CIAM019 - REST – Goiânia
Este modelo tem por finalidade gerar informações de notas fiscais de entrada de serviços, ou seja, notas de entrada que possuírem transações com aplicação igual a "V"(Serviços).
As informações serão geradas em arquivo texto, com extensão .txt, e atenderá o leiaute da "REST" disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Goiânia. Maiores informações poderão ser encontradas através do site: www.goiania.go.gov.br.
Registros
Serão contemplados os seguintes registros:
- Registro H - Identificação do Tomador do Serviço;
- Registro D - Relação dos Serviços Tomador e
- Registro T - Identificação do Final do Arquivo.
Registro H -Identificação do Tomador do Serviço | |||||
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Pos | Descrição | Ini | Fin | Tipo | Documentação |
1 | Identificador do Registro | 1 | 1 | X | Fixo "H". |
2 | Inscrição Municipal do Tomador | 2 | 8 | N | Campo recebe E070FIL.INSMUN (Inscrição municipal da filial da empresa). |
3 | Período da Rest (AAAAMM) | 9 | 14 | N | Campo recebe o Período de Referência definido na tela de entrada. |
4 | Nome do Tomador | 15 | 64 | X | Campo recebe E070FIL.NOMFIL (Razão social da filial da empresa). |
5 | CNPJ / CPF do Tomador | 65 | 78 | N | Campo recebe E070FIL.NUMCGC (Número do cadastro nacional de pessoa jurídica da filial da empresa). |
6 | Filler | 79 | 79 | X | Brancos. |
7 | Rest Negativa (Sim/Não) | 80 | 80 | X | Campo recebe REST Negativa definido na tela de entrada. |
8 | Filler | 81 | 162 | X | Brancos. |
9 | Data de Geração do arquivo (aaaammdd) | 163 | 170 | D | Campo recebe a data de geração do arquivo (data do sistema). |
10 | E-mail de contato | 171 | 205 | X | Campo recebe E070FIL.INTNET (Endereço eletrônico - e-mail) |
11 | Versão do leiaute da Rest | 206 | 210 | X | Conforme tela de entrada. |
12 | Contribuinte substituto nomeado por decreto. | 211 | 211 | X | Campo recebe contribuinte substituto nomeado por decreto definido na tela de entrada. |
13 | Filler | 212 | 245 | X | Brancos. |
Registro D - Relação dos Serviços Tomados | |||||
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Pos | Descrição | Ini | Fin | Tipo | Documentação |
1 | Identificador do Registro | 1 | 1 | X | Fixo "D" |
2 | Número do Serviço | 2 | 5 | N | Campo recebe número seqüencial único para cada registro. |
3 | Inscrição Municipal do Terceiro (Prestador) | 6 | 17 | N | Campo recebe E095FOR.INSMUN (Inscrição municipal do fornecedor). |
4 | Nome do Terceiro (Prestador) | 18 | 67 | X | Campo recebe E095FOR.NOMFOR (Nome do fornecedor). |
5 | CNPJ / CPF do Terceiro (Prestador) | 68 | 81 | N | Campo recebe E095FOR.CGCCPF (Número do CNPJ ou CPF do fornecedor). |
6 | Número da Nota Fiscal do Terceiro (Prestador) | 82 | 91 | N | Campo recebe E660NFC.NUMNFI (Número inicial da nota fiscal de entrada). |
7 | Número do Recibo do Terceiro (Prestador) | 92 | 101 | N | Fixo 0. |
8 | Data do Pagamento do Serviço | 102 | 109 | D | Quando o regime de apuração da tela de entrada for igual a "C - Competência (nota fiscal)", o campo recebe E660NFC.DATENT (Data de entrada da nota fiscal). Quando o regime de apuração da tela de entrada for igual a "R - Caixa (título)", o campo recebe data de movimento do título (E501MCP.DATMOV). |
9 | Filler | 110 | 122 | N | Branco. |
10 | Filler | 123 | 135 | N | Branco. |
11 | Tipo da Pessoa (F/J) | 136 | 136 | X | Campo recebe E095FOR.TIPFOR (Tipo de fornecedor). |
12 | Filler | 137 | 161 | X | Brancos. |
13 | Filler | 162 | 162 | X | Brancos. |
14 | Alíquota do imposto a ser calculado | 163 | 166 | N | Campo recebe E660NFC.PERISS (Percentual do ISS). |
15 | Data Emissão da Nota Fiscal / Recibo | 167 | 174 | D | Campo recebe E660NFC.DATEMI (Data de emissão da nota fiscal de entrada). |
16 | Prestador Cadastrado na Prefeitura de Goiânia ? | 175 | 175 | N | Recebe o prestador cadastrado na prefeitura de Goiânia. É gerado como 1 quando a cidade do fornecedor for Goiânia (E008CEP.CODFIS = 25300), caso contrário deve ser gerado 0. |
17 | Código da Cidade do Prestador do Serviço | 176 | 181 | N | Campo recebe E008CEP.CODFIS (Número do código fiscal do município - escrita fiscal). ** |
18 | Filler | 182 | 183 | X | Brancos. |
19 | Valor da Base de Cálculo do ISS | 184 | 196 | N | Campo recebe E660NFC.VLRBIS (Valor da Base de Cálculo do ISS). |
20 | Valor da Nota Fiscal | 197 | 209 | N | Campo recebe E660NFC.VLRCTB (Valor contábil da nota fiscal). |
21 | Tipo
do Recolhimento: 0 - A Recolher pelo Tomador; 1 - Recolhido pelo Prestador; |
210 | 210 | N | Caso E001TNS.CPRISS (Indicativo de como a Transação considera o valor do ISS na nota fiscal de entrada) for igual a "-" o campo recebe "0" (zero), se não o campo recebe "1" (um). |
22 | Número da A.I.D.F. da Nota Fiscal | 211 | 217 | N |
O número do AIDF da nota fiscal é informado no campo "Observação de ICMS" (E660NFC.OBSNFC) da nota fiscal de entrada, de acordo com o padrão: AIDF:9999999/9999, separando das demais observações por ponto e vírgula ";". Exemplo de preenchimento: OBSERVACAO ABC;AIDF:1234567/2017;TEXTO2 Os 7 primeiros números são referentes ao número da autorização da AIDF. |
23 | Ano da A.I.D.F. da Nota Fiscal | 218 | 221 | N | O número do AIDF da nota fiscal é informado no campo "Observação de ICMS" (E660NFC.OBSNFC) da nota fiscal de entrada, de acordo com o padrão: AIDF:9999999/9999. Os quatro números após a barra "/" são referente ao Ano. |
24 | Tipo
do Serviço do Prestador: 0 - Normal; 2 - Imune; 3 - Artigo 54 do CTM; 4 - Decisão Judicial (Liminar); 7 - ISS Estimado; 8 - Não Incidência; 9 - Isento |
222 | 222 | N |
Tipo do serviço do prestador. Códigos
3.04 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso 7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.04 – Demolição. 7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 7.14 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 7.15 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 7.16 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 7.17 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 11.01 - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações 11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 11.04 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 12.01 – Espetáculos teatrais. 12.02 – Exibições cinematográficas. 12.03 – Espetáculos circenses. 12.04 – Programas de auditório. 12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 12.06 – Boates, taxi-dancing e congêneres. 12.07 – Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres. 12.09 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 12.10 – Corridas e competições de animais. 12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. 12.12 – Execução de música. 12.14 – Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. 12.15 – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 12.16 – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. 12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 16.01 - Serviços de transporte de natureza municipal. 17.05 - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço 17.09 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres 20.01 – Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atração, desatração, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. 20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. 20.03 – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. Se o fornecedor for do Simples nacional recebe 5;
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25 | Atividade
com Base de Cálculo Reduzida: 00 - Base de Cal. Normal (SEM Redução); 01 - Publicidade e Propaganda; 02 - Representação Comercial; 03 - Corretagens de Seguro; 04 - Construção Civil; 05 - Call Center; 06 - Serviços de Saúde (Órtese e Prótese); |
223 | 224 | N | Fixo 00. |
26 | Filler | 225 | 245 | N | Brancos. |
Registro T - Identificação do Final do Arquivo | |||||
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Pos | Descrição | Ini | Fin | Tipo | Documentação |
1 | Identificador do Registro | 1 | 1 | X | Fixo "T". |
2 | Quantidade de Registros Tipo "D" | 2 | 5 | N | Campo recebe a quantidade de registros "D". |
3 | Filler | 6 | 245 | X | Brancos. |
** = Para que a validação ocorra com sucesso, os dados do campo CODFIS da tabela E008CEP devem ser preenchidos com os valores disponíveis em http://www.goiania.go.gov.br/index1.htm no link REST / Arquivo de Cidades (CIDADES.TXT).