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CIAE030 - AL - DAC - Dec. de Atividades do Contribuinte

Este relatório tem como finalidade gerar informações conforme leiaute do programa validador da DAC - Alagoas (Versão 2.2.04).

São contemplados os seguintes registros:

Registro Tipo 01: Endereços de Correio Eletrônico
Registro Tipo 10: Identificador da declaração
Registro Tipo 21: Entradas de mercadorias, bens e/ou aquisição de Serviços de transporte e comunicação
Registro Tipo 22: Saídas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços de transporte e comunicação
Registro Tipo 25: Totais de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços de transporte e comunicação adquiridas exclusivamente dos estados do sul e sudeste, exceto Espírito Santo
Registro Tipo 31: Apuração do ICMS
Registro Tipo 33: Detalhamento de Outros Débitos e Outros Créditos do ICMS
Registro Tipo 41: Obrigações fiscais apuradas
Registro Tipo 45: Relatório de Notas Fiscais
Registro Tipo 46: Relatório de Notas Fiscais Canceladas
Registro Tipo 62 : Municípios - Operações Internas de Serviços
Registro Tipo 63: Operações realizadas por UF - Entradas
Registro Tipo 64: Operações realizadas por UF - Saídas
Registro Tipo 65: Estoque e Balanço
Registro Tipo 66: Dados Contábeis
Registro Tipo 70: Informações mensais das bombas de combustível
Registro Tipo 71: Informações mensais dos bicos das bombas de combustível
Registro Tipo 72: Informações mensais dos lacres das bombas de combustível
Registro Tipo 73: Informações mensais dos encerrantes das bombas dos revendedores varejistas de combustíveis
Registro Tipo 74: Informações mensais de estoque de combustível
Registro Tipo 90: Totalizador da DAC

O número da inscrição estadual da empresa deve iniciar com 240 ou 241. Os movimentos de "Redução Z" serão considerados no registro do tipo "22 - Saídas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços de transporte e comunicação", juntamente com os movimentos das notas fiscais de saídas, agrupando-os por "CFOP - Natureza de Operação". Caso no período informado na tela de entrada do relatório, possuir notas fiscais de saídas para uma determinada "CFOP" e no mesmo período possuir movimentos de redução Z com a mesma "CFOP", as informações serão agrupadas no relatório por "CFOP".

No registro 62 são consideradas notas fiscais de saídas emitidas para o estado de "Alagoas - AL", que possuírem transação com aplicação de operação igual a "E"(Energia), "F"(Transporte) ou "C"(Comunicação) e que possuírem valor contábil na nota.

Os registros tipo 63 e 64, somente serão listados quando for selecionado o período 04/200X, gerando assim informações do ano anterior, conforme manual do validador. Somente serão gerados para operações interestaduais.se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for igual a "C" o código do cliente será considerado do campo "E660NFV.CODCL2". se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for igual a "R" o código do cliente será considerado do campo "E660NFV.CODCL1";

Se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for nulo, vazio ou igual a "D" o código do cliente será considerado do campo "E660NFV.CODCLI";

Tratamento do REMDES:

No registro do tipo "64 - Operações realizadas por UF - Saídas" possui tratamento do "REMDES", quando a nota fiscal de saída possuir documento fiscal igual a "08" ou "57" e o tipo de empresa for igual a 04 (TRR) ou 6 (Indústria/Transporte).
O modelo considerará somente notas fiscais de saídas que possuírem transação com aplicação da operação diferente de "V"(Serviços) e notas que possuírem transação com aplicação de operação igual a "V"(Serviço) porém a espécie do documento da nota for igual a "01" e "55".

Informações retiradas do Leiaute da DAC - www.sefaz.al.gov.br

A Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC é um documento informatizado destinado a coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação, realizadas por contribuintes do ICMS, além de outros dados de interesse do fisco estadual.

A nova DAC deve ser apresentada por todos os contribuintes inscritos no CACEAL - Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas, exceto os inscritos como Substituto Tributário.

Estrutura do Documento

Bloco 1: Identificação: Composto pelos registros tipo 00, 01 e 10, obrigatoriamente, sendo os primeiros e nesta ordem.
Bloco 2: Informações Periódicas: Composto pelos Registros tipo 21, 22, 23, 24, 25, 31, 32, 33, 34,35, 41, 42, 43 e 44 que devem constar no arquivo de acordo com o tipo do contribuinte. Estes registros devem aparecer ordenados por tipo de registro e por período (quando este fizer parte do registro).
Bloco 3: Utilização de documentos fiscais: Composto pelos registros tipo 45 e 46, sendo que o registro tipo 46 complementa a informação de um registro tipo 45, podendo aparecer alternados, pois cada registro tipo 45 é seguido por zero ou mais registros tipo 46.
Bloco 4: Informações anuais: Composto pelos registros tipo 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68 que devem constar no arquivo de acordo com o tipo de contribuinte. Estes registros devem aparecer ordenados por tipo de registro.
Bloco 5: Totalização: Composto pelo registro tipo 90. Deve ser sempre o último registro.

Atenção

Em cada arquivo deve constar, obrigatoriamente, os blocos 1 e 5. Informar os blocos 2 e 3 quando a declaração contiver apenas dados mensais ao quadrimestrais. Informar o bloco 4 quando a declaração contiver dados anuais (antiga Declaração Anual do Contribuinte). Os contribuintes enquadrados como ambulante ou produtor rural que apresentam a declaração apenas uma vez por ano, devem informar todos os registros pertinentes ao seu tipo de declaração em um mesmo arquivo.

Para as empresas normais, o bloco 4 sairá somente no mês de abril.

Legenda:

* : Campo obrigatório

** : Campo obrigatório para alguns contribuintes

Registro Tipo 00 - Cabeçalho do Arquivo
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "00"	02	01	02	N	Fixo "00"
02*	Sistema	Constante "DAC"	03	03	05	X	Fixo "DAC"
03*	Versão	Constante "2"	01	06	06	N	Fixo "2"
04*	Release	Constante "2"	01	07	07	N	Fixo "2"
05*	Sub-release	Constante "00"	02	08	09	N	Fixo "00"
06	Reservado	Brancos	06	10	15	X	Fixo ""
07*	CACEAL	Inscrição Estadual do Contribuinte	09	16	24	CACEAL	E070FIL.INSEST
08*	Tipo de Declaração	O - Original / R - Retificadora	01	25	25	X	Filtro na tela de entrada
09*	Período da Declaração	Indicador do período da declaração: M - Mensal Q - Quadrimestral A - Anual	01	26	26	X	"M"
10*	Competência da Declaração	AAAAMM	06	27	32	DATA	Filtro da competência da declaração na tela de entrada
11	Reservado	Brancos	10	33	42	X	Fixo ""

Observação

Deve ser o primeiro registro do arquivo, é obrigatório; deve existir um único registro tipo 00.

Registro Tipo 01 - Endereços de Correio Eletrônico
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "01"	02	01	02	N	Fixo "01"
02	Email Contribuinte	Endereço de correio eletrônico da empresa	60	03	62	X	E070FIL.INTNET
03	Email Contador	Endereço de correio eletrônico do contador	60	63	122	X	Fixo ""
04	Email Responsável Legal	Endereço de correio eletrônico do responsável pela empresa	60	123	182	X	Fixo ""
05	Telefone Contador	Telefone do contador	15	183	197	X	Fixo ""
06	Telefone Responsável Legal	Telefone do responsável legal pela empresa	15	198	212	X	E070FIL.NUMFON

Observação

Deve existir um único registro tipo 01.

Registro Tipo 10 - Identificador da Declaração
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "10"	02	01	02	N	Fixo "10"
02*	CACEAL	Inscrição estadual do contribuinte	09	03	11	CACEAL	E070FIL.INSEST
03	CPF/CNPJ	CNPJ ou CPF do contribuinte	14	12	25	CPF/CNPJ	E070FIL.NUMCGC
04*	Razão Social	Razão social do contribuinte	40	26	65	X	E070FIL.NOMFIL
05*	Período Inicial	AAAAMM Período fiscal inicial desta declaração	06	66	71	DATA	Data inicial informada na tela de entrada
06*	Período Final	AAAAMM Período fiscal final desta declaração	06	72	77	DATA	Data final informada na tela de entrada
07*	Data Inicial	AAAAMMDD Data do inicio do período referente às informações prestadas	08	78	85	DATA	Data inicial informada na tela de entrada
08*	Data Final	AAAAMMDD Data final do período referente às informações prestadas	08	86	93	DATA	Data final informada na tela de entrada
09	Indicador de Movimento	Indica se ocorreu movimento na empresa no período declarado: Sim/Não	01	94	94	X	Fixo "S"
10	Faixa de Recolhimento	Este campo será desconsiderado nesta versão do leiaute	02	95	96	N	Fixo "00"
11**	Quantidade de Empresas que Participam da Receita para Enquadramento	Quantidade de empresas que participam na composição da receita bruta anual para enquadramento	02	97	98	N	Fixo "0"
12**	CRC do Contador	CRC do contador responsável pela empresa	10	99	108	CRC	E070FIL.CTBCRC
13**	CPF do Contador	CPF do contador responsável pela empresa	11	109	119	CPF	E070FIL.CTBCCR
14**	Nome do Contador	Nome do contador responsável pela empresa	40	120	159	X	E070FIL.CTBNCR
15*	CPF do Responsável	CPF do responsável legal da empresa	11	160	170	CPF	E070FIL.CTBCSR
16*	Nome do Responsável	Nome do responsável legal da empresa	40	171	210	X	E070FIL.CTBNSR
17*	Indicador de Encerramento	Indica de esta declaração é de encerramento de atividades: Sim/Não	01	211	211	X	Fixo "N"

Observação

Deve existir um único registro tipo 10, é obrigatório.

Registro Tipo 21 - Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "21"	02	01	02	N	Fixo "21"
02*	Período Inicial	AAAAMM	06	03	08	DATA	Data inicial informada na tela de entrada
03*	Período Final	AAAAMM	06	09	14	DATA	Data final informada na tela de entrada
04*	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	04	15	18	N	E660NFC.NOPEOPE
05*	Valor Contábil	Valor contábil constante no documento fiscal	14	19	32	R+	E660NFC.VLRCTB
06*	Base de Cálculo	Base de cálculo do ICMS	14	33	46	R+	E660NFC.VLRBIC
07	ICMS Normal Creditado	Montante do imposto	14	47	60	R+	E660NFC.VLRICM
08	Isentas ou Não-Tributadas	Valor amparado por isenção ou não incidência	14	61	74	R+	E660NFC.VLRIIC
09	Outras	Valor que não confira débito ou crédito de ICMS	14	75	88	R+	E660NFC.VLROIC
10	Valor Contábil de mercadorias com ICMS Antecipado	Valor das mercadorias com ICMS antecipado e fase de tributação encerrada	14	89	102	R+	Fixo "0"

Observação

Deve existir um registro para cada CFOP de entrada utilizado em cada mês de referência.

Registro Tipo 22 - Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "22"	02	01	02	N	Fixo "22"
02*	Período inicial	AAAAMM	06	03	08	DATA	Data inicial informada na tela de entrada
03*	Período final	AAAAMM	06	09	14	DATA	Data final informada na tela de entrada
04*	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	04	15	18	N	E660NFV.NOPOPE
05*	Valor Contábil	Valor contábil constante no documento fiscal	14	19	32	R+	E660NFV.VLRCTB
06	Base de Cálculo	Base de cálculo do ICMS	14	33	46	R+	E660NFV.VLRBIC
07	ICMS normal debitado	Montante do imposto	1	47	60	R+	E660NFV.VLRICM
08	Isentas ou Não-tributadas	Valor amparado por isenção ou não incidência	14	61	74	R+	E660NFV.VLRIIC
09	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	14	75	88	R+	E660NFV.VLROIC
10	Valor Contábil de Mercadorias com ICMS Antecipado	Valor das mercadorias cuja entrada se deu com antecipação do ICMS com encerramento da fase de tributação	14	89	102	R+	Fixo "0"

Observação

Registro informado apenas por contribuinte Normal e produtor rural ou extrator. Deve existir um registro para cada CFOP e saída utilizado no período.

Registro Tipo 25 - Totais de Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviçoes de Transporte e Comunicação Adiquiridas Exclusivamente dos Estados do Sul E Sudeste, Exceto Espírito Santo
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "25"	02	01	02	N	Fixo "25"
02*	Período inicial	AAAAMM	06	03	08	DATA	Data inicial informada na tela de entrada
03*	Período final	AAAAMM	06	09	14	DATA	Data final informada na tela de entrada
04*	Tipo de operação	Constante "4"	01	15	15	N	Fixo "4"
05*	Valor Contábil	Valor contábil das mercadorias	14	16	29	R$	E660NFC.VLRCTB
06	Base de Cálculo	Base de cálculo do ICMS	14	30	43	R$	E660NFC.VLRBIC
07	ICMS Normal Creditado	Montante do imposto	14	44	57	R$	E660NFC.VLRICM
08	Isentas ou Não-Tributadas	Valor amparado por isenção ou não incidência	14	58	71	R$	E660NFC.VLRIIC
09	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	14	72	85	R$	E660NFC.VLROIC
10	Valor Contábil de Mercadorias com ICMS Antecipado	Valor das mercadorias cuja entrada se deu com antecipação do ICMS com encerramento da fase de tributação	14	86	99	R$	Fixo "0"

Observação

Este registro armazena os totais das operações de entrada, relativamente aos estados do RS, SC, PR, SP, RJ e MG. Lembrar que o total destes valores deve estar contido no total de entradas interestaduais de mercadorias.

Registro Tipo 31 - Apuração do ICMS
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "31"	02	01	02	N	Fixo "31"
02*	Período inicial	AAAAMM	06	03	08	DATA	Data inicial informada na tela de entrada
03*	Período final	AAAAMM	06	09	14	DATA	Data final informada na tela de entrada
04	Saldo credor do período anterior	Saldo credor do período anterior	14	15	28	R+	E661RES.CREVL9
05	Deduções	Deduções sobre o saldo devedor	14	29	42	R+	E661RES.DEDVL1 + E661RES.DEDVL2
06	Histórico de deduções	Descrição do valor informado em deduções	100	43	142	X	E661RES.DEDDS1
07	Saldo do ICMS para o período seguinte	Saldo credor ou a recolher do ICMS para o período seguinte	14	143	156	*R$	E661RES.TOTCRE - E661RES.TOTDEB
08	ICMS debitado	Valor das saídas com débito do imposto	14	157	170	*R$	E661RES.DEBVL1
09	Total de Outros débitos	Total de outros débitos informados no registro tipo "33"	14	171	184	*R$	E661RES.DEBVL2 + E661RES.DEBVL3 + E661RES.DEBVL4 + E661RES.DEBVL5 + E661RES.DEBVL6 + E661RES.DEBVL7 + E661RES.DEBVL8 + E661RES.DEBV11 + E661RES.DEBV12 + E661RES.DEBV13 + E661RES.DEBV14 + E661RES.DEBV15
10	Estorno de crédito	Estorno de créditos	14	185	198	R+	E661RES.DEBVL9 + E661RES.DEBV16
11	Histórico do estorno	Descrição de estorno de crédito	100	199	298	X	E661RES.DEBDS9
12	Total de débitos	Total do débito do ICMS	14	299	312	*R$	E661RES.TOTDEB
13	ICMS creditado	Valor das entradas com crédito do imposto	14	313	326	*R$	E661RES.CREVL1
14	Total de outros créditos	Total de outros créditos informados no registro tipo "33"	14	327	340	*R$	E661RES.CREVL2 + E661RES.CREVL3 + E661RES.CREVL4 + E661RES.CREVL5 + E661RES.CREVL6 + E661RES.CREV11 + E661RES.CREV12 + E661RES.CREV13 + E661RES.CREV14 + E661RES.CREV15
15	Estorno de débito	Estorno de débito	14	341	354	R+	E661RES.CREVL7 + E661RES.CREV16
16	Histórico do estorno	Descrição de estorno de débito	100	355	454	X	E661RES.CREDS7
17	Total do crédito	Total do crédito do ICMS	14	455	468	*R$	E661RES.TOTCRE

Observação

Registro informado apenas por contribuinte Normal. Deve existir um único Registro tipo 31.

Registro Tipo 33 - Detalhamento de Outros Débitos e Outros Créditos do ICMS
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "33"	02	01	02	N	Fixo "33"
02*	Período inicial	AAAAMM	06	03	08	DATA	Data inicial informada na tela de entrada
03*	Período final	AAAAMM	06	09	14	DATA	Data final informada na tela de entrada
04	Transferência de Créditos Acumulados	Total das transferências de créditos acumulados informados no registro tipo "34"	14	15	28	*R$	Fixo "0"
05	Outras Hipóteses	Outros débitos não descritos	14	29	42	R+	E661RES.DEBVL2 + E661RES.DEBVL3 + E661RES.DEBVL4 + E661RES.DEBVL5 + E661RES.DEBVL6 + E661RES.DEBVL7 + E661RES.DEBVL8 + E661RES.DEBV11 + E661RES.DEBV12 + E661RES.DEBV13 + E661RES.DEBV14 + E661RES.DEBV15
06	Histórico	Descrição de outras hipóteses	100	43	142	X	Fixo ""
07	ICMS Antecipado	ICMS Antecipado	14	143	156	R+	Fixo "0"
08	Crédito Presumido	Crédito Presumido	14	157	170	R+	Fixo "0"
09	Crédito Presumido 21	Crédito presumido conforme Art. 21	14	171	184	R+	Fixo "0"
10	Crédito Ativo Imobilizado	Crédito do ativo imobilizado	14	185	198	R+	Fixo "0"
11	Crédito Transferência	Total dos créditos acumulados recebidos por transferência	14	199	212	R+	Fixo "0"
12	ICMS Importação	ICMS importação	14	213	226	R+	Fixo "0"
13	ICMS Restituição	ICMS restituição	14	227	240	R+	Fixo "0"
14	Outras Hipóteses	Outros créditos não descritos	14	241	254	R+	E661RES.CREVL2 + E661RES.CREVL3 + E661RES.CREVL4 + E661RES.CREVL5 + E661RES.CREVL6 + E661RES.CREV11 + E661RES.CREV12 + E661RES.CREV13 + E661RES.CREV14 + E661RES.CREV15
15	Histórico	Descrição de outras hipóteses	100	255	354	X	Fixo ""

Observação

Registro informado apenas por contribuinte Normal. Deve existir um único Registro tipo 33.

Registro Tipo 41 - Obrigações Fiscais Apuradas
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01	Tipo	Constante "41"	02	01	02	N	Fixo "41"
02	Período inicial	AAAAMM	06	03	08	DATA	Data inicial informada na tela de entrada
03	Período final	AAAAMM	06	09	14	DATA	Data final informada na tela de entrada
04	Código da receita	Código da receita conforme tabela de tributos	05	15	19	N	E055PAR.CODDRF ou E051GUI.CODDRF quando dividido por cód. arrecadação
05	Data de vencimento	Data de vencimento do tributo ou do seu diferimento, se houver	08	20	27	DATA	E661CCI.DATVCT ou E661ICR.DATVCTquando dividido por cód. arrecadação
06	Valor da Receita	Valor da receita	14	28	41	R+	E661CCI.VLRDEV ou E661ICR.IMPPAG quando divido por cód. arrecadação

Observação

Registro informado apenas por Normal e EPP.

Registro Tipo 42 - Obrigações Fiscais Pagas
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Conteúdo
01	Tipo Constante	42	02	Fixo "42"
02	Código da Receita	Código da receita	05	E055PAR.CODDRF ou E051GUI.CODDRF
03	Data do Pagamento	Data do efetivo pagamento do tributo	08	E661GRI.DATPAG
04	Valor Total Pago	Valor do pagamento, verificado possíveis descontos ou acréscimos legais	14	E661GRI.VLRREC
05	Agente Arrecadador	Código do agente arrecadador (local onde foi realizado o pagamento)	03	E661GRI.CODBAN
06	Descrição do Agente	Descrição do agente arrecadador.	40	Conforme tabela abaixo, definido pelo código do agente.

Registro Tipo 45 - Relatório de Notas Fiscais
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "45"	02	01	02	N	Fixo "45"
02*	Número AIDF	Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais	11	03	13	N	E020AID.NUMAID
03*	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	02	14	15	X	E032EDC.CODEDC
04*	Espécie	Espécie da nota fiscal conforme tabela em anexo	03	16	18	N	Preenchido conforme tabela abaixo
05**	Série	Série da nota fiscal	03	19	21	X	E020SNF.CODSEL
06**	Sub-Série	Sub-série da nota fiscal	02	22	23	X	E020SNF.CODSSL
07*	Inicio do Intervalo	Número da primeira nota fiscal do intervalo	06	24	29	N	E660NFV.NUMNFI
08*	Fim do Intervalo	Número da última nota fiscal do intervalo	06	30	35	N	E660NFV.NUMNFF
09	Quantidade de Notas Canceladas	Quantidade de notas fiscais canceladas no período	06	36	41	N	Totalizador de documentos fiscais cancelados no período

Registro Tipo 46 - Notas Fiscais Canceladas
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "46"	02	01	02	N	Fixo "46"
02*	Número AIDF	Nº Autorização para impressão de Notas Fiscais	11	03	13	N	E020AID.NUMAID
03*	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	02	14	15	X	E032EDC.CODEDC
04*	Espécie	Espécie da Nota Fiscal conforme tabela em anexo	03	16	18	N	Preenchido conforme tabela abaixo
05**	Série	Série da Nota Fiscal	03	19	21	X	E020SNF.CODSEL
06**	Sub-Série	Sub-série da Nota Fiscal	02	22	23	X	E020SNF.CODSSL
07*	Inicio do Intervalo	Nº da Primeira Nota Fiscal	06	24	29	N	E660NFV.NUMNFI
08*	Fim do Intervalo	Nº da Última Nota	06	30	35	N	E660NFV.NUMNFF

Registro Tipo 63 - Operações Realizadas Por UF - Entradas
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "63"	02	01	02	N	Fixo "63"
02*	UF	Sigla da unidade federativa	02	03	04	X	E095FOR.SIGUFS
03*	Valor Contábil	Valor contábil	14	05	18	R+	E660NFC.VLRCTB
04	Base de Cálculo	Base de cálculo	14	19	32	R+	E660NFC.VLRBIC
05	Outras	Outras	14	33	46	R+	E660NFC.VLROIC
06	ICMS ST Petróleo e Energia	ICMS ST petróleo e energia	14	47	60	R+	Fixo "0"
07	ICMS ST Outros	ICMS ST Outros	14	61	74	R+	E660NFC.VLRSIC

Registro Tipo 64 - Operações Realizadas Por UF - Saídas
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "64"	02	01	02	N	Fixo "64"
02*	UF	Sigla da unidade federativa	02	03	04	X
03	Valor Contábil Contribuinte	Valor Contábil contribuinte	14	05	18	R+	Se E085CLI.CLICON = 'S', Campo recebe E660NFV.VLRCTB
04	Valor Contábil Não Contribuinte	Valor contábil não contribuinte	14	19	32	R+	Se E085CLI.CLICON = 'N', Campo recebe E660NFV.VLRCTB
05	Base de Cálculo Contribuinte	Base de cálculo contribuinte	14	33	46	R+	Se E085CLI.CLICON = 'S', Campo recebe E660NFV.VLRBIC
06	Base de Cálculo Não Contribuinte	Base de cálculo não contribuinte	14	47	60	R+	Se E085CLI.CLICON = 'N', Campo recebe E660NFV.VLRBIC
07	Outras	Outras	14	61	74	R+	E660NFV.VLROIC
08	ICMS Retido ST	ICMS retido para outros estados em operações com substituição tributária	14	75	88	R+	E660NFV.VLRRIS

Registro Tipo 65 - Estoque e Balanço
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "65"	02	01	02	N	Fixo "65"
02	Data do Balanço	AAAAMMDD	08	03	10	DATA	Recebe a data do último dia do ano anterior ao período informado na tela de entrada. Exemplo: período informado 04/2016 valor no registro "20151231".
03	Mercadorias Tributadas: inicial	Estoque inicial de mercadorias tributadas	14	11	24	R+	Recebe o valor do campo "Quantidade física total do estoque no depósito" do dia 31/12 de 2 anos atrás do período informado na tela de entrada: E210SFE.QTDEST
04	Mercadorias Tributadas: Final	Estoque final de mercadorias tributadas	14	25	38	R+	Recebe o valor do campo "Quantidade física total do estoque no depósito" do dia 31/12 do ano anterior ao período informado na tela de entrada: E210SFE.QTDEST
05	Mercadorias Isentas ou Não Tributadas : Inicial	Estoque inicial de mercadorias isentas ou não tributadas	14	39	52	R+	Fixo 0
06	Mercadorias Isentas ou Não Tributadas: Final	Estoque final de mercadorias isentas ou não tributadas	14	53	66	R+	Fixo 0
07	Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST: inicial	Estoque inicial de mercadorias com ICMS antecipado com encerramentoda fase de tributação ou de mercadorias com Substituição Tributária	14	66	80	R+	Fixo 0
08	Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST: final	Estoque final de mercadorias com ICMS antecipado com encerramento da fase de tributação ou de mercadorias com Substituição Tributária	14	81	94	R+	Fixo 0
09	Outras mercadorias: Inicial	Estoque inicial de outras mercadorias	14	95	108	R+	Fixo 0
10	Outras Mercadorias: final	Estoque final de outras mercadorias	14	109	122	R+	Fixo 0
11**	Indicador do critério de apuração do Lucro Bruto	"P" - Presumido "R" - Real	01	123	123	X	Recebe o valor "P" quando o campo "Forma de tributação da filial" (E070FIL.EFIFTR) for igual a "P - Presumido", senão recebe o valor "R"
12*	Indicador do Sistema de inventário	"A" - Anual (também conhecido como permanente) "P" - Periódico	01	124	124	X	Fixo "A"
13*	Indicador do método de cálculo do estoque	"M" - Custo Médio "P" - PEPS	01	125	125	X	Fixo "M"
14	Número de empregados	Quantidade de empregados na empresa	05	126	130	N	Recebe o valor do campo "Número de funcionários no mês: E660INF.NUMFUN
15	Outras Receitas	Valor de outras receitas obtidas	14	131	144	R+	Fixo 0

Registro Tipo 66 – Dados Contábeis
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01	Tipo	Constante "66"	02	1	2	N	Fico "66"
02	Ativo Circulante: Inicial	Ativo Circulante no início do período	14	3	16	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Circulante" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
03	Ativo Circulante: Final	Ativo Circulante no final do período	14	17	30	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Circulante" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
04	Disponibilidades: Inicial	Disponibilidades no início do período	14	31	44	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Disponibilidades" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
05	Disponibilidades: Final	Disponibilidades no final do período	14	45	58	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Disponibilidades" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
06	Clientes: Inicial	Clientes no início do período	14	59	72	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Clientes" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
07	Clientes: Final	Clientes no final do período	14	73	86	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Clientes" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
08	Outras Contas a Receber: Inicial	Outras Contas a Receber no início do período	14	87	100	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Outras Contas a Receber" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
09	Outras Contas a Receber: Final	Outras Contas a Receber no final do período	14	101	114	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Outras Contas a Receber" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
10	Ativo Permanente: Inicial	Ativo Permanente no início do período	14	115	128	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Permanente" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
11	Ativo Permanente: Final	Ativo Permanente no final do período	14	129	142	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Permanente da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
12	Ativo Imobilizado: Inicial	Ativo Imobilizado no início do período	14	143	156	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Imobilizado" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
13	Ativo Imobilizado: Final	Ativo Imobilizado no final do período	14	157	170	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Imobilizado" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
14	Passivo Circulante: Inicial	Passivo Circulante no início do período	14	171	184	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Passivo Circulante" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
15	Passivo Circulante: Final	Passivo Circulante no final do período	14	185	198	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Passivo Circulante" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
16	Fornecedores: Inicial	Fornecedores no início do período	14	199	212	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Fornecedores" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
17	Fornecedores: Final	Fornecedores no final do período	14	213	226	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Fornecedores" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
18	Empréstimos e Financiamentos: Inicial	Empréstimos e Financiamentos no início do período	14	227	240	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Empréstimos e Financiamentos" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
19	Empréstimos e Financiamentos: Final	Empréstimos e Financiamentos no final do período	14	241	254	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Empréstimos e Financiamentos" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
20	Outras Contas a Pagar: Inicial	Outras Contas a Pagar no início do período	14	255	268	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Outras Contas a Pagar" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
21	Outras Contas a Pagar: Final	Outras Contas a Pagar no final do período	14	269	282	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Outras Contas a Pagar" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
22	Patrimônio Líquido: Inicial	Patrimônio Líquido no início do período	14	283	296	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Patrimônio Líquido" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
23	Patrimônio Líquido: Final	Patrimônio Líquido no final do período	14	297	310	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Patrimônio Líquido" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
24	Total do Passivo: Inicial	Total do Passivo no início do período	14	311	324	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Total do Passivo" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
25	Total do Passivo: Final	Total do Passivo no final do período	14	325	338	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Total do Passivo" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
26	Lucro Bruto: Inicial	Lucro Bruto no início do período	14	339	352	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Lucro Bruto" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
27	Lucro Bruto: Final	Lucro Bruto no final do período	14	353	366	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Lucro Bruto" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.
28	Lucro Líquido: Inicial	Lucro Líquido no início do período	14	367	380	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Lucro Líquido" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada.
29	Lucro Líquido: Final	Lucro Líquido no final do período	14	381	394	R+	Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Lucro Líquido" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada.

Observação

Os aglutinadores contábeis informados na tela de entrada devem ser do Tipo "1 - Valor", com Periodicidade "M - Mensal" e estar "Ativo".

A empresa utilizada para buscar o valor dos aglutinadores não é a informada na tela de entrada. É a empresa informada no cadastro do aglutinador. Caso não tenha empresa informada no aglutinador, terá o modelo de plano de conta e será utiliza a empresa logada.

Registro Tipo 70 - Informações Mensais das Bombas de ombustível
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "70"	02	01	02	N	Fixo "70"
02*	Número da Série da Bomba	Número da série da bomba	20	03	22	X	E660CBO.NUMSER
03*	Nome do Fabricante	Descrição do nome do fabricante da bomba	40	23	62	X	E660CBO.NOMFAB
04*	Modelo da Bomba	Descrição do modelo da bomba	40	63	102	X	E660CBO.CODMOD
05	Tipo de Medição	Tipo de Medição: A - Analógico/ D - Digital	01	103	103	X	E660CBO.TIPMED

Registro Tipo 71 - Informações Mensais dos Bicos das Bombas de Combustível
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "71"	02	01	02	N	Fixo "71"
02*	Número de Série da Bomba	Código da despesa conforme tabela	20	03	22	X	E660BBO.NUMSER
03*	Número do Bico	Numero seqüencial do bico, o primeiro bico é 1 o segundo é 2 o terceiro é 3 e assim por diante	02	23	24	N	E660BBO.CODBIC
04*	Código do Combustível	Combustível que vaza do bico	02	25	26	N	E075PRO.CODFIE
05	Numero do Tanque	Numero seqüencial do tanque de onde o bico recebe o combustível	02	27	28	N	E660BBO.NUMTAN

Registro Tipo 72 - Informações Mensais dos Lacres das Bombas de Combustível
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "72"	02	01	02	N	Fixo "72"
02*	Número de Série da Bomba	Número de série da bomba	20	03	22	X	E660LBO.NUMSER
03*	Número do Lacre	Número do lacre da bomba dado pela SEFAZ-AL	10	23	32	N	E660LBO.NUMLAC

Registro Tipo 73 - Informações Mensais dos Encerrantes das Bombas dos Revendedores Varejistas de Combustíveis
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Fomato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "73"	02	01	02	N	Fixo "73"
02*	Número de Série da Bomba	Código da despesa conforme tabela	20	03	22	X	E660BBO.NUMSER
03*	Número do Bico	Número do bico da bomba	02	23	24	N	E660BBO.CODBIC
04*	Leitura Inicial do Bico	Número constante na leitura do encerrante no inicio do mês	10	25	34	N	E660VVE.VLRINI
05*	Leitura Final do Bico	Número constante na leitura do encerrante no final do mês	10	35	44	N	E660VVE.VLRFIN
06*	Volume sem Intervenção	Volume total comercializado do encerrante no mês sem intervenção	10	45	54	N	E660MCO.VOLSAI
07	Volume com Intervenção	Volume total comercializado do encerrante no mês com intervenção	10	55	64	N	Fixo "0"
08	Número do Novo Lacre	Numero do novo lacre caso tenha acontecido alguma intervenção	10	65	74	N	Fixo "0"
09	Total de Aferições	Total de combustível utilizado para efeito de aferições no bico no mês	10	75	84	N	Fixo "0"
10	Total de Perda/Ganho de Combustível	Total de perda/ganho de combustível no mês para o bico	10	85	94	N	Se E660MCO.VLRGAN - E660MCO.VLRPER for maior que 0, campo recebe E660MCO.VLRGAN. Senão campo recebe E660MCO.VLRPER

Registro Tipo 74 - Informações Mensais de Estoque de C ombustível
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "74"	02	01	02	N	Fixo "74"
02*	Número do Tanque	Número do Tanque	02	03	04	N	E660BBO.NUMTAN
03*	Código do Combustível	Valor total das despesas que se enquadram neste código	02	05	07	N	E075PRO.CODFIE
04*	Estoque de Abertura	Quantidade de combustível que havia no inicio do mês	10	08	17	N	E660MCO.ESTABE
05*	Estoque de Fechamento	Quantidade de combustível que havia no final do mês	10	18	27	N	E660MCO.ESTFEC
06	Volume Recebido	Quantidade de combustível recebida no mês	10	28	37	N	E660MCO.VOLREC

Registro Tipo 90 - Totalizador da DAC
Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Início	Fim	Formato	Conteúdo
01*	Tipo	Constante "90"	02	01	02	N	Fixo "90"
02*	Quantidade de Registros	Quantidade total de registros, de todos os tipos, inclusive o totalizado, gravados no arquivo(Tipo "00" + Tipo "10" + ... + Tipo "68" + Tipo "90").	06	03	08	N	Somar todos os registros do arquivo

A codificação dos tributos (E055PAR.CODDRF) devem obedecer a tabela abaixo:

1112	IPVA
1120	IPVA PARCELAMENTO
1139	IPVA AUTO DE INFRAÇÃO
1147	IPVA ACRÉSCIMOS
1210	ITCD
1228	ITCD AUTO DE INFRAÇÃO
1236	ITCD ACRÉSCIMOS
13170	ICMS NORMAL
13218	ICMS TRANSPORTE
13226	ICMS COMUNICAÇÃO
13250	ICMS IMPORTAÇÃO
13323	ICMS EXPORTAÇÃO
13412	ICMS ESTIMATIVA VARIÁVEL
13420	ICMS ESTIMATIVA FIXA
13501	ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
13510	ICMS EPP - EMP PEQ PORTE
13528	ICMS AMBULANTE
13846	ICMS INCENTIVADO
13927	ICMS OUTROS
13935	ICMS NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS
13943	ICMS ACRÉSCIMOS
14060	ICMS PECUÁRIA
14141	ICMS AGRICULTURA
15202	ICMS PARCELAMENTO
15385	ICMS ANT. AVES E PROD. COMESTIVEIS RES. SUA MATANCA
15393	ICMS ANTECIP. MADEIRA, SEUS DERIV. E FORMICA
15407	ICMS ANTECIPADO - OUTROS
15415	ICMS ANTECIPADO
15466	ICMS AUTO DE INFRACAO
15482	ICMS MICRO EMPRESA
15601	ICMS ENERGIA ELÉTRICA
15610	ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
15954	ICMS REMISSÃO
15962	ICMS REMISSÃO - LEI 6141/99
15970	ICMS REMISSÃO - LEI 6323/2002
16004	ICMS PARCELAMENTO ESPECIAL SETOR SUCROALCOOLEIRO
28088	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
31909	TAXA JUDICIÁRIA
32204	TAXA EMOLUMENTO REG. COM.
33367	TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
35815	TAXA DE FISCAL. E SERV. DIVERSOS
36609	TAXA APROV. PROJ. E CONST.
36650	TAXA PREV. E COMBATE A INCENDIO
36668	TAXA DE FISC. E ÚTIL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TFUSP
36692	TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
36706	REEITAS DE SERVICOS DA ESCOLA FAZENDARIA
41068	RENDAS EVENTUAIS
49980	OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
49999	OUTRAS RECEITAS-DOACOES AO FIA/AL
52329	MULTAS DO ICMS
52337	MULTAS DO IPVA
52345	MULTAS DO ITCD
54011	MULTAS PREV. NA LEG. AMBIENTAL
54020	MULTAS DE DEFESA E PROT. AO CONSUMIDOR
55506	MULTAS DE PREV. CONTRA INCENDIO
56146	MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
56162	MULTAS SENTENCA PENAL CONDENADORIA
57630	PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA
60224	ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS
60658	FOROS E ALUDEMIOS
62197	PARTICIPAÇÃO E DIVIDENDOS
62260	ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
63070	ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
63169	O. RECEITAS PATRIMONIAIS
67113	INDENIZ. E RESTIT. DIVERSAS
68144	CREDORES DIVERSOS
68900	OUTRAS REC. EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
68918	OUTROS AUTO DE INFRAÇÃO
68926	OUTROS ACRÉSCIMOS
68977	OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
69981	RECEITAS DE LEILÃO
79120	JUROS DE MORA DE O. RECEITAS
79553	JUROS DE MORA DO ICMS
87629	DIVIDA ATIVA ICMS
87637	DIVIDA ATIVA (MULTAS ACESSÓRIAS)
87700	RECEITA D. ATIVA NÃO TRIBUTARIA
87718	IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
98221	DEPÓSITOS CAUÇÕES E FIANÇAS
98280	FINANÇAS PENITENCIARIAS
98302	LOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - LOTEAL
98310	SELO DE AUTENTICIDADE FISCAL
98329	LEI PELE
99996	TRIBUTO NÃO IDENTIFICADO

Espécie	Descrição da Espécie	Modelo Relacionado
6	Bilhete Passagem Aquaviário	14
7	Bilhete de Passagem e nota de Bagagem	15
8	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
9	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
12	Conhecimento Aéreo	10
15	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
16	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
17	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
18	Despacho de Transporte	17
47	Nota Fiscal - Conta Energia Elétrica	6
48	Nota Fiscal - Fatura	1A
62	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
64	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
68	Nota Fiscal do Produtor	4
70	Nota Fiscal Fatura de Serviço de Transporte	7
73	Nota Fiscal Fatura Serviços de Comunicação	21
81	Nota Fiscal Venda ao Consumidor	2
87	Resumo de Movimento Diário	18
91	Nota Fiscal Fatura e de Prestação de Serviços	1

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
Gestão Empresarial \| ERP - versão 5.10.4 (XTended)