CIAE087 - RJ - DECLAN IPM - Declaração anual

Esse modelo tem como objetivo fornecer informações do DECLAN - IPM dispostas de forma a possibilitar a importação dos dados.

Leiaute

Registro “Header” do Arquivo

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Formato/Valor Fixo/Domínio

Tipo

Numérico

004

001

004

Fixo: 0001

Data de Geração do Arquivo

Data

014

005

018

Data/Hora de geração do arquivo no formato: AAAAMMDDHHMMSS

Arquivo Gerado pelo Sistema da SEFAZ

Alfanumérico

001

019

019

Fixo: N

Versão do DECLAN - IPM

Alfanumérico

010

020

029

Campo Versão do Arquivo

presente na tela de entrada

“Filler”

Alfanumérico

326

030

355

Espaços em branco

Número de Linha

Numérico

005

356

360

Contador de linhas do registro

Registro da Ficha “Identificação”

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Formato/Valor Fixo/Domínio

Tipo

Numérico

004

001

004

Fixo: 0100

Número Sequência da Declaração

Numérico

015

005

019

Fixo: 000000000000001

Inscrição Estadual

Numérico

008

020

027

E070FIL.INSEST

Ano Referência

Numérico

004

028

031

Campo

Ano

presente na tela de entrada

Declaração Retificadora

Alfanumérico

001

032

032

Campo

Declaração Retificadora

presente na tela de entrada

Regimes em que o Contribuinte esteve enquadrado durante o Ano-Base

Alfanumérico

001

033

033

Campo

Regimes do Contribuinte

presente na tela de entrada

Tipo de Pessoa

Alfanumérico

001

034

034

Fixo: “J” (Jurídico)

CNPJ/CPF do Contribuinte

Numérico

014

035

048

E070FIL.NUMCGC

Razão Social do Contribuinte

Alfanumérico

064

049

112

E070FIL.NOMFIL

Correio Eletrônico do Contribuinte

Alfanumérico

040

113

152

E070FIL.INTNET

DDD do Contribuinte

Alfanumérico

004

153

156

E070FIL.NUMFON

Telefone do Contribuinte

Alfanumérico

008

157

164

E070FIL.NUMFON

DDD do Fax do Contribuinte

Alfanumérico

004

165

168

E070FIL.NUMFAX

Fax do Contribuinte

Alfanumérico

008

169

176

E070FIL.NUMFAX

Código da Localidade do Contribuinte

Numérico

008

177

184

E008CEP.CODFIS

Nome do Representante Legal

Alfanumérico

064

185

248

E070FIL.CTBNSR

DDD Representante Legal

Alfanumérico

004

249

252

E070FIL.NUMFON

Telefone do Representante Legal

Alfanumérico

008

253

260

E070FIL.NUMFON

Nome do Contabilista (se houver)

Alfanumérico

064

261

324

E070FIL.CTBNCR

DDD Contabilista

Alfanumérico

004

325

328

E070CTB.FONCTD

Telefone do Contabilista

Alfanumérico

008

329

336

E070CTB.FONCTD

Declaração de Baixa de Inscrição

Alfanumérico

001

337

337

Campo

Declaração de Baixa de Inscrição

presente na tela de entrada

Data de Encerramento das Atividades

Datas

014

338

351

Campo

Data de Encerramento das Atividades

presente na tela de entrada

Estabelecimento Principal ou Único no Estado (Ficha “Receita Bruta Mensal”)

Alfanumérico

001

352

352

Campo

Estabelecimento Principal ou Único no Estado

presente na tela de entrada

Estabelecimento único em território nacional (Ficha “Receita Bruta Mensal”)

Alfanumérico

001

353

353

Campo

Estabelecimento único em território nacional

presente na tela de entrada

Estabelecimento sem receita no ano-base (Ficha “Receita Bruta Mensal”)

Alfanumérico

001

354

354

Campo

Estabelecimento sem receita no ano-base

presente na tela de entrada

Empresa sem receita no ano-base (Ficha “Receita Bruta Mensal”)

Alfanumérico

001

355

355

Campo

Empresa sem receita no ano-base

presente na tela de entrada

Número Linha

Numérico

005

356

360

Contador de linhas do registro

Registro das Fichas “Questionário e Resumos”

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Formato/Valor Fixo/Domínio

Tipo

Numérico

004

001

004

Fixo: 0200

Número Sequencial da Declaração

Numérico

015

005

019

Fixo: 000000000000001

Regime Registro

Alfanumérico

001

020

020

Campo

Regime do Registro

presente na tela de entrada.

Apresentou Movimento de Operações com Mercadorias ou Prestação de Serviços alcançada pela incidência do ICMS. (Ficha “Questionário” - “Operações e Prestações”)

Alfanumérico

001

021

021

Campo

Movimento Operações com Mercadorias/Serviços - ICMS

presente na tela de entrada.

Praticou Operações ou Prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base. (Ficha “Questionário” - “Operações e Prestações”)

Alfanumérico

001

022

022

Campo

Operações/Prestações não Registradas por Documentação Fiscal

presente na tela de entrada.

Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira. (Ficha “Questionário” - “Atividades Exercidas”)

Alfanumérico

001

023

023

Campo

Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira

presente na tela de entrada.

Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. (Ficha “Questionário” - “Atividades Exercidas”)

Alfanumérico

001

024

024

Campo

Ger./Dist. de Energ. Elétr./Transporte Interestadual/Intermunicipal, Comunicação e Fornecimento Água/Gás

presente na tela de entrada.

Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor. (Ficha “Questionário” - “Situações Especiais”)

Alfanumérico

001

025

025

Campo

Prod. Agropecuários/Pesqueiro Adquiridos com Trânsito Acobertado por NF do Adquirente sem NF Fornecedor

presente na tela de entrada.

Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito. (Ficha “Questionário” - “Situações Especiais”)

Alfanumérico

001

026

026

Campo

Contribuinte Autorizado possuir Estabelecimento Isento de IE ou a Centralizar Operações de Estabelecimento

presente na tela de entrada.

Contribuinte autorizado, em processo de Regime Especial, a recolher ICMS devido nas operações praticadas por revendedores autônomos. (Ficha “Questionário” - “Situações Especiais”)

Alfanumérico

001

027

027

Campo

Contribuinte Regime Especial (Recolher ICMS Devido nas Operações Praticadas por Revendedores Autônomos)

presente na tela de entrada.

Entradas no Ano Base (Ficha “Resumo Geral”)

Valor

015

028

042

Somatório do valor contábil (E660NFC.VLRCTB) das entradas dentro do estado (CFOP iniciada em 1)

Entradas no Ano Base - Outros Estados (Ficha “Resumo Geral”)

Valor

015

043

057

Somatório do valor contábil (E660NFC.VLRCTB) das entradas fora do estado (CFOP iniciada em 2)

Entradas no Ano Base - Exterior (Ficha “Resumo Geral”)

Valor

015

058

072

Somatório do valor contábil (E660NFC.VLRCTB) das entradas do exterior (CFOP iniciada em 3)

Total de Entradas no Ano Base (Ficha “Resumo Geral”)

Valor

015

073

087

Somatório dos campos

Entradas no Ano Base

Saídas no Ano Base (Ficha “Resumo Geral”)

Valor

015

088

102

Somatório do valor contábil das saídas (Nota e Redução Z) para o estado (CFOP iniciada em 5)

Saídas no Ano Base - Outros Estados (Ficha “Resumo Geral”)

Valor

015

103

117

Somatório do valor contábil das saídas (Nota e Redução Z) para outro estado (CFOP iniciada em 6)

Saídas no Ano Base - Exterior (Ficha “Resumo Geral”)

Valor

015

118

132

Somatório do valor contábil das saídas (Nota e Redução Z) para outro país (CFOP iniciada em 7)

Total de Saídas no Ano Base (Ficha “Resumo Geral”)

Valor

015

133

147

Somatório dos campos

Saídas no Ano Base

Entradas no Ano Base (Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)

Valor

015

148

162

Zeros.

Entradas no Ano Base - Outros Estados (Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)

Valor

015

163

177

Zeros.

Entradas no Ano Base - Exterior (Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)

Valor

015

178

192

Zeros.

Total de Entradas no Ano Base (Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)

Valor

015

193

207

Zeros.

Saídas no Ano Base (Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)

Valor

015

208

222

Zeros.

Saídas no Ano Base - Outros Estados (Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)

Valor

015

223

237

Zeros.

Saídas no Ano Base - Exterior (Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)

Valor

015

238

252

Zeros.

Total de Saídas no Ano Base (Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)

Valor

015

253

267

Zeros.

Filler

Alfanumérico

088

268

355

Espaços em branco

Número da Linha

Numérico

005

356

360

Contador de linhas do registro

Observação

O Registro das Fichas Questionário e Resumos não será gerado se o campo Estabelecimento sem receita no ano-base (Ficha “Receita Bruta Mensal”) do registro 0100 - Registro da Ficha “Identificação” for igual a S-Sim.

Registro da Ficha “Ajustes do VA e Outras Informações Econômico-Fiscais”

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Formato/Valor Fixo/Domínio

Tipo

Numérico

004

001

004

Fixo: 0300

Número Sequencial da Declaração

Numérico

015

005

019

Fixo: 000000000000001

Regime do Registro

Alfanumérico

001

020

020

Preenchido conforme parâmetro da tela de entrada Regime do Registro

Código do Ajuste

Numérico

005

021

025

Preenchido conforme parâmetros disponíveis na lista

Item 1

, especificada abaixo - campo

Código

Valor do Ajuste

Valor

015

026

040

Preenchido conforme parâmetros disponíveis na lista

Item 1

, especificada abaixo - campo

Valor

Filler

Alfanumérico

315

041

355

Preenchido com espaço em branco

Número da Linha

Numérico

005

356

360

Sequencial

Observação



O registro 0300 não será gerado pelo ERP.

Item 1

Código

Valor

Condição

00007

E660NFC.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1406, 1551, 1552,1553, 1554, 1555, 2406, 2551, 2553, 2554, 2555, 3551 ou 3553 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00002

E660NFV.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5412, 5551, 5552, 5553, 5554, 5555, 6412, 6551, 6552, 6553, 6554, 6555, 7551 ou 7553 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00008

E660NFC.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1407, 1556,1557, 2556, 2407, 2557 ou 3556 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00003

E660NFV.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5413, 5556, 5557, 6413, 6556, 6557 ou 7556 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00010

E660NFC.VLRIPI

A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação os seguintes caracteres: 101, 111, 116, 120, 122, 124, 125, 127 ou 901 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00036

E660NFC.VLRCTB

-

E660NFC.VLRBIC

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1949, 2949 ou 3949 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00036

E660NFC.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1128, 1154, 1414, 1415, 1505, 1506, 1601, 1602, 1604,1605, 1663, 1664, 1901-1909, 1912-1926,1933, 2128, 2154, 2414, 2415, 2505, 2506, 2663, 2664, 2901- 2909, 2912-2925, 2933, 3128 ou 3930 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00037

E660NFV.VLRCTB

-

E660NFV.VLRBIC

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5949, 6949 ou 7949 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00037

E660NFV.VLRCTB

-

E660NFV.VLRBIC

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5210, 5414, 5415, 5504, 5505, 5601, 5602, 5605, 5606, 5657, 5663-5666, 5901-5909, 5912-5926, 5929, 5933, 6210, 6414, 6415, 6504, 6505, 6657, 6663-6666, 6901-6909, 6912-6925, 6929, 6933, 7210 ou 7930 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00025

E660NFC.VLRSIC

+

E660NFC.VLRISD

A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação os seguintes caracteres: 401, 403, 406, 407, 408, 409, 410, 411 ou 415 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00024

E660NFV.VLRSIC

A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação os seguintes caracteres: 401, 403, 406, 407, 408, 409, 410, 411 ou 415 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00031

E660NFC.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação o caracter 310 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00029

E660NFV.VLRIPI

A nota fiscal de saída deve conter na transação o parâmetro IPI na base do ICMS igual a S-Sim e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00005

E660NFV.VLRIPI

A nota fiscal de saída deve conter na transação o parâmetro IPI na base do ICMS igual a N-Não e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.

00041

E660NFC.VlrCtb

Será lançado o total do valor contábil das notas fiscais de entrada cuja CFOP seja igual a 1.151 a 1.154, 2.151 a 2.154; 1.208 a 1.209, 2.208 a 2.209; 1.408 a 1.409, 2.408 a 2.409; 1.658 a 1.659, 2.658 a 2.659, QUANDO: a data da nota fiscal for igual ou superior a 01/11/2024 e nos parâmetros da tela de entrada for informado “Optante cláusula sexta do Convênio ICMS 109/2024”=“Não”.

00045

E660NFV.VlrCtb

Será lançado o total do valor contábil das notas fiscais de saída cuja CFOP seja igual a 5.151 a 5.153, 6.151 a 6.153; 5.155 a 5.156, 6.155 a 6.156; 5.208 a 5.209, 6.208 a 6.209; 5.408 a 5.409, 6.408 a 6.409; 5.658 a 5.659, 6.658 a 6.659 QUANDO: a data da nota fiscal for igual ou superior a 01/11/2024 e nos parâmetros da tela de entrada for informado “Optante cláusula sexta do Convênio ICMS 109/2024”=“Não”.

Registro da Ficha “Distribuições do Valor Adicionado por Município”

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Formato/Valor Fixo/Domínio

Tipo

Numérico

004

001

004

Fixo: 0400

Número Sequencial da Declaração

Numérico

015

005

019

Fixo: 000000000000001

Regime Registro

Alfanumérico

001

020

020

Campo

Regime do Registro

presente na tela de entrada.

Código de Distribuição

Numérico

005

021

025

Campo recebe o código “00026” quando for uma operação de Transporte, código “00018” quando de Comunicação, código “00016” quando o tipo de empresa da filial for diferente 13 - Distribuidor de energia elétrica e a nota fiscal de venda for de energia elétrica e código “00015” quando o tipo de empresa da filial for igual 13 - Distribuidor de energia elétrica e a nota fiscal de venda for de energia elétrica.

Código da Localidade

Numérico

008

026

033

E008CEP.CODFIS - quando o tipo de empresa da filial for diferente 13 - Distribuidor de energia elétrica, a nota fiscal de venda for de energia elétrica e a filial for do estado do Rio de Janeiro, considera a cidade da filial. Quando o cliente for do estado do Rio de Janeiro, considera a cidade do cliente. Caso contrário, irá gerar zero.

Valor da Distribuição

Valor

015

034

048

Valor contábil de notas fiscais de venda (E660NFV.VLRCTB) de operações de Transporte, Comunicação quando são vendas internas, ou seja, apenas vendas com CFOPs iniciadas em 5. Valor contábil de notas fiscais de venda (E660NFV.VLRCTB) de operações Energia Elétrica quando o tipo de empresa da filial for igual 13 - Distribuidor de energia elétrica e for venda interna, ou quando o tipo de empresa da filial for diferente 13 - Distribuidor de energia elétrica e são vendas internas e interestaduais.

Filler

Alfanumérico

315

049

355

Espaços em branco

Número Linha

Numérico

005

356

360

Contador de linhas do registro

Registro da Ficha “Receita Bruta Mensal”

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Formato/Valor Fixo/Domínio

Tipo

Numérico

004

001

004

Fixo: 0500

Número Sequencial da Declaração

Numérico

015

005

019

Fixo: 000000000000001

Mês da Receita Bruta

Alfanumérico

002

020

021

Mês da Receita

Regime no Mês da Receita Bruta

Alfanumérico

001

022

022

Campo

Regime do Registro

presente na tela de entrada.

Valor da Receita Bruta do Estabelecimento

Valor

015

023

037

E667FMB.VLRFAT

Valor da Receita Bruta da Empresa

Numérico

015

038

052

E667FMB.VLRFAT

Valor da Receita Bruta de Substituição Tributária do Estabelecimento

Valor

015

053

067

E660NFV.VLRSIC

Valor da Receita Bruta de Substituição Tributária da Empresa

Valor

015

068

082

E660NFV.VLRSIC

Filler

Alfanumérico

273

083

355

Espaços em branco

Número Linha

Numérico

005

356

360

Contador de linhas do registro

Registro “Trailler” do Arquivo

Campo

Tipo

Tamanho

Inicial

Final

Formato/Valor Fixo/Domínio

Tipo

Numérico

004

001

004

Fixo: 9999

Somatório de todos os campos do tipo “Valor”

Valor

025

005

029

Somatório de todos os campos do tipo Valor

Número Total de Declarações

Numérico

005

030

034

Fixo: 00001

Número Total de Linhas do Arquivo

Numérico

005

035

039

Contador de linhas do arquivo

Filler

Alfanumérico

316

040

355

Espaços em branco

Número Linha

Numérico

005

356

360

Contador de linhas do registro

Observações
  1. O campo Versão da DECLAN-IPM deverá conter a última versão publicada na página da SEFAZ para a DECLAN-IPM.
  2. O campo Número da linha é uma sequência iniciada com “00001” na 1∨df; linha, seguida de “00002” na 2∨df; linha e assim por diante.
  3. Atualmente só é permitido o envio de uma única declaração por arquivo.
  4. As declarações para ambos os regimes deverão ter, obrigatoriamente, um total de 10 registros. Já as declarações para apenas um único regime deverão ter, obrigatoriamente, um total de 07 registros.
  5. No registro da Ficha “Resumo Geral”, para o regime “Simples Nacional”, somente os seguintes campos do tipo Valor deverão ser preenchidos: “Total de Entradas no Ano-Base” e “Total de Saídas no Ano-Base”.

Tipos de Campo

Este artigo ajudou você?