Leiaute - SPED Contábil Fiscal (ECF)

Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real

REGISTRO N001: ABERTURA DO BLOCO N

Registro responsável pelo cálculo do IRPJ e da CSLL - Lucro Real.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N001”.

“N001”

Sim

02

IND_DAD

Indicador de Movimento

N

1

Indicador de movimento:


0- Bloco com dados informados;


1- Bloco sem dados informados.

“0”

Sim

Exemplo:

|N001|0|
|N001|: Identificação do tipo do registro.
|0|: Indica que o bloco possui dados informados.

Observação

Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1

REGISTRO N030: IDENTIFICAÇÃO DOS PERÍODO E FORMAS DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DAS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL

Este é o registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N030”

“N030”

Sim

02

DT_INI

Data do Saldo Inicial

N

8

Data de início do período

Conforme período definido na tela de entrada e forma de apuração dos impostos.

Sim

03

DT_FIN

Data do Saldo Final

N

8

Data de fim do período

Sim

04

PER_APUR

Período de Apuração

C

3

Período de apuração:


A00 – Anual


A01 – Rec. Bruta de janeiro /Balanço suspensão redução até janeiro


A02 – Rec. Bruta de fevereiro /Balanço suspensão redução até fevereiro


A03 – Rec. Bruta de março /Balanço suspensão redução até março


A04 – Rec. Bruta de abril /Balanço suspensão redução até abril


A05 – Rec. Bruta de maio /Balanço suspensão redução até maio


A06 – Rec. Bruta de junho /Balanço suspensão redução até junho


A07 – Rec. Bruta de julho /Balanço suspensão redução até julho


A08 – Rec. Bruta de agosto /Balanço suspensão redução até agosto


A09 – Rec. Bruta de setembro /Balanço suspensão redução até setembro


A10 – Rec. Bruta de outubro/Balanço suspensão redução até outubro


A11 – Rec. Bruta de novembro /Balanço suspensão redução até novembro


A12 – Rec. Bruta de dezembro/Balanço suspensão redução até dezembro


ou


T01 – 1º Trimestre


T02 – 2º Trimestre


T03 – 3º Trimestre


T04 – 4º Trimestre


Se 0010.FORMA_APUR = “T” ou (0010.FORMA_APUR = “A” e 0010.FORMA_TRIB = 2)


  • Deverá existir um registro [T01..T04] para cada trimestre marcado na 0010.FORMA_TRIB_PER [1..4] (campo 8) como “R”, conforme o trimestre de referência.


Se 0010.FORMA_APUR for igual a “A”


  • Deverá existir um registro A00 e um registro de [A01 a A12] para cada mês marcado no 0010.MES_BAL_RED [1..12] (campo 9) como “B”, conforme o mês de referência.

Sim

Exemplo
|N030|01012014|31032014|T01|
|N030|: Identificação do tipo do registro.
|01012014|: Data de início do período (01/01/2014).
|31032014|: Data de fim do período (31/03/2014).
|T01|: Período de apuração (T01 = 1o Trimestre).
Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:13

REGISTRO N500: BASE DE CÁLCULO DO IRPJ SOBRE O LUCRO RELA APÓS AS COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS

Este registro apresenta a base de cálculo do IRPJ após as compensações de prejuízos.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N500”.

“N500”

Sim

02

CODIGO

Código

C


Código de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.CODLIN

Sim

03

DESCRICAO

Descrição

C


Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.DESLIN

Não

04

VALOR

Valor

NS

19

Valor

E661ALT.VLRLIN

Não

Exemplo
|N500|1|Valor da base de cálculo do IRPJ|100000,00|
|N500|: Identificação do tipo do registro.
|1|: Código da linha.
|Valor da Base de Cálculo do IRPJ|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00).
Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO N600: DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO

Este registro deve ser preenchido para as pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral ou anual do imposto sobre a renda com base no lucro real que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N600”

“N600”

Sim

02

CODIGO

Código

C


Código de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.CODLIN

Sim

03

DESCRICAO

Descrição

C


Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.DESLIN

Não

04

VALOR

Valor

NS

19

Valor

E661ALT.VLRLIN

Não

Exemplo
|N600|66|Parcela Correspondente às Demais Atividades|10000,00|
|N600|: Identificação do tipo do registro.
|66|: Código da linha.
|Parcela Correspondente às Demais Atividades|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N605: CONTAS CONTÁBEIS ENVOLVIDAS NA APURAÇÃO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO
  • Caso a linha N600 (48.05) - Tipo de Apuração do Lucro da Exploração seja igual a “2 - Contabilidade”, as contas contábeis que formaram o valor da linha N600 (48) devem ser informadas neste registro.
  • Quando K355.COD_CTA/COD_CCUS for igual a N605.COD_CTA/COD_CCUS, o somatório do saldo da conta de resultado/centro de custos do registro K355 deve ser igual ao utilizado no somatório deste registro N605, considerando o mesmo período de apuração e o mesmo indicador de saldo. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro
  • O registro será gerado conforme as classificações indicadas como Lucro de Exploração na tela Relacionamento entre Modelos de Plano (F043RMP), tomando como base o saldo informado no registro K355

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

1

REG

Fixo N605

C

4

“N605”

S

2

COD_CTA

Código da conta contábil informada no K355

C

K355.COD_CTA

S

3

CODC_CCUS

Código do centro de custos informado no K355

C

K355.COD_CCUS

N

4

VALOR

Saldo utilizado

N

19

2

K355.VL_SLD_FIN

S

5

IND_VALOR

Indicador do saldo utilizado: D - Devedor/C - Credor

C

K355.IND_VL_SLD_FIN

S

REGISTRO N610: CÁLCULO DA ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE LUCRO REAL

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas sujeitas à apuração do imposto de renda trimestral ou anual, que gozem dos benefícios fiscais de redução ou isenção desse imposto com base no lucro da exploração.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N610”

“N610”

Sim

02

CODIGO

Código

C


Código de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.CODLIN

Sim

03

DESCRICAO

Descrição

C


Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.DESLIN

Não

04

VALOR

Valor

NS

19

Valor

E661ALT.VLRLIN

Não

Exemplo
|N610|77|REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO|10000,00|
|N610|: Identificação do tipo do registro.
|77|: Código da linha.
|REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO N615: INFORMAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DOS INCENTIVOS FISCAIS
Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas ou grupos de empresas coligadas de que trata o art. 9º da Lei nº 8.167, de 1991, alterado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, titulares de empreendimento de setor da economia considerado, em ato do Poder Executivo, prioritário para o desenvolvimento regional, aprovado ou protocolizado até 2 de maio de 2001 nas áreas da Sudam e da Sudene ou do Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Geres) (MP nº 2.199-14, de 2001, art. 4º e MP nº 2.145, de 2 de maio de 2001, art. 50, inciso XX, atuais MP nº 2.156-5, de 2001, art. 32, inciso XVIII, e nº 2.157-5, de 2001, art. 32, inciso IV), e MP nº 634, de 2013, arts. 1º e 2º.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N615”

“N615”

Sim

02

BASE_CALC

Base de Cálculo

N

19

Base de cálculo dos incentivos fiscais: Para fins de determinação da base de cálculo dos incentivos, deve-se observar a forma de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, as deduções permitidas.


a) Regra Geral: O valor desta linha, quando a apuração do imposto de renda for com base no lucro real trimestral e no lucro real apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste anual) será calculado pela seguinte fórmula:


BASE_CALC = A - (B + C + D + E + F + G + H + I + J + L + M+ N + O + P), onde:


A = Imposto de Renda devido à alíquota de 15% (Linha ECF N630/2)


B = Atividades Culturais e Artísticas (Linha ECF N630/4) (art. 18, e §§ 1º e 3º, e art. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 1991, com as alterações do art. 1º, da Lei nº 9.874, de 1999, do art. 53 da MP nº 2.228, de 2001)


C = Operações de Aquisição de Vale-Cultura (Linha ECF N630/5) (Lei nº 12.761/2012, art. 10)


D = Programa de Alimentação ao Trabalhador (Linha ECF N630/6)


E = Desenvolvimento Tecnológico Industrial/Agropecuário (Linha ECF N630/7)


F = Atividade Audiovisual (Linha ECF N630/8)


G = Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Linha ECF N630/9)


H = Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso (Linha ECF N630/10) (Lei nº 12.213, de 2010, art. 3º).


I = Atividades de Caráter Desportivo (Linha ECF N630/11)


J = Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON (Linha ECF N630/12) - (Lei nº 12.715/2012, arts. 1º e 4º)


L = Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD (Linha ECF N630/13) (Lei nº 12.715, de 2012, arts. 3º e 4º)


M= Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade (Linha ECF N630/14) (Lei nº 11.770, de 2008, art. 5º)


N = 3,33 x Redução por Reinvestimento (Linha ECF N630/16)


O = Imposto devido no Brasil à alíquota de 15% incidente sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior (Linha ECF N630/17)


P = Imposto de renda sobre a diferença entre o Custo Orçado e o Custo Efetivo (Linha ECF N630/25)


b) Pessoa Jurídica com Direito à Isenção e/ou Redução do Imposto


A pessoa jurídica que tiver direito à redução ou isenção do imposto (Linha ECF N630/15) deve, com base nas informações do Registro N610 - Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real, deduzir do valor determinado pela aplicação da Regra Geral (item “a”) o seguinte valor (Z):


Z = [Linhas ECF N610/7 + N610/12 - BM10/12 + N610/17 + (N610/47 x 75%) + (N610/52 x 70%) + (N610/57x 50%) + (N610/62 x 33,33%) + (N610/67 x 25%) + (N610/72 x 12,50%)]


O valor desta linha passa, então, a ser determinado pela seguinte fórmula:


BASE_CALC = A - (Z + B + C + D + E + F + G + H + I + J + L + M + N + O + P)


Atenção:


  1. Também compõe a base de cálculo dos incentivos (fórmula da letra a ou b) o valor correspondente à soma do imposto sobre a renda pago por SCP tributada com base no lucro real, exclusive adicional, das quais a declarante seja sócia ostensiva. Sendo que a opção somente poderá ser efetuada em relação à parte do imposto devido, exclusive o adicional, pertencente à pessoa jurídica sócia ostensiva, quer dizer, não pode ser efetivada em relação à parte do imposto que cabe aos demais sócios da SCP.

  1. Observar as instruções deste manual, com relação às deduções de incentivos fiscais, quando o imposto for calculado sobre a base de cálculo estimada.

E661CIF.BASCAL

Sim

03

PER_INCEN_FINOR

Percentual do incentivo FINOR (até 6%)

N

5

Percentual do incentivo FINOR (até 6%)

E661CIF.PERFNR

Sim

04

VL_LIQ_INCEN_FINOR

Valor Líquido do Incentivo

NS

19

Valor líquido do incentivo FINOR

E661CIF.VLRFNR

Sim

05

PER_INCEN_FINAM

Percentual do incentivo FINAM (até 6%)

N

5

Percentual do incentivo FINAM (até 6%)

E661CIF.PERFNM

Sim

06

VL_LIQ_INCEN_ FINAM

Valor líquido do incentivo

NS

19

Valor líquido do incentivo FINAM

E661CIF.VLRFNM

Sim

07

VL_SUBTOTAL

Subtotal até 6%

NS

19

Subtotal líquido do incentivo (VL_LIQ_INCEN_FINOR + VL_LIQ_INCEN_FINAN)

E661CIF.SUBTOT

Sim

08

PER_INCEN_FUNRES

Percentual do incentivo FUNRES (até 9%)

N

5

Percentual do incentivo FUNRES (até 9%)

E661CIF.PERFNS

Sim

09

VL_LIQ_INCEN_ FUNRES

Valor líquido do incentivo

NS

19

Valor líquido do incentivo FUNRES

E661CIF.VLRFNS

Sim

10

VL_TOTAL

Total dos Incentivos

NS

19

Total dos Incentivos

E661CIF.VLRTOT

Sim

Observação

Os campos 7 - VL_SUBTOTAL, 8 - PER_INCEN_FUNRES e 9 - VL_LIQ_INCEN_ FUNRES são gerados apenas na versão 1.00 do leiaute.

Exemplo
|N615|2000,00|3,00|60,00|3,00|60,00|120,00|6,00|0,00|0,00|120,00|6,00|
|N615|: Identificação do tipo do registro.
|2000,00|: Base de cálculo (R$ 2.000,00).
|3,00|: Percentual do incentivo FINOR (3,00%).
|2000,00|: Valor líquido do incentivo FINOR (R$ 60,00 = 3% x R$ 2.000,00).
|3,00|: Percentual do incentivo FINAM (3,00%).
|2000,00|: Valor líquido do incentivo FINAM (R$ 60,00 = 3% x R$ 2.000,00).
|120,00|: Subtotal líquido do incentivo (R$ 120,00 = R$ 60,00 + R$ 60,00).
|6,00|: Percentual do subtotal (3,00% + 3,00% = 6,00%).
|0,00|: Valor líquido do incentivo FUNRES (R$ 0,00).
|0,00|: Percentual do incentivo FUNRES (0,00%).
|120,00|: Total dos incentivos (R$ 60,00 + R$ 60,00 = R$ 120,00).
|6,00|: Percentual total dos incentivos (3,00% + 3,00% + 0,00%).
Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:1

REGISTRO N620: CÁLCULO DO IRPJ MENSAL POR ESTIMATIVA

Este registro apresenta o cálculo do IRPJ mensal por estimativa.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N620”

“N620”

Sim

02

CODIGO

Código

C


Código de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.CODLIN

Sim

03

DESCRICAO

Descrição

C


Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.DESLIN

Não

04

VALOR

Valor

NS

19

Valor

E661ALT.VLRLIN

Não

Exemplo
|N620|7|(-) Operações de Caráter Cultural e Artístico|10000,00|
|N620|: Identificação do tipo do registro.
|7|: Código da linha.
|(-) Operações de Caráter Cultural e Artístico|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N630: CÁLCULO DO IRPJ COM BASE NO LUCRO REAL

Este registro apresenta o cálculo do IRPJ com base no lucro real.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N630”

“N630”

Sim

02

CODIGO

Código

C


Código de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.CODLIN

Sim

03

DESCRICAO

Descrição

C


Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.DESLIN

Não

04

VALOR

Valor

NS

19

Valor

E661ALT.VLRLIN

Não

Exemplo
|N630|21|(-) Imposto de Renda Mensal Pago por Estimativa|10000,00|
|N630|: Identificação do tipo do registro.
|21|: Código da linha.
|(-) Imposto de Renda Mensal Pago por Estimativa|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N650: BASE DE CÁLCULO DA CSLL APÓS AS COMPENSAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO NEGATIVA

Este registro apresenta a base de cálculo da CSLL, após as compensações da base de cálculo negativa.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N650”.

“N650”

Sim

02

CODIGO

Código

C


Código de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.CODLIN

Sim

03

DESCRICAO

Descrição

C


Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.DESLIN

Não

04

VALOR

Valor

NS

19

Valor

E661ALT.VLRLIN

Não

Exemplo
|N650|1|Valor da base de cálculo da CSLL|100000,00|
|N650|: Identificação do tipo do registro.
|1|: Código da linha.
|Valor da Base de Cálculo da CSLL|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00).
Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:1

REGISTRO N660: CÁLCULO DA CSLL MENSAL POR ESTIMATIVA
Este registro é habilitado para a pessoa jurídica que apurou o imposto de renda com base no lucro real anual que optou por apurar a CSLL por estimativa mensal.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N660”

“N660”

Sim

02

CODIGO

Código

C


Código de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.CODLIN

Sim

03

DESCRICAO

Descrição

C


Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.DESLIN

Não

04

VALOR

Valor

NS

19

Valor

E661ALT.VLRLIN

Não

Exemplo
|N660|19|CSLL A PAGAR|10000,00|
|N660|: Identificação do tipo do registro.
|19|: Código da linha.
|CSLL A PAGAR|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N670: CÁLCULO DA CSLL COM BASE NO LUCRO REAL

Este registro apresenta o cálculo da CSLL com base no lucro real.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N670”

“N670”

Sim

02

CODIGO

Código

C


Código de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.CODLIN

Sim

03

DESCRICAO

Descrição

C


Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.

E661ALT.DESLIN

Não

04

VALOR

Valor

NS

19

Valor

E661ALT.VLRLIN

Não

Exemplo
|N670|23|CSLL POSTERGADA DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES|10000,00|
|N670|: Identificação do tipo do registro.
|23|: Código da linha.
|CSLL POSTERGADA DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N990: ENCERRAMENTO DO BLOCO N

Registro responsável pelo fechamento do bloco N.

Nº

CAMPO

RÓTULO

TIPO

TAMANHO

DESCRIÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

OBRIGATÓRIO

01

REG

Tipo de Registro

C

4

Texto fixo contendo “N990”

“N990”

Sim

02

QTD_LIN

Quantidade de Total de Registros do Bloco N

N


Quantidade total de registros do Bloco N

Somatório das linhas do Bloco N

Sim

Exemplo
|N990|2000|
|N990|: Identificação do tipo do registro.
|2000|: A quantidade total de registros do Bloco N é 2.000 (dois mil registros).
Observação

Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1

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