “0”

08

Número do Novo Lacre

Numero do novo lacre caso tenha acontecido alguma intervenção

10

65

74

N

Fixo “0”

09

Total de Aferições

Total de combustível utilizado para efeito de aferições no bico no mês

10

75

84

N

Fixo “0”

10

Total de Perda/Ganho de Combustível

Total de perda/ganho de combustível no mês para o bico

10

85

94

N

Se E660MCO.VLRGAN - E660MCO.VLRPER for maior que 0, campo recebe E660MCO.VLRGAN. Senão campo recebe E660MCO.VLRPER

Registro Tipo 74 - Informações Mensais de Estoque de C ombustível

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “74”

02

01

02

N

Fixo “74”

02*

Número do Tanque

Número do Tanque

02

03

04

N

E660BBO.NUMTAN

03*

Código do Combustível

Valor total das despesas que se enquadram neste código

02

05

07

N

E075PRO.CODFIE

04*

Estoque de Abertura

Quantidade de combustível que havia no inicio do mês

10

08

17

N

E660MCO.ESTABE

05*

Estoque de Fechamento

Quantidade de combustível que havia no final do mês

10

18

27

N

E660MCO.ESTFEC

06

Volume Recebido

Quantidade de combustível recebida no mês

10

28

37

N

E660MCO.VOLREC

Registro Tipo 90 - Totalizador da DAC

Nº

Campo

Conteúdo

Tamanho

Início

Fim

Formato

Conteúdo

01*

Tipo

Constante “90”

02

01

02

N

Fixo “90”

02*

Quantidade de Registros

Quantidade total de registros, de todos os tipos, inclusive o totalizado, gravados no arquivo(Tipo “00” + Tipo “10” + … + Tipo “68” + Tipo “90”).

06

03

08

N

Somar todos os registros do arquivo

A codificação dos tributos (E055PAR.CODDRF) devem obedecer a tabela abaixo:

1112

IPVA

1120

IPVA PARCELAMENTO

1139

IPVA AUTO DE INFRAÇÃO

1147

IPVA ACRÉSCIMOS

1210

ITCD

1228

ITCD AUTO DE INFRAÇÃO

1236

ITCD ACRÉSCIMOS

13170

ICMS NORMAL

13218

ICMS TRANSPORTE

13226

ICMS COMUNICAÇÃO

13250

ICMS IMPORTAÇÃO

13323

ICMS EXPORTAÇÃO

13412

ICMS ESTIMATIVA VARIÁVEL

13420

ICMS ESTIMATIVA FIXA

13501

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

13510

ICMS EPP - EMP PEQ PORTE

13528

ICMS AMBULANTE

13846

ICMS INCENTIVADO

13927

ICMS OUTROS

13935

ICMS NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS

13943

ICMS ACRÉSCIMOS

14060

ICMS PECUÁRIA

14141

ICMS AGRICULTURA

15202

ICMS PARCELAMENTO

15385

ICMS ANT. AVES E PROD. COMESTIVEIS RES. SUA MATANCA

15393

ICMS ANTECIP. MADEIRA, SEUS DERIV. E FORMICA

15407

ICMS ANTECIPADO - OUTROS

15415

ICMS ANTECIPADO

15466

ICMS AUTO DE INFRACAO

15482

ICMS MICRO EMPRESA

15601

ICMS ENERGIA ELÉTRICA

15610

ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

15954

ICMS REMISSÃO

15962

ICMS REMISSÃO - LEI 6141/99

15970

ICMS REMISSÃO - LEI 6323/2002

16004

ICMS PARCELAMENTO ESPECIAL SETOR SUCROALCOOLEIRO

28088

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

31909

TAXA JUDICIÁRIA

32204

TAXA EMOLUMENTO REG. COM.

33367

TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

35815

TAXA DE FISCAL. E SERV. DIVERSOS

36609

TAXA APROV. PROJ. E CONST.

36650

TAXA PREV. E COMBATE A INCENDIO

36668

TAXA DE FISC. E ÚTIL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TFUSP

36692

TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

36706

REEITAS DE SERVICOS DA ESCOLA FAZENDARIA

41068

RENDAS EVENTUAIS

49980

OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

49999

OUTRAS RECEITAS-DOACOES AO FIA/AL

52329

MULTAS DO ICMS

52337

MULTAS DO IPVA

52345

MULTAS DO ITCD

54011

MULTAS PREV. NA LEG. AMBIENTAL

54020

MULTAS DE DEFESA E PROT. AO CONSUMIDOR

55506

MULTAS DE PREV. CONTRA INCENDIO

56146

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

56162

MULTAS SENTENCA PENAL CONDENADORIA

57630

PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA

60224

ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS

60658

FOROS E ALUDEMIOS

62197

PARTICIPAÇÃO E DIVIDENDOS

62260

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

63070

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

63169

O. RECEITAS PATRIMONIAIS

67113

INDENIZ. E RESTIT. DIVERSAS

68144

CREDORES DIVERSOS

68900

OUTRAS REC. EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

68918

OUTROS AUTO DE INFRAÇÃO

68926

OUTROS ACRÉSCIMOS

68977

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

69981

RECEITAS DE LEILÃO

79120

JUROS DE MORA DE O. RECEITAS

79553

JUROS DE MORA DO ICMS

87629

DIVIDA ATIVA ICMS

87637

DIVIDA ATIVA (MULTAS ACESSÓRIAS)

87700

RECEITA D. ATIVA NÃO TRIBUTARIA

87718

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

98221

DEPÓSITOS CAUÇÕES E FIANÇAS

98280

FINANÇAS PENITENCIARIAS

98302

LOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - LOTEAL

98310

SELO DE AUTENTICIDADE FISCAL

98329

LEI PELE

99996

TRIBUTO NÃO IDENTIFICADO

Espécie

Descrição da Espécie

Modelo Relacionado

6

Bilhete Passagem Aquaviário

14

7

Bilhete de Passagem e nota de Bagagem

15

8

Bilhete de Passagem Ferroviário

16

9

Bilhete de Passagem Rodoviário

13

12

Conhecimento Aéreo

10

15

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

9

16

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

11

17

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

8

18

Despacho de Transporte

17

47

Nota Fiscal - Conta Energia Elétrica

6

48

Nota Fiscal - Fatura

1A

62

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

21

64

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

22

68

Nota Fiscal do Produtor

4

70

Nota Fiscal Fatura de Serviço de Transporte

7

73

Nota Fiscal Fatura Serviços de Comunicação

21

81

Nota Fiscal Venda ao Consumidor

2

87

Resumo de Movimento Diário

18

91

Nota Fiscal Fatura e de Prestação de Serviços

1

Este artigo ajudou você?