Bloco X do SPED ECF

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo "X001"	"X001"	Sim
02	IND_DAD	Indicador de Movimento	N	1	Indicador de movimento: 0 - Bloco com dados informados; 1 - Bloco sem dados informados.	"0"	Sim

Exemplo:

|X001|0|

|X001|: Identificação do tipo do registro.

|0|: Indica que o bloco possui dados informados.

Observação

Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1

REGISTRO X280: ATIVIDADES INCENTIVADAS – PJ EM GERAL

Este registro deve ser preenchido somente pelas pessoas jurídicas que, de acordo com a legislação vigente, tenham direito à isenção ou redução do imposto de renda, reconhecido pelo órgão competente, em virtude do exercício de atividades incentivadas. O registro X280 pode ser informado pelo usuário ou buscado automaticamente clicando no botão Benefícios da Apuração. Localizado na guia Bloco X/Registro X280 (que é exibida ao selecionar o Bloco X na árvore), no canto inferior esquerdo. Ele retorna apenas os benefícios fiscais que foram apresentados na apuração do faturamento para IRPJ/CSLL. Conforme tipo de benefício e percentual de redução.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	-	Texto fixo contendo "X280"	"X280"	Sim
02	IND_ATIV	Tipo de Benefício Fiscal	C	2	-	Benefício fiscal: 00 – Não preenchido 01 – Isenção 02 – Redução de 100% 03 – Redução de 75% 04 – Redução de 70% 05 – Redução de 50% 06 – Redução de 33,33% 07 – Redução de 25% 08 – Redução de 12,5% 09 – Redução por Reinvestimento 10 - PERSE 11 - Subvenção para investimento 99 - Outros	E055BNF.TIPBNF	Sim
03	IND_CONCEDENTE	Órgão Concessor da Isenção/Redução	C	2	-	AM: Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amanzônia NE: Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste Ou: Outros	Campo da tela de entrada	Sim
04	IND_PROJ	Indicador de Projeto	C	2	-	Projeto 00 – Não preenchido 01 – Novo Empreendimento 02 – Modernização 03 – Ampliação 04 – Diversificação 05 – Manutenção do Empreendimento 06 – Prouni 07 - Padis 08 – Eventos Fifa 09 – Serviços da Fifa (SPE) 10 – Eventos CIO 11 – Serviços do CIO (SPE) 99 – Outros	E055BNF.INDPRJ	Sim
05	ATO_CONC	Ato Concessório	C	30	-	Ato Concessório - Natureza e Número: Informar neste campo o número do ato concessório do benefício fiscal. Atenção: No caso de projeto nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene, informar neste campo o número do ato da unidade da RFB editado para reconhecimento do direito ao benefício fiscal.	E055BNF.ATOCON	Sim
06	VIG_INI	Início da Vigência	D	8	-	Prazo de Vigência – Início Informar a data de início de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.	E055BNF.PERINI	Sim
07	VIG_FIM	Fim da Vigência	D	8	-	Prazo de Vigência – Fim Informar a data de encerramento do prazo de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.	E055BNF.PERFIM	Sim
08	CNPJ_INCENTIVO	CNPJ do Estabelecimento com Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento Informar o CNPJ completo do estabelecimento	N	14	-	-	Campo da tela de entrada	Sim
09	NCM_INCENTIVO	Código NCN do Produto Sujeito à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento	N	8	2	-	Campo da tela de entrada	Não
10	REC_LIQ_INCENTIVO	Valor da Receita Líquida Relativa à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento	N	19	2	-	Campo da tela de entrada	Sim
11	VL_INCENTIVO	Valor da Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento	N	19	2	-	Campo da tela de entrada	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X292: OPERAÇÕES COM O EXTERIOR – PESSOA NÃO VINCULADA/NÃO INTERPOSTA/PAÍS SEM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora, conforme relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 e no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.718, de 1998, tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, que no ano-calendário tenha:

a) realizado operações de exportação de bens, serviços e direitos;

b) realizado operações de importação de bens, serviços e direitos;

c) auferido receitas financeiras em operações realizadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior;

d) incorrido em despesas financeiras em operações realizadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	004		Texto fixo contendo “X292”	"X292"	Sim
02	CODIGO	Código	C	006		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	019	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X340: IDENTIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO EXTERIOR

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, tributada pelo lucro real ou arbitrado, domiciliada no Brasil que tenha, no ano-calendário, participado no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Este registro também deve ser preenchido pela pessoa jurídica optante pelo Refis que se submeteu ao regime de tributação pelo lucro presumido.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo "X340"	"X340"	Sim
02	RAZ_SOCIAL	Razão Social	C		Razão Social de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	NIF	NIF	C		Número de identificação fiscal de cada investida (“CNPJ” da investida no exterior).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	IND_CONTROLE	Indicador de Controle	N	2	Indicador de controle: 1 – Controlada Direta 2 – Controlada Indireta 3 – Equiparada a Controlada 4 – Coligada em Regime de Competência 5 – Filial ou Sucursal 6 – Coligada em Regime de Caixa 7 – Joint Venture 8 – Partnership 9 – Trust 10 – Coligada em Regime de Competência por Opção 11 - Coligada em regime misto	Campo definido na tela de entrada.	Sim
05	PAIS	País	N	3	País de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
06	IND_REPETRO	Indicador de Repetro	C		Informar parcela de lucro decorrente de afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de bens ou prestação de serviços diretamente relacionados à prospecção e exploração de petróleo e gás, em território brasileiro, que goze de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014: S = Sim N = Não	Campo definido na tela de entrada.	Sim
07	IND_CONSOL	Indicador de Consolidação	C		Informar se a investida terá os resultados positivos e negativos consolidados: S = Sim N = Não	Campo definido na tela de entrada.	Sim
08	MOT_NAO_CONSOL	Motivo da Não Consolidação	N		Motivo da não consolidação conforme tabela abaixo: 1 – Opção; 2 – Domiciliada em país com o qual o Brasil não mantenha tratado ou ato com cláusula específica para troca de informações para fins tributários; 3 – Domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida, ou é beneficiária de regime fiscal privilegiado, de que tratam os arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, listados na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de; 4 – Submetida a regime de tributação definido no inciso III do caput do art. 22; 5 – Controlada, direta ou indiretamente, por pessoa jurídica submetida a tratamento tributário previsto nos incisos II e III do art. 13; 6 – Teve renda ativa própria inferior a 80% (oitenta por cento) da renda total no período, nos termos definidos no art. 22.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	CNPJ	CNPJ da Investida no Brasil	N	014	CNPJ da Investida no Brasil: Hipótese do art. 41, parágrafo único, da Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	TIP_MOEDA	Moeda do País de Domicílio	C	003	Moeda do País de Domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X350: PARTICIPAÇÕES NO EXTERIOR – RESULTADO DO PERÍODO DE APURAÇÃO

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil que tenha, no ano-calendário, obtido resultados no exterior decorrente de participação no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Este registro também deve ser preenchido pela pessoa jurídica optante pelo Refis que se submeteu ao regime de tributação pelo lucro presumido.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X350"	"X350"	Sim
02	REC_LIQ	Receita Líquida	N	19	2	Receita líquida de todas as atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	CUSTOS	Custos dos Bens e Serviços Vendidos	N	19	2	Total dos custos das atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	LUC_BRUTO	Lucro Bruto	NS	19	2	Lucro bruto deve ser igual a (X350.REC_LIQ – X350.CUSTOS)	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	REC_AUFERIDAS	Receitas Financeiras Auferidas com a Vinculada no Brasil	N	19	2	Valor total das receitas financeiras auferidas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior nas operações efetuadas com a pessoa jurídica vinculada domiciliada no Brasil.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	REC_OUTRAS_OPER	Outras Receitas Operacionais	N	19	2	Valor total das outras receitas operacionais da filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	DESP_BRASIL	Despesas Financeiras Pagas ou Creditadas à Vinculada no Brasil	N	19	2	Valor total das despesas financeiras pagas ou creditadas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior nas operações efetuadas com a pessoa jurídica vinculada domiciliada no Brasil.	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	DESP_OPER	Despesas Operacionais	N	19	2	Valor total das despesas operacionais da filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	LUC_OPER	Lucro Operacional	NS	19	2	Lucro operacional deve ser igual a (X350.LUC_BRUTO + X350.REC_AUFERIDAS + X350.REC_OUTRAS_OPER – X350.DESP_BRASIL – X350.DESP_OPER)	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	REC_PARTIC	Receita de Participação em Controladas, Coligadas, Filiais ou Sucursais	N	19	2	Valor total das receitas de participação em controladas, coligadas, filiais ou sucursais residentes ou domiciliadas no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
11	REC_OUTRAS	Outras Receitas	N	19	2	Valor total das demais receitas, ou seja, daquelas que não estão ligadas a atividade principal ou acessória da filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
12	DESP_OUTRAS	Outras Despesas	N	19	2	Valor total das demais despesas, ou seja, daquelas que não estão ligadas a atividade principal ou acessória da filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
13	LUC_LIQ_ANT_IR	Lucro Líquido Antes do Imposto de Renda	NS	19	2	Lucro líquido antes do imposto de renda deve ser igual a (X350.LUC_OPER + X350.REC_PARTIC + X350.REC_OUTRAS – X350.DESP_OUTRAS)	Campo definido na tela de entrada.	Não
14	LUC_ARB_ANT_IR	Lucro Arbitrado Antes do Imposto de Renda	NS	19	2		Campo definido na tela de entrada.	Não
15	IMP_DEV	Imposto Devido	NS	19	2	Valor do tributo incidente sobre o lucro devido no país de domicílio da filial, sucursal, controlada ou coligada. O tributo pago no exterior, a ser compensado com o imposto devido no Brasil, deve ser convertido em Reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não
16	LUC_LIQ	Lucro Líquido do Período de Apuração	NS	19	2	Lucro líquido do período de apuração deve ser igual a (X350.LUC_LIQ_ANT_IR + X350.LUC_ARB_ANT_IR – X350.IMP_DEV)	Campo definido na tela de entrada.	Não
17	LUC_ARB_ANT_IMP	Lucro Arbitrado no Período de Apuração Antes do Imposto (Lei nº 9.430/1996, art. 16, II)	N	19	2	Informar, nesta linha, os lucros da filial, sucursal e controlada arbitrados, com observância das mesmas normas aplicáveis às pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, quando não for possível a determinação de seu resultado (Lei no 9430/1996, art. 16, II).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
18	IMP_DEV_ARB	Imposto Devido	N	19	2	Valor do tributo incidente sobre o lucro, devido no país de domicílio da filial, sucursal ou controlada, bem como o pago relativamente a rendimentos e ganhos de capital. O tributo pago no exterior, a ser compensado com o imposto devido no Brasil, deve ser convertido em Reais.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
19	LUC_ARB_PER_APUR	Lucro Arbitrado no Período de Apuração após o Imposto	NS	19	2	Lucro arbitrado no período de apuração após o imposto deve ser igual a (X350.LUC_ARB_ANT_IMP – X350.IMP_DEV_ARB)	Campo definido na tela de entrada.	Sim

Observação

Os campos 16 - LUC_ARB_ANT_IMP, 17 - IMP_DEV_ARB e 18 - LUC_ARB_PER_APUR são gerados apenas na versão 1.00 do leiaute.

Exemplo

|X350|1000000,00|600000,00|400000,00|100000,00|0,00|40000,00|10000,00|450000,00|50000,00|0,00|0,00|500000,00|100000,00|400000,00|0,00|0,00|0,00|

|X350|: Identificação do tipo do registro.

|1000000,00|: Receita líquida de todas as atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior (R$ 1.000.000,00).

|600000,00|: Total dos custos das atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior (R$ 600.000,00).

|400000,00|: Lucro bruto (R$ 400.000,00 = R$ 1.000.000,00 – R$ 600.000,00).

|100000,00|: Receitas financeiras auferidas pela filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior (R$ 100.000,00).

|0,00|: Não há outras receitas operacionais.

|40000,00|: Despesas financeiras pagas ou creditadas pela filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior (R$ 40.000,00).

|10000,00|: Despesas operacionais da filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior (R$ 10.000,00).

|450000,00|: Lucro Operacional (R$ 450.000,00 = R$ 400.000,00 + R$ 100.000,00 + R$ 0,00 – R$ 40.000,00 – R$ 10.000,00).

|50000,00|: Receita de participação em controladas, coligadas, filiais ou sucursais residentes ou domiciliadas no exterior (R$ 50.000,00).

|0,00|: Não há outras receitas.

|0,00|: Não há outras despesas.

|500000,00|: Lucro líquido antes do imposto de renda (R$ 500.000,00).

|100000,00|: Imposto devido em reais (R$ 100.000,00).

|400000,00|: Lucro líquido do período de apuração (R$ 400.000,00 = R$ 500.000,00 – R$ 100.000,00).

|0,00|: Não há lucro arbitrado.

|0,00|: Não há imposto devido em virtude de arbitramento.

|0,00|: Não há lucro arbitrado após o imposto.

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X351: DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS E DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar os resultados e de imposto pago no exterior.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo “X351”	"X351"	Sim
02	RES_INV_PER	Resultado da Investida no Período	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) da própria investida em moeda do país de domicílio. Devem ser expurgados o valor do resultado positivo ou negativo de eventuais controladas indiretas e o valor do resultado de operações que gozem de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	RES_INV_PER_REAL	Resultado do Período em Reais (R$).	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) da própria investida em Reais. Devem ser expurgados o valor do resultado positivo ou negativo de eventuais controladas indiretas e o valor do resultado de operações que gozem de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	RES_ISEN_PETR_PER	Resultado da Investida em Operações que Gozem de Isenção Relacionada à Prospecção e Exploração de Petróleo e Gás	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) da própria investida em moeda do país de domicílio apenas em operações decorrentes de afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de bens ou prestação de serviços diretamente relacionados à prospecção e exploração de petróleo e gás, em território brasileiro, que gozem de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Deve ser expurgado o valor do resultado positivo ou negativo de eventuais controladas indiretas.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	RES_ISEN_PETR_PER_REAL	Resultado da Investida em Operações que Gozem de Isenção Relacionada à Prospecção e Exploração de Petróleo e Gás em Reais (R$).	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) da própria investida em Reais apenas em operações decorrentes de afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de bens ou prestação de serviços diretamente relacionados à prospecção e exploração de petróleo e gás, em território brasileiro, que gozem de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Deve ser expurgado o valor do resultado positivo ou negativo de eventuais controladas indiretas.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	RES_NEG_ACUM	Resultado Negativo Acumulado de Anos Anteriores	N	19	2	Resultado negativo acumulado de anos anteriores da própria investida utilizado na compensação, na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	RES_POS_TRIB	Resultado Positivo a Tributar	N	19	2	Resultado positivo a tributar na moeda do país de domicílio (deve ser informado o valor de X351.RES_INV_PER, caso seja resultado positivo, menos o valor do campo X351.RES_ISEN_PETR_PER).	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	RES_POS_TRIB_REAL	Resultado Positivo a Tributar a Reais (R$)	N	19	2	Resultado positivo a tributar em reais (R$).	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	IMP_LUCR	Imposto Pago	N	19	2	Imposto incidente sobre o lucro distribuído no país de domicílio na moeda do país de domicílio (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, V).	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	IMP_LUCR_REAL	Imposto Pago em Reais (R$)	N	19	2	Imposto incidente sobre o lucro distribuído no país de domicílio em reais (R$) (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, V).	Campo definido na tela de entrada.	Não
11	IMP_PAG_REND	Imposto Pago Sobre Rendimentos Recebidos	N	19	2	Imposto pago no exterior sobre rendimentos recebidos na moeda do país de domicílio (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 36, X e art. 40, III).	Campo definido na tela de entrada.	Não
12	IMP_PAG_REND_REAL	Imposto Pago Sobre Rendimentos Recebidos em Reais	N	19	2	Imposto pago no exterior sobre rendimentos recebidos em Reais (R$) (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 36, X e art. 40, III).	Campo definido na tela de entrada.	Não
13	IMP_RET_EXT	Imposto Retido na Fonte no Exterior	N	19	2	Imposto retido na fonte no exterior decorrente de rendimentos recebidos pela filial, sucursal ou controlada domiciliada no exterior, na moeda estrangeira (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, IV).	Campo definido na tela de entrada.	Não
14	IMP_RET_EXT_REAL	Imposto Retido na Fonte no Exterior em Reais	N	19	2	Imposto retido na fonte no exterior decorrente de rendimentos recebidos pela filial, sucursal ou controlada domiciliada no exterior, em reais (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, IV).	Campo definido na tela de entrada.	Não
15	IMP_RET_BR	Imposto Retido na Fonte no Brasil	N	19	2	Imposto retido na fonte no Brasil decorrente de rendimentos recebidos pela filial, sucursal ou controlada domiciliada no exterior, em Reais (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, IV).	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X352: DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS NO EXTERIOR AUFERIDOS POR INTERMÉDIO DE COLIGADAS EM REGIME DE CAIXA

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar os resultados no exterior de coligadas em regime de caixa.

A partir da versão 10: será gerado se X340.IND_CONTROLE = "4", "6", "10" ou "11".

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X352"	"X352"	Sim
02	RES_PER	Resultado do Período	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) do período na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	RES_PER_REAL	Resultado do Período em Reais	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) do período em reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	LUC_DISP	Lucro Disponibilizado no Período	N	19	2	Lucro disponibilizado no período na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	LUC_DISP_REAL	Lucro Disponibilizado no Período em Reais	N	19	2	Lucro disponibilizado no período em reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X353: DEMONSTRATIVO DE CONSOLIDAÇÃO

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar os resultados consolidados no exterior de controladas, diretas ou indiretas, equiparadas ou coligadas.

A partir da versão 10: será gerado se X340.IND_CONTROLE = "1", "2" ou "3" e X340.IND_CONSOL = "S".

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X353"	"X353"	Sim
02	RES_NEG_UTIL	Resultado Negativo Utilizado	N	19	2	Resultado negativo utilizado na consolidação na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	RES_NEG_UTIL_REAL	Resultado Negativo Utilizado em Reais	N	19	2	Resultado negativo utilizado na consolidação em reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	SALDO_RES_NEG_NAO_UTIL	Saldo do Resultado Negativo Não Utilizado	N	19	2	Saldo do resultado negativo não utilizado na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	SALDO_RES_NEG_NAO_UTIL_REAL	Saldo do Resultado Negativo Não Utilizado em Reais	N	19	2	Saldo do resultado negativo não utilizado em reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	RES_PROP	Resultado (positivo ou negativo) Próprio da Controlada no Período na Moeda do País de Domicílio	N	19	2	Resultado (positivo ou negativo) próprio da controlada no período na moeda do país de domicílio	Campo definido na tela de entrada.	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X354: DEMONSTRATIVO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar os prejuízos acumulados no exterior de controladas, diretas ou indiretas, equiparadas ou coligadas.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X354"	"X354"	Sim
02	RES_NEG	Resultado Negativo de Períodos Anteriores a 2015 e a 2014	NS	19	2	Resultado negativo de períodos anteriores a 2015 e a 2014 em moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	RES_NEG_REAL	Resultado Negativo de Períodos Anteriores a 2015 e a 2014 em Reais.	NS	19	2	Resultado negativo de períodos anteriores a 2015 e a 2014 em em Reais (R$).	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	SALDO_RES_NEG	Saldo do Resultado Negativo Acumulado	NS	19	2	Saldo do resultado negativo acumulado em moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X355: DEMONSTRATIVO DE RENDAS ATIVAS E PASSIVAS

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar as rendas ativas e passivas no exterior provenientes de controladas, diretas ou indiretas, equiparadas ou coligadas.

A partir da versão 10: não será gerado se X340.IND_CONTROLE = "6" ou "11".

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X355"	"X355"	Sim
02	REND_PASS_PROP	Renda Passiva Própria	N	19	2	Renda passiva própria do ano-calendário em moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	REND_PASS_PROP_REAL	Renda Passiva Própria em Reais	N	19	2	Renda passiva própria do ano-calendário em Reais (R$).	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	REND_TOTAL	Renda Total	N	19	2	Renda total conforme definição do inciso II do art. 21 da Instrução Normativa RFB no 1.520/2014, do ano-calendário em moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	REND_TOTAL_REAL	Renda Total em Reais	N	19	2	Renda total conforme definição do inciso II do art. 21 da Instrução Normativa RFB no 1.520/2014, do ano-calendário em Reais (R$).	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	REND_ATIV_PROP	Renda Ativa Própria	N	19	2	Renda ativa própria em moeda do país de domicílio (corresponde ao resultado da subtração do X355.REND_TOTAL pelo X355.REND_PASS_PROP).	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	REND_ATIV_PROP_REAL	Renda Ativa Própria em Reais	N	19	2	Renda ativa própria em Reais (corresponde ao resultado da subtração do X355. REND_TOTAL_REAL pelo X355.REND_PASS_PROP_REAL).	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	PERCENTUAL	Percentual	N	7	2	Valor do percentual obtido mediante a razão entre o valor do campo X355.REND_ATIV_PROP e do campo do X355.REND_TOTAL.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X356: DEMONSTRATIVO DE ESTRUTURA SOCIETÁRIA

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar a estrutura societária no exterior de controladas, diretas ou indiretas, equiparadas ou coligadas.

A partir da versão 10: não será gerado se X340.IND_CONTROLE = "6" ou "11".

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X356"	"X356"	Sim
02	PERC_PART	Percentual de Participação da Investidora Direta(%)	N	4	2	Percentual de Participação	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	ATIVO_TOTAL	Ativo Total	N	19	2	Ativo total de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	PAT_LIQUIDO	Patrimônio Líquido	N	19	2	Patrimônio líquido de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X357: INVESTIDORAS DIRETAS

Este registro permite informar as investidoras diretas das participações informadas no registro X340.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X357"	"X357"	Sim
02	PAIS	País	N	3	-	País: País de cada investidora direta. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivo de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	NIF/CNPJ	NIF/CNPJ	C	-	-	NIF: Número de identificação fiscal de cada investidora direta ("CNPJ" da investida no exterior) ou CNPJ. Observação: 1 - Caso a investidora direta não possua NIF, utilize "0000" 2 - Para investidoras diretas de um mesmo país diferente do Brasil que não possuam NIF, utilizar "0000", "0001", "0002", e assim por diante, conforme a quantidade de investidoras diretas.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	RAZAO_SOCIAL	Razão Social	C	-	-	Razão Social: Razão social de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
05	PERCENTUAL	Percentual	N	8	4	Percentual: Valor do percentual e participação da investidora direta na investida informada no registro X340.	Campo definido na tela de entrada.	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X360: INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIAS

Será gerado quando 0020.IND_OP_EXT = "S", 0020.IND_OP_VINC = "S" e 0020.IND_PR_TRANSF = "S"
Será gerado de acordo com as informações preenchidas na grade
Caso as tabelas dinâmicas do tipo "X360" tenham sido importadas via tela Tabelas Dinâmicas - Importação (F660TDS), a grade exibirá, automaticamente, as linhas com código e descrição previstas pelo Fisco, cabendo ao usuário informar o campo Valor para cada uma delas

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
1	REG	Fixo X360	C	4	"X360"	S
2	CODIGO	Código, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas)	C	6	Preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com a tabela dinâmica X360	S
3	DESCRICAO	Descrição, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas)	C		Preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com a tabela dinâmica X360	N
4	VALOR	Valor	C		De acordo com o preenchimento na grade	N

REGISTRO X365: INFORMAÇÕES SOBRE CONTRAPARTES NAS TRANSAÇÕES CONTROLADAS

Será gerado quando 0020.IND_OP_EXT = "S", 0020.IND_OP_VINC = "S" e 0020.IND_PR_TRANSF = "S"
Será gerado de acordo com as informações preenchidas na grade

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
1	REG	Fixo X365	C	4		"X365"	S
2	IDENTIFICADOR	Código da entidade	C	6	Código da entidade	De acordo com o preenchimento na grade	S
3	NOME_ENT	Nome da Entidade	C		Nome da Entidade	De acordo com o preenchimento na grade	N

REGISTRO X366: ENTIDADES COM AS QUAIS REALIZA TRANSAÇÕES CONTROLADAS

Será gerado quando 0020.IND_OP_EXT = "S", 0020.IND_OP_VINC = "S" e 0020.IND_PR_TRANSF = "S"
Será gerado de acordo com as informações preenchidas na grade
Caso as tabelas dinâmicas do tipo "X366" tenham sido importadas via tela Tabelas Dinâmicas - Importação (F660TDS), a grade exibirá, automaticamente, as linhas com código e descrição previstas pelo Fisco, cabendo ao usuário informar o campo Valor para cada uma delas

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
1	REG	Fixo X366	C	4	X366	S
2	CODIGO	Código, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas)	C	6	Preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com a tabela dinâmica X366	S
3	DESCRICAO	Descrição, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas)	C		Preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com a tabela dinâmica X366	N
4	VALOR	Valor	C		De acordo com o preenchimento na grade	N

REGISTRO X370: INFORMAÇÕES SOBRE TRANSAÇÕES CONTROLADAS

Será gerado quando 0020.IND_OP_EXT = "S", 0020.IND_OP_VINC = "S" e 0020.IND_PR_TRANSF = "S"
Será gerado de acordo com as informações preenchidas na grade

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
1	REG	Fixo X370	C	4		X370	S
2	IDENTIFICADOR	Identificador da entidade com a qual o contribuinte realizou a transação controlada.	C	6			S
3	TIPO_TRANSACAO	Código do tipo de transação	C			01 - Exportações de Bens - Commodities 02 - Importações de Bens - Commodities 03 - Exportações de Serviços 04 - Importações de Serviços 05 - Exportações de Direitos 06 - Importações de Direitos 07 - Operações Financeiras - Receitas Auferidas 08 - Operações Financeiras - Despesas incorridas 09 - Transações com Intangíveis - Receitas Auferidas; 10 - Transações com Intangíveis – Despesas Incorridas 11 - Contratos de Compartilhamento de Custos 12 - Exportações de Bens - Demais 13 - Importações de Bens - Demais	S
4	NOME_ENT	Nome da entidade com a qual o contribuinte realizou a transação controlada.	C				S
5	PAIS	País de residência da entidade com a qual o contribuinte realizou a transação controlada.	C			TABELA: PAIS_SISCOMEX	S
6	COD_NCM	Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos bens exportados ou importados.	C			TABELA_NCM	N
7	TIPO_DEMAIS	Tipo de Serviço, Direito, Operações Financeiros, Intangível ou Composição de Custos	C			101 - Compras 102 - Manufatura ou produção 103 - Vendas, marketing ou distribuição 104 - Serviços administrativos e contábeis 105 - Serviços financeiros 106 - Seguro 107 - Gestão de ações e outros instrumentos de capital 108 - Tecnologia da informação 109 - Serviços jurídicos 110 - Consultoria estratégica 111 - Recursos humanos 112 - Pesquisa e desenvolvimento 113 - Gestão de propriedade intelectual 199 - Outros tipos de serviços 201 - Aluguel de Plataforma /Afretamento 202 - Aluguel de equipamentos 299 - Outros 301 - Empréstimo 302 - Leasing 303 - Arrendamento mercantil 304 - Garantia 399 - Outro tipo de operações financeiras 401 - Patente 402 - Marca registrada 403 - Direitos autorais 404 - Know-how 405 - Licença 406 - Franquia 499 - Outro tipo de transações com Intangíveis 501 - Lista de tipo de serviços ou atividades 502 - Pesquisa e desenvolvimento 503 - Gestão de propriedade intelectual 504 - Compras 505 - Manufatura ou produção 506 - Vendas, marketing ou distribuição 507 - Serviços administrativos ou de gestão 508 - Serviços financeiros 509 - Seguro 510 - Gestão de ações e outros instrumentos de capital 511 - Serviços de TI 599 - Outros Contratos de compartilhamento de custos	S
8	DESCR_BSDI	Descrição da transação controlada	C				S
9	VL_TRANSACAO	Valor da transação controlada	N	19	2		S
10	IND_AJUSTES	Houve ajustes em função das regras de preços de transferência?	C			S – Sim; N – Não	S
11	VL_ESPONTANEO	Valor do ajuste espontâneo	N	19	2		S
12	VL_COMPENSATORIO	Valor do ajuste compensatório	N	19	2		N
13	TIP_AJ_COMPENSATORIO	Tipo de ajuste compensatório	C			01 – Aumento da receita 02 – Redução de custo 03 – Redução de despesas 99 - Outros	N
14	METODO	Método de preços de transferência utilizado	C			PIC – Preços Independentes Comparados PRL – Preço de Revenda Menos Lucro MCL – Custo Mais Lucro MLT – Margem Líquida da Transação MDL – Divisão do Lucro; OUT – Outro Método	S
15	DESCRICAO	Descrição do método de preços de transferência utilizado, caso o contribuinte tenha selecionado “Outro Método” (art. 45 da IN RFB nº 2.161/2023) na linha anterior	C				N
16	COMP_INTENCIONAL	Houve compensações intencionais (art. 27 da IN RFB nº 2.161/2023)?	C			S – Sim; N – Não	S
17	SINERGIA	Houve efeitos de sinergia (art. 31 da IN RFB nº 2.161/2023)?	C			S – Sim; N – Não	S
18	IND_TRANS_COMBINADAS	A transação foi avaliada combinadamente com outras transações (art. 25 da IN RFB nº 2.161/2023)?	C			S – Sim; N – Não	S
19	IND_DADOS_MULTIP	Houve utilização de dados de múltiplos anos (art. 30 da IN RFB nº 2.161/2023)?	C			S – Sim; N – Não	S
20	IND_SIMPLIFIC	O contribuinte adotou a medida de simplificação para serviços intragrupo de baixo valor agregado (art. 53 da IN RFB nº 2.161/2023)? (Observação: esse campo apenas deve ser preenchido para transação controlada que envolva prestação de serviços)	C			S – Sim; N – Não	S

REGISTRO X371: INFORMAÇÕES SOBRE AJUSTES COMPENSATÓRIOS

Será gerado quando X360.VL_COMPENSATORIO > 0
Será gerado de acordo com as informações preenchidas na grade

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
1	REG	Fixo X371	C	4		X371	S
2	COD_CTA	Código da conta contábil	C			Códigos existentes no registro J050	S
3	COD_CCUS	Código do centro de custos	C			Códigos existentes no registro J100	N
4	VALOR	Saldo utilizado	N	19	2		S
5	IND_VALOR	Indicador de saldo utilizado	C			D – Devedor; C – Credor	S

REGISTRO X375: INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO METÓDO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIAS

Este registro pode ser preenchido de acordo com 5 tabelas dinâmicas que serão identificadas pelo campo X370.METODO
Ao selecionar o método no registro X370, caso as tabelas dinâmicas do tipo "X375" tenham sido importadas via tela Tabelas Dinâmicas - Importação (F660TDS), o sistema vai inserir os dados na grade do registro X375 conforme a seguinte lista:
- X370.METODO = "PRL" –> Tabela dinâmica "X375A"
- X370.METODO = "MCL" –> Tabela dinâmica "X375B"
- X370.METODO = "MLT" –> Tabela dinâmica "X375C"
- X370.METODO = "MDL" –> Tabela dinâmica "X375D"
- X370.METODO = "PIC" –> Tabela dinâmica "X375E"
Será gerado de acordo com as informações preenchidas na grade

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
1	REG	Fixo X375	C	4	X375	S
2	CODIGO	Código, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas)	C	6	Preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com a tabela dinâmica X375	S
3	DESCRICAO	Descrição, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas)	C		Preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com a tabela dinâmica X375	N
4	VALOR	Valor	C		De acordo com o preenchimento na grade	N

REGISTRO X390: ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS – IMUNES E ISENTAS

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas do imposto de renda. Neste registro, a pessoa jurídica discrimina a origem (receitas e demais entradas) e a aplicação (despesas e demais saídas) dos recursos auferidos e despendidos durante o ano-calendário.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X390"	"X390"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00).

Observação

Nível Hierárquico – 2

Ocorrência – 0:N

REGISTRO X400: COMÉRCIO ELETRÔNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que indicaram 0020. IND_E-COM_TI igual a "S" (Sim), ou seja, que efetuaram durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior. As pessoas jurídicas que efetuaram vendas de bens tangíveis para órgãos da Administração Pública Direta, por meio da Internet, também deverão preencher este registro.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X400"	"X400"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X410: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que efetuaram durante o ano-calendário, por meio da Internet, vendas de bens tangíveis (corpóreos), de bens intangíveis (incorpóreos) ou prestado serviços para pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior (0020.IND_E-COM_TI = "S").

Deverão, também, preencher este registro as pessoas jurídicas que possuam servidor à sua disposição (próprio, alugado, arrendado ou cedido a título oneroso ou gratuito), a partir do qual realize transações de comércio eletrônico.

Não deve preencher este registro a pessoa jurídica que tenha homepage utilizada apenas como meio de publicidade ou de divulgação institucional da empresa e de sua marca; assim, não deve preencher este registro a pessoa jurídica que não forneça, por meio desta homepage, endereço eletrônico ou um “Fale Conosco”.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo "X410"	"X410"	Sim
02	PAIS	País	N	3	País em que disponibiliza homepage ou mantém servidor à sua disposição. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	IND_HOME_DISP	Indicador de Homepage Disponível	C	1	A pessoa jurídica deverá marcar “Sim” ou “Não”, para cada país selecionado, onde tenha o domínio de sua homepage registrado, caso disponibilize, ou não, efetivamente sua homepage. A disponibilização efetiva da homepage se dá por meio do conhecer ao público de seu conteúdo. Atenção: Deve assinalar “Não” neste campo, a pessoa jurídica que tenha efetuado somente o registro de sua homepage num determinado país e não tenha construído ou disponibilizado efetivamente essa homepage para o público. Indicador de Homepage disponível: S – Sim N – Não	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	IND_SERV_DISP	Indicador de Disponibilidade de Servidor	C	1	A pessoa jurídica que, por meio de sua homepage, aceite pedidos de compra, receba pagamentos, preste serviços ou efetue a entrega de bens digitais por meio de download deve selecionar “Sim” neste campo, para cada país selecionado, para informar o país onde mantém os servidores que estão à sua disposição. Para que um servidor seja considerado à sua disposição basta que ele seja o meio pelo qual a pessoa jurídica atue no comércio eletrônico. Esses servidores podem pertencer à pessoa jurídica, como podem ser alugados, arrendados ou cedidos a título gratuito ou oneroso. Indicador de disponibilidade de servidor: S – Sim N – Não	Campo definido na tela de entrada.	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X420: ROYALTIES RECEBIDOS OU PAGOS A BENEFICIÁRIOS DO BRASIL E DO EXTERIOR

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que, durante o ano-calendário, tiveram recebimentos ou pagamentos de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties (0020.IND_ROY_REC = “S” (Sim) ou 0020.IND_ROY_PAG = “S”) relativos a:

Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
Exploração de know-how;
Exploração de franquias;
Exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X420".	"X420"	Sim
02	TIP_ROY	Tipo dos Royalties	C	1		Indicar se são roylaties recebidos ou pagos a beneficiários no Brasil e no exterior. Tipo dos royalties: R - Recebido P - Pago	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	PAIS	Pais	N	3		País ou a dependência de país de residência ou de domicílio da pessoa física ou jurídica que efetuou o pagamento ou a remessa do valor recebido ou pago pela pessoa jurídica declarante, observado os exemplos a seguir: Exemplos: 1) Pessoa jurídica domiciliada na França possui conta corrente no Canadá e a partir desta remete royalties para a pessoa jurídica declarante. Nesse caso, o país a ser selecionado é a França. 2) Pessoa jurídica declarante efetua remessa, por conta e ordem do beneficiário do pagamento que é residente no Japão, para conta corrente localizada nos Estados Unidos da América. Nesse caso, o país a ser selecionado é o Japão. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	VL_EXPL_DIR_SW	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor Relativos a Software	N	19	2	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor Relativos a Software: Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos atos e aos contratos de licença ou cessão de direitos de comercialização, distribuição e reprodução de programa de computador, de que trata a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Informar também neste campo o valor relativo aos contratos que impliquem transferência de tecnologia de programa de computador, de que trata o art. 11 da Lei nº 9.609, de 1998. Ainda, deverá ser informado, neste campo, o valor recebido em decorrência dos contratos que envolvam concessão de licença para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. Atenção: Não incluir neste campo o valor recebido ou pago ou remetido a título de transferência total dos direitos patrimoniais do programa de computador.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	VL_EXPL_DIR_AUT	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor, Exceto Software	N	19	2	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor, Exceto Software: Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos que transferem a terceiros, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, o direito de reproduzir, comercializar ou distribuir a obra protegida pelo Direito Autoral, de que trata o art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de1998, exceto programas de computador, tais como: - textos de obras literárias, artísticas ou científicas; - conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; - obras dramáticas e dramático-musicais; - obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por qualquer outra forma; - composições musicais, tenham ou não letra; - obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; - obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; - obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; - ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; - projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; - adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; - coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual. Atenção: Não incluir neste campo o valor recebido ou pago ou remetido a título de transferência total dos direitos patrimoniais da obra protegida pelo Direito Autoral.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	VL_EXPL_MARCA	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Marcas	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos de licenciamento de uso de marca registrada ou de pedidos de registros depositados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de que trata a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Atenção: 1) Não incluir neste campo o valor recebido ou pago ou remetido a título de transferência total dos direitos patrimoniais da marca protegida pelo Direito da Propriedade Industrial. 2) Não informar neste campo o valor recebido ou pago ou remetido correspondente aos contratos de uso de marcas relativos à concessão de franquia. Esse valor deve ser informado no campo “Exploração de Franquias”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	VL_EXPL_PAT	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Patentes e de Desenho Industrial	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos de licenciamento de patente ou de desenho industrial concedido ou de pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de que trata a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Atenção: 1) Não incluir neste campo o valor recebido ou pago ou remetido a título de transferência total dos direitos patrimoniais de patente ou desenho industrial protegidos pelo Direito da Propriedade Industrial. 2) Não informar neste campo o valor recebido ou pago ou remetido correspondente aos contratos de patentes relativos à concessão de franquia. Esse valor deve ser informado no campo “Exploração de Franquias”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	VL_EXPL_KNOW	Valor da Exploração de Know-How	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos que disponibilizam conhecimentos, fórmulas e técnicas secretos, não amparados pelo Direito de Propriedade Industrial, destinados à produção ou à comercialização de bens e de serviços. Atenção: 1) Não informar neste campo o valor recebido ou pago ou remetido correspondente aos contratos de know-how relativos à concessão de franquia. Esse valor deve ser informado no campo “Exploração de Franquias”. 2) Não informar neste campo o valor recebido ou pago ou remetido correspondente aos contratos de assistência técnica, científica, administrativa e assemelhados que impliquem transferência de tecnologia e os referentes a serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia. Informações sobre esses contratos devem ser prestadas no Registro X430 – “Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	VL_EXPL_FRANQ	Valor da Exploração de Franquias	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos de concessão temporária de direitos que envolvam uso de marcas, prestação de serviços de assistência técnica, combinadamente ou não, com qualquer outra modalidade de transferência de tecnologia necessária à consecução do contrato de franquia.	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	VL_EXPL_INT	Valor da Exploração dos Direitos Relativos à Propriedade Intelectual Referente a Cultivares	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes à autorização concedida pelo titular da cultivar protegida para sua produção com fins comerciais, seu oferecimento à venda ou a comercialização do material de propagação da cultivar, de acordo com a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X430: RENDIMENTOS RELATIVOS A SERVIÇOS, JUROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS DO BRASIL E DO EXTERIOR

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas com o indicador 0020.IND_REND_SERV igual a "S" (Sim), durante o ano-calendário, rendimentos relativos a:

serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia, prestados no Brasil ou no exterior à pessoa jurídica declarante;
juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X430".	"X430"	Sim
02	PAIS	País	N	3		País ou a dependência de país de residência ou de domicílio da pessoa física ou jurídica que efetuou o pagamento ou a remessa dos valores recebidos pela pessoa jurídica declarante, observado o exemplo a seguir: Exemplo: Pessoa jurídica domiciliada na França possui conta corrente no Canadá e a partir desta remete valor pela prestação de serviço de assistência técnica para a pessoa jurídica declarante. Nesse caso, o país a ser selecionado é a França. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	VL_SERV_ASSIST	Valor dos Serviços de Assistência Técnica, Científica, Administrativa e Assemelhados com Transferência de Tecnologia	N	19	2	Valor dos Serviços de Assistência Técnica, Científica, Administrativa e Assemelhados com Transferência de Tecnologia: Rendimentos recebidos a título de serviços de assistência técnica, científica, administrativa e assemelhados referentes aos contratos que, em conformidade com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou à prestação de serviços especializados e que tenham sido objeto de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	VL_SERV_SEM_ASSIST	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Brasil	N	19	2	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Brasil: Rendimentos recebidos a título de serviços técnicos e de assistência, prestados no Brasil, referentes aos contratos dispensados de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por não constituírem transferência de tecnologia, tais como: - agenciamento de compras, inclusive serviços de logística relativos ao embarque de mercadorias e liberação alfandegária e outros de natureza similar; - beneficiamento de produtos; - homologação e certificação de qualidade de produtos brasileiros com o objetivo de promover a exportação; - consultoria nas áreas comercial, financeira, jurídica, reorganização societária e licitações; - estudos de viabilidade econômica; - serviços de marketing; - serviços realizados sem a presença de técnicos da empresa tomadora do serviço e que não gerem quaisquer relatórios ou documentos; - serviços de manutenção de software realizados sem a presença dos técnicos da empresa tomadora no local da prestação, tais como os efetuados por meio de “help-desk”. As pessoas jurídicas que exercem atividades no mercado financeiro, também, devem informar, neste campo, os rendimentos recebidos pelos seguintes serviços: - administração de fundos, loterias, sociedades de investimento, dentre outros de natureza similar; - taxas de administração de consórcios e similares; - tarifas e portes e comissões por prestação de serviços de cobrança, colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros; - serviços prestados na contratação de operações de câmbio, comissão “del credere” relativa à administração de ativos redescontados junto ao Bacen; - serviços prestados na intermediação de bolsas, custódia, bem como serviços prestados a partes ligadas; - portes e comissões decorrentes de serviços de ordem de pagamento, crédito e outras transferências de fundos; - outros serviços de natureza similar aos descritos acima. Atenção: 1) Serviço prestado no Brasil é aquele em que o prestador do serviço se fez presente dentro do território brasileiro para executar a prestação do serviço. 2) Não informar neste campo o valor dos rendimentos correspondentes a direitos autorais relativos a contratos que envolvam o licenciamento ou a cessão de softwares para reprodução, distribuição e comercialização ou para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. O valor referente a essas transações deve ser informado no campo “Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor relativos a Software” do Registro X420 – “Royalties Recebidos ou Pagos do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	VL_SERV_SEM_ASSIST_EXT	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Exterior	N	19	2	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Exterior: Rendimentos recebidos a título de serviços técnicos e de assistência, prestados no exterior, referentes aos contratos dispensados de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por não constituírem transferência de tecnologia, tais como: - agenciamento de compras, inclusive serviços de logística relativos ao embarque de mercadorias e liberação alfandegária e outros de natureza similar; - beneficiamento de produtos; - homologação e certificação de qualidade de produtos brasileiros com o objetivo de promover a exportação; - consultoria nas áreas comercial, financeira, jurídica, reorganização societária e licitações; - estudos de viabilidade econômica; - serviços de marketing; - serviços realizados sem a presença de técnicos da empresa tomadora do serviço e que não gerem quaisquer relatórios ou documentos; - serviços de manutenção de software realizados sem a presença dos técnicos da empresa tomadora no local da prestação, tais como os efetuados por meio de “help-desk”. As pessoas jurídicas que exercem atividades no mercado financeiro, também, devem informar, neste campo, os rendimentos recebidos pelos seguintes serviços: - administração de fundos, loterias, sociedades de investimento, dentre outros de natureza similar; - taxas de administração de consórcios e similares; - tarifas e portes e comissões por prestação de serviços de cobrança, colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros; - serviços prestados na contratação de operações de câmbio, comissão “del credere” relativa à administração de ativos redescontados junto ao Bacen; - serviços prestados na intermediação de bolsas, custódia, bem como serviços prestados a partes ligadas; - portes e comissões decorrentes de serviços de ordem de pagamento, crédito e outras transferências de fundos; - outros serviços de natureza similar aos descritos acima. Atenção: 1) Serviço prestado no exterior é aquele em que o prestador do serviço não se fez presente dentro do território brasileiro para executar a prestação do serviço. 2) Não informar neste campo o valor dos rendimentos correspondentes a direitos autorais relativos a contratos que envolvam o licenciamento ou a cessão de softwares para reprodução, distribuição e comercialização ou para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. O valor referente a essas transações deve ser informado no campo “Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor relativos a Software” do Registro X420 – “Royalties Recebidos ou Pagos do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	VL_JURO	Valor dos Juros sobre o Capital Próprio	N	19	2	Valor dos Juros sobre o Capital Próprio: Valor recebido a título de remuneração dos recursos investidos pela pessoa jurídica em outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Informar, também, neste campo o valor recebido a título de juros sobre o capital próprio correspondente à participação da pessoa jurídica em empresas residentes ou domiciliadas no exterior. Atenção: 1) Não informar neste campo o valor correspondente aos juros recebidos durante o período que anteceder o início das operações sociais ou de implantação do empreendimento inicial de que trata a alínea “b” do parágrafo 1º do art. 15 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 2012, e a alínea “g” do inciso II do art. 325 do Decreto nº 3.000, de 1999. 2) Não informar neste campo o valor relativo aos juros recebidos de cooperativa da qual a pessoa jurídica seja associada correspondentes à remuneração de até 12% sobre o capital integralizado, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, c/c parágrafo 3º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e o inciso II do art. 348 do Decreto nº 3.000, de 1999.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	VL_DEMAIS_JUROS	Valor dos Demais Juros	N	19	2	Valor dos Demais Juros: Valor recebido a título de juros decorrentes da remuneração de recursos emprestados pela pessoa jurídica a outras pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior por meio de contratos de financiamento ou de mútuo registrados ou não no Banco Central do Brasil. Também deve ser informado neste campo o valor correspondente aos: - juros recebidos durante o período que anteceder o início das operações sociais ou de implantação do empreendimento inicial de que trata alínea “b” do parágrafo 1º do art. 15 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 2012, e a alínea “g” do inciso II do art. 325 do Decreto nº 3.000, de 1999; - juros recebidos de cooperativa da qual a pessoa jurídica seja associada correspondentes à remuneração de até 12% sobre o capital integralizado, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, c/c parágrafo 3º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e o inciso II do art. 348 do Decreto nº 3.000, de 1999; - juros recebidos correspondentes a quaisquer transações realizadas pela pessoa jurídica.	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	VL_DIVID	Valor dos Dividendos	N	19	2	Valor dos Dividendos: Lucros ou dividendos recebidos pela pessoa jurídica em decorrência de participação societária avaliada pelo método da equivalência patrimonial ou pelo custo de aquisição em outras sociedades no Brasil ou no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X450: PAGAMENTOS/REMESSAS RELATIVOS A SERVIÇOS, JUROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS DO BRASIL E DO EXTERIOR

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que, durante o ano-calendário, realizaram pagamentos/remessas a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior (0020. IND_PGTO_REM = “S”), de valores relativos a:

Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia, prestados no Brasil ou no exterior;
Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo do Registro	C	4		Texto fixo contendo "X450".	"X450"	Sim
02	PAIS	País	N	3		País ou a dependência de país de residência ou domicílio da pessoa física ou jurídica destinatária do pagamento ou da remessa efetuados pela pessoa jurídica declarante, observado o exemplo a seguir: Exemplo: Pessoa jurídica declarante efetua remessa, por conta e ordem do beneficiário do pagamento que é residente no Japão, para conta corrente localizada nos Estados Unidos da América. Nesse caso, o país a ser selecionado é o Japão. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	VL_SERV_ASSIST	Valor dos Serviços de Assistência Técnica, Científica, Administrativa e Assemelhados com Transferência de Tecnologia	N	19	2	Pagamentos ou as remessas efetuados a título de serviços de assistência técnica, científica, administrativa e assemelhados referentes aos contratos que, em conformidade com a Lei nº 9.279, de 14 maio de 1996, estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados e que tenham sido objeto de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	VL_SERV_SEM_ASSIST	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Brasil	N	19	2	Pagamentos ou as remessas efetuados a título de serviços técnicos e de assistência, prestados no Brasil, referentes aos contratos dispensados de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por não constituírem transferência de tecnologia, tais como: - agenciamento de compras, inclusive serviços de logística relativos ao embarque de mercadorias e liberação alfandegária e outros de natureza similar; - beneficiamento de produtos; - homologação e certificação de qualidade de produtos brasileiros com o objetivo de promover a exportação; - consultoria nas áreas comercial, financeira, jurídica, reorganização societária e licitações; - estudos de viabilidade econômica; - serviços de marketing; - serviços realizados sem a presença de técnicos da empresa tomadora do serviço e que não gerem quaisquer relatórios ou documentos; - serviços de manutenção de software realizados sem a presença dos técnicos da empresa tomadora no local da prestação, tais como os efetuados por meio de “help-desk”. As pessoas jurídicas, também, devem informar, neste campo, os pagamentos ou as remessas efetuados pelos seguintes serviços de natureza financeira: - administração de fundos, loterias, sociedades de investimento, dentre outros de natureza similar; - taxas de administração de consórcios e similares; - tarifas e portes e comissões por prestação de serviços de cobrança, colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros; - serviços prestados na contratação de operações de câmbio, comissão “del credere” relativa à administração de ativos redescontados junto ao Bacen; - serviços prestados na intermediação de bolsas, custódia, bem como serviços prestados a partes ligadas; - portes e comissões decorrentes de serviços de ordem de pagamento, crédito e outras transferências de fundos; - outros serviços de natureza similar aos descritos acima. Atenção: 1) Serviço prestado no Brasil é aquele em que o prestador do serviço se fez presente dentro do território brasileiro para executar a prestação do serviço. 2) Não informar neste campo o valor dos pagamentos ou remessas correspondentes a direitos autorais relativos a contratos que envolvam o licenciamento ou a cessão de softwares para reprodução, distribuição e comercialização ou para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. O valor referente a essas transações deve ser informado no campo “Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor relativos a Software” do Registro X420 – “Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	VL_SERV_SEM_ASSIST_EXT	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Exterior	N	19	2	Pagamentos ou as remessas efetuados a título de serviços técnicos e de assistência, prestados no exterior, referentes aos contratos dispensados de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por não constituírem transferência de tecnologia, tais como: - agenciamento de compras, inclusive serviços de logística relativos ao embarque de mercadorias e liberação alfandegária e outros de natureza similar; - beneficiamento de produtos; - homologação e certificação de qualidade de produtos brasileiros com o objetivo de promover a exportação; - consultoria nas áreas comercial, financeira, jurídica, reorganização societária e licitações; - estudos de viabilidade econômica; - serviços de marketing; - serviços realizados sem a presença de técnicos da empresa tomadora do serviço e que não gerem quaisquer relatórios ou documentos; - serviços de manutenção de softwares realizados sem a presença dos técnicos da empresa tomadora no local da prestação, tais como os efetuados por meio de “help-desk”. As pessoas jurídicas, também, devem informar, neste campo, os pagamentos ou as remessas efetuados pelos seguintes serviços de natureza financeira: - administração de fundos, loterias, sociedades de investimento, dentre outros de natureza similar; - taxas de administração de consórcios e similares; - tarifas e portes e comissões por prestação de serviços de cobrança, colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros; - serviços prestados na contratação de operações de câmbio, comissão “del credere” relativa à administração de ativos redescontados junto ao Bacen; - serviços prestados na intermediação de bolsas, custódia, bem como serviços prestados a partes ligadas; - portes e comissões decorrentes de serviços de ordem de pagamento, crédito e outras transferências de fundos; - outros serviços de natureza similar aos descritos acima. Atenção: 1) Serviço prestado no exterior é aquele em que o prestador do serviço não se fez presente dentro do território brasileiro para executar a prestação do serviço. 2) Não informar neste campo o valor dos pagamentos ou remessas correspondentes a direitos autorais relativos a contratos que envolvam o licenciamento ou a cessão de softwares para reprodução, distribuição e comercialização ou para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. O valor referente a essas transações deve ser informado no campo “Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor relativos a Software” do Registro X420 – “Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	VL_JURO_PF	Valor dos Juros sobre o Capital Próprio Pagos a Pessoa Física	N	19	2	Valor pago ou remetido à pessoa física residente ou domiciliada no Brasil ou no exterior a título de remuneração dos recursos investidos na pessoa jurídica declarante, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Atenção: 1) Não informar neste campo o valor correspondente aos juros pagos ou remetidos durante o período que anteceder o início das operações sociais ou de implantação do empreendimento inicial de que trata a alínea “b” do parágrafo 1º do art. 15 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 2012, e a alínea “g” do inciso II do art. 325 do Decreto nº 3.000, de 1999. 2) As cooperativas não devem informar neste campo o valor relativo aos juros pagos aos associados correspondente à remuneração de até 12% sobre o capital integralizado de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, c/c parágrafo 3º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e o inciso II do art. 348 do Decreto nº 3.000, de 1999.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	VL_JURO_PJ	Valor dos Juros sobre o Capital Próprio Pagos a Pessoa Jurídica	N	19	2	Valor pago ou remetido pela pessoa jurídica a outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior a título de remuneração dos recursos investidos na pessoa jurídica declarante, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	VL_DEMAIS_JUROS	Valor dos Demais Juros	N	19	2	Valor pago ou remetido a título de juros decorrentes da remuneração de empréstimos tomados pela pessoa jurídica no Brasil ou no exterior por meio de contratos de financiamento e de mútuo registrados ou não no Banco Central do Brasil. Também deve ser informado neste campo o valor correspondente aos: - juros pagos ou remetidos durante o período que anteceder o início das operações sociais ou de implantação do empreendimento inicial de que trata a alínea “b” do parágrafo 1º do art. 15 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 2012, e a alínea “g” do inciso II do art. 325 do Decreto nº 3.000, de 1999; - juros pagos ou remetidos por cooperativa à pessoa jurídica associada correspondentes à remuneração de até 12% sobre o capital integralizado, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, c/c parágrafo 3º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e o inciso II do art. 348 do Decreto nº 3.000, de 1999; - juros pagos ou remetidos correspondentes a quaisquer transações realizadas pela pessoa jurídica. Atenção: O valor de juros pago ou remetido em decorrência da Resolução Bacen nº 3.844, de 23 de março de 2010, também deve ser informado neste campo, exceto se referir-se ao pagamento ou remessa de juros de capital próprio de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 1995.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	VL_DIVID_PF	Dividendos pagos a Pessoa Física	N	19	2	Valor dos lucros ou dividendos pagos ou remetidos pela pessoa jurídica à pessoa física residente ou domiciliada no Brasil ou no exterior em decorrência de participação societária avaliada pelo método da equivalência patrimonial ou pelo custo de aquisição.	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	VL_DIVID_PJ	Dividendos pagos a Pessoa Jurídica	N	19	2	Valor dos lucros ou dividendos pagos ou remetidos pela pessoa jurídica a outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior em decorrência de participação societária avaliada pelo método da equivalência patrimonial ou pelo custo de aquisição.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X451: PAGAMENTOS OU REMESSAS A TÍTULO DE SERVIÇOS, JUROS E DIVIDENDOS A BENEFICIÁRIOS DO BRASIL E DO EXTERIOR - DEMAIS INFORMAÇÕES

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	Texto fixo contendo "X451"	"X451"	S
02	CODIGO	Código	C	Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	S
03	DESCRICAO	Descrição	C	Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	N
04	VALOR	Valor	NS	Valor	E669TDL.VLRLIN	N

REGISTRO X460: INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que realizou, durante o ano-calendário, atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica para os fins de que trata o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 6.909, de 22 de julho de 2009, ou o Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 6.909, de 2009, ou, ainda, pela pessoa jurídica que tenha executado, direta ou indiretamente, programas de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário (PDTI/PDTA) de que trata o Decreto nº 949, de 5 de outubro de 1993.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X460"	"X460"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X470: CAPACITAÇÃO DE INFORMÁTICA E INCLUSÃO DIGITAL

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que tiver investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que tratam a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, a Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou ter efetuado venda a varejo nos termos dos arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 2005, com redação dada pelo art. 17 da Lei nº 12.249, de 2010, que dispõem sobre o programa de inclusão digital.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X470"	"X470"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X480: BENEFÍCIOS FISCAIS - PARTE I

Este registro deverá ser preenchido quando a pessoa jurídica for habilitada ou executora de um dos regimes ou projetos relacionados no registro. Caso a versão seja maior ou igual a 10, o registro terá a descrição X480 - BENEFÍCIOS FISCAIS - PARTE I; caso contrário, será X480 - REPES, RECAP, PADIS, PATVD, REIDI, REPENEC, REICOMP, RETAERO, RECINE, RESÍDUOS SÓLIDOS, RECOPA, COPA DO MUNDO, RETID, REPNBL-REDES, REIF E OLÍMPIADAS.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X480"	"X480"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X485: BENEFÍCIOS FISCAIS - PARTE II

Será gerado quando 0020.IND_PJ_HAB = "S"
Será gerado de acordo com as informações preenchidas na grade

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
1	REG	Fixo X485	C	4	X485	S
2	TIPO_BENEF	Tipo do Benefício	C		1 – REPES 2 – RECAP 3 – PADIS 4 – REIDI 5 – RECINE 6 – RETID 7 – ÓLEO BUNKER 8 – REPORTO 9 – RET II 10 - RET - PMCMV e/ou RET – PCVA 11 – RET - EEI 12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 13 – REPETRO – INDUSTRIALIZAÇÃO 14 – REPETRO - NACIONAL 15 – REPETRO – PERMANENTE 16 – REPETRO - TEMPORÁRIO	S
3	ATO_DECL	Número do Ato Declaratório	C			N
4	CNPJ_INCORP	Inscrição da “Incorporação Afetada” no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) (Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “9 – RET-II”)	N	14		N
5	ID_OBRA_2018	Identificação da Obra/Construção - CONTRATO FIRMADO OU OBRAS INICIADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. (Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “10 - RET - PMCMV e/ou RET – PCVA”)	N	18		N
6	ID_OBRA_2020	Identificação da Obra/Construção - CONTRATO FIRMADO OU OBRAS INICIADAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020. (Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “10 - RET - PMCMV e/ou RET – PCVA”)	N	18		N
7	ID_OBRA_EEI	Identificação da Obra/Construção. (Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “11 – RET-EEI”)	N	18		N
8	PORT_CEBAS	Número da Portaria que concedeu o CEBAS Atual (Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS”)	N	7		N
9	DT_DOU_PORT_CEBAS	Data da Publicação da Portaria que concedeu o CEBAS Atual no DOU (Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS”)	N	8	DDMMAAAA	N
10	DT_INI_PORT_CEBAS	Data de Início de Vigência da Portaria que concedeu o CEBAS Atual (Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS”)	N	8	DDMMAAAA	N
11	DT_FIN_PORT_CEBAS	Data de Fim de Vigência da Portaria que concedeu o CEBAS Atual (Somente preencher quando X485.TIPO_BENEF for igual a “12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS”)	N	8	DDMMAAAA	N

REGISTRO X490: PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS E AMAZÔNIA OCIDENTAL

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica localizada na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) beneficiária dos incentivos de que tratam o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e alterações posteriores; e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, com as alterações e introduções posteriores; ou beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, e alterações posteriores.

Importante

Informações relativas aos benefícios decorrentes dos programas de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, de que tratam a Lei nº 8.387, de 1991, e alterações posteriores; a Lei nº 8.248, de 1991, e alterações posteriores; a Lei nº 10.176, de 2001; a Lei nº 11.077, de 2004; a Lei nº 12.249, de 2010, a Lei nº 12.431, de 2011, o Decreto nº 5.906, de 2006, e o Decreto nº 6.405, de 2008, devem ser prestadas no registro X470.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X490"	"X490"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X500: ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, com alterações introduzidas pela Lei no 11.732, de 30 de junho de 2008, pela Lei no 12.507, de 11 de outubro de 2011, e pela Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2012.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X500"	"X500"	Sim
02	CODIGO	Código	C			Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X510: ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

Este registro deverá ser preenchido pelas pessoas jurídicas autorizadas a operar nas Áreas de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiárias dos incentivos de que tratam a Lei no 8.256, de 25 de novembro de 1991, a Lei no 11.732, de 30 de junho de 2008, a Lei no 7.965, de 22 de dezembro de 1989, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, o Decreto no 517, de 8 de maio de 1992, a Lei no 8.857, de 8 de março de 1994, e a Lei no 8.210, de 19 de julho de 1991, e alterações posteriores.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X510"	"X510"	Sim
02	CODIGO	Código	C			Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X990: ENCERRAMENTO DO BLOCO X

Registro de fechamento do bloco X.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo "X990"	"X990"	Sim
02	QTD_LIN	Quantidade de Total de Registros do Bloco X	N		Quantidade total de linhas do Bloco X.	Somatório das linhas do Bloco X	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1

Leiaute - SPED Contábil Fiscal (ECF)

Bloco X - Informações Econômicas

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