CIM2005 - DMS - Caucaia

Objetivo: Gerar informações de notas fiscais de serviços tomados com retenção de ISS, por município ou por layout de fornecedor atendendo a mais de um município.

Legislação: Layout informado por e-mail conforme documentação abaixo

Particularidade: Informações diversas, pontos de atenção/observações, condições e etc.

O arquivo para importação de notas fiscais de serviço tomado deverá estar no formato TXT conforme descrição abaixo.

Para os campos tipo numéricos, fazemos as seguintes observações:

  1. São campos exclusivamente numéricos e preenchidos com zeros à esquerda.
  2. O tamanho 15 significa: 13 posições para a parte inteira e 02 posições para a parte decimal.

Exemplo: Para um valor de R$ 2.500,00 no arquivo deverá estar gravado assim: 000000000250000.

Formato/extensão: Formato TXT. O nome do arquivo será o padrão Senior:

Nome do arquivo: Competência + Nome da filial

Data de hoje (“MMDD”) + Nome da filial + “.Txt”;

A pasta padrão para gravação será \Senior\Sapiens\Relatório.

Menu no sistema: Controlaria > Tributos > Arquivos Fiscais > Relatórios > Arquivos eletrônicos Municipais > 185

Filtros: Nome e descrição de todos os campos de entrada dos dados.

Layout

O arquivo a ser gerado para importação contém os seguintes tipos de registros:

Observações

  • O primeiro registro deverá ser, obrigatoriamente, um registro do tipo “H”;
  • Todos os registros deverão ser finalizados com a quebra de linha;
  • Campos numéricos como Inscrição Municipal, CNPJ, valor da nota fiscal, devem ser preenchidos com zeros esquerda até atingir o tamanho exato do campo;
  • Série – Vide tabela (abaixo no final) de correlação com Serie Legal do ERP Senior

Registro header

Ordem

Nome do campo

Preenchimento

Tamanho

Tipo

Posição

Origem no sistema

1

Tipo de registro

Obrigatório

1

Alfanumérico

1-1

Deve ser preenchido com valor “H”, indicando linha de cabeçalho.

2

Versão do Arquivo

Obrigatório

3

Numérico

2-4

Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001.

3

CNPJ do prestador

Obrigatório

14

Numérico

5-18

E070FIL.NUMCGC- CNPJ do prestador a que se refere o arquivo.

4

Inscrição Municipal

Obrigatório

7

Numérico

19-25

E070FIL.NUMINS - Inscrição municipal do prestador a que se refere o arquivo.

5

Competência

Obrigatório

6

Alfanumérico

26-31

MMYYYY ( ????) Filtro de entrada - Competência a que se refere a movimentação no registro “E” e “R”.

Registro “E” - Notas fiscais emitidas

Ordem

Nome do campo

Preenchimento

Tamanho

Tipo

Posição

Origem no sistema

1

Tipo de registro

Obrigatório

1

Alfanumérico

1-1

Deve ser preenchido com valor “E”, indicando linha de detalhe.

2

Data de Emissão

Obrigatório

10

Data

2-11

Data da emissão do documento.

3

Modelo

Obrigatório

2

Alfanumérico

12-13

Modelo do documento fiscal (ver tabela 4).

4

Natureza da Operação

Obrigatório

2

Alfanumérico

14-15

Natureza da Operação do documento fiscal emitido (ver tabela 5).

5

Código do Serviço

Obrigatório

5

Alfanumérico

16-20

Código da lista de serviço da tabela anexa a Lei nº Complementar 02/2009.

6

Código do CNAE

Obrigatório

10

Alfanumérico

21-30

Código CNAE cadastrado no CPBS (Cadastro de Produtores de Bens e Serviços).

7

Tipo de Recolhimento do ISSQN

Obrigatório

1

Alfanumérico

31-31

Forma de recolhimento do ISSQN: “A” para ISSQN a recolher e “R” para ISSQN retido por terceiros.

8

Número do Documento Fiscal

Obrigatório

10

Numérico

32-41

Número de identificação do documento fiscal emitido.

9

Valor Bruto do Documento Fiscal

Obrigatório

15

Numérico

42-56

Valor bruto do documento fiscal emitido com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000

10

Valor do Serviço do Documento Fiscal

Obrigatório

15

Numérico

57-71

Valor do serviço no documento fiscal emitido com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000

11

Alíquota do ISSQN

Obrigatório

5

Numérico

72-75

Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo:


5,00% – 0500


2,75% – 0275

12

Valor do ISSQN

Obrigatório

15

Numérico

76-90

Informe o Valor do ISSQN com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000

13

Indicador de CPF/CNPJ do Tomador

Obrigatório

1

Alfanumérico

91-91

Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador:


1 para CPF;


2 para CNPJ;


3 para Não-informado.

14

CPF ou CNPJ do Tomador

Opcional

14

Numérico

92-105

Informe o CNPJ do tomador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. O conteúdo deste campo será ignorado caso o campo 13 esteja preenchido com a opção 3.

15

Inscrição Municipal do Tomador

Opcional

7

Numérico

106-112

Informe a Inscrição Municipal do Tomador, com 7 posições.



Importante


Este campo só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos no município de CAUCAIA (CPBS).

16

Nome/Razão Social do Tomador

Obrigatório apenas para tomadores Pessoa Física e Pessoa Jurídica (CPF/CNPJ)

80

Alfanumérico

113-192

17

Logradouro do Tomador

50

Alfanumérico

193-242

18

Número do Endereço do Tomador

10

Alfanumérico

243-252

19

Complemento do Endereço do Tomador

30

Alfanumérico

253-282

20

Bairro do Tomador

50

Alfanumérico

283-332

21

Cidade do Tomador

40

Alfanumérico

333-372

22

UF do Tomador

2

Alfanumérico

373-374

23

CEP do Tomador

8

Alfanumérico

375-382

Registro “R” - Notas fiscais recebidas

Ordem

Nome do campo

Preenchimento

Tamanho

Tipo

Posição

Origem no sistema

1

Tipo de registro

Obrigatório

1

Alfanumérico

1-1

Deve ser preenchido com valor “R”, indicando linha de detalhe.

2

Data de Emissão

Obrigatório

10

Data

2-11

E660NFC.DatEmi ou E660NFC.DatEnt, conf. filtro - Data da emissão do documento.

3

Modelo

Obrigatório

2

Alfanumérico

12-13

E660NFC.CodEdc - Modelo do documento fiscal (ver tabela 4 abaixo).

4

Natureza da Operação

Obrigatório

2

Alfanumérico

14-15

E001TNS.CPRISS = “N” = N - NORMAL “-“ = S-SUBST E095FOR.RegEst - Natureza da Operação do documento fiscal emitido (ver tabela 5).

5

Código do Serviço

Obrigatório

5

Alfanumérico

16-20

E080SER.CodFim - Código da lista de serviço da tabela anexa a Lei nº Complementar 02/2009.

6

Código do CNAE

Obrigatório

10

Alfanumérico

21-30

Cur_E80Ser.CodAtv - Código CNAE cadastrado no CPBS (Cadastro de Produtores de Bens e Serviços).

7

Tipo de Recolhimento do ISSQN

Obrigatório

1

Alfanumérico

31-31

Se E001TNS.CprIss = ‘-’ –> R senao = “A” - Forma de recolhimento do ISSQN: “A” para ISSQN a recolher e “R” para ISSQN retido por terceiros.

8

Número do Documento Fiscal

Obrigatório

10

Numérico

32-41

E660NFC.NUMDFS Ou E660NFC.NUMNFI - Número de identificação do documento fiscal emitido.

9

Valor Bruto do Documento Fiscal

Obrigatório

15

Numérico

42-56

E660NFC.VLRCTB - Valor bruto do documento fiscal emitido com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000

10

Valor do Serviço do Documento Fiscal

Obrigatório

15

Numérico

57-71

E660NFC.VLRBIS - Valor do serviço no documento fiscal emitido com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000

11

Alíquota do ISSQN

Obrigatório

4

Numérico

72-75

E660NFC.PERISS - Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo: 5,00% – 0500 2,75% – 0275

12

Valor do ISSQN

Obrigatório

15

Numérico

76-90

E660NFC.VLRISS - Informe o Valor do ISSQN com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 R$ 500,00 – 000000000050000

13

Indicador de CPF/CNPJ do Prestador

Obrigatório

1

Alfanumérico

91-91

E095FOR.TipFor - Este campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CPF/CNPJ do Tomador :


1 para CPF;


2 para CNPJ;


3 para Não-informado.

14

CPF ou CNPJ do Prestador

Obrigatório

14

Numérico

92-105

E095FOR.CGCCPF - Informe o CNPJ do prestador com 14 posições ou CPF do tomador com 11 posições. O conteúdo deste não será validado caso o campo 13 esteja preenchido com a opção 3, mas deve ser preenchido com alguma identificação numérica.

15

Inscrição Municipal do Prestador

Opcional

7

Numérico

106-112

E008RAI.CodIBG/ E095FOR.INSMUN (INSFOR) - Informe a Inscrição Municipal do Tomador, com 7 posições.



Importante


Este campo só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos no município de CAUCAIA (CPBS).

16

Nome/Razão Social do Prestador

Obrigatório apenas para prestador Pessoa Física e Pessoa Jurídica

80

Alfanumérico

113-192

E095FOR.NOMFOR

17

Logradouro do Prestador

50

Alfanumérico

193-242

E095FOR.ENDFOR

18

Número do Endereço do Prestador

Opcional

10

Alfanumérico

243-252

E095FOR.NENFOR

19

Complemento do Endereço do Prestador

Opcional

30

Alfanumérico

253-282

E095FOR.CPLEND

20

Bairro do Prestador

Opcional

50

Alfanumérico

283-332

E095FOR.BAIFOR

21

Cidade do Prestador

Opcional

40

Alfanumérico

333-372

E095FOR.CIDFOR

22

UF do Prestador

Opcional

2

Alfanumérico

373-374

E095FOR.SIGUFS

23

CEP do Prestador

Opcional

8

Alfanumérico

375-382

E095FOR.CEPFOR

Tabela 4 - Modelos

Código

Modelo / Série

Gestão Empresarial | ERP

(E660nfc.CodEdc)

04

NF SERVICOS

1

14

AV - NF Avulsa

Se <> 1 e <> 55

16

OT - FATURA, ORÇAMENTO, OUTROS DOCUMENTOS

17

R - RPA OU RECIBO (PESSOA FÍSICA)

26

NFSe

55

27

NFSe / ON-LINE

28

NFSe / CONVERTIDA

29

NFSE-s / ON-LINE

30

NFSE-s / CONVERTIDA

Tabela 5 - Naturezas de operação

Código

Modelo / Série

Gestão Empresarial | ERP

01

NORMAL

E660NFC.VlrIss > 0

03

NÃO INCIDÊNCIA

04

IMUNE

08

ISS DEVIDO EM OUTRO MUNICIPIO

09

OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

E095FOR.CodRtr; ––> 1 ou 2

10

OPTANTE PELO MEI

11

ISENTO

E660NFC.VlrIss = 0

12

ISS DEVIDO PELO PRESTADOR

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