CIAE037 - CE - DIEF - Declaração de Inf. Econômico-Fiscais

Este modelo tem a finalidade de gerar A Declaração de Informações Econômico-Fiscais para consolidar várias informações a serem prestadas pelo contribuinte em um só documento.

A declaração deverá ser entregue por todos os contribuintes do Estado, com periodicidade mensal ou anual dependendo do seu regime de recolhimento.

Tratamento para notas fiscais de Serviço:

Notas fiscais de saída

Somente serão geradas as notas fiscais saída que não sejam de serviço (aplicação da transação de venda diferente de “V” (Serviço)), ou as notas fiscais de saída cuja aplicação da transação de venda for igual “V”(Serviço) e a espécie do documento fiscal for igual a “01” e “55”.

Notas fiscais de entrada

Somente serão geradas as notas fiscais de entrada que não sejam de serviço (aplicação da transação de compra diferente de “V”(Serviço)), ou as notas fiscais de entrada cuja aplicação da transação de compra for igual a “V”(Serviço) e a espécie do documento fiscal for igual a “01” ou “55”.

Porém, este tratamento deve ser aplicado apenas se o parâmetro na tela F070FEF no campo Considera Notas Fiscais de entrada de Serviço estiver como “N”(Não).

Caso no campo citado esteja como “S”(Sim), gerará as todas as notas fiscais de serviço de entrada.

São contemplados os seguintes registros:

O registro EST é gerado somente no arquivo de inventário.

O registro INV serão geradas as informações dos produtos que possuem estoque. Somente será gerado este registro, quando o estoque estiver fechado para o período e na tela de entrada do modelo de relatório o campo Gerar Arquivo de Inventário estiver com a opção “S” - Sim.

Para a geração do registro PRI é necessário que o fornecedor seja do estado do CE.

Leiaute

Registro tipo CTD - Contador

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo “CTD”

X

3

1

3

C

CTD

2

Id

Identificador do contabilista

X

14

4

17

C

E070FIL.CTBCCR

3

TpId

Tipo de identificador do contabilista, vide tabela 13

X

1

18

18

N

3

4

Nome

Nome ou razão social do contabilista

X

40

19

58

C

E070FIL.CTBNCR

5

CRC

Nº de registro do Conselho Regional de Contabilista, sem a máscara de preenchimento

X

15

59

73

C

E070FIL.CTBCRC

6

Logr

Endereço

X

40

74

113

C

E070FIL.ENDFIL

7

Nume

Número

5

114

118

C

E070FIL.NUMEND

8

Comp

Complemento

20

119

138

C

E070FIL.CPLEND

9

Bair

Bairro

15

139

153

C

E070FIL.BAIFIL

10

CEP

Código de endereçamento postal

8

154

161

N

E070FIL.CEPFIL

11

Muni

Código do município conforme tabela do IBGE

X

5

162

166

N

E008CEP.CODIBG

12

UF

Unidade da Federação do contabilista

X

2

167

168

C

E070FIL.SIGUFS

13

E-mail

Endereço de correio eletrônico do contabilista

50

169

218

C

E070FIL.INTNET

14

Fone

Número do telefone para contato

12

219

230

C

E070FIL.NUMFON

15

Fax

Número do fax para contato

12

231

242

C

E070FIL.NUMFAX

Nível 2

Registro tipo PRD – Produtos / Serviços

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo “PRD”

X

3

1

3

C

PRD

2

Codi

Código do produto ou serviço da forma como é armazenada no sistema estabelecimento.

X

30

4

33

C

E075PRO.CODPRO


E080SER.CODSER

3

Desc

Descrição do produto ou serviço

X

60

34

93

C

E075PRO.DESPRO


E080SER.DESSER

4

Unid

Unidade do produto, vide tabela 20.

X

2

94

95

C

E075PRO.UNIMED


E080SER.UNISER

5

TpPr

Tipo do produto/serviço:


1 - Mercadoria


2 - Serviço com incidência de ICMS


3 - Serviço sem incidência de ICMS

X

1

96

96

N

1


3

6

NCM

Codificação de Nomenclatura Comum do Mercosul. Este campo é obrigatório para todos os estabelecimentos que recolhem IPI, ficando opcional para os demais estabelecimentos.

20

97

116

C

E022CLF.CLAFIS

Nível 2

Registro tipo DOC - Todos os documentos, exceto cupons fiscais, nota venda a consumidor (02), bilhetes de passagem (13, 15, 16) e contas energia elétrica (06) e telefone (21, 22) - E032EDC.CODEDC

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo “DOC”

X

3

1

3

C

DOC

2

Oper

Operação o prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela Operações

X

2

4

5

N

Entrada:


Se o tipo da nota for 03,06,07 ou 10 campo recebe “01” Senão recebe “02”


Saída:


Se a espécie do documento for igual a 08,09,10,11 ou 57 campo recebe “05”


Senão recebe “03”

3

Mode

Modelo dos documentos fiscais, vide tabela 21.

X

2

6

7

C

E032EDC.CODEDC

4

Seri

Série do documento fiscal

5

8

12

C

E020SNF.CODSEL

5

Subs

Sub-série do documento fiscal

5

13

17

C

E020SNF.CODSSL

6

NumI

Número inicial dos documentos fiscais

X

10

18

27

N

E660NFC.PREIMP


E660NFV.PREIMP



Ou

E660NFC.NUMNFI
E660NFV.NUMNFI

7

NumF

Número final dos documentos fiscais

X

10

28

37

N

E660NFC.PREIMP


E660NFV.PREIMP



Ou

E660NFC.NUMNFF
E660NFV.NUMNFF

8

CFOP

Código fiscal de operações e prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços

X

5

38

42

N

E660NFC.NOPOPE


E660NFV.NOPOPE

9

Demi

Data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.

X

8

43

50

N

E660NFC.DATEMI


E660NFV.DATEMI

10

Dope

Data da operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.

X

8

51

58

N

E660NFC.DATENT


E660NFV.DATSAI

11

Fret

Tipo de frete:


1 - CIF


2 - FOB


Obs.: somente para docmentos fiscais com modelos 8, 9, 10 e 11, vide tabela 21

1

59

59

C

E660NFC.CIFFOB (C=1; F=2)


E660NFV.CIFFOB (C=1; F=2)

12

AIDF

Número de autorização para impressão de documentos fiscais. Esse número encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os documentos fiscais, autorizados pela Sefaz.


Obs.: Obrigatório somente para documentos fiscais emitidos pelo próprio estabelecimento (nota fiscal de entrada). Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento.

11

60

70

N

E020AID.NUMAID

13

Disp

Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro, vide tabela 05.

2

71

72

N

  • Quando a espécie da nota fiscal de entrada for igual a “55” este campo será preenchido conforme o campo de dispositivo

autorizado da série da nota fiscal (E020SNF.DISAUT);


  • Quando a espécie da nota fiscal de entrada for diferente de “55” este campo de será gerado com “00”;

14

Nind

Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05

10

73

82

N

E020AID.NUMNFI

15

NFid

Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.

10

83

92

N

E020AID.NUMNFF

Nível 2

Registro tipo CFC - Cupons fiscais, nota venda a consumidor (02), bilhetes de passagem (13, 15, 16) e contas energia elétrica (06) e telefone (21, 22) - E032EDC.CODEDC

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo “CFC”

X

3

1

3

C

CFC

2

Oper

Operação ou prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela operações

X

2

4

5

N

01 - Entrada


03 - Saída


11 - Redução Z

3

Mode

Modelo dos documentos fiscais, conforme tabela de Modelos Documentos Fiscais

X

2

6

7

C

E660NFC.CODEDC


E660NFV.CODEDC


E660REZ.CODEDC

4

Seri

Série do documento fiscal

5

8

12

C

E020SNF.CODSEL

5

Subs

Subsérie do documento fiscal

5

13

17

C

E020SNF.CODSSL

6

NumI

Número inicial dos documentos fiscais. Nos casos de ECF infomar o COO – Contador de Ordem de Operação da redução Z

X

10

18

27

N

E660NFC.PREIMP


E660NFV.PREIMP


Ou



E660NFC.NUMNFI

E660NFV.NUMNFI

E660REZ.NUMCFI

7

NumF

Número final dos documentos fiscais. Repetir o número inicial, quando fo somente um documento fiscal ou redução Z.

X

10

28

37

N

E660NFC.PREIMP


E660NFV.PREIMP


Ou

E660NFC.NUMNFF

E660NFV.NUMNFF

E660REZ.NUMCFF

8

Ncxa

Número do Caixa. Obrigatório quando for ECF.

4

38

41

N

E660REZ.CODEQU

9

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços

X

5

42

46

N

E660NFC.NOPOPE


E660NFV.NOPOPE


E001TNS.COMNOP

10

Demi

Data de emissão do documento. Informar no formato AAAAMMDD

X

8

47

54

N

E660NFC.DATEMI


E660NFV.DATEMI


E660REZ.DATREF

11

Dope

Data de operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.

X

8

55

62

N

E660NFC.DATENT


E660NFV.DATSAI


E660REZ.DATREF

12

AIDF

Nº da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Obrigatório para a nota de venda a consumidor e bilhetes de passagem. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento.

11

63

73

N

E020AID.NUMAID

13

Disp

Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro, vide tabela 05.

2

74

75

N

01 = Blocos


02 = Formulário Contínuo


05 = ECF

14

NinD

Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05

10

76

85

N

E020AID.NUMNFI

15

NFId

Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.

10

86

95

N

E020AID.NUMNFF

Nível 2

Registro tipo ITE - Itens de produto do documento fiscal, inclusive cupons fiscais e nota de venda a consumidor

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo “ITE”

X

3

1

3

C

ITE

2

Item

Número sequencial do item do documento fiscal iniciado por 0001

X

4

4

7

N

E660INC.SEQINC


E660INV.SEQINV


E660IRZ.SEQITE

3

Codi

Código do produto ou serviço do item. Deverá estar relacionado no registro PRD

X

30

8

37

C

E660INC.CODPRO


E660INV.CODPRO


E660IRZ.CODPRO

4

Qtde

Quantidade do produto considerando a unidade informada no registro PRD.

X

17

8

38

54

N

E660INC.QTDENT


E660INV.QTDENT


E660IRZ.QTDITE

5

VrUn

Valor unitário do item, considerando a unidade informada no registro PRD.

X

15

6

55

69

N

E660INC.VLRCTB / E660INC.QTDENT


E660INV.VLRCTB / E660INV.QYDENT


E660IRZ.VLRCTB / E660IRZ.QTDITE

6

CST

Código situação tributária para os documentos fiscais de saídas. Combinação das tabelas 16 e 17, exceto no caso do documento fiscal ser cupom, quando deve ser preenchido, vide tabela 18.

3

70

72

C

Se E660REZ.SitTri = 1 recebe“F”


Senao Se E660IRZ.PerIcm = 17 recebe “T17”


Senao Se E660IRZ.PerIcm = 12 recebe“T12”


Senao Se E660IRZ.PerIcm = 25 recebe“T25”


Senao Se E660IRZ.PerIcm = 19 recebe“T19”


Senao Se E660IRZ.PerIcm = 27 recebe“T27”


Senao Se E660IRZ.PerIcm = 0 recebe“I”.


7

BCIc

Valor da base de cálculo do ICMS normal.

13

2

73

85

N

E660INC.VLRBIC


E660INV.VLRBIC


E660IRZ.VLRBIC

8

ICMS

Valor do ICMS Normal.

13

2

86

98

N

E660NFC.VLRICM (Rateado)


E660NFV.VLRICM (Rateado)


E660IRZ.VLRICM

9

BCSu

Valor da base de cálculo referente a substituição tributária

13

2

99

111

N

E660INC.VLRBSI + E660INC.VLRBSD


E660INV.VLRBSI + E660INV.VLRBSD

10

ICSu

Valor do ICMS referente a substituição tributária

13

2

112

124

N

0

11

CVF

Código valor fiscal do ICMS , vide tabela 15. Apenas nos documentos fiscais de entrada

2

125

126

N

Se E660NFC.VLRICM “rateado” > 0 (1)


Se E660NFC.VLRIIC “rateado” > 0 (2)


Se E660NFC.VLROIC “rateado” > 0 (3)

12

BCIp

Valor da base de cálculo referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (indústrias ou equiparados)

13

2

127

139

N

E660INC.VLRBIP


E660INV.VLRBIP


E660IRZ.VLRBIP

13

IIPI

Valor de isentas referentes ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (indústrias ou equiparados)

13

2

140

152

N

E660INC.VLRIIP


E660INV.VLRIIP


E660IRZ.VLRIIP

14

OIPI

Valor de Outras referente ao IPI. Obs.: apenas para os contribuintes do imposto (industrias ou equiparados)

13

2

153

165

N

E660INC.VLROIP


E660INV.VLROIP


E660IRZ.VLROIP

15

IPI

Valor do imposto sobre produtos industrializados. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (indústrias ou equiparados), bem como os demais estabelecimentos, quando do recebimento de mercadorias sujeitas ao IPI.

13

2

166

178

N

E660INC.VLRIPI


E660INV.VLRIPI


E660IRZ.VLRIPI

16

CVFI

Código do valor fiscal do IPI referente às entradas vide tabela 15. Apenas nos Documentos Fiscais de Entrada

2

179

180

N

Se E660INC.VLRIPI > 0 (1)


Se E660INC.VLRIIP > 0 (2)


Se E660INC.VLROIP > 0 (3)

17

Desc

Valor de descontos aplicados no item

15

6

181

195

N

E660INC.VLRDSC


E660INV.VLRDSC


E660IRZ.VLRDSC

18

Acre

Valor de acréscimos aplicados no item

15

6

196

210

N

E660IRZ.VLRACR

Nível 2

Registro tipo DCT - Detalhe do conhecimento de transporte.


CODEDC = 08 ou CODEDC = 09 ou CODEDC = 10 ou CODEDC = 11

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo “DCT”

X

3

1

3

C

DCT

2

Muco

Código da tabela do IBGE do município de coleta/início do serviço

X

5

4

8

N

E008CEP.CODIBG.


Se o indicativo do cliente da transportadora é remetente, destinatário ou consignatário (E660NFV.REMDES) e for:


“R” (Remetente), campo recebe o E008CEP.CODIBG ligado ao CEP do cliente da nota fiscal (E660NFV.CODCLI > E085CLI.CODCLI = E085CLI.CEPINI);


“D” (Destinatário), “C” (Consignatário) ou “ “ (Vazio), campo recebe o E008CEP.CODIBG ligado ao CEP do cliente remetente (E660NFV.CODCL1 > E085CLI.CODCLI = E085CLI.CEPINI);

3

UfCo

UF de coleta/início do serviço. Sigla deve existir na tabela de unidades da Federação.

X

2

9

10

C

E008CEP.SIGUFS


“R” (Remetente), campo recebe o E008CEP.SIGUFS ligado ao CEP do cliente da nota fiscal (E660NFV.CODCLI > E085CLI.CODCLI = E085CLI.CEPINI);


“D” (Destinatário), “C” (Consignatário) ou “ “ (Vazio), campo recebe o E008CEP.SIGUFS ligado ao CEP do cliente remetente (E660NFV.CODCL1 > E085CLI.CODCLI = E085CLI.CEPINI);

4

MuEn

Código da tabela do IBGE do município de entrega/destino do serviço

X

5

11

15

N

E008CEP.CODIBG


Se (E660NFV.REMDES) for:


“R” (Remetente), campo recebe o E008CEP.CODIBG ligado ao CEP do cliente remetente (E660NFV.CODCL1 > E085CLI.CODCLI = E085CLI.CEPINI);


“D” (Destinatário), campo recebe o E008CEP.CODIBG ligado ao CEP do cliente da nota fiscal (E660NFV.CODCLI > E085CLI.CODCLI = E085CLI.CEPINI);


“C” (Consignatário) ou “” (Vazio), campo recebe o E008CEP.CODIBG ligado ao CEP do cliente destinatário (E660NFV.CODCL2 > E085CLI.CODCLI = E085CLI.CEPINI);

5

UFEn

UF de entrega/destino do serviço. Sigla deve existir na tabela de unidades da Federação

X

2

16

17

C

E008CEP.SIGFS

6

Qtde

Quantidade das mercadorias

X

13

2

18

30

N

E660CCT.QTDMER

7

Unid

Unidade de transporte:


1 - KG (Quilograma)


2 - M3 (metro cúbico) ou L (litro)

1

31

31

C

1

Nível 3

Registro tipo PAR - Participante do Documento Fiscal

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo “PAR”

X

3

1

3

C

PAR

2

Cond.

Condição do participante informado no documento, vide tabela 12.

X

2

4

5

N

Para operação de compra campo gera fixo “01” (Emitente do documento fiscal)


Para operação de venda:


Se o indicativo se o cliente da transportadora é remetente, destinatário ou consignatário (E660NFV.REMDES) for:


“R” (Remetente) ou vazio, campo gera “02” (Remetente das mercadorias);


“D” (Destinatário), campo gera “03” (Destinatário das mercadorias);


“C” (Consignatário), campo gera “04” (Consignatário das mercadorias);


Se não for nenhuma das alternativas supra mencionadas, então campo gera “03” (Destinatário das mercadorias).

3

CNPJ

CNPJ ou CPF do participante. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, informar o campo em branco

14

6

19

C

E085CLI.CGCCPF


E095FOR.CGCCPF

4

CGF

Inscrição Estadual do participante. Tratando-se de operações como exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, informar o campo em branco

20

20

39

C

E085CLI.INSEST


E095FOR.INSEST

5

Nome

Nome ou razão social

X

60

40

99

C

E085CLI.NOMCLI


E095FOR.NOMFOR

6

UF

Sigla deve existir na tabela de unidades da federação.

X

2

100

101

C

E085CLI.SIGUFS


E095FOR.SIGUFS

7

Sufr

Inscrição na SUFRAMA. Deverá ser informada nas saídas para a Zona Franca de Manaus

14

102

115

N

E085CLI.CODSUF


E095FOR.CODSUF

Nível 2

Registro tipo TOT – Totalizador e fechamento do documento fiscal

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo ‘TOT’

X

3

1

3

C

TOT

2

VrPr

Valor total dos produtos ou seviços

13

2

4

16

N

VrDo + Desc – Desp – Fret

3

Fret

Valor do frete indicado no documento fiscal. Informar o valor se indicado na Nota Fiscal

13

2

17

29

N

E660NFC.VLRFRE


E660NFV.VLRFRE

4

Desp

Valor de outras despesas acessórias indicadas no documento fiscal

13

2

30

42

N

E660NFC.VLRDAC


E660NFV.VLRDAC

5

Desc

Valor de desconto indicado no documento fiscal. Se foram dados descontos aos itens e ao total do documento, somá-los neste campo

13

2

43

55

N

E660INC.VLRDSC


E660INV.VLRDSC


E660REZ.VLRDSC

6

VrDo

Valor total do documento fiscal computados todos os acréscimos ou decréscimos

13

2

56

68

N

E660NFC.VLRCTB


E660NFV.VLRCTB


E660REZ.VLRCTB

7

Reti

Valor do ICMS Retido, informado no documento fiscal de entrada, quando ocorrer retenção do ICMS substituição pelo fornecedor, ou quando recolhido através de GNRE

13

2

69

81

N

E660NFC.VLRSIC


E660NFV.VLRSIC

8

Bcic

Valor total da base de cálculo do ICMS

13

2

82

94

N

E660NFC.VLRBIC


E660NFV.VLRBIC


E660REZ.VLRBIC

9

ICMS

Valor total do ICMS.

13

2

95

107

N

E660NFC.VLRICM


E660NFV.VLRICM


E660REZ.VLRICM

10

Isen

Valor total de Isentas ou não tributadas

13

2

108

120

N

E660NFC.VLRIIC


E660NFV.VLRIIC


E660REZ.VLRIIC

11

Outr

Valor total de outras

13

2

121

133

N

E660NFC.VLROIC


E660NFV.VLROIC


E660REZ.VLROIC

12

BCSU

Valor total da base de cálculo do ICMS substituição tributária

13

2

134

146

N

E660NFC.VLRBSI + E660NFC.VLRBSD


E660NFV.VLRBSI + E660NFV.VLRBSD

13

ICSU

Valor total do ICMS Substituição Tributária de responsabilidade do declarante

13

2

147

159

N

E660NFC.VLRSIC + E660NFC.VLRISD


E660NFV.VLRSIC + E660NFV.VLRISD

14

BCIP

Valor da base de cálculo referente ao IPI

13

2

160

172

N

E660NFC.VLRBIP


E660NFV.VLRBIP


E660REZ.VLRBIP

15

ISIP

Valor de isentas e não tributadas referente ao IPI

13

2

173

185

N

E660NFC.VLRIIP


E660NFV.VLRIIP


E660REZ.VLRIIP

16

OuIp

Valor de outros referente IPI

13

2

186

198

N

E660NFC.VLROIP


E660NFV.VLROIP


E660REZ.VLROIP

17

IPI

Valor do IPI

13

2

199

211

N

E660NFC.VLRIPI


E660NFV.VLRIPI


E660REZ.VLRIPI

18

Segu

Valor do seguro indicado no documento fiscal

13

2

212

224

N

E660NFC.VLRSEG


E660NFV.VLRSEG

Nível 2

Registro tipo EST – Registro de totalização do estoque (Este faz parte somente da estrutura do arquivo de inventário)

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo ‘EST’

X

3

1

3

C

EST

2

VEst

Valor total do estoque

13

2

4

16

N

Tela de entrada

Nível 2

Registro do tipo INV - Detalhes do Inventário (Este faz parte somente da estrutura do arquivo de inventário)

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo “INV”

X

3

1

3

C

INV

2

Codi

Código do Produto. Este código deverá constar na tabela de produto

X

30

4

33

C

E210SFE.CODPRO “/” E210SFE.CODDER (Imprime a barra e este último campo caso exista).

3

Qtde

Quantidade existente no estoque na unidade especificada no registro PRD

X

17

8

34

50

N

Se (E210SFE.QTDEST > 0 E E210SFE.VLREST > 0) campo recebe E210SFE.QTDEST, senão


| caso (E210SFE.QTDCCL > 0 E E210SFE.VLRCCL > 0) campo recebe E210SFE.QTDCCL, ou


| se (E210SFE.QTDCFO > 0 E E210SFE.VLRCFO > 0) campo recebe E210SFE.QTDCFO:


4

VrUn

Valor unitário do produto na unidade padrão. Obs.: considerar o método de avaliação dos estoques aceito pela legislação

X

17

8

51

67

N

Se (E210SFE.QTDEST > 0 E E210SFE.VLREST > 0) campo recebe E210SFE.VLREST, senão


| caso (E210SFE.QTDCCL > 0 E E210SFE.VLRCCL > 0) campo recebe E210SFE.VLRCCL, ou


| se (E210SFE.QTDCFO > 0 E E210SFE.VLRCFO > 0) campo recebe E210SFE.VLRCFO:

5

Cond

Condição de posse da mercadoria:


1 - pertencente ao estabelecimento e em se poder


2 - pertencente ao estabelecimento e em poder de terceiros


3 - pertencente a terceiros em poder do estabelecimento

X

1

68

68

N

Se (E210SFE.QTDEST > 0 E E210SFE.VLREST > 0) campo recebe 1, senão


| caso (E210SFE.QTDCCL > 0 E E210SFE.VLRCCL > 0) campo recebe 2, ou


| se (E210SFE.QTDCFO > 0 E E210SFE.VLRCFO > 0) campo recebe 3:

6

Situ

Especificação da situação da mercadoria ou produto inventariado, conforme tabela 11

X

2

69

70

N

Se (E075PRO.PROIMP = 1) campo recebe 1; senão


| caso (E075PRO.PROIMP = 2) campo recebe 2; senão


| caso (E075PRO.PROIMP = 6) campo recebe 3; senão


| caso (E075PRO.PROIMP = 5) campo recebe 4; senão


| caso (E075PRO.PROIMP = 8) campo recebe 5; senão campo recebe 7;

Nível 2

Registro do tipo REF - Documentos Fiscais Referidos


Para gerar este registro a espécie da nota fiscal deve ser “18” e deve possuir cupom fiscal referenciado.

Nº

Campo

Descrição

Posição

Tipo

Tam

Dec

Campo

1

Tipo

“REF”

1

3

C

3

Fixo “REF”

2

Mode

Código do modelo

4

5

C

2

E660NFV.CodEdc - Espécie de documento para fins fiscais.

3

Seri

Série do documento fiscal

6

10

C

5

E020SNF.CodSel - Código da Série Legal

4

SubS

Sub-série do documento fiscal

11

15

C

5

E020SNF.CodSsl - Código da Sub - Série Legal

5

NumI

Número Inicial do documento fiscal

16

25

N

10

E660NFV.NumNfi - Número Inicial da Nota Fiscal de Saída

6

NumF

Número Final do documento fiscal

26

35

N

10

E660NFV.NumNfi - Número Inicial da Nota Fiscal de Saída

7

Refe

Código do motivo da referência

36

37

N

2

Fixo “13”

8

AIDF

Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

38

48

N

11

E020AID.NumAid - Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

9

Obs

Texto de observação. Obrigatório quando motivo for 99

49

148

C

100

Fixo “Bilhetes de Passagem Incluídos em RMD”

10

Disp

Tipo de dispositivo autorizado

149

150

N

2

Fixo “02”

11

NInD

Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3

151

160

N

10

E020AID.NumNfi - Número Inicial da sequência de notas fiscais para a AIDF

12

NFnD

Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3

161

170

N

10

E020AID.NumNff - Número Final da sequência de notas fiscais para a AIDF

Nível 2

Registro tipo OCR - Outros Créditos

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo ‘OCR’

X

3

1-3

C

Fixo ‘OCR’

2

Espe

Código da espécie do crédito, vide tabela 08

X

2

4-5

N

Quando listado o valor dos campos:


E661RES.CREVL2,


E661RES.CREVL3,


E661RES.CREVL4,


E661RES.CREVL5,


E661RES.CREVL6,


E661RES.CREV11,


E661RES.CREV12,


E661RES.CREV13,


E661RES.CREV14,


E661RES.CREV15,


(Outros Créditos - ERP) este campo recebe valor ‘91’ (Crédito Outros).


Se for listando a somatória do valor dos campos:


E661RES.CREVL7 + E661RES.CREV16,


(Estorno débitos - ERP) este campo recebe valor ‘92’ (Estorno Débitos Outros).


Se for listando o valor do campo E661RES.CREVL9, (Saldo do período anterior - ERP) este campo recebe valor ‘12’ (Saldo credor período anterior).


3

Créd.

Valor do crédito

X

13

2

6-18

N

Somatória dos campos:


E661RES.CREVL2,


E661RES.CREVL3,


E661RES.CREVL4,


E661RES.CREVL5,


E661RES.CREVL6,


E661RES.CREV11,


E661RES.CREV12,


E661RES.CREV13,


E661RES.CREV14,


E661RES.CREV15,


E661RES.CREVL7, E661RES.CREV16,


E661RES.CREVL9


(Outros Créditos + Estorno débitos + Saldo Período Anterior - ERP)

4

DsOC

Descrição de outro crédito.

Descrição dos créditos:


(E661RES.CREVL2,


E661RES.CREVL3,


E661RES.CREVL4,


E661RES.CREVL5,


E661RES.CREVL6,


E661RES.CREV11,


E661RES.CREV12,


E661RES.CREV13,


E661RES.CREV14,


E661RES.CREV15,


E661RES.CREDS9).

Nível 2

Registro tipo DCE - Documentos cancelados, Mapas Resumo de ECF e outros documentos autorizados por AIDF - No caso do Gestão Empresarial | ERP só irá gerar para documentos cancelados

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo ‘DCE’

X

3

1

3

C

Fixo ‘DCE’

2

Disp

Espécie de dispositivo autorizado (conforme tabela 05)

X

2

4

5

N

  • Quando a espécie da nota fiscal de entrada for igual a “55” este campo será preenchido conforme o campo de dispositivo

autorizado da série da nota fiscal (E020SNF.DISAUT);



  • Quando a espécie da nota fiscal de entrada for diferente de “55” este campo será gerado com “00”.

3

Situ

Situação dos documentos (conforme tabela 06)

X

1

6

6

N

Fixo ‘2’ (Cancelado)

4

Numl

Número inicial dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05

X

10

7

16

N

E660NFC.PREIMP


E660NFV.PREIMP


Ou

E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI (Número inicial da Nota Fiscal)

5

NumF

Número final dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05

X

10

17

26

N

E660NFC.PREIMP


E660NFV.PREIMP


Ou

E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI (Número inicial da Nota Fiscal)

6

Nlnd

Número inicial do dispositivo autorizado,obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05

10

27

36

N

E020AID.NUMNFI – Número inicial da sequência de notas fiscais para a AIDF. Para notas fiscais de entrada, se o campo E660NFC.TIPNFE (Tipo de nota fiscal de entrada) for diferente de 3, 6 e 7, este campo receberá valor ‘0’.

7

NfiD

Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05

10

37

46

N

E020AID.NUMNFF – Número final da sequência de notas fiscais para a AIDF Para notas fiscais de entrada, se o campo E660NFC.TIPNFE (Tipo de nota fiscal de entrada) for diferente de 3, 6 e 7, este campo receberá valor ‘0’.

8

Mode

Modelo dos documentos fiscais autorizados, vide tabela 21

X

2

47

48

C

Espécie de documento para fins fiscais - E660NFC.CODEDC, E660NFV.CODEDC.

9

Seri

Série dos documentos fiscais autorizados

5

49

53

C

E020SNF.CODSEL (Código da Série Legal)

10

Subs

SubSérie dos documentos fiscais autorizados

5

54

58

C

E020SNF.CODSSL (Código da Sub-Série Legal)

11

AIDF

Número da AIDF dos documentos fiscais autorizados. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento

X

11

59

69

N

E020AID.NUMAID (Número da autorização para impressão de documentos fiscais).

PRI - Operações com Produtos Primários e Regimes Especiais

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo ‘PRI’

X

3

1

3

C

PRI

2

Código do Município

Código do Município

X

5

4

8

N

Código do Município (E008CEP.CODFIS)

3

Valor Contábil

Valor Contábil

X

13

9

21

N

Valor contábil (E660NFC.VLRCTB)

Nível 1

Registro tipo FIM – Final das informações do contribuinte

Nº

Campo

Conteúdo

P

Tam

Dec

Posição

Tipo

Campo

1

Tipo

Texto fixo contendo ‘FIM’

X

3

1

3

C

FIM

2

IE

Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará

X

9

4

12

N

E070FIL.INSEST

3

Linh

Número de linhas do contribuinte

X

10

13

22

N

Somatório de todas as linhas

Instruções

Para um melhor entendimento acerca da formatação do arquivo, do preenchimento dos registros e dos campos, leia atentamente as instruções a seguir:

  1. Estrutura do arquivo magnético é definida em blocos:
  2. O arquivo magnético deverá conter informações de um único período de apuração do ICMS (mensal);
  3. O arquivo magnético inicia do Registro Tipo EMP e encerra-se no Registro Tipo FIM. Assim fica definido um bloco de contribuinte. Todas as linhas compreendidas entre estes dois registros referem-se ao contribuinte identificado no início do bloco;
  4. Um bloco de documento fiscal inicia-se com um Registro Tipo DOC ou CFC identificando o modelo do documento fiscal, e cada documento encerra-se com um Registro Tipo TOT. O Arquivo poderá conter vários documentos fiscais por bloco de contribuinte. Todas as linhas compreendidas entre um bloco de documento fiscal referem-se ao documento identificado no início do bloco.
  5. Os registros tipo PRD deverão estar agrupados.
  6. Os registros tipo DCT deverão estar associados a um bloco do registro tipo DOC (todos os documentos). Estes registros serão exigidos apenas para o contribuinte que for o emissor do conhecimento de transporte (Transportadoras);
  7. Os registros tipo ITE, REF, PAR e DCT detalharão os documentos fiscais a que se referem, podendo haver mais de uma ocorrência destes registros por bloco de documento fiscal;
  8. Detalhes acerca dos campos dos registros e linhas:
  9. O tamanho da linha é variável conforme o registro, constituída de caracteres ASCII, acrescidos de CR/LF (carriage return / line feed) ao final da linha.
  10. Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos, ainda que com o valor igual a zero.
  11. Os campos do tipo N (numéricos) deverão ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, alinhado à direita, suprimidos as vírgulas e os pontos, com posições não significativas zeradas. Exemplo: um preço de R$ 1.223,78 para ser armazenado em um campo numérico de tamanho 17,8 (9 inteiros e 8 decimais) ficará da seguinte forma “00000122378000000”.
  12. A precisão decimal dos campos numéricos é identificada pela coluna Dec. (decimais), ficando a diferença entre a coluna Tamanho e Dec. para a quantidade de casas inteiras. Exemplo:
  13. Tamanho=13 e Dec=2 equivalendo a 11 inteiros com 2 casas decimais.
  14. Os campos do tipo C (alfanuméricos) deverão estar alinhados à esquerda com posições não significativas em branco excetuando-se os campos que contêm telefone.
  15. Os campos alfanuméricos deverão ser preenchidos somente com espaços em branco quando não for um campo obrigatório ou não se estiver sendo exigido.
  16. Os campos que contêm telefone ou fax poderão ser preenchidos com até 4 dígitos para o DDD e até 8 dígitos para o número. Exemplo: um telefone de número (085)255-1212 o resultado será “085_2551212” onde o símbolo “” identifica um espaço em branco. Um número (5085)52551288 o resultado será “508552551288”.
  17. Campos que contêm a unidade da Federação (UF) deverão ser preenchidos com a sigla em maiúsculo. Exemplo: CE, SP, RJ, PE, etc. Quando o remetente ou destinatário do documento for do exterior preencher este campo com a sigla “EX” (exterior).
  18. Campos que contêm data deverão ser preenchidos no formato AAAAMMDD. Exemplo: data 28/01/2005 o resultado será “20050128”.

Fonte: Manual de DIEF - CE

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